(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1256/2008 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China («RPC»), da Rússia, da Tailândia e da Ucrânia («medidas iniciais»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem compreendido entre 10,1% e 90,6%.

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/110 da Comissão (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da RPC e da Rússia e encerrou o processo no que respeita às importações originárias da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»).

(3)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas de 10,1% e 16,8% sobre as importações dos produtores-exportadores da Rússia incluídos na amostra, 20,5% sobre as importações de todas as outras empresas da Rússia, 90,6% sobre as importações de todos os produtores-exportadores da RPC e 38,1% sobre as importações de todos os produtores-exportadores da Bielorrússia.

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)

O pedido de reexame foi apresentado em 25 de outubro de 2019 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia («requerente») em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 24 de janeiro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Bielorrússia, da RPC e da Rússia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»).

(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(8)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, organizações sindicais, os produtores-exportadores conhecidos da Bielorrússia, da RPC e da Rússia e as autoridades desses países, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do inquérito e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(10)

Na fase de início, a Comissão informou as partes interessadas de que procuraria obter a colaboração de, pelo menos, um produtor-exportador num país representativo adequado para a Bielorrússia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base. A Comissão informou igualmente as autoridades do México, da Rússia, da África do Sul, da Coreia do Sul, da Tailândia, da Turquia, da Ucrânia e dos EUA do início do inquérito e convidou os seus produtores-exportadores a participar. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações e documentação a este respeito (ver a secção 3.1.2).

(11)

Na sequência da divulgação, as autoridades da Bielorrússia argumentaram que, no pedido de reexame, o requerente não demonstrara devidamente a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo.

(12)

A Comissão considerou que o pedido de reexame continha elementos de prova suficientes para justificar o início do inquérito, tal como explicado no considerando 6. Além disso, tal como explicado nas secções 3.1.2 e 5, o inquérito demonstrou a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo no que respeita às importações provenientes da Bielorrússia.

(13)

Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(14)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(15)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas do produto objeto de reexame, de modo a garantir uma distribuição geográfica adequada. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 40% da produção total estimada da União e 38% do volume total estimado de vendas da União do produto objeto de reexame.

(16)

A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a amostra. Como tal, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

(17)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou aos importadores independentes que fornecessem as informações especificadas no aviso de início.

(18)

Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem.

(19)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Bielorrússia, da RPC e da Rússia a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República da Bielorrússia junto da União Europeia, à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia e à Missão da Federação da Rússia junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(20)

Três produtores-exportadores da Bielorrússia facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de produtores que se deram a conhecer, a Comissão considerou que não era necessário recorrer à amostragem. Por conseguinte, solicitou-se aos três produtores-exportadores que respondessem ao questionário destinado aos produtores-exportadores.

(21)

Dois produtores-exportadores da Rússia deram-se a conhecer e manifestaram-se disponíveis para participar no inquérito. Tendo em conta o número reduzido de produtores que se deram a conhecer, a Comissão considerou que não era necessário recorrer à amostragem. Por conseguinte, solicitou-se aos dois produtores-exportadores que respondessem ao questionário destinado aos produtores-exportadores.

(22)

Nenhum produtor da RPC facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não houve colaboração por parte dos produtores chineses e as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(23)

Foram disponibilizadas cópias dos questionários no sítio Web da DG Comércio, quando o processo foi iniciado.

(24)

Os três produtores da União incluídos na amostra e um distribuidor da União responderam ao questionário.

(25)

Os três produtores da Bielorrússia que colaboraram no inquérito responderam igualmente ao questionário, ao passo que apenas um dos dois produtores-exportadores russos que se deram a conhecer na fase de início respondeu ao questionário e colaborou no processo.

(26)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito.

(27)

Ainda antes da entrada em vigor das medidas de restrição decorrentes da pandemia de COVID-19, a Comissão efetuou uma visita de verificação nas instalações da Arcelor Mittal Tubular Products, na Polónia, no decurso da qual verificou o processo de produção, as matérias-primas utilizadas e os subprodutos obtidos.

(28)

A fim de verificar os restantes dados e informações necessários, em conformidade com o Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (6), foram realizadas verificações cruzadas, à distância, por videoconferência com as seguintes empresas:

(29)

Em 2 de fevereiro de 2021, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor sobre as importações provenientes dos países em causa. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(30)

As observações apresentadas por quatro partes interessadas foram examinadas pela Comissão e tidas devidamente em conta sempre que tal se afigurou adequado. Não se receberam quaisquer pedidos de audição.

(31)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, os tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, exceto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás, tubos de precisão e tubos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, atualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77 (códigos TARIC 7306304120, 7306304920, 7306307280 e 7306307780), originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia («produto objeto de reexame» ou «tubos soldados»).

(32)

Os tubos soldados são utilizados principalmente para o transporte de gases e líquidos em sistemas de canalização, aquecimento, ventilação, etc.

(33)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(34)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, regulamento de base.

(35)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da Bielorrússia, da RPC ou da Rússia.

(36)

Como referido no considerando 25, três produtores da Bielorrússia colaboraram no inquérito e responderam ao questionário. No entanto, nenhum dos três produtores comunicou um volume significativo de vendas de exportação para a UE. Com efeito, em comparação com o período de inquérito do inquérito inicial (ou seja, de julho de 2006 a junho de 2007) as importações do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia praticamente desapareceram no período de inquérito de reexame, De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de tubos soldados provenientes da Bielorrússia representaram menos de 4 toneladas no período de inquérito de reexame, em comparação com mais de 29 000 toneladas no inquérito inicial. No reexame da caducidade anterior, o nível de importações registado foi igualmente baixo.

(37)

Tendo em conta que quase não houve importações do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia, não foi possível extrair conclusões sobre a continuação do dumping na UE durante o período de inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

(38)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Bielorrússia e a relação entre os preços na União e na Bielorrússia; a relação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços na Bielorrússia; a relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na União e a atratividade do mercado da União.

(39)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, uma vez que a Bielorrússia não é membro da OMC e consta da lista do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), o valor normal é determinado com base no preço ou no valor calculado num país representativo adequado.

(40)

Após o início do inquérito, a Comissão procurou obter a colaboração de, pelo menos, um produtor-exportador estabelecido num possível país representativo. Para o efeito, a Comissão contactou as autoridades de oito países produtores de aço conhecidos: México, Rússia, África do Sul, Coreia do Sul, Tailândia, Turquia, Ucrânia e EUA.

(41)

Nenhum dos países supramencionados colaborou com a Comissão; no entanto, a Comissão recebeu uma resposta ao questionário por parte de um produtor estabelecido na Rússia, que era objeto do mesmo inquérito. Como tal, a Comissão considerou inicialmente que a Rússia constituía um país representativo adequado no que dizia respeito à Bielorrússia.

(42)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, todos os produtores conhecidos em causa e as autoridades dos países em causa foram consultados sobre a seleção do país representativo. Não foram recebidas observações das partes interessadas.

(43)

Contudo, na sequência da verificação cruzada à distância, considerou-se que a colaboração do produtor da Rússia era insuficiente (ver secção 3.3.1). Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, segundo parágrafo, do regulamento de base, «o país representativo adequado é escolhido […], tomando-se devidamente em consideração quaisquer informações fiáveis disponíveis aquando da seleção e, em particular, a cooperação prestada por, pelo menos, um exportador e produtor deste país». Atendendo a que não houve colaboração suficiente nem foram facultadas informações fiáveis por parte de qualquer dos produtores russos de tubos soldados, a Comissão decidiu não considerar a Rússia como país representativo adequado.

(44)

Assim, na ausência de colaboração de qualquer outro produtor de um possível país representativo, o valor normal foi determinado com base nos preços efetivamente pagos na União pelo produto similar, por tipo do produto de base no estádio à saída da fábrica, conforme estabelecido no artigo 2.o, n.o 7, primeiro parágrafo, do regulamento de base. Foram estabelecidos valores normais distintos para os produtos negros e os produtos galvanizados (8).

(45)

Após a divulgação, as autoridades da Bielorrússia alegaram que a Comissão não conseguiu demonstrar que não era possível recorrer a outras opções para além dos preços efetivamente pagos na União pelo produto similar para a determinação do valor normal. Em seu entender, a Comissão não procurou por todos os meios obter a colaboração das autoridades de possíveis países representativos. As autoridades bielorrussas alegaram ainda que, em vez dos preços da União, a Comissão deveria ter utilizado o valor normal determinado para a Rússia ou, em alternativa, os dados disponíveis da Tailândia utilizados para calcular o valor normal relativamente à China, tal como descrito no considerando 150.

(46)

No que diz respeito ao primeiro ponto, a Comissão confirma que, tal como explicado nos considerandos 40 e 41, procurou por todos os meios obter colaboração em oito países potencialmente representativos, mas os seus esforços foram infrutíferos. As cartas enviadas pela Comissão neste contexto estão disponíveis no dossiê aberto para consulta pelas partes interessadas.

(47)

Quanto ao segundo ponto, como explicado no considerando 43, a Rússia foi selecionada a título provisório como país representativo no que dizia respeito à Bielorrússia. No entanto, como não houve colaboração suficiente nem foram facultadas informações fiáveis por parte de, pelo menos, um produtor-exportador, a Comissão foi forçada a não considerar a Rússia como país representativo adequado. No que se refere à Tailândia, importa salientar que a seleção de um país representativo adequado para a Bielorrússia, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, exige a colaboração de, pelo menos, um exportador e produtor deste país. Este não é, contudo, um requisito para o cálculo do valor normal relativamente à China, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Por conseguinte, a Tailândia não era um país representativo adequado para a Bielorrússia, ao abrigo do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base.

(48)

Como tal, a alegação foi rejeitada.

(49)

No período de inquérito de reexame, nenhum dos produtores colaborantes da Bielorrússia exportou volumes significativos do produto objeto de reexame para outros mercados de países terceiros.

(50)

Não obstante, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações da Bielorrússia indicam que o produto objeto de reexame foi efetivamente exportado da Bielorrússia para outros países terceiros em volumes significativos durante o período de inquérito de reexame, concluiu-se que nenhum dos produtores que exportam efetivamente o produto objeto de reexame se deu a conhecer e colaborou no inquérito.

(51)

Por conseguinte, as autoridades bielorrussas foram informadas de que, na ausência de colaboração significativa por parte dos produtores que exportam efetivamente o produto objeto de reexame, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à Bielorrússia.

