TEXTO consolidado: 32012R0433 — PT

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que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

1. Os Estados-Membros devem enviar ao Secretário da NEAFC e à Agência Europeia de Controlo das Pescas (a seguir designada «a Agência»), em suporte informático, as informações relativas aos pontos de contacto, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

2. Os Estados-Membros devem publicar as informações referidas no n.o 1 na parte securizada do seu sítio internet a que se referem os artigos 114.o e 116.o do Regulamento (UE) n.o 1224/2009.

1. A lista a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve incluir os navios autorizados a pescar um ou vários recursos regulamentados, discriminados por espécie.

2. Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão, por via eletrónica, dos navios cuja autorização de pesca na área de regulamentação tenha sido retirada ou suspensa.

1. Além dos dados indicados no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o diário de pesca a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve conter as informações especificadas no anexo I, parte A, do presente regulamento.

2. O diário de produção a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 é definido no anexo I, parte B.

3. O plano de estiva a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, é definido no anexo I, parte C.

4. O código a utilizar para cada espécie é o estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e constante do anexo II.

Para as transmissões ao Secretário da NEAFC previstas nos artigos 9.o e 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem utilizar o formato e as especificações definidos no anexo III.

Os Estados-Membros devem transmitir os dados previstos no artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 em formato XML.

1. O documento de identidade especial referido no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve obedecer ao modelo definido no anexo IV, parte A.

2. O sinal especial de inspeção referido no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve obedecer ao modelo definido no anexo IV, parte B.

Os Estados-Membros devem enviar à Agência as informações relativas às datas e às horas do início e do termo das atividades dos navios e aeronaves de inspeção a que se refere o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, em conformidade com o formulário definido no anexo V.

1. Os relatórios de observação a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o formulário definido no anexo VI, parte A.

2. Os relatórios de vigilância a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o formulário definido no anexo VI, parte B.

Os relatórios de inspeção a que se refere o artigo 20.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o modelo definido no anexo VII.

A comunicação prévia a que se refere o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve ser efetuada por meio do formulário de controlo pelo Estado do porto (PSC) previsto no anexo VIII, com a parte A devidamente preenchida como segue:

1. Ao preencher a comunicação prévia em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, o Estado-Membro de pavilhão deve preencher a parte B do formulário PSC previsto no anexo VIII.

2. Ao preencher a comunicação prévia em conformidade com o artigo 25.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, o Estado-Membro de pavilhão deve preencher a parte C do formulário PSC previsto no anexo VIII.

Os relatórios de inspeção a que se refere o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser elaborados de acordo com o formulário estabelecido no anexo IX e transmitidos ao Secretário da NEAFC, com cópia para a Comissão.

A Agência é designada para receber, enviar e transmitir as informações referidas nos artigos 29.o, 30.o, 32.o, 33.o, 34.o, 36.o e 43.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

1. Os formatos de troca de dados e sistemas de comunicação de dados a que se refere o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 a utilizar para a transmissão de declarações e informações ao Secretário da NEAFC devem continuar a obedecer às regras previstas no anexo X do presente regulamento até à data referida no n.o 3; os códigos correspondentes a utilizar na comunicação com o Secretário da NEAFC constam do anexo XI.

2. Os Estados-Membros devem terminar, até 1 de novembro de 2020, todos os preparativos técnicos necessários para permitir a utilização dos seguintes formatos de troca de dados e sistemas de comunicação de dados para a transmissão de declarações e informações ao Secretário da NEAFC:

3. Os Estados-Membros devem utilizar os formatos de troca de dados e sistemas de comunicação de dados referidos no n.o 2 a partir da data que será comunicada pela Comissão na sequência da decisão tomada sobre esta matéria pela NEAFC. As trocas de dados devem estar em conformidade com os documentos de aplicação FLUX adotados pela NEAFC.

4. Em derrogação dos n.os 1 e 3, os Estados-Membros podem utilizar o formato de troca de dados referido no n.o 2, alínea b), para comunicar os dados do sistema de monitorização de navios a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. Os Estados-Membros devem informar a Comissão da data a partir da qual será utilizado o novo formato de troca de dados.

