2007R0989 — PT — 13.09.2007 — 001.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 989/2007 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 2007 (JO L 219, 24.8.2007, p.7) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 192/2008 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 2008 |
L 57 |
11 |
1.3.2008 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 989/2007 DA COMISSÃO
de 23 de Agosto de 2007
relativo à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» [Barèges-Gavarnie (DOP) — Hořické trubičky (IGP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ( 1 ), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia ( 2 ) o pedido da França de registo da denominação «Barèges-Gavarnie» e o pedido da República Checa de registo da denominação «Hořické trubičky». |
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(2) |
Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, estas denominações devem ser registadas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
São registadas as denominações que figuram no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
1. Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado
Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas
FRANÇA
Barèges-Gavarnie (DOP)
2. Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento
Classe 2.4. — Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
REPÚBLICA CHECA
Hořické trubičky (IGP)
( 1 ) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
( 2 ) JO C 279 de 17.11.2006, p. 9 (Barèges-Gavarnie); JO C 280 de 18.11.2006, p. 10 (Bořické trubičky).