(52)

Nas suas observações sobre a aplicação prevista do artigo 18.o, as autoridades bielorrussas argumentaram que seria mais adequado utilizar os dados facultados pelos três produtores colaborantes em vez das estatísticas de importação e exportação. De acordo com as suas alegações, que reiteraram na sequência da divulgação, os códigos do Sistema Harmonizado (SH) utilizados para avaliar as exportações do produto objeto de reexame não eram adequados. Por último, alegaram que a Comissão não tivera em consideração as reexportações pois, em seu entender, as exportações do produto objeto de reexame para países terceiros (ou seja, a Rússia) ascendiam a 2 400 toneladas e incluíam as exportações realizadas por uma empresa que adquire o produto objeto de reexame na Rússia, efetua o serviço de galvanização e volta a exportá-lo para este país.

(53)

No que se refere à primeira alegação, a Comissão esclareceu que não contestou nem ignorou os dados dos três produtores colaborantes da Bielorrússia. As três empresas pura e simplesmente não exportaram volumes significativos do produto objeto de reexame que pudessem ser utilizados pela Comissão para avaliar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping.

(54)

Quanto à segunda alegação, a Comissão assinalou que as exportações bielorrussas do produto objeto de reexame se destinam, na sua quase totalidade, à Rússia. A Comissão cruzou as estatísticas sobre as exportações da Bielorrússia para a Rússia (ao nível de oito dígitos) com as importações na Rússia (ao nível de dez dígitos), com base nas estatísticas do Atlas do Comércio Global (Trade Atlas — «GTA») (9). A Comissão confirmou que o produto objeto de reexame se insere na descrição dos códigos de oito dígitos utilizados para as exportações bielorrussas, bem como nos códigos de dez dígitos utilizados para as importações russas. A Comissão acabou por utilizar os dados de importação da Rússia ao nível de dez dígitos, porque fornecem informações mais pormenorizadas sobre os diferentes tipos de tubos soldados.

(55)

No que diz respeito à terceira alegação, a Comissão salientou três factos: em primeiro lugar, com base nas informações recolhidas, as exportações do produto objeto de reexame da Bielorrússia para a Rússia durante o período de inquérito de reexame ascenderam a mais de 4 800 toneladas. Em segundo lugar, segundo as mesmas fontes, os volumes de exportação de produtos galvanizados representaram menos de 1 000 toneladas. Por último, o facto de o produtor-reexportador não ter colaborado, invocado pelas autoridades bielorrussas, justificou a avaliação da Comissão em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, tendo em conta a falta de colaboração dos produtores da Bielorrússia que exportaram volumes significativos do produto em causa.

(56)

Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(57)

Por conseguinte, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, o preço de exportação provável foi determinado com base nos dados disponíveis. Assim, os preços de venda para países terceiros foram determinados com base nas estatísticas das importações na Rússia registadas no Atlas do Comércio Global («GTA») e em relatórios do Banco Mundial (10) e da OCDE (11).

(58)

Em concreto, a Comissão identificou o principal importador de tubos soldados provenientes da Bielorrússia durante o período de inquérito de reexame, nomeadamente, a Rússia, que absorve 92% das exportações bielorrussas do produto objeto de reexame. Os volumes exportados para outros países terceiros com exceção da Rússia foram negligenciáveis e, como tal, considerou-se que não eram representativos.

(59)

O valor das importações na Rússia foi comunicado ao nível CIF. Por conseguinte, a fim de calcular o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, a Comissão ajustou os preços comunicados, deduzindo os custos de transporte interno na Bielorrússia (12). Foram estabelecidos preços de exportação prováveis distintos para os produtos negros e os produtos galvanizados.

(60)

A Comissão comparou o valor normal e os preços de exportação prováveis para a Rússia no estádio à saída da fábrica. Uma vez que as exportações de produtos galvanizados foram realizadas em volumes limitados e revelaram uma tendência incongruente em matéria de preços, e tendo em conta as observações das autoridades bielorrussas sobre as reexportações (expostas no considerando 52), procedeu-se a uma comparação apenas para os produtos negros.

(61)

Essa comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da Bielorrússia para a Rússia, uma provável margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do valor CIF, de 8,0%.

(62)

Na sequência da divulgação, as autoridades e dois produtores da Bielorrússia alegaram que a Comissão deveria alterar o nível das medidas aplicáveis à Bielorrússia, porque a margem de dumping estabelecida no presente processo era significativamente inferior às estabelecidas no reexame da caducidade anterior e no inquérito inicial.

(63)

Em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, num reexame da caducidade, as medidas podem ser revogadas ou mantidas ao nível estabelecido no inquérito inicial. Quer isto dizer que a Comissão não pode rever o nível dos direitos num reexame da caducidade.

(64)

A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(65)

As autoridades bielorrussas solicitaram também a divulgação do cálculo do dumping e um prazo adicional para se pronunciarem a esse respeito.

(66)

O método de cálculo do dumping no que respeita à Bielorrússia é descrito em pormenor nos considerandos 39 a 61. Após a divulgação das conclusões, na sequência do pedido das autoridades da Bielorrússia, a Comissão disponibilizou no dossiê aberto para consulta as estatísticas relativas à Rússia utilizadas para determinar o preço de exportação provável da Bielorrússia. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias para apresentarem as suas observações.

(67)

Foram recebidas observações das autoridades da Bielorrússia no que diz respeito i) à origem do produto objeto de reexame nas estatísticas, ii) à conversão cambial e iii) à especificidade dos registos estatísticos entre a Bielorrússia e a Rússia.

(68)

No que se refere ao primeiro ponto, as autoridades da Bielorrússia argumentaram que um dos códigos utilizados para estabelecer as importações na Rússia provenientes da Bielorrússia, como explicado no considerando 54, incluía produtos originários não só da Bielorrússia como também de outros países.

(69)

A Comissão esclareceu que a informação recolhida durante o inquérito confirmou que os produtos importados ao abrigo desse código são indicados nas estatísticas como sendo originários da Bielorrússia. Além do mais, não foram apresentados elementos de prova de que os produtos indicados como sendo originários da Bielorrússia eram efetivamente originários de outros países. Como tal, a alegação foi rejeitada.

(70)

No que diz respeito ao segundo ponto, as autoridades bielorrussas alegaram que a Comissão utilizou as estatísticas de importação da Rússia em euros, ao passo que o serviço aduaneiro federal da Rússia apresenta as estatísticas em dólares americanos. Por conseguinte, em seu entender, a Comissão deveria ter utilizado a taxa de câmbio em vigor à data da venda, como exigido no artigo 2.o, n.o 10, alínea j), do regulamento de base.

(71)

Em primeiro lugar, as disposições do artigo 2.o, n.o 10, alínea j), aplicam-se à comparação entre os preços de exportação e o valor normal com base em transações de vendas efetivas. No caso em apreço, como explicado no considerando 57, determinou-se o preço de exportação médio com base nas estatísticas de importação do GTA e não em transações de vendas efetivamente realizadas. Em segundo lugar, a taxa de conversão utilizada no GTA é a média mensal calculada a partir das médias diárias do mês e, por conseguinte, no entender da Comissão, permite uma comparação exata entre o preço de exportação e o valor normal. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(72)

Relativamente ao terceiro ponto, as autoridades da Bielorrússia argumentaram que a República da Bielorrússia e a Federação da Rússia são ambas membros da União Económica Eurasiática (UEE). Isto significa que a livre circulação de mercadorias entre os membros da UEE é efetuada sem controlos aduaneiros e, por conseguinte, em seu entender, não é assegurada a conformidade do código aduaneiro declarado com as mercadorias efetivamente exportadas.

(73)

A Comissão não concordou com esta alegação. A ausência de controlos aduaneiros não suprime as obrigações de declaração aplicáveis às operações de importação e exportação. A descrição dos códigos aduaneiros utilizados está em conformidade com a definição do produto objeto de reexame e não foram apresentados elementos de prova em contrário. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(74)

Estabeleceu-se a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Bielorrússia com base nas informações facultadas pelo requerente e nos dados fornecidos pelos três produtores bielorrussos colaborantes.

(75)

De acordo com os dados fornecidos no pedido, a capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame na Bielorrússia ascende a cerca de 50 000 toneladas. O inquérito estabeleceu que os três produtores colaborantes têm uma capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame de, pelo menos, 30 000 toneladas.

(76)

Além disso, tal como estabelecido no reexame da caducidade anterior, as linhas de produção do produto objeto de reexame podem ser utilizadas tanto para a produção de tubos soldados como para a produção de perfis ocos (apenas uma fase de produção pouco relevante separa a produção dos dois produtos). Note-se ainda que, nas mesmas linhas de produção, podem ser produzidos tubos soldados com um diâmetro superior a 168,3 mm («tubos de grandes dimensões»), que não são objeto do presente processo.

(77)

Por conseguinte, tendo em conta a possibilidade de alterar a gama de produtos, estima-se que a capacidade não utilizada dos produtores colaborantes na Bielorrússia seja de cerca de 50 000 toneladas, ou seja, mais de 9% do consumo da União. Ademais, dado que os produtores colaborantes representam apenas 40% da produção total da Bielorrússia e partindo do princípio de que a capacidade não utilizada dos produtores que não colaboraram no inquérito tem o mesmo rácio, pode estimar-se a capacidade não utilizada à escala nacional em cerca de 125 000 toneladas.

(78)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores bielorrussos têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir tubos soldados destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

(79)

Na sequência da divulgação, um produtor bielorrusso e as autoridades da Bielorrússia contestaram o cálculo da capacidade não utilizada na Bielorrússia efetuado pela Comissão, alegando que foi significativamente sobrestimado e não teve em conta os outros produtos produzidos na mesma linha de produção.

(80)

A Comissão esclarece que a estimativa da capacidade de produção não utilizada se baseou nos dados reais indicados pelos três produtores colaborantes nas suas respostas ao questionário. A Comissão assinalou ainda que, tal como explicado no considerando 77, teve em consideração os outros produtos produzidos na mesma linha de produção. Além disso, tendo em conta a atratividade do mercado da União, concluiu-se que é provável que os produtores bielorrussos alterem a sua gama de produtos e aumentem a sua capacidade de produção do produto objeto de reexame, se as medidas vierem a caducar.

(81)

Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(82)

De acordo com os dados do GTA, os produtores-exportadores bielorrussos exportaram para o seu principal mercado terceiro, a Rússia, a preços que foram, em média, pelo menos 5% inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente mais atrativas para os exportadores bielorrussos do que as exportações para quase todos os outros países. Durante o PIR, as exportações para a Rússia ascenderam a cerca de 4 800 toneladas, o que corresponde a menos de 10% da capacidade não utilizada estimada dos produtores colaborantes da Bielorrússia e menos de 4% da capacidade não utilizada estimada a nível nacional.

