Bruxelas, 5.2.2021

COM(2021) 58 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre as propostas de alteração dos Regulamentos da ONU n.os 13, 13-H, 18, 30, 41, 46, 48, 53, 54, 67, 74, 75, 79, 86, 97, 98, 106, 107, 113, 116, 117, 118, 123, 124, 125, 141, 142, 148, 149, 150, 152, 154, 157 e um regulamento da ONU relativo ao aparelho de registo de eventos, a proposta de alteração do Regulamento Técnico Global n.º 9, a proposta de alteração da Resolução Consolidada R.E.5, as propostas de quatro novos regulamento da ONU relativos ao aparelho de registo de eventos, proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e a homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada, a homologação dos imobilizadores e a homologação de um veículo no que respeita ao seu imobilizador, e a homologação do sistema de alarme do veículo e a homologação de um veículo no que respeita ao seu sistema de alarme, e a proposta de nova Resolução Mútua M.R.4, bem como sobre as propostas de documentos de interpretação dos Regulamentos n.º 155 e n.º 156


ANEXO

Regulamento n.º

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento 1

13

Proposta de suplemento 18 à série 11 de alterações do Regulamento n.º 13 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/12

13-H

Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 13-H da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/13

18

Proposta de suplemento 04 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 18 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/23

30

Proposta de suplemento 23 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 30 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/2

41

Proposta de uma nova série 05 de alterações do Regulamento n.º 41 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/3

41

Proposta de suplemento 9 à série 04 de alterações do Regulamento n.º 41 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/4

46

Proposta de suplemento 9 à série 04 de alterações do Regulamento n.º 46 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/19

48

Proposta de suplemento 19 à série 04 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/28

48

Proposta de suplemento 14 à série 05 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/29

48

Proposta de suplemento 14 à série 06 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/30

48

Proposta de suplemento 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.º 48 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/31

53

Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 53 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/32

53

Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 53 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/33

54

Proposta de suplemento 24 à série original de alterações do Regulamento n.º 54 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/5

67

Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 67 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/20

67

Proposta de suplemento 3 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 67 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/21

74

Proposta de suplemento 13 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 74 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/35

74

Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 74 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/36

75

Proposta de suplemento 19 à série original de alterações do Regulamento n.º 75 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/6

79

Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 79 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/14

86

Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 86 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/37

97

Proposta de suplemento 9 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 97 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/24

98

Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 98 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/38

98

Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 98 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/39

106

Proposta de suplemento 19 à série original de alterações do Regulamento n.º 106 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/ 7

107

Proposta de série 09 de alterações ao Regulamento n.º 107 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/ 26

113

Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 113 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/ 40

113

Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 113 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/ 41

113

Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.º 113 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/ 42

116

Proposta de suplemento 08 à versão original do Regulamento n.º 116 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/ 25

117

Proposta de suplemento 13 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 117 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/8

118

Proposta de série 04 de alterações ao Regulamento n.º 118 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/27

123

Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 123 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/43

123

Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.º 123 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/44

124

Proposta de suplemento 2 à série original de alterações do Regulamento n.º 124 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/9

125

Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 125 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/22

141

Proposta de uma nova série 01 de alterações do Regulamento n.º 141 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/10/Rev.1

142

Proposta de uma nova série 01 de alterações do Regulamento n.º 142 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/11

148

Proposta de suplemento 3 à série original de alterações do Regulamento n.º 148 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/45

149

Proposta de suplemento 3 à série original de alterações do Regulamento n.º 149 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/46

150

Proposta de suplemento 3 à série original de alterações do Regulamento n.º 150 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/47

152

Proposta de suplemento 3 à versão original do Regulamento n.º 152 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/15

152

Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 152 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/16

152

Proposta de série 02 de alterações ao Regulamento n.º 152 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/18

154

Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.º 154 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/56

154

Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.º 154 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/57

157

Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.º 157 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/17

Novo regulamento da ONU

Proposta de um novo regulamento da ONU relativo ao aparelho de registo de eventos

ECE/TRANS/WP.29/2020/123/Rev.1

Novo regulamento da ONU

Proposta de série 01 de alterações do Regulamento da ONU relativo ao aparelho de registo de eventos

ECE/TRANS/WP.29/2021/58,

WP29-183-03

Novo regulamento da ONU

Proposta de um novo regulamento da ONU sobre disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada

ECE/TRANS/WP.29/2021/48

Novo regulamento da ONU

Proposta de um novo regulamento da ONU sobre disposições uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador

ECE/TRANS/WP.29/2021/49

Novo regulamento da ONU

Proposta de um novo regulamento da ONU relativo à homologação de um sistema de alarme para veículos e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme

ECE/TRANS/WP.29/2021/50

RTG n.º

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento

9

Proposta de alteração 3 do RTG n.º 9 da ONU

ECE/TRANS/WP.29/2021/53,

ECE/TRANS/WP.29/2021/54

 

Resolução n.º

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento

R.E.5

Proposta de alteração 6 à Resolução Consolidada sobre as especificações comuns das categorias de fontes luminosas

ECE/TRANS/WP.29/2021/51

M.R.4

Proposta de nova Resolução Mútua relativa às vidraças dos tejadilhos envidraçados

ECE/TRANS/WP.29/2021/52,

ECE/TRANS/WP.29/2021/55

Diversos

Título do ponto da ordem de trabalhos

Referência do documento

Documento de interpretação

Proposta de documento de interpretação do Regulamento n.º 155 da ONU relativo à cibersegurança e ao sistema de gestão da cibersegurança

ECE/TRANS/WP.29/2021/59

Documento de interpretação

Proposta de documento de interpretação do Regulamento n.º 156 da ONU relativo à atualização do software e ao sistema de gestão das atualizações do software

ECE/TRANS/WP.29/2021/60

(1)    Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/transport/events/wp29-world-forum-harmonization-vehicle-regulations-183rd-session