1. A presente secção estabelece as regras relativas à confidencialidade para a execução do artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Aplica-se a todas as comunicações e mensagens eletrónicas ao abrigo do presente regulamento, com exceção da comunicação global das capturas a que se refere o artigo 6.o do presente regulamento.

2. Cada Estado-Membro deve proceder, se for caso disso, a pedido do Secretário da NEAFC, à retificação ou supressão das comunicações e mensagens eletrónicas que não tenham sido tratadas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1236/2010 e no presente regulamento.

3. As comunicações e mensagens eletrónicas só podem ser utilizadas para os fins especificados no regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

1. Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção podem conservar e arquivar as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas pelo Secretário da NEAFC no prazo de 24 horas após a saída da área de regulamentação, sem reentrada, do navio a que os dados dizem respeito. Considera-se que a saída tem lugar seis horas após a comunicação da intenção de sair da área de regulamentação.

2. Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção devem garantir a segurança do tratamento das comunicações e mensagens eletrónicas nos respetivos sistemas de tratamento eletrónico de dados, designadamente sempre que o tratamento exigir a transmissão através de uma rede.

3. Os Estados-Membros devem estabelecer todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger as comunicações e mensagens eletrónicas contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou consulta não autorizada, assim como contra qualquer forma de tratamento inadequado.

4. Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção só devem transmitir as comunicações e mensagens eletrónicas para efeitos de inspeção e unicamente aos inspetores afetos ao regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

1. Os sistemas de tratamento de dados utilizados pelos Estados-Membros, pela Comissão e pela Agência devem respeitar os requisitos mínimos de segurança definidos no anexo XII, parte A.

2. Para o seu sistema informático principal, os Estados-Membros devem observar os critérios definidos no anexo XII, parte B.

3. O protocolo https deve ser utilizado para a comunicação de dados efetuada no âmbito do regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Sempre que esses dados sejam comunicados, devem ser utilizados os protocolos adequados de codificação para assegurar a confidencialidade e a autenticidade.

4. A limitação do acesso aos dados deve ser assegurada por um mecanismo flexível de identificação do utilizador e pelo acesso com uma senha. Os utilizadores só devem ter acesso aos dados necessários para o seu trabalho.