(83)

O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores bielorrussos devido à sua proximidade geográfica bem como ao consumo total, que se eleva a 541 000 toneladas.

(84)

A Comissão estabeleceu que as práticas de dumping no que respeita às exportações bielorrussas para o mercado do principal país terceiro (Rússia) continuaram.

(85)

A Comissão apurou ainda outros elementos de prova da probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

(86)

A atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços, e a capacidade não utilizada significativa disponível na Bielorrússia indicam que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada bielorrussas sejam (re)orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

(87)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que há probabilidade de reincidência do dumping se as medidas não forem prorrogadas.

(88)

No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC prosseguiram, embora a níveis muito inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (de julho de 2006 a junho de 2007). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de tubos soldados provenientes da RPC representaram cerca de 0,1% do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no inquérito inicial, a sua parte de mercado ascendeu a 13,8%. No reexame da caducidade anterior, o nível da parte de mercado foi igualmente baixo (0,03%). Em termos absolutos, as importações provenientes da RPC sofreram uma queda acentuada, passando de aproximadamente 184 887 toneladas no inquérito inicial para 118 toneladas no reexame da caducidade anterior e 559 toneladas no presente reexame da caducidade.

(89)

Tal como mencionado no considerando 22, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, os produtores-exportadores não apresentaram respostas ao questionário, nem quaisquer dados sobre os preços e os custos de exportação, os preços e os custos no mercado interno, consumo de inputs durante o processo de produção, os encargos gerais de produção, a capacidade, a produção, os investimentos, etc. Do mesmo modo, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não se pronunciaram sobre os elementos de prova constantes do dossiê, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (13) («relatório»).

(90)

Por conseguinte, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações.

(91)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping no que respeita à RPC basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame e nas observações das partes interessadas, conjugadas com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações (Eurostat e GTA), bem como os dados estatísticos dos sítios Web da administração fiscal e aduaneira da RPC (14), os relatórios do Banco Mundial e da OCDE e os dados de empresas independentes especializadas em serviços de informações sobre preços, notícias, dados, análises e intercâmbios de informação referentes à indústria siderúrgica, por exemplo, Deloitte (15), Transcustoms (16), Global Trade Alert (17) e Huajing Industry Research Institute (18).

(92)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indiciar, no que se refere à RPC, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito em relação a este país com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(93)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da China («Governo da RPC»). Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado.

(94)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o México enquanto país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(95)

Em 11 de maio de 2020, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, que poderiam ser utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos (designadamente, o Brasil, a Malásia, o México, a Tailândia e a Turquia). A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a primeira nota.

(96)

Em 4 de junho de 2020, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando a Tailândia como país representativo (19). Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis dos produtores do país representativo — a Pacific Pipe Co., Ltd. e a Asia Metal Co., Ltd. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a segunda nota.

(97)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(98)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções» , e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(99)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(100)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

(101)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, na avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve atender-se, nomeadamente, à lista não exaustiva de elementos constante da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(102)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor» .

(103)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC (20) que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

(104)

O pedido continha igualmente elementos de prova adicionais sobre a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório.

(105)

O requerente mencionou, em especial, práticas que afetam os custos e os preços no setor dos tubos soldados e no setor siderúrgico (os rolos de aço laminados a quente são o principal input dos tubos soldados):

(106)

Como indicado no considerando 93, o Governo da RPC não respondeu ao questionário que lhe foi enviado. Tal como referido nos considerandos 22 e 89, os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito nem facultaram elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(107)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame.

(108)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores» . A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (22). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (23).

(109)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China», foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (24). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(110)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (25). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(111)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 5)] (26).

(112)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 8)] (27). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (28).

(113)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (29). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (30).

(114)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (31).

(115)

Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(116)

O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 4)], bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (32). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (33). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor dos tubos soldados são analisados em mais pormenor na secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 4).

(117)

No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção de tubos soldados, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (34). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36% da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60% a 70% da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (35). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (36). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresa privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (37).

(118)

Tal como acima se explica, há uma elevada percentagem de empresas estatais no setor siderúrgico, que é o principal fornecedor da matéria-prima para a produção de tubos soldados. Uma vez que não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses de tubos soldados, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais de tubos soldados. No entanto, o inquérito revelou que tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor dos tubos soldados estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 5).

(119)

Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (38), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (39)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (40). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70% das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (41). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de tubos soldados e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

(120)

Muitos produtores de tubos soldados dão um claro destaque às atividades de reforço partidário nos seus sítios Web, contam com membros do partido nos órgãos de gestão da empresa e fazem questão de sublinhar a sua filiação partidária. O inquérito revelou uma série de atividades de reforço partidário empreendidas por diversos produtores de tubos soldados, entre os quais o grupo Jinghua Steel Pipe, o grupo Kingland e a Jiangsu Guoqiang Zinc-plating Industrial Co. Ltd. Os elementos de prova relativos a um produtor do produto objeto de reexame mostram que essas atividades consistiam, por exemplo, no envolvimento de membros do PCC nas discussões sobre a situação, o modelo de negócios e a estratégia de desenvolvimento de uma empresa, na facilitação do recrutamento de membros do partido, em conferências, simpósios e outras atividades pedagógicas sobre o PCC, a filosofia comunista, etc., em eventos formais relacionados com as atividades do PCC, etc. No decurso do inquérito, a Comissão apurou ainda que existiam ligações pessoais entre os produtores de tubos soldados e o PCC no contexto dos recursos humanos, nomeadamente, a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração de várias empresa produtoras de tubos soldados, como o grupo Jinghua Steel Pipe, o grupo Kingland, o grupo Fubo, a Weifang East Steel Pipe Co. Ltd e a Huludao City Steel Pipe Industrial Co. Ltd.

(121)

No setor do aço, que constitui a principal matéria-prima para a produção de tubos soldados, muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020» (42). Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. («TISCO») define-se no seu sítio Web como «um colosso da siderurgia», que «se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos» (43). A Baosteel é outra grande empresa estatal chinesa de fabrico de aço, que faz parte do grupo recém-consolidado China Baowu Steel Group Co. Ltd. (formado pelo antigo grupo Baosteel e a Wuhan Iron & Steel) (44).

(122)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros [ver também a secção 3.2.2.2, alínea a), ponto 7)] e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (45). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor siderúrgico e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

(123)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (46).

(124)

Embora seja uma indústria especializada e não tenha sido possível identificar durante o inquérito documentos políticos que orientam especificamente o seu desenvolvimento, a indústria dos tubos soldados tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos a nível do aço, a principal matéria-prima utilizada para fabricar tubos soldados. Os efeitos de distorção causados pela intervenção dos poderes públicos na indústria dos tubos soldados são comprovados pelo problema da sobrecapacidade. O relatório sobre a situação da indústria dos tubos de aço soldados em 2018 confirma a existência de um grave problema de sobrecapacidade (ver a citação integral no considerando 209) (47).

(125)

A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (48), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional»  (49). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (50).

(126)

O 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social (51) prevê a concessão de apoio às empresas que produzem tipos de produtos siderúrgicos de topo de gama (52). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (53).

(127)

O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (54) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas.

(128)

O Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor (55). O atual problema da sobrecapacidade é provavelmente o exemplo mais claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem.

(129)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(130)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (56).

(131)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (57). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (58). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (59).

(132)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de tubos soldados estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor dos tubos soldados.

(133)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor dos tubos soldados, inclusive no caso do produto objeto de reexame.

(134)

Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (60). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (61). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (62). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

(135)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos tubos soldados não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor dos tubos soldados é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

(136)

O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

(137)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (63), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (64) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (65).

(138)

Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(139)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (66).

(140)

Esta situação é agravada por regras suplementares, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (67). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(141)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(142)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45% do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(143)

O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(144)

No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC continua a ser afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

(145)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos tubos soldados não é abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro atrás referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(146)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos na secção 3.2.2.2, alínea a), pontos 1) a 5), e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes da secção 3.2.2.2, alínea a), pontos 6) a 8), e da parte B do relatório.

(147)

A Comissão recorda que a produção de tubos soldados requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de tubos soldados adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(148)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de tubos soldados no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(149)

A análise apresentada na secção 3.2.2.2, alínea a) pontos 2) a 9), que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral e no setor dos tubos soldados em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores na RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(150)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. A Comissão recordou que não se avançaram quaisquer argumentos de que determinados custos no mercado interno não teriam estado sujeitos a distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base.

(151)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(152)

Como explicado nos considerandos 95 e 96, a Comissão disponibilizou às partes interessadas, em 11 de maio e 4 de junho de 2020, duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal e sobre os fatores de produção («primeira nota» e «segunda nota»). Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que a Tailândia era um país representativo adequado no caso em apreço.

(153)

Na primeira nota, a Comissão identificou o Brasil, a Malásia, o México, a Tailândia e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(154)

Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico na sequência dessa nota.

(155)

Na primeira nota, a Comissão indicou que havia produção do produto objeto de reexame no Brasil, na Malásia, no México, na Tailândia e na Turquia. No entanto, excluiu-se a Malásia como possível país representativo, dado que apenas se identificou um produtor do produto objeto de reexame, que não dispunha de demonstrações financeiras publicadas relativas ao PIR.

(156)

Na sequência da primeira nota, não foram recebidas observações sobre a produção do produto objeto de reexame em possíveis países representativos.

(157)

Relativamente aos países considerados acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público, em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame.

(158)

A Comissão averiguou se existiam produtores de tubos soldados com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucro. A Comissão limitou a pesquisa a empresas com demonstrações de resultados de acesso público relativas ao PIR, que tivessem sido rentáveis nesse período. Foi dada preferência a produtores de tubos soldados cujas demonstrações financeiras tivessem sido publicadas a nível da empresa e não a um nível consolidado referente a todo o grupo. Por conseguinte, na segunda nota foram consideradas apenas duas empresas na Tailândia e uma na Turquia.

(159)

Com base na qualidade e exaustividade dos dados financeiros publicados na Tailândia e na Turquia, e tendo também em conta a disponibilidade e representatividade dos valores de referência aplicáveis aos fatores de produção (70), a Comissão considerou que a Tailândia era um país representativo adequado.

