02012D0044 — PT — 14.12.2019 — 002.001


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►B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 25 de janeiro de 2012

relativa às regras aplicáveis aos controlos veterinários a efetuar em animais vivos e produtos de origem animal introduzidos em certos departamentos franceses ultramarinos em proveniência de países terceiros

[notificada com o número C(2012) 222]

(Apenas faz fé o texto na língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/44/UE)

(JO L 024, 27.1.2012, p.14)

Revogada por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento Delegado (UE) 2019/2126 da Comissão de 10 de outubro de 2019

L 321

104

12.12.2019

 
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