5. As normas técnicas para o intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros, a Comissão e a Agência podem ser estabelecidas em consulta com os Estados-Membros, a Comissão e a Agência.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Informações à entrada na área de regulamentação
Data	DA	O	Dado relativo à atividade; data da entrada na área de regulamentação (AR).
Hora da entrada	TI	O	Dado relativo à atividade; hora da entrada na AR.
Localização			Dado relativo à atividade; posição na entrada na AR.
Latitude	LA	O	Posição no momento da entrada.
Longitude	LO	O	Posição no momento da entrada.
Quantidade a bordo	OB		Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie.
Nome da espécie (1)		O	Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.
Quantidade (1)		O	Peso vivo em quilogramas.
Capturas por lanço ou operação de pesca
Pesqueiro			Dado relativo à atividade; posição.
Latitude	LA	O (2)	Posição no início da operação de pesca.
Longitude	LO	O (2)	Posição no início da operação de pesca.
Hora	TI	O (2)	Dado relativo à atividade; hora do início da operação de pesca.
Capturas	CA		Dado relativo à atividade; capturas a bordo por operação de pesca e por espécie.
Espécie (1)		O (2)	Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.
Quantidade (1)		O (2)	Peso vivo em quilogramas.
Profundidade da pesca	FD	O (3)	Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros).
Informações diárias
Número total de lanços/operações de pesca durante o dia	FO	O (4)	Dado relativo à atividade; número de operações de pesca por período de 24 horas.
Capturas devolvidas	RJ		Dado relativo à atividade; quantidade capturada e devolvida, por espécie.
Espécie		O	Código FAO da espécie
Quantidade		O	Peso vivo em quilogramas.
Capturas cumuladas	CC		Dado relativo à atividade; estimativa das capturas cumuladas, por espécie, desde a entrada na AR.
Espécie (1)		O	Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.
Quantidade (1)		O	Peso vivo em quilogramas.
Informações sobre transbordos
Data	DA	O	Dado relativo à atividade; data(s) de transbordo.
Transbordos	KG		Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, carregada e descarregada na AR.
Espécie (1)		O	Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.
Quantidade (1)		O	Peso vivo em quilogramas.
Transbordo para	TT	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio recetor.
Transbordo de	TF	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio dador.
Informações sobre transmissões de comunicações
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão de uma comunicação.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora (UTC) da transmissão de uma comunicação.
Transmissão utilizada	TU	O (4)	Dado relativo à mensagem; nome da estação de rádio através da qual é transmitida a mensagem.
Tipo de comunicação	TM	O	Dado relativo à mensagem.
Informações à saída da área de regulamentação
Hora	TI	O	Dado relativo à atividade; hora da saída (UTC).
Data	DA	O	Dado relativo à atividade; data da saída.
Posição			Dado relativo à atividade; posição de saída da AR.
Latitude	LA	O	Posição no momento da saída.
Longitude	LO	O	Posição no momento da saída.
Capturas cumuladas a bordo	OB		Dado relativo à atividade; capturas cumuladas a bordo, por espécie.
Espécie (1)		O	Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.
Quantidade (1)		O	Peso vivo em quilogramas.
Nome e assinatura do capitão	MA	O
(1) Devem ser registadas as espécies cujas capturas são superiores a 50 kg. (2) Cada Estado-Membro vela por que os seus navios de pesca registem esta informação diariamente, ou por lanço ou operação de pesca, ou de ambas as formas. (3) Obrigatório, se exigido por medidas de gestão específicas. (4) Obrigatório apenas se for utilizada uma estação de rádio.

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
1. Identidade do navio (1)
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número de referência interno da Parte Contratante	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado de pavilhão) (código alfa-3 do país, seguido de um número).
Número de registo externo do navio	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
2. Informações sobre a produção
Data	DA	O	Dado relativo à atividade; data de produção.
Quantidade produzida	QP		Dado relativo à atividade; quantidade produzida, por espécie e por dia.
Nome da espécie		O	Código FAO da espécie
Quantidade		O	Peso total do produto em quilogramas.
Apresentação do produto		O	Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).
Quantidade		O	Peso do produto em quilogramas. Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.
Produção cumulada do período	AP		Dado relativo à atividade; total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação.
Nome da espécie		O	Código FAO da espécie
Quantidade		O	Peso total do produto em quilogramas.
Apresentação do produto		O	Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).
Quantidade		O	Peso do produto em quilogramas. Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.
3. Informações sobre o acondicionamento
Nome da espécie	SN	F	Dado relativo à atividade; Código FAO da espécie
Código do produto	PR	F	Dado relativo à atividade; código do produto (anexo XI, parte E).
Tipo de acondicionamento	TY	F	Dado relativo à atividade; tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F).
Peso unitário	NE	F	Dado relativo à atividade; peso líquido do produto em quilogramas.
Número de unidades	NU	F	Dado relativo à atividade; número de unidades acondicionadas.
4. Nome e endereço do capitão	MA	O
(1) É obrigatório um elemento relativo à identidade do navio para além do indicativo de chamada rádio.