(160)

A Comissão analisou cuidadosamente todos os dados pertinentes constantes do dossiê relativos aos fatores de produção na Tailândia e observou o seguinte:

(161)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. Tal como referido no considerando 96, a Comissão considerou que os produtores tailandeses Pacific Pipe Co., Ltd. e Asia Metal Co., Ltd. tinham demonstrações financeiras publicadas que podiam ser utilizadas como referência de substituição para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro.

(162)

Tendo estabelecido que a Tailândia era um país representativo adequado com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(163)

Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Tailândia tinha uma produção importante do produto objeto de reexame e uma série completa de dados disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro.

(164)

Na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção no país representativo.

(165)

Mais afirmou a Comissão que iria utilizar as estatísticas da OIT e as estatísticas nacionais para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo; as estatísticas nacionais a que se faz referência no considerando 160 seriam utilizadas para determinar os custos sem distorções da energia.

(166)

A Comissão incluiu no cálculo um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, recorreu aos dados financeiros de um dos produtores da União que colaboraram no inquérito sobre o dumping e que disponibilizou informações específicas para esse efeito (71), a Arcelor Mittal Tubular Products, Polónia («AMTP»). A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.2.2, alínea e).

(167)

Por último, tal como referido na segunda nota, a Comissão utilizou os dados financeiros das empresas tailandesas selecionadas a que se faz referência no considerando 161 para determinar os VAG e o lucro.

(168)

Nas duas notas sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista de fatores de produção e de fontes destinadas a serem utilizadas em todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção que foi divulgada às partes interessadas nas referidas notas.

(169)

Uma vez que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no procedimento de reexame, a Comissão teve de recorrer ao produtor europeu AMTP para determinar os fatores de produção utilizados na produção de tubos soldados. Com base nos dados obtidos junto de empresas chinesas no inquérito inicial e nas informações publicadas nos sítios Web dos produtores chineses de tubos soldados, os processos de produção e materiais utilizados parecem ser semelhantes aos indicados pela AMTP.

(170)

Na ausência de colaboração, a Comissão não dispunha de códigos pautais mais pormenorizados do que os códigos SH de 6 dígitos para cada um dos fatores de produção. Os códigos SH utilizados correspondiam plenamente aos códigos pautais da Tailândia.

(171)

Considerando todas as informações apresentadas pela AMTP e a ausência de observações sobre as duas notas relativas às fontes para a determinação do valor normal no que se refere aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e os respetivos códigos pautais, se aplicável:

Quadro 1

Fatores de produção dos tubos soldados

(172)

Para determinar os preços sem distorções dos materiais tal como fornecidos à entrada da fábrica do produtor, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, e tendo em conta que os produtores da RPC não colaboraram no inquérito, a Comissão utilizou os preços de importação, no país representativo, de cada material utilizado na produção de tubos soldados pela AMTP. A Comissão verificou as matérias-primas utilizadas, os subprodutos gerados e os rácios de consumo pertinentes no fabrico do produto objeto de reexame.

(173)

No que respeita a todas as matérias-primas e subprodutos, a Comissão baseou-se nos preços de importação no país representativo. Determinou-se o preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC. A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 149, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. As importações chinesas excluídas só se realizaram em volumes significativos no caso do ácido sulfúrico, correspondendo a 4,7% do total das importações no país representativo. No que respeita a todas as outras matérias-primas e aos subprodutos, as partes de mercado das importações variaram entre zero e 0,3%.

(174)

Normalmente, seriam também excluídos os volumes das importações no país representativo provenientes de países não membros da OMC que constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755. O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal. No entanto, no caso em apreço, não há registo de importações de matérias-primas e subprodutos provenientes destes países na Tailândia durante o PIR.

(175)

Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem dos volumes importados. A Comissão adicionou ainda os custos de transporte interno calculados por quilograma com base nos custos de transporte das mercadorias do porto de Laem Chabang para Banguecoque, indicados no relatório do Banco Mundial (72).

(176)

Para estabelecer o valor de referência dos custos da mão de obra, a Comissão utilizou as estatísticas da OIT, bem como estatísticas nacionais tailandesas de acesso público e informações da KPMG sobre impostos e taxas na Tailândia (73).

(177)

As estatísticas da OIT permitiram obter dados sobre o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas por pessoa empregada na indústria transformadora na Tailândia durante o PIR (74).

(178)

Embora as estatísticas da OIT também contenham dados sobre a remuneração mensal dos trabalhadores da indústria transformadora, a Comissão decidiu utilizar as estatísticas do instituto nacional de estatística da Tailândia, por apresentarem informações mais detalhadas sobre salários e vantagens extrassalariais em diferentes setores económicos, por trimestre (75).

(179)

Por último, a Comissão recorreu às informações da KPMG para determinar a contribuição para a segurança social paga pelo empregador.

(180)

Utilizando estes dados, a Comissão calculou um salário por hora na indústria transformadora, ao qual foram adicionados custos laborais adicionais suportados pelo empregador.

(181)

A fim de estabelecer o valor de referência para a eletricidade, a Comissão utilizou as tarifas da eletricidade aplicáveis às empresas comerciais, industriais e estatais indicadas no sítio Web da Autoridade Metropolitana de Eletricidade (76).

(182)

Atendendo a que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, todos os outros parâmetros necessários para calcular o preço de referência médio sem distorções da eletricidade, nomeadamente a gama de tensões, o período horário de ponta/de vazio e a procura em período horário de ponta, basearam-se nos dados facultados pela AMTP.

(183)

A fim de estabelecer o parâmetro de referência para o gás natural, a Comissão recorreu ao relatório estatístico do gabinete de planeamento e políticas energéticas (Ministério da Energia) (77). Este relatório cobria todo o PIR, embora só indicasse valores totais relativos ao volume e ao valor do consumo de gás natural, independentemente do tipo de utilizador (agregados familiares, indústria, transportes) e sob todas as formas. No entanto, a Comissão não conseguiu identificar quaisquer fontes que permitissem limitar estes valores apenas à indústria transformadora. Num relatório mais pormenorizado do Departamento de desenvolvimento e eficiência de fontes de energia alternativas (ministério da energia) (78), os dados de consumo são indicados apenas em termos de volume, pelo que não é possível calcular os preços do gás natural nesta base. À luz deste último relatório, a indústria transformadora representou 44% do consumo total de gás natural na Tailândia durante o PIR.

(184)

Para além dos fatores de produção resumidos no considerando 171, foram calculados encargos gerais de produção. Uma vez que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o cálculo destes encargos gerais de produção baseou-se no rácio dos encargos gerais de produção divididos pelo custo de fabrico comunicado pela AMTP. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(185)

Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros dos produtores tailandeses Pacific Pipe Co., Ltd (79). e Asia Metal Co., Ltd (80). A Comissão começou por calcular para cada uma das duas empresas as respetivas percentagens de VAG e de lucro em relação ao custo dos produtos vendidos. Estabeleceu, em seguida, os VAG e os lucros médios no país representativo (ponderados pelo volume de negócios das empresas). As contas auditadas destas empresas, de acesso público, foram disponibilizadas às partes interessadas num anexo à segunda nota.

(186)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(187)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pela AMTP sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e energia) na produção do produto objeto de reexame. Os volumes de consumo foram multiplicados pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Tailândia, conforme descrito na secção d).

(188)

Procedeu-se a um cálculo distinto para os dois tipos de tubos soldados de base, ou seja, os tubos negros e os tubos galvanizados. Os tubos galvanizados são tubos negros que são submetidos posteriormente a um processo de galvanização, no qual o tubo é revestido com uma camada de zinco. O fabrico de produtos galvanizados implica, portanto, um consumo suplementar de energia e mão de obra e a utilização adicional de zinco e ácido sulfúrico, que não são consumidos de todo no fabrico de tubos negros.

(189)

Em segundo lugar, para obter os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou aos custos de fabrico sem distorções a percentagem dos encargos gerais de produção determinada conforme explicado no considerando 184.

(190)

Por último, para além do custo de produção estabelecido como descrito no considerando 189, a Comissão aplicou os VAG e o lucro no país representativo, tal como se explica no considerando 185. Os VAG e o lucro expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções elevaram-se respetivamente a 4,3% e 3,0%.

(191)

Deduziram-se dos valores normais calculados para os dois tipos do produto, tal como descrito nos considerandos 187 a 190, os valores sem distorções dos subprodutos, com base na lista de subprodutos facultada pela AMTP. Os valores sem distorções dos subprodutos foram determinados multiplicando os volumes vendidos no PIR, comunicados pela AMTP, pelos seus custos unitários sem distorções estabelecidos na Tailândia, conforme descrito na secção d). Os ajustamentos para ter em conta determinados subprodutos (cinzas de zinco, mates de zinco) foram efetuados apenas no que respeita ao valor normal estabelecido para os produtos galvanizados, porque esses subprodutos só são obtidos no processo de galvanização.

(192)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional.

(193)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Por conseguinte, os custos de seguro e frete marítimo (81) e os custos do transporte interno na China (82) foram deduzidos do preço de exportação CIF. Estabeleceu-se um preço de exportação distinto para os produtos negros e os produtos galvanizados.

(194)

A Comissão comparou, por tipo do produto, o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base e o preço de exportação acima estabelecido.

(195)

No que diz respeito a determinados produtos, a RPC aplica uma política de reembolso parcial do IVA no momento da exportação. Para garantir que é expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal é normalmente ajustado no sentido da alta pela parte do IVA cobrado sobre as exportações do produto objeto de reexame que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses. No entanto, os dados estatísticos publicados no sítio Web da administração fiscal e aduaneira chinesa e os dados da Transcustoms (83) indicam que, durante o PIR, o IVA cobrado foi integralmente reembolsado. Por conseguinte, não se efetuou qualquer ajustamento para ter em conta o IVA.

(196)

Nessa base, apurou-se uma margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, tendo-se constatado que era negativa.

(197)

A Comissão concluiu que as exportações do produto objeto de reexame provenientes da China não foram objeto de dumping durante o PIR. No entanto, o volume das importações em causa foi muito reduzido, representando apenas 0,2% do total das importações na UE e uma parte de 0,1% no mercado na União, pelo que se considerou que os preços não eram representativos. Por conseguinte, a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

(198)

Tendo-se concluído que não houve dumping durante o PIR, a Comissão procedeu a um inquérito sobre a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas sejam revogadas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a existência de exportações objeto de dumping para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a disponibilidade de outros mercados e a atratividade do mercado da União.

