2003R0527 — PT — 11.12.2011 — 005.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
REGULAMENTO (CE) N.o 527/2003 DO CONSELHO (JO L 078, 25.3.2003, p.1) |
revogado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
|
Regulamento (UE) n.o 1229/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Novembro de 2011 |
L 326 |
18 |
8.12.2011 |