LISTA DAS ESPÉCIES

Código FAO alfa-3	Designação comum	Nome científico
ALF	Imperadores	Beryx spp.
ALC	Celindra	Alepocephalus bairdii
ANT	Mora-azul	Antimora rostrata
API	Patas-roxas	Apristuris spp
ARG	Argentinas	Argentina spp.
BLI	Maruca-azul	Molva dypterygia
BRF	Cantarilho-legítimo	Helicolenus dactylopterus
BSF	Peixe-espada-preto	Aphanopus carbo
BSH	Tintureira	Prionace glauca
BSK	Tubarão-frade	Cetorhinus maximus
BSS	Robalo-legítimo	Dicentrarchus labrax
CAP	Capelim	Mallotus villosus
CAS	Peixe-lobo-malhado	Anarhichas minor
CAT	Peixes-lobo	Anarhichas spp.
CFB	Cação-torto	Centroscyllium fabricii
CMO	Ratazana	Chimaera monstrosa
COD	Bacalhau-do-atlântico	Gadus morhua
COE	Congro	Conger conger
CYO	Carocho	Centroscymnus coelolepis
CYH	Quimera-olhuda	Hydrolagus mirabilis
CYP	Sapata-preta	Centroscymnus crepidater
DCA	Sapata	Deania calceus
ELP	Peixe-carneiro-europeu	Lycodes esmarkii
EPI	Olhudo	Epigonus telescopus
FOR	Abrótea-da-costa	Phycis phycis
GAM	Leitão-islandês	Galeus murinus
GHL	Alabote-negro	Reinhardtius hippoglossoides
GFB	Abrótea-do-alto	Phycis blennoides
GSK	Tubarão-da-gronelândia	Somniosus microcephalus
GUP	Lixa-de-lei	Centrophorus granulosus
GUQ	Lixa	Centrophorus squamosus
HAD	Arinca	Melanogrammus aeglefinus
HAL	Alabote-do-atlântico	Hippoglossus hippoglossus
HER	Arenque	Clupea harengus
HOM	Carapau	Trachurus trachurus
HPR	Olho-de-vidro	Hoplostethus mediterraneus
HXC	Tubarão-cobra	Chlamydoselachus anguineus
JAD	Raia-da-noruega	Raja nidarosiensus
KCD	Caranguejo-real	Paralithodes camtschaticus
KEF	Caranguejo-mouro	Chacon (Geyron) affinis
LIN	Maruca	Molva molva
LUM	Peixe-lapa	Cyclopterus lumpus
MAC	Sarda	Scomber scombrus
MOR	Moras	Moridae
ORY	Olho-de-vidro-laranja	Hoplostethus atlanticus
OXN	Peixe-porco-de-vela	Oxynotus paradoxus
PHO	Celindra-de-risso	Alepocephalus rostratus
PLA	Solha-americana	Hippoglossoides platessoides
PLE	Solha	Pleuronectes platessa
POC	Bacalhau-polar	Boreogadus saida
POK	Escamudo	Pollachius virens
PRA	Camarão-ártico	Pandalus borealis
REB	Peixe-vermelho-da-fundura	Sebastes mentella
RED	Cantarilhos (não especificados)	Sebastes spp.
REG	Peixe-vermelho	Sebastes marinus
RHG	Lagartixa-cabeça-áspera	Macrourus berglax
RIB	Mora	Mora moro
RNG	Lagartixa-da-rocha	Coryphaenoides rupestris
SBL	Tubarão-albafar	Hexanchus griseus
SBR	Goraz	Pagellus bogaraveo
SCK	Gata	Dalatias licha
SFS	Peixe-espada	Lepidopus caudatus
SHL	Lixinha	Etmopterus princeps
SHL	Lixinha-da-fundura	Etmopterus spinax
SHO	Leitão	Galeus melastomus
RCT	Quimera-do-atlântico	Rhinochimaera atlantica
RJG	Raia-do-ártico	Raja hyperborea
RJY	Raia-redonda	Raja fyllae
SFV	Cantarilho-dos-mares-do-norte	Sebastes viviparus
SKA	Raias	Raja spp.
SKH	Tubarões e afins	Selachimorpha
SYR	Arreganhada	Scymnodon ringens
TJX	Rascasso-espinhoso	Trachyscorpia cristulata
USK	Bolota	Brosme brosme
WHB	Verdinho	Micromesistius poutassou
WRF	Cherne	Polyprion americanus

1) Declaração das «CAPTURAS À ENTRADA»

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Número sequencial	SQ	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «COE» para declaração das capturas à entrada.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Número da viagem	TN	F	Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
Latitude	LA	O	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Longitude	LO	O	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Quantidade a bordo	OB		Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie; se necessário, por pares.
Espécie		O	Código FAO da espécie
Peso vivo		O	Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

2) Declaração das «CAPTURAS»

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Número sequencial	SQ	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAT» para declaração das capturas.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Número da viagem	TN	F	Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
Latitude	LA	O (1)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Longitude	LO	O (1)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Capturas semanais	CA		Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na área de regulamentação (2) ou desde a última comunicação das capturas; se necessário, por pares.
Espécies		O	Código FAO da espécie.
Peso vivo		O	Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.
Dias de pesca	DF	O	Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas.
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Facultativo se o navio for objeto de localização por satélite em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. (2) Primeira declaração das capturas na viagem de pesca em curso na área de regulamentação.