(199)

Com base nas estatísticas de importação do GTA, a Comissão identificou os cinco maiores importadores de tubos soldados provenientes da RPC no período de inquérito de reexame: Filipinas, Hong Kong, Peru, Indonésia e Singapura (84). A Comissão decidiu excluir Hong Kong da sua análise por ter identificado grandes discrepâncias quando comparou os volumes comunicados das trocas comerciais entre a RPC e Hong Kong com os respetivos relatórios de importação e exportação do GTA, bem como por não se afigurar que Hong Kong seja o destino final das exportações chinesas objeto de reexame. No que diz respeito às exportações chinesas de tubos soldados para os restantes quatro grandes mercados, os cálculos de dumping foram efetuados de acordo com a metodologia a seguir descrita.

(200)

A fim de avaliar as práticas de dumping da RPC em relação a países terceiros, a Comissão recorreu ao valor normal utilizado para calcular o dumping no mercado da União, que foi estabelecido em conformidade com o procedimento descrito nos considerandos 168 a 192.

(201)

Dado que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o preço provável das exportações para a União foi estimado mediante uma análise dos preços atuais das exportações chinesas para países terceiros, com base nas estatísticas de importação por país do GTA.

(202)

Os quatro países em causa comunicaram o respetivo valor das importações ao nível CIF. Por conseguinte, a fim de calcular o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, a Comissão ajustou os preços comunicados, deduzindo os custos de seguro e frete marítimo (85) e os custos do transporte interno na China (86).

(203)

No caso do Peru, a fonte anteriormente citada não fornece dados sobre os custos de seguro e frete marítimo das remessas provenientes da RPC. Por conseguinte, a Comissão decidiu utilizar a cotação das remessas provenientes da RPC com destino ao Chile disponibilizada pela mesma fonte.

(204)

A Comissão comparou o valor normal calculado e o preço de exportação para países terceiros no estádio à saída da fábrica. Sempre que possível (87), procedeu-se a uma comparação por tipo do produto (negro/galvanizado) e estabeleceu-se um montante de dumping médio ponderado.

(205)

Esta comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da China para os quatro países, a seguinte margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do valor CIF:

(206)

Uma vez que o Governo da RPC e os produtores chineses não participaram no inquérito, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente e pelo Instituto de Investigação Industrial de Huajing (88) («HIRI»), em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(207)

De acordo com ambas as fontes, a capacidade de produção da RPC ultrapassa largamente os atuais volumes de produção e a procura interna no mercado chinês. Os valores apresentados nos considerandos 208 e 209 dizem respeito à produção total de tubos soldados de ferro e de aço. Segundo as estimativas do requerente, os «tubos de pequeno diâmetro» (com um diâmetro exterior igual ou inferior a 406,4 mm), que correspondem ao produto objeto de reexame, representam cerca de 80% desta produção. Esta estimativa é confirmada pelo relatório do HIRI. Embora não indique valores exatos, o relatório refere que «na sua maioria, os tubos soldados produzidos pela indústria chinesa de tubos soldados são produtos de pequeno diâmetro e de parede espessa». Por conseguinte, a Comissão considerou que a discrepância entre a capacidade de produção e a produção e procura reais no mercado chinês, como seguidamente se indica, era representativa no que diz respeito ao produto objeto de reexame.

(208)

De acordo com os dados facultados no pedido, que foram posteriormente atualizados durante o inquérito, a produção de tubos soldados na RPC ascendeu a 60 milhões de toneladas no PIR. O relatório do HIRI indica um valor ligeiramente inferior de 56 milhões de toneladas. Este último relatório indica ainda que, mesmo não tendo em conta a capacidade não utilizada, o volume de produção ultrapassa já a procura interna na RPC que, segundo as estimativas, ascende a 52,4 milhões de toneladas.

(209)

De acordo com o requerente, a capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame na RPC ascende a cerca de 10 milhões de toneladas. O relatório do HIRI não fornece quaisquer dados sobre a capacidade efetiva, mas sublinha claramente que há um excesso de produção de tubos soldados na RPC, bem como graves problemas de sobrecapacidade. Entre outros aspetos, o relatório destaca que «…no contexto do rápido desenvolvimento da indústria chinesa, embora a procura de tubos soldados na China tenha aumentado de forma assinalável, a sua taxa de crescimento é ainda relativamente baixa, sendo inferior à taxa de produção. Esta situação está na origem da atual sobrecapacidade de tubos soldados e não favorece o desenvolvimento desta indústria. Note-se ainda que um dos motivos da sobrecapacidade reside no facto de algumas indústrias nacionais estabelecerem requisitos mais rigorosos no que se refere à qualidade, ao diâmetro e às paredes dos tubos soldados. Os tubos soldados da China não satisfazem as necessidades destas indústrias, pelo que têm de ser adquiridos por países estrangeiros. Em consequência, há atualmente uma situação de baixa procura que veio agravar a sobrecapacidade no mercado interno.» (89)

(210)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir tubos soldados destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

(211)

Estão atualmente em vigor numerosas medidas de defesa comercial e outras restrições à importação aplicáveis às exportações de tubos soldados provenientes da RPC. Com base nas informações da Global Trade Alert (90), essas medidas são atualmente aplicadas na Austrália (direitos anti-dumping e de compensação), no Canadá (direitos anti-dumping e de compensação), na Colômbia (medidas anti-dumping), no México (medidas anti-dumping), no Paquistão (proibição de importação), na Tailândia (medidas anti-dumping), na Turquia (medidas de salvaguarda) e nos EUA (medidas anti-dumping e medidas adotadas ao abrigo da secção 232). As medidas não só restringem o acesso dos produtores chineses aos mercados acima mencionados como também confirmam que os produtores chineses de tubos soldados prosseguem as suas práticas comerciais desleais.

(212)

A Comissão concluiu que era provável que os produtores-exportadores chineses viessem a reorientar as exportações para a União a preços de dumping se as medidas em vigor fossem revogadas.

(213)

De acordo com os dados do GTA, os produtores-exportadores chineses exportaram para os seus principais mercados terceiros a preços que foram entre 8% e 21% inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente muito mais atrativas para os exportadores chineses do que as exportações para quase todos os outros países.

(214)

O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores chineses devido à sua dimensão, com um consumo total superior a 540 000 toneladas.

(215)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, independentemente da existência de práticas de dumping no período de inquérito de reexame, há uma probabilidade de reincidência das práticas chinesas de dumping para a UE se as medidas forem revogadas.

(216)

Embora não se tenha apurado no inquérito que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o PIR, não é possível concluir que as práticas desleais de fixação de preços dos produtores chineses de tubos soldados não se repetiriam se as medidas viessem a caducar.

(217)

Com efeito, as exportações chinesas para os principais mercados de países terceiros visados pelos produtores chineses de tubos soldados têm sido objeto de contínuas práticas de dumping. Tendo em conta que os volumes de exportação para estes países foram substanciais (de 20 000 a 93 000 toneladas, em comparação com apenas 559 toneladas exportadas para a União), os preços dessas exportações são considerados mais representativos para estabelecer possíveis práticas de dumping. As persistentes práticas desleais de fixação de preços são também confirmadas por várias medidas de defesa comercial contra as exportações chinesas de tubos soldados, atualmente em vigor noutros países.

(218)

A Comissão apurou ainda outros elementos de prova da probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

(219)

A capacidade não utilizada na RPC é muito significativa e mais de dez vezes superior ao consumo total da União no período de inquérito de reexame. Acresce que, de acordo com o relatório do HIRI, a capacidade de produção de tubos soldados da China aumentou 10 milhões de toneladas no período de 2018-2019, prevendo-se que venha a ocorrer um novo aumento.

(220)

Por último, a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços, e o facto de outros mercados se manterem fechados devido às medidas de defesa em vigor, indicam que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada chinesas sejam reorientadas para a União, caso as medidas venham a caducar.

(221)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que há probabilidade de reincidência do dumping se as medidas não forem prorrogadas.

(222)

No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da Rússia prosseguiram, embora a níveis consideravelmente inferiores aos registados no período de inquérito do inquérito inicial (de julho de 2006 a junho de 2007). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat), as importações de tubos soldados provenientes da Rússia representaram menos de 2 000 toneladas no período de inquérito de reexame, em comparação com mais de 36 000 toneladas no período de inquérito inicial (de julho de 2006 a junho de 2007). No reexame da caducidade anterior, o nível de importações registado foi igualmente baixo. As importações de tubos soldados provenientes da Rússia representaram cerca de 0,4% do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com uma parte de mercado de 2,7% no período de inquérito inicial e de 0,7% no período de inquérito do reexame da caducidade anterior.

(223)

Dois produtores-exportadores da Rússia, a PAO Severstal e a TMK, deram-se a conhecer na fase de início e manifestaram-se disponíveis para colaborar no inquérito. Todavia, numa fase posterior, o grupo TMK informou a Comissão de que não tencionava responder ao questionário destinado aos produtores-exportadores.

(224)

Além disso, aquando da verificação cruzada à distância das informações fornecidas pela PAO Severstal, realizada entre 11 e 13 de novembro de 2020, a Comissão identificou lacunas graves e substanciais na comunicação das vendas no mercado interno do produto objeto de reexame. Estas lacunas dificultaram sobremaneira a realização normal do inquérito no que diz respeito a essa parte da resposta ao questionário. A PAO Severstal apresentou informações incorretas sobre o número de transações comunicadas, o volume total de vendas, o valor total das vendas e os ajustamentos comunicados respeitantes às vendas do produto objeto de reexame a clientes independentes no mercado interno.

(225)

No dia 13 de novembro, ao final da tarde, a empresa enviou uma versão atualizada da informação relativa às vendas no mercado interno. No entanto, não houve tempo suficiente para que a Comissão pudesse verificar esta versão revista e conciliá-la com as outras informações apresentadas.

(226)

Além disso, os lucros comunicados foram atribuídos proporcionalmente ao produto objeto de reexame e aos diversos fluxos de venda do produto objeto de reexame com base no volume de negócios. Este procedimento não é aceitável, porque o lucro é diretamente influenciado pelo custo de fabrico, e este difere entre produtos e tipos do produto. Por outro lado, como os erros mencionados no considerando 224 afetaram igualmente o volume de negócios do produto objeto de reexame que foi comunicado, também os dados relativos ao lucro deveriam ter sido revistos com base nos resultados da análise das vendas no mercado interno.

(227)

A Comissão considerou que estas lacunas graves e substanciais colocaram grandes entraves à realização normal do inquérito no que diz respeito a esta parte do questionário. Por conseguinte, a Comissão informou a PAO Severstal de que tencionava recorrer aos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base relativamente às vendas no mercado interno e ao cálculo do valor normal.

