9.6.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 149/46


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1131 DA COMISSÃO

de 5 de junho de 2023

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de junho de 2023.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira


(1)   JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).


ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Gomas vitamínicas sob a forma de ursos cor de laranja, cada uma com um peso médio de cerca de 3 g e constituída por (% em peso):

—

xarope de malte (54,3)

—

sacarose (35,0)

—

glicose (5,6)

Adicionalmente, uma goma contém de 10 a 100 % da dose diária recomendada para as seguintes vitaminas e minerais:

—

vitamina A (sob a forma de acetato de retinol) 375 μg

—

vitamina B3 5 mg

—

vitamina B6 1 mg

—

vitamina B7 5 μg

—

vitamina C 20 mg

—

vitamina D 5 μg

—

vitamina E 10 mg

—

selénio 10 μg;

Além disso, contém as seguintes substâncias: betacaroteno, luteína, licopeno, pectina, citrato de sódio, ácido cítrico, óleo vegetal e aroma natural de laranja.

O produto é acondicionado para venda a retalho e destina-se à manutenção da saúde ou do bem-estar geral. A concentração de vitaminas e minerais e a dose diária recomendada (um ursinho de goma por dia) são indicadas no rótulo.

2106 90 98

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota complementar 5 do Capítulo 21, pela Nota complementar 1 do Capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 2106 , 2106 90 e 2106 90 98 .

Devido ao seu elevado teor de vitaminas, o produto perdeu as características de um produto de confeitaria da posição 1704 [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado do Capítulo 17, Considerações Gerais (exclusões), alínea b)].

A composição do produto e a rotulagem, que inclui, entre outras coisas, informação sobre a quantidade de vitaminas por unidade de dose, indicam que o produto é uma preparação alimentícia destinada à manutenção da saúde ou do bem-estar geral [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2106 , número 16)].

O produto não cumpre os requisitos da Nota complementar 1 do Capítulo 30, pelo que não pode ser classificado na posição 3004 .

Consequentemente, o produto deve ser classificado no código NC 2106 90 98 , como outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.