3) Declaração das «CAPTURAS À SAÍDA»

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Número sequencial	SQ	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; «COX» para declaração das capturas à saída.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Número da viagem	TN	F	Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio.
Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
Latitude	LA	O (1)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Longitude	LO	O (1)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Capturas semanais	CA		Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na AR (2) ou desde a última declaração das capturas, se necessário, por pares.
Espécie		O	Código FAO da espécie
Peso vivo		O	Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos
Dias de pesca	DF	O	Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas.
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Facultativo se o navio for objeto de localização por satélite em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. (2) Primeira declaração das capturas na área de regulamentação na viagem de pesca em curso.

4) Declaração de “TRANSBORDO”

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Número sequencial	SQ	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «TRA» para declaração de transbordo.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Número da viagem	TN	F	Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
Quantidade carregada ou descarregada	KG		Quantidade por espécie carregada ou descarregada na área de regulamentação; se necessário, por pares.
Espécie		O	Código FAO da espécie.
Peso vivo		O	Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.
Transbordo para	TT	O (1)	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor.
Transbordo de	TF	O (1)	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.
Latitude	LA	O (2)	Dado relativo à atividade; estimativa da latitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo.
Longitude	LO	O (2)	Dado relativo à atividade; estimativa da longitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo.
Data prevista	PD	O (2)	Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (AAAAMMDD).
Hora prevista	PT	O (2)	Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (HHMM).
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Conforme o caso. (2) Facultativo no caso das declarações transmitidas pelo navio recetor após o transbordo.

5) Comunicação/mensagem de «POSIÇÃO»

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino; «XNE» para NEAFC.
Número sequencial	SQ	O (1)	Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM (2)	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POS» para comunicação/mensagem de posição a transmitir por VMS ou por outro meio para os navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Número da viagem	TN	F	Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio
Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
Latitude	LA	O (3)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Longitude	LO	O (3)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Latitude (decimal)	LT	O (4)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Longitude (decimal)	LG	O (4)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Velocidade	SP	O	Dado relativo à atividade; velocidade do navio.
Rumo	CO	O	Dado relativo à atividade; rumo do navio.
Estado de pavilhão	FS	O (5)	Dado relativo à atividade; Estado de pavilhão do navio.
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Facultativo em caso de mensagem por VMS. (2) O tipo de mensagem é «ENT» para a primeira mensagem VMS proveniente da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante. O tipo de mensagem é «EXI» para a primeira mensagem VMS proveniente de fora da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante; neste tipo de mensagem, os valores de latitude e longitude são facultativos. O tipo de mensagem é «MAN» para as comunicações por navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado, para além do disposto no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 404/2011. (3) Obrigatório em caso de mensagens manuais. (4) Obrigatório em caso de mensagens VMS. (5) Obrigatório; a utilizar unicamente nas transmissões entre o Secretário da NEAFC e os CVP.

6) Comunicação relativa ao «PORTO de desembarque»

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Número sequencial	SQ	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POR».
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Número da viagem	TN	F	Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio.
Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)	IR	F	Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).
Número de registo externo	XR	F	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
Latitude	LA	O (1)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Longitude	LO	O (1)	Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.
Estado costeiro	CS	O	Dado relativo à atividade; Estado costeiro do porto de desembarque.
Nome do porto	PO	O	Dado relativo à atividade; nome do porto de desembarque.
Data prevista	PD	O	Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto (AAAAMMDD).
Hora prevista	PT	O	Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto (HHMM).
Quantidade a desembarcar	KG	O	Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a desembarcar no porto; se necessário, por pares.
Espécie			Código FAO da espécie.
Peso vivo			Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.
Quantidade a bordo	OB	O	Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a bordo; se necessário, por pares.
Espécie			Código FAO da espécie.
Peso vivo			Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data UTC da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora UTC da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Facultativo, se o navio for objeto de localização por satélite.