(228)

Uma vez que nenhum outro produtor do produto objeto de reexame na Rússia colaborou no inquérito e respondeu ao questionário, a Comissão informou as autoridades da Federação da Rússia de que tencionava utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, para efeitos do cálculo do valor normal, e basear nos dados disponíveis as suas conclusões sobre o dumping e a probabilidade de continuação e/ou reincidência do dumping no que diz respeito a todos os produtores-exportadores russos.

(229)

A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(230)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas basearam-se nos dados disponíveis; em concreto, o valor normal foi calculado utilizando as informações da PAO Severstal que, após verificação cruzada, se apurou terem sido corretamente comunicadas.

(231)

Tal como mencionado no considerando 230, a falta de colaboração dos produtores-exportadores da Rússia obrigou a Comissão a utilizar os dados disponíveis para estabelecer o valor normal. Para o efeito, foram utilizadas as informações apresentadas pelo produtor russo que colaborou parcialmente no inquérito.

(232)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando ao custo médio ponderado de produção por NCP do produto similar do produtor-exportador que colaborou parcialmente, durante o período de inquérito de reexame:

(233)

Na ausência de quaisquer outros lucros fiáveis e verificados, a Comissão utilizou os lucros declarados pela empresa, muito embora se tenha apurado que estes foram incorretamente atribuídos, tal como explicado no considerando 226. A margem de lucro utilizada corresponde ao lucro total da empresa (relativo a todos os produtos) declarado nas contas auditadas; considerou-se, assim, que constituía o valor de referência mais fiável. Note-se que o lucro correto teria sido necessariamente mais elevado do que o declarado pela empresa. No caso em apreço, tal como explicado no considerando 238, atendendo a que a margem de dumping elevada permitiu confirmar desde logo a existência de dumping durante o período de inquérito de reexame, um aumento da margem de dumping resultante deste ajustamento não se afigura pertinente para o resultado do presente reexame.

(234)

Os custos de produção foram ajustados quando necessário.

(235)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da Rússia, a Comissão teve de utilizar os dados disponíveis para estabelecer o preço de exportação. Não foi possível utilizar as informações prestadas pelo único produtor russo que colaborou parcialmente no inquérito, pois este não exportou o produto objeto de reexame para a UE no período de inquérito de reexame.

(236)

Por conseguinte, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. Assim, os custos de seguro e frete marítimo (91) e os custos do transporte interno na Rússia (92) foram deduzidos do preço de exportação CIF.

(237)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do produto objeto de reexame no estádio à saída da fábrica.

(238)

Essa comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da Rússia para a UE, uma margem de dumping à escala nacional de 12,4%, expressa em percentagem do valor CIF. Concluiu-se, assim, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

(239)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping por parte da Rússia continuaram durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o volume das importações em causa foi muito reduzido, representando apenas 0,7% do total das importações na UE e uma parte de 0,4% no mercado da União, pelo que a Comissão investigou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

(240)

Na sequência da divulgação, as autoridades da Federação da Rússia argumentaram que não é possível comprovar inequivocamente a probabilidade de continuação do dumping no que diz respeito aos exportadores russos, uma vez que a determinação do dumping efetuada tanto no reexame da caducidade anterior como no inquérito inicial era incompatível com as regras da OMC.

(241)

Nas suas observações, as autoridades russas alegaram que o ajustamento aplicado pela Comissão ao custo do gás natural no reexame da caducidade anterior e no inquérito inicial é incompatível com os artigos 2.2.1.1, 2.2.1 e 2.2 do Acordo anti-dumping e com as conclusões estabelecidas nos seguintes processos da OMC: UE - Biodiesel (Argentina), Ucrânia - nitrato de amónio e UE - metodologias de ajustamento dos custos. As autoridades russas remeteram especificamente para as conclusões deste último relatório, publicado em 24 de julho de 2020 (93) («Relatório DS494»), segundo as quais a alegada intervenção do Governo russo/distorção do mercado não constituía uma base adequada para concluir que os registos dos produtores-exportadores não refletiam adequadamente os custos associados à produção e às vendas do produto em causa.

(242)

Esta alegação tem de ser rejeitada pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, as conclusões do Relatório DS494 são objeto de um processo de recurso e, por conseguinte, as conclusões do painel não são ainda definitivas. Em segundo lugar, como referido no considerando 232 do presente inquérito, a Comissão determinou o valor normal utilizando o custo de produção do produto similar, tal como comunicado pelo produtor-exportador russo que colaborou parcialmente durante o período de inquérito de reexame, sem proceder a qualquer ajustamento dos custos.

(243)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping em caso de revogação das medidas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a existência de exportações objeto de dumping para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia e a atratividade do mercado da União.

(244)

O valor normal foi determinado como descrito no considerando 232.

(245)

O preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de venda do produtor russo que colaborou parcialmente no inquérito para outros países terceiros.

(246)

A Comissão comparou o valor normal calculado e os preços médios das exportações para países terceiros no estádio à saída da fábrica. A comparação foi efetuada por tipo do produto, estabelecendo-se um montante de dumping médio ponderado.

(247)

Esta comparação permitiu apurar, no que respeita às exportações da Rússia para países terceiros, uma margem de dumping à escala nacional de 4,3%, expressa em percentagem do valor CIF.

(248)

Em virtude da escassa colaboração dos produtores-exportadores russos, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente e pelo único produtor russo que colaborou parcialmente no inquérito.

(249)

De acordo com as informações publicadas pela Metal Expert e fornecidas pelo requerente, a capacidade de produção total do produto objeto de reexame na Rússia é superior a 8 milhões de toneladas. De acordo com as estimativas do requerente, os produtores russos dispõem de uma capacidade não utilizada de cerca de um milhão de toneladas, que o mercado interno não consegue absorver. Note-se ainda que há, pelo menos, 11 produtores do produto objeto de reexame na Rússia e o único produtor colaborante tem, por si só, uma capacidade de produção nominal que ultrapassa o consumo total da União.

(250)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores russos têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir tubos soldados destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

(251)

O inquérito permitiu apurar que os produtores-exportadores russos exportaram para os seus principais mercados terceiros a preços que foram cerca de 29% inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tendo em conta este nível de preços, as exportações para a União são potencialmente muito mais atrativas para os exportadores russos do que as exportações para todos os outros países.

(252)

O mercado da União é igualmente atrativo devido à sua proximidade geográfica e dimensão, bem como ao consumo total, que se eleva a 541 000 toneladas.

(253)

Na sequência da divulgação, as autoridades russas contestaram a opinião da Comissão no que respeita à atratividade do mercado da União para os exportadores russos. Em seu entender, os produtores russos orientam-se sobretudo para o mercado interno em crescimento e para os seus principais mercados de exportação, os países da CEI (94), que são atrativos devido à ausência de direitos de importação.

(254)

A Comissão não concordou com este ponto de vista. Em primeiro lugar, tal como explicado nos considerandos 238 e 251, os preços de venda no mercado da União são francamente mais atrativos para os produtores russos do que os preços no mercado interno e os preços de exportação para outros países terceiros. Em segundo lugar, tal como reconhecido pelas próprias autoridades russas, a ausência de direitos torna um mercado de exportação mais atrativo, pelo que os produtores russos terão um forte incentivo para reorientar as suas exportações para o mercado da União se as medidas forem revogadas.

(255)

O inquérito permitiu apurar que as importações russas continuaram a entrar no mercado da União a preços objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame.

(256)

O inquérito confirmou igualmente a existência de práticas de dumping no que respeita às exportações russas para os seus principais mercados de países terceiros.

(257)

A Comissão apurou ainda outros elementos de prova da probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

(258)

A capacidade não utilizada na Rússia é muito significativa e, no período de inquérito de reexame, foi superior ao consumo total da União. Além disso, segundo as informações facultadas pelo requerente, a capacidade de produção de tubos soldados da Rússia aumentou quase um milhão de toneladas entre 2018 e 2019.

(259)

As autoridades russas contestaram a estimativa da capacidade não utilizada na Rússia facultada pelo requerente, alegando que não tivera em conta o facto de algumas instalações de produção terem capacidade para produzir outros produtos para além do produto em causa e serem efetivamente utilizadas para tal, o que reduz consideravelmente a capacidade não utilizada.

(260)

Neste contexto, a Comissão teve em consideração os outros produtos que podem ser produzidos na mesma linha de produção. No entanto, confirma-se que a capacidade nominal total do produto em causa, na Rússia, ascende aos níveis estimados no considerando 258. Por conseguinte, a Comissão concluiu que, tendo em conta a atratividade do mercado da União, é provável que os produtores russos alterem a sua gama de produtos e aumentem a sua capacidade de produção do produto objeto de reexame, se as medidas vierem a caducar.

(261)

Por último, a atratividade do mercado da União em termos de dimensão e de preços, como explicado acima, indica que é provável que as exportações e a capacidade não utilizada russas sejam (re)orientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

(262)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que há probabilidade de reincidência do dumping se as medidas não forem prorrogadas.

(263)

O produto similar foi fabricado por 12 produtores da União durante o período considerado e 11 produtores da União durante o período de inquérito de reexame. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(264)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 291 704 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente os dados facultados pelo requerente (95). Como indicado no considerando 15, os três produtores da União selecionados para a amostra representavam 40% da produção total da União do produto similar.

(265)

A Comissão determinou o consumo da União com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União e nos dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos a partir das estatísticas do Eurostat.

(266)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)  (96)

(267)

O consumo da União aumentou ao longo do período considerado. Aumentou 15 pontos percentuais em 2018, antes de cair 7 pontos percentuais no período de inquérito de reexame em relação a esse ano. Globalmente, o consumo da União aumentou 8% entre 2016 e o período de inquérito de reexame.

(268)

A Comissão determinou o volume das importações provenientes dos países em causa com base nas estatísticas do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido no considerando 266.

(269)

As importações provenientes dos países em causa e a respetiva parte de mercado evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado  (97)

(270)

As importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa mantiveram-se a um nível reduzido no período considerado e no período de inquérito de reexame. Embora as importações provenientes da Rússia e da RPC tenham aumentado entre 2016 e o período de inquérito de reexame, a parte de mercado destes dois países continuou a ser muito pequena (inferior a 1%), e a parte de mercado das importações provenientes da Bielorrússia foi inferior a 0,0033% no período considerado.

(271)

A Comissão recorreu às estatísticas do Eurostat para determinar os preços médios das importações.

(272)

O preço médio ponderado das importações provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (euros/tonelada)  (98)

(273)

No que diz respeito às importações provenientes da Rússia, observou-se um aumento do preço unitário médio entre 2016 e o período de inquérito de reexame. Esta evolução dos preços está em linha com a evolução global dos preços do produto objeto de reexame (ver igualmente os quadros 5 e 9).

(274)

Tendo em conta o volume muito reduzido das importações provenientes da RPC e da Bielorrússia, não foi possível efetuar uma análise válida dos preços destas importações.

(275)

Uma vez que os produtores-exportadores da RPC não colaboraram no inquérito, e atendendo aos volumes muito reduzidos das importações provenientes da RPC na União, não foi possível estabelecer preços de importação fiáveis durante o período de inquérito de reexame. Nestas circunstâncias, a Comissão determinou a subcotação dos preços por parte das importações provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(276)

No que diz respeito às importações provenientes da Rússia, considerou-se que o volume das importações no período de inquérito de reexame era suficiente para dar uma boa indicação de um futuro comportamento em matéria de preços, caso as medidas viessem a caducar. Tendo em conta que, tal como explicado no considerando 235, os produtores-exportadores da Rússia não colaboraram no inquérito, a Comissão utilizou os dados do Eurostat registados numa base CIF para determinar o preço de importação. O produtor-exportador da Rússia que colaborou parcialmente no inquérito produziu apenas tubos soldados negros e as exportações para a União registadas pelo Eurostat são compostas quase exclusivamente por tubos soldados negros. Por conseguinte, a comparação foi efetuada apenas no que respeita aos tubos soldados negros. A Comissão determinou a subcotação dos preços por parte das importações provenientes da Rússia durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(277)

No que respeita às importações provenientes da Bielorrússia, tendo em conta os volumes muito reduzidos das importações na União, não foi possível estabelecer preços de importação fiáveis na União durante o período de inquérito de reexame. Como tal, a Comissão utilizou os preços do produto objeto de reexame produzido na Bielorrússia e vendido a mercados terceiros, nomeadamente à Rússia, que é o principal mercado de exportação. Tal como explicado no considerando 60, as exportações de tubos soldados galvanizados realizaram-se apenas em pequenos volumes e seguiram uma tendência de preços incongruente. Por conseguinte, procedeu-se à comparação apenas no que respeita aos tubos soldados não galvanizados, que incluem os tubos soldados negros e outros tubos soldados. A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

(278)

O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, revelou uma margem média ponderada de subcotação para todos os países em causa entre 6,2% e 23,5%.

(279)

As importações do produto objeto de reexame de países terceiros que não a Rússia, a Bielorrússia e a RPC provieram principalmente da Turquia, da Índia e da República da Macedónia do Norte.

(280)

O volume (agregado) das importações, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros  (100)

(281)

As importações do produto objeto de reexame provenientes da Turquia aumentaram consideravelmente durante o período considerado. A sua parte de mercado aumentou 13 pontos percentuais, ou seja, perto de 100% entre 2016 e o período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Índia diminuíram no período considerado; no entanto, mantiveram uma parte de mercado significativa de 9% durante o período de inquérito de reexame. As importações provenientes da República da Macedónia do Norte mantiveram-se estáveis e representaram uma parte de mercado de 4%. As importações totais provenientes de países terceiros com exceção dos países em causa aumentaram 30% entre 2016 e o período de inquérito de reexame, atingindo uma parte de mercado de 50% no período de inquérito de reexame, em comparação com 42% em 2016.

(282)

Os preços de venda médios das importações provenientes de países terceiros com exceção dos países em causa aumentaram durante o período considerado. Esta tendência está em linha com a tendência das importações provenientes dos países em causa apresentada no quadro 4 e com a tendência dos preços de venda da indústria da União no mercado da União indicada no quadro 9.

(283)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação dessa indústria durante o período considerado.

(284)

Tal como mencionado no considerando 15, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(285)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União facultados pelo requerente. A Comissão avaliou os indicadores microeconómicos com base nos dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra constantes das respostas ao questionário. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(286)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(287)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(288)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(289)

Embora o consumo da União tenha aumentado 8 pontos percentuais no período considerado, tal como se refere no considerando 267, o volume de produção do produto similar diminuiu no mesmo período, passando de 319 525 toneladas em 2016 para 291 704 toneladas no período de inquérito de reexame, o que representa uma queda de 9 pontos percentuais. Por conseguinte, o aumento do consumo da União não beneficiou a indústria da União.

(290)

A diminuição do volume de produção deve-se sobretudo ao facto de a indústria da União enfrentar a concorrência crescente das importações do produto objeto de reexame originário de países terceiros com exceção dos países em causa. Tal como se refere nos considerandos 281 e 282, os volumes das importações provenientes de países terceiros, em especial da Turquia, aumentaram consideravelmente no período considerado. A parte de mercado das importações provenientes de países terceiros com exceção dos países em causa aumentou 8 pontos percentuais entre 2016 e o período de inquérito de reexame. No período de inquérito de reexame, o volume total das importações provenientes destes países ascendeu a 273 088 toneladas, o que representa uma parte de mercado de 50%, ao passo que o volume total das importações provenientes dos países em causa no mesmo período foi de apenas 2 475 toneladas, o que corresponde a uma parte de mercado inferior a 0,5%.

(291)

Embora a capacidade de produção tenha permanecido estável durante o período considerado, a utilização da capacidade desceu de 40% para 37%, seguindo a mesma tendência que o volume de produção.

(292)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

(293)

O volume de vendas da produção própria da indústria da União a clientes independentes na União seguiu a mesma tendência que o volume de produção e, nessa linha, diminuiu 8 pontos percentuais entre 2016 e o período de inquérito de reexame. A parte de mercado da indústria da União também diminuiu, passando de 58% em 2016 para 49% no período de inquérito de reexame, o que corresponde ao aumento de 8 pontos percentuais da parte de mercado das importações provenientes de países terceiros com exceção dos países em causa.

(294)

Consequentemente, a diminuição do volume de vendas da indústria da União e da respetiva parte de mercado deveu-se ao aumento das importações provenientes de países terceiros que não os países em causa.

(295)

Muito embora o consumo da União tenha aumentado 8% entre 2016 e o período de inquérito de reexame, o volume de vendas a clientes independentes na União diminuiu também 8%, o que resultou numa perda de parte de mercado de 9 pontos percentuais para a indústria da União durante o período considerado. Por conseguinte, a indústria da União não registou qualquer crescimento no período considerado.

(296)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 8

Emprego e produtividade

(297)

O número de trabalhadores da indústria da União envolvidos na produção do produto objeto de reexame diminuiu 3% entre 2016 e o período de inquérito de reexame. A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida como produção em toneladas por trabalhador, seguiu a mesma tendência, registando uma diminuição de 6% no período considerado.

(298)

A redução do número de trabalhadores deve-se à diminuição do volume de produção que, por sua vez, está associada à quebra das vendas e da procura de produtos da indústria da União. A diminuição da produtividade explica-se pelo facto de o volume de produção ter diminuído mais do que o número de trabalhadores.

(299)

A Comissão concluiu no considerando 239 que as práticas de dumping por parte da Rússia continuaram durante o período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu igualmente que existia uma probabilidade de reincidência do dumping por parte da Bielorrússia e da RPC se as medidas não fossem prorrogadas.

(300)

Ao mesmo tempo, o nível das importações provenientes dos países em causa no período de inquérito de reexame foi muito reduzido, representando apenas 0,45% do consumo da União. Por conseguinte, o impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi bastante limitado.

(301)

Os indicadores macroeconómicos analisados acima mostram que, apesar das medidas anti-dumping que vigoram desde 2008, a indústria da União ainda se encontra numa situação económica bastante frágil e de prejuízo. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação de anteriores práticas de dumping e a indústria da União continua a ser muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.

(302)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda na União

(303)

Os preços de venda unitários médios da indústria da União aumentaram durante o período considerado. Os preços aumentaram 18% entre 2016 e o período de inquérito de reexame. O produto objeto de reexame é um produto de base e o preço de venda é influenciado pelo preço da principal matéria-prima – os rolos laminados a quente – que representa mais de 50% do custo de produção. O aumento dos preços de venda acompanhou, em certa medida, a evolução do custo de produção, que subiu 25% entre 2016 e o período de inquérito de reexame. No entanto, os preços de venda médios não aumentaram ao mesmo ritmo que o custo unitário de produção, o qual, além disso, se manteve constantemente acima dos preços de venda médios durante o período considerado. Esta tendência deve-se à subida dos preços das matérias-primas e ao aumento da concorrência das importações, que exerceram pressão sobre os preços de venda da indústria da União.

(304)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(305)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador começaram por registar uma diminuição entre 2016 e 2017, após o que aumentaram gradualmente em 2018 e no período de inquérito de reexame. Entre 2016 e o período de inquérito de reexame, o custo médio da mão de obra por trabalhador aumentou 8%.

(306)

Os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Existências

(307)

As existências da indústria da União diminuíram entre 2016 e o período de inquérito de reexame. Começaram por diminuir 40% entre 2016 e 2017, após o que aumentaram gradualmente em 2018 e no período de inquérito de reexame, mantendo-se embora a um nível inferior ao de 2016. Globalmente, as existências diminuíram 15% entre 2016 e o período de inquérito de reexame.

(308)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(309)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(310)

Em 2016, a indústria da União registou uma margem de lucro negativa de -6%, que diminuiria ainda para -11% no período de inquérito de reexame. A margem de lucro da indústria da União foi negativa durante o período considerado porque o custo unitário de produção do produto objeto de reexame se manteve sempre acima do respetivo preço de venda médio. Como se pode ver no quadro 9, a diferença entre o custo unitário de produção e o preço de venda médio aumentaria ainda mais no período de inquérito de reexame, o que se explica pelo facto de o produto objeto de reexame ser um produto de base, cujo preço de venda depende do preço da principal matéria-prima (os rolos laminados a quente) e da concorrência no mercado. Devido ao aumento da concorrência por parte das importações provenientes de países terceiros, em termos de volumes e baixos preços, a indústria da União não conseguiu fixar os preços de venda a um nível que lhe permitisse, pelo menos, cobrir o custo de produção.

(311)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido registou inicialmente uma melhoria em 2017, mas voltaria a descer em 2018 e no período de inquérito de reexame, atingindo, nessa altura, -8 milhões de euros. Esta quebra explica-se sobretudo pela diminuição da rendibilidade, tal como descrito no considerando 310.