7) Comunicação de «ANULAÇÃO»

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Origem	FR	O	Nome da Parte que transmite a mensagem.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAN» (1) para comunicação de anulação.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.
Comunicação anulada	CR	O	Dado relativo à mensagem; número de registo da comunicação a anular.
Ano da comunicação anulada	YR	O	Dado relativo à mensagem; ano da comunicação a anular.
Data	DA	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora	TI	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Uma comunicação de anulação não pode ser utilizada para anular outra comunicação de anulação.

O número do cartão é formado pelo código alfa-3 do país, seguido de um número de quatro dígitos correspondentes à Parte Contratante.

A. Comunicação da entrada de um navio ou aeronave de inspeção e vigilância na área de regulamentação

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Origem	FR	O	Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem.
Número do registo	RN	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEN» para comunicação relativa à entrada de um navio ou aeronave de vigilância na área de regulamentação.
Data do registo	RD	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora do registo	RT	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Meios de vigilância	MI	O	Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.
ID dos inspetores designados	AI	O	Dado relativo à vigilância; número do cartão, repetido se necessário.
Data	DA	O	Dado relativo à vigilância; data da entrada (1).
Hora	TI	O	Dado relativo à vigilância; hora da entrada (1).
Latitude	LA	O	Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1).
Longitude	LO	O	Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1).
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Estimada, quando a mensagem é enviada antes da entrada do navio ou aeronave de vigilância.

B. Comunicação da saída de um navio ou aeronave de inspeção e vigilância da área de regulamentação

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Origem	FR	O	Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem.
Número do registo	RN	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEX» para comunicação relativa à saída de um navio ou aeronave de vigilância da área de regulamentação.
Data do registo	RD	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora do registo	RT	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Meios de vigilância	MI	O	Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.
Data	DA	O	Dado relativo à vigilância; data da saída (1).
Hora	TI	O	Dado relativo à vigilância; hora da saída (1).
Latitude	LA	O	Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (1).
Longitude	LO	O	Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (1).
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
(1) Corresponde ao dado relativo à vigilância estimado na mensagem «SEN», se esta mensagem for anulada.

Elemento de dado	Código	Obrigatório/Facultativo	Observações
Início do registo	SR	O	Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.
Endereço	AD	O	Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.
Origem	FR	O	Dado relativo à mensagem; endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante).
Número do registo	RN	O	Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso.
Tipo de mensagem	TM	O	Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «OBS» para relatório de observação.
Indicativo de chamada rádio	RC	O	Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.
Data do registo	RD	O	Dado relativo à mensagem; data da transmissão.
Hora do registo	RT	O	Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.
Número sequencial da observação	OS	O	Dado relativo à vigilância; número sequencial da observação.
Data	DA	O	Dado relativo à vigilância; data em que o navio foi observado.
Hora	TI	O	Dado relativo à vigilância; hora em que o navio foi observado.
Latitude	LA	O	Dado relativo à vigilância; latitude em que o navio foi observado.
Longitude	LO	O	Dado relativo à vigilância; longitude em que o navio foi observado.
Identificação	OI	O	Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio observado.
Número de registo externo	XR	O	Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio observado ou, na sua ausência, número OMI.
Nome do navio	NA	F	Dado relativo ao registo do navio; nome do navio observado.
Estado de pavilhão	FS	O	Dado relativo ao registo do navio; Estado de pavilhão do navio observado.
Tipo de navio	TP	F	Características do navio; tipo do navio observado.
Velocidade	SP	F	Dado relativo à vigilância; velocidade do navio observado.
Rumo	CO	F	Dado relativo à vigilância; rumo do navio observado.
Atividade	AC	O	Dado relativo à vigilância; atividade do navio observado (anexo XI, parte B).
Fotografia	PH	O	Dado relativo à vigilância; foi tirada uma fotografia do navio observado? «Y» (sim) ou «N» (não).
Observações	MS	F	Dado relativo à vigilância; texto livre para completar o relatório.
Fim do registo	ER	O	Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.
A identificação formal do navio só pode ser feita por verificação visual do indicativo de chamada rádio ou do número de registo externo ostentado pelo navio. Se não for possível uma identificação formal, indicar o motivo no campo destinado às «observações».

PARTE CONTRATANTE …	NAVIO OU AERONAVE DE INSPEÇÃO DESIGNADO:	TIPOLOGIA …
		INDICATIVO DE CHAMADA …
		REFERÊNCIA NEAFC …
IINSPETORES DESIGNADOS:	NOME …	REFERÊNCIA NEAFC …
	NOME…	REFERÊNCIA NEAFC…

A1	INÍCIO DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO:	DATA …	HORA …	UTC	LATITUDE …	LONGITUDE …
A2	FIM DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO:	DATA …	HORA …	UTC	LATITUDE …	LONGITUDE …
A3	EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA DETERMINAR A POSIÇÃO: …

B10

B11

B12

Data

Hora UTC

Posição

Navio observado (1)

ICRI/marcação externa

Estado de pavilhão

Rumo/velocidade

Tipo de navio

Atividade

N.o da fotografia

Infração ou observação

Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s)

Assinatura

(1) Identificação (nome/número)

Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s) …

Assinatura …

PARTE CONTRATANTE:		…
NAVIO DE INSPEÇÃO DESIGNADO:	NOME	…
	NÚMERO DE REGISTO	…
	INDICATIVO DE CHAMADA	…
	REFERÊNCIA NEAFC	…
INSPETORES DESIGNADOS:	NOME	…
	REFERÊNCIA NEAFC	…
	NOME	…
	REFERÊNCIA NEAFC	…

A.1.1. Número OMI …

A.1.2. Indicativo de chamada rádio internacional …

A.1.3. Nome do navio …

A.2. Número de registo externo …

A.3. Tipo de navio …

A.4. Posição no momento da inspeção determinada pelo navio de inspeção

DATA …

HORA … UTC

Latitude … Longitude …

A.5. Equipamento utilizado para determinar a posição

…

A.6. Estado de pavilhão …

A.7. Nome e endereço do capitão …

…

A.8. Atividade do navio …

A.9. Posição no momento da inspeção determinada pelo navio inspecionado

DATA …

HORA … UTC

Latitude … Longitude …

A.10. Equipamento utilizado para determinar a posição

…

Se for caso disso, observações dos inspetores: …

…

… Rubrica: …

B.1. Documentos do navio			Verificados: S/N
B.1.1. Autorização de pescar na área de regulamentação da NEAFC:			S/N
B.1.2. Autorização de pescar os seguintes recursos regulamentados: …
B.1.3. Se for caso disso,	S/N	Plano ou descrição autenticados do porão para peixe a bordo:	S/N
B.1.4. Se for caso disso,	S/N	Plano ou descrição autenticados dos tanques de água do mar refrigerada a bordo:	S/N
B.1.5. Se for caso disso,	S/N	Tabelas de calibração autenticadas dos tanques de água do mar refrigerada a bordo:	S/N
Se for caso disso, observações dos inspetores: … … … Rubrica …

B.2. Comunicação dos movimentos do navio / VMS				Verificada: S/N
B.2.1. Viagem de pesca			B.2.2. Comunicações / VMS
	Chegada à área de regulamentação da NEAFC	Última posição comunicada	Recetor-transmissor VMS instalado	S/N
	Chegada à área de regulamentação da NEAFC	Última posição comunicada	VMS operacional	S/N
Data			São transmitidas comunicações?	S/N - Em caso afirmativo, indicar
Hora			□	data …
Longitude			□	data …
Latitude			□	data …
Dias na área de regulamentação da NEAFC			□	data: …
Dias na área de regulamentação da NEAFC			□	data: …

B.3.1. Diário de pesca			Verificado: S/N
B.3.1.1. Os registos estão em conformidade com o artigo 9.o (1):			S/N
B.3.1.1.1. Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes:
	□
	□
	□
	□
	□	S/N	transbordos;
	□	S/N	transmissão dos registos de comunicação rádio;
	□
	□
(1) O artigo 9.o do regime corresponde ao artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

B.3.2 Diário de produção e plano de estiva			Verificados: S/N
B.3.2.1. Diário de produção e plano de estiva exigidos:			S/N
B.3.2.2. Diário de produção disponível:		S/N	Em caso negativo, passar ao ponto 3.2.4
B.3.2.3. Em caso afirmativo, informações:			COMPLETAS/INCOMPLETAS
B.3.2.3.1. Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis:
	□
	□
	□
	□
B.3.2.4. Plano de estiva atualizado:			S/N
B.3.2.5. Em caso afirmativo, informações:			COMPLETAS/INCOMPLETAS
B.3.2.5.1. Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis:
	□
	□
	□

B.4. Capturas a bordo						Verificadas: S/N
B.4.1. Quantidades registadas pelo capitão
Espécie	Quantidades a bordo declaradas (em quilogramas de peso vivo)				Se disponíveis Quantidades transformadas (em quilogramas de peso transformado)	Fator de conversão
Espécie	A bordo (1)	Capturadas (2)	Transbordadas (3)	Total a bordo (4)		Fator de conversão









Total
(1) Quantidades a bordo no momento da entrada na área de regulamentação da NEAFC. (2) Quantidades capturadas e mantidas a bordo na área de regulamentação da NEAFC. (3) Quantidades carregadas (+) ou descarregadas (–) na área de regulamentação da NEAFC. (4) Quantidades totais a bordo declaradas no momento da inspeção.

B.4.2. Quantidades a bordo determinadas pelos inspetores
Espécie	Quantidades (em quilogramas de peso transformado)	Volume/fator de densidade/ fator de conversão	Quantidades calculadas (em quilogramas de peso vivo)	Diferença % (1)	Observações








Total
(1) Diferença entre as quantidades a bordo determinadas pelos inspetores e as quantidades totais a bordo declaradas pelo capitão.

B.5. Artes de pesca e marcações		Verificadas: S/N
B.5.1. Tipos de artes de pesca utilizados (apêndice 2, parte A, do anexo II (1)): …
B.5.2. Tipos de dispositivos na rede utilizados (apêndice 2, parte B, do anexo II (2)): …
B.5.3. Artes passivas utilizadas marcadas:	S/N	Observações: …
B.5.4. Artes não utilizadas amarradas de forma segura:	S/N	Observações: …
(1) O apêndice 2, parte A, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte C, do presente regulamento. (2) O apêndice 2, parte B, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte D, do presente regulamento.

B.5.5. Determinação da malhagem das artes utilizadas

Verificada: S/N

B.5.5.1. Saco da rede (incluindo a boca, caso exista) – amostras de 20 malhas

Tipo de arte (1)

ESTADO: MOLHADO/SECO

MATERIAL: …

Largura média

Tamanho legal

MALHAGEM (LARGURA)

em milímetros

(em mm)

(1) Apêndice 2, parte A, do anexo II (2)

(2) O apêndice 2, parte A, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte C, do presente regulamento.

B.5.5.2. Forra - amostras de … malhas

Tipo (1)

ESTADO: MOLHADO/SECO

MATERIAL: …

Largura média

Tamanho legal

MALHAGEM (LARGURA)

em milímetros

(em mm)

(1) Apêndice 2, parte B, do anexo II (2)

(2) O apêndice 2, parte B, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte D, do presente regulamento.

B.5.5.3. Parte restante da rede - amostras de 20 malhas

Tipo (1)

ESTADO: MOLHADO/SECO

MATERIAL: …

Largura média

Tamanho legal

MALHAGEM (LARGURA)

em milímetros

(em mm)

(1) Apêndice 2, parte B, do anexo II

C.1. Análise das capturas do último lanço					Verificadas: S/N
AMOSTRA COLHIDA: S/N