(312)

Os investimentos diminuíram 15% entre 2016 e o período de inquérito de reexame, o que vem corroborar a difícil situação financeira da indústria da União. O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, caiu de –18% para –41% no período considerado, acompanhando, assim, a tendência da rendibilidade.

(313)

A evolução dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos no período considerado mostra que a situação financeira da indústria da União se deteriorou. Em geral, as tendências de todos os indicadores económicos registaram uma deterioração no período considerado.

(314)

Os volumes de produção e de vendas diminuíram, o que se repercutiu de forma negativa no emprego, na produtividade e na rendibilidade. O aumento da concorrência e da pressão sobre os preços exercida pelas importações provenientes de países terceiros agravou ainda mais a situação da rendibilidade da indústria da União e esteve na origem da margem de lucro negativa de -11% que esta registou no período de inquérito de reexame. O cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos também se deterioraram, pelo que a indústria da União teve dificuldade mobilizar capitais e fazer investimentos.

(315)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(316)

A Comissão examinou se existia um nexo de causalidade entre as importações provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(317)

O volume das importações provenientes dos países em causa foi muito baixo no período considerado, e a parte de mercado combinada das importações provenientes desses países representou apenas 0,43% no período de inquérito de reexame.

(318)

Ao mesmo tempo, o aumento acentuado das importações a baixos preços provenientes de outros países terceiros que não os países em causa, por exemplo, a Turquia, a Índia e a República da Macedónia do Norte, exerceu uma forte pressão sobre os preços e o volume de vendas da indústria da União. A título de exemplo, o preço de venda médio da indústria da União a clientes independentes durante o período de inquérito de reexame elevou-se a 778 EUR/tonelada, ao passo que o preço de venda médio dos produtos importados da Turquia e da República da Macedónia do Norte foi de 626 EUR/tonelada e 574 EUR/tonelada, respetivamente. Além disso, a parte de mercado das importações provenientes de outros países que não os países em causa aumentou entre 2016 e 2019, passando de 42% para 50%.

(319)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não poderia ter sido causado pelas importações provenientes dos países em causa devido ao seu volume muito reduzido.

(320)

Por conseguinte, a Comissão analisou ainda a probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa se as medidas fossem revogadas.

(321)

A Comissão concluiu no considerando 315 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. No considerando 319, a Comissão estabeleceu igualmente que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não poderia ter sido causado pelas importações provenientes dos países em causa. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, se as medidas viessem a caducar.

(322)

A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: 1) a capacidade não utilizada nos países em causa e a atratividade do mercado da União, e 2) o impacto das eventuais importações provenientes desses países e dos respetivos níveis de preços na situação da indústria da União caso as medidas venham a caducar.

(323)

Tal como exposto nos considerandos 78, 210 e 250, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da RPC e da Rússia dispõem de capacidades não utilizadas significativas, que, no seu conjunto, ultrapassam consideravelmente os volumes de produção e a procura interna atuais nesses países (103) e poderão ser utilizadas para produzir o produto objeto de reexame, com vista à sua exportação para a União se as medidas forem revogadas.

(324)

Conforme descrito nos considerandos 205 e 213, os produtores-exportadores chineses exportaram para os seus principais mercados terceiros a preços de dumping que foram, em média, entre 8% e 21% inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Tal como se conclui no considerando 251, apurou-se que os preços de exportação da Rússia para países terceiros foram cerca de 29% inferiores aos preços praticados pelos produtores da União no mercado da União. Por último, tal como estabelecido no considerando 82, os produtores-exportadores bielorrussos exportaram para o seu principal mercado terceiro, a Rússia, a preços que foram aproximadamente 5% inferiores aos preços de venda médios dos produtores da União no mercado da União. Assim, tendo em conta o nível de preços das exportações da Bielorrússia, da RPC e da Rússia para outros mercados terceiros, as exportações para a União são potencialmente muito mais atrativas para os exportadores bielorrussos, chineses e russos. Por conseguinte, é plausível que, se as medidas forem revogadas, os produtores-exportadores bielorrussos, chineses e russos voltem a exportar grandes volumes do produto objeto de reexame para a União. Esta probabilidade é reforçada pelo facto de haver uma considerável capacidade não utilizada nesses países.

(325)

Tal como explicado na secção 4.3.2.2, a Comissão realizou uma análise da subcotação dos preços na ausência de medidas anti-dumping para determinar de que modo as importações provenientes dos países em causa afetariam a indústria da União caso as medidas fossem revogadas.

(326)

Tal como a Comissão salientou no considerando 278, o cálculo da subcotação dos preços revelou uma margem média ponderada de subcotação para todos os países em causa entre 6,2% e 23,5%.

(327)

A Comissão procedeu ainda a uma simulação, a fim de melhor avaliar o impacto provável das importações provenientes dos países em causa na situação financeira da indústria da União. Neste contexto, a Comissão partiu do princípio de que os produtores-exportadores dos países em causa exportariam para a União volumes idênticos aos exportados antes da instituição das medidas (ou seja, 250 559 toneladas no total), e que o consumo da União seria igual ao registado no período de inquérito de reexame (541 409 toneladas). A Comissão partiu igualmente do princípio de que 50% do total das importações provenientes destes países afetariam a indústria da União e os restantes 50% afetariam as importações provenientes de outros países terceiros, uma vez que as partes de mercado são da mesma ordem de grandeza. Por último, a Comissão presumiu que a indústria da União manteria os preços de venda praticados durante o período de inquérito de reexame, dado estar já numa situação deficitária.

(328)

O resultado desta simulação mostra que é provável que a indústria da União perca volume de vendas e partes de mercado no mercado da União. Esta situação repercutir-se-ia na rendibilidade global da indústria, que sofreria uma redução de -11% para -25%.

(329)

Trata-se de uma análise prudente, tendo em conta que os preços de venda médios das importações provenientes de outros países terceiros são inferiores aos preços de venda médios da indústria da União. Quer isto dizer que é provável que as importações objeto de dumping do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa começassem por aumentar a sua parte de mercado em detrimento da indústria da União, para, em seguida, chamar a si a parte de mercado das exportações de outros países terceiros para a União. Esta situação deterioraria ainda mais a rendibilidade da indústria da União.

(330)

Na sequência da divulgação, o Governo da Bielorrússia alegou que, tendo em conta que, nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, «quando as importações de um produto provenientes de mais de um país forem simultaneamente objeto de inquéritos anti-dumping, os efeitos dessas importações apenas são avaliados cumulativamente se se determinar que […] o volume das importações de cada país não é insignificante» e que as importações provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia foram insignificantes em 2019, as conclusões do exercício de simulação deviam ser suprimidas do presente regulamento.

(331)

A Comissão observou que o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base diz respeito à avaliação dos efeitos das importações efetivas na indústria da União, a fim de determinar o prejuízo no âmbito de um inquérito anti-dumping, ao passo que a simulação efetuada pela Comissão nos considerandos 327 a 329 diz respeito à determinação da probabilidade de reincidência do prejuízo causado inicialmente pelas importações provenientes dos países em causa, se as medidas vierem a caducar. A fim de estimar os efeitos potenciais dessas importações na indústria da União, a simulação consiste num cenário hipotético em que se presume que os países em causa exportariam os mesmos volumes que antes da instituição das medidas. Esses volumes não foram insignificantes (104). Por conseguinte, tendo em conta que o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base não se aplica à simulação realizada e que os potenciais volumes de importação de cada país considerado na simulação não são insignificantes, a alegação foi rejeitada.

(332)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

(333)

Na sequência da divulgação, o Governo da Rússia alegou que não existe um nexo de causalidade entre as importações provenientes da Rússia e a situação da indústria da União. A Comissão sublinhou, a este respeito, que o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base não exige que a Comissão proceda a uma análise do nexo de causalidade entre as importações provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União nos reexames da caducidade. As conclusões de que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do prejuízo são suficientes para justificar a continuação das medidas. A Comissão concluiu no considerando 332 que a revogação das medidas resultaria, com toda a probabilidade, num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa a preços que subcotariam os preços da indústria da União e, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União, demonstrando assim a probabilidade de reincidência do prejuízo causado inicialmente pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, incluindo a Rússia, caso as medidas fossem revogadas. Consequentemente, esta alegação foi rejeitada.

(334)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos distribuidores e dos utilizadores.

(335)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

(336)

Embora as medidas anti-dumping em vigor tenham impedido, em grande medida, que as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa entrassem no mercado da União, a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame e a sua situação é frágil, como se atesta pelas tendências negativas dos indicadores de prejuízo.

(337)

Apesar do volume muito reduzido das importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa, a Comissão estabeleceu que existe uma forte probabilidade de reincidência do prejuízo causado inicialmente pelas importações provenientes desses países, se as medidas vierem a caducar. O afluxo de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes dos países em causa traria mais prejuízo à indústria da União e deterioraria a sua situação económica, já de si frágil, comprometendo a sua viabilidade.

(338)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping contra os países em causa é do interesse da indústria da União.

(339)

A Comissão contactou todos os importadores independentes, comerciantes e utilizadores conhecidos, mas só um distribuidor enviou quadros preenchidos, sem contudo responder à parte descritiva do questionário.

(340)

No reexame da caducidade anterior e no inquérito inicial, a análise do interesse da União não mostrou que as medidas tivessem qualquer repercussão negativa para os importadores independentes, os comerciantes e os utilizadores.

(341)

Nesta base, não há indícios de que a manutenção das medidas teria para os importadores independentes, os comerciantes e os utilizadores repercussões negativas significativas que não compensassem o impacto positivo das medidas na indústria da União.

(342)

Na sequência da divulgação, o Governo da Rússia alegou que a continuação das medidas teria repercussões negativas para as indústrias a jusante da UE. Em resposta, a Comissão sublinhou que fora proporcionada às indústrias a jusante da UE a oportunidade de participar no inquérito e de apresentar observações sobre a divulgação. A Comissão não recebeu quaisquer observações dos importadores independentes, comerciantes e utilizadores. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(343)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame originário dos países em causa.

(344)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping por parte da Rússia, a reincidência do dumping por parte da Bielorrússia e da RPC, a reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o interesse da União, a Comissão considera que é oportuno manter as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia.

(345)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da Rússia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(346)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (105) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

(347)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame provenientes da Bielorrússia, da RPC e da Rússia. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação. Todas as observações recebidas foram tidas em conta pela Comissão.

(348)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE) 2018/1046 (106), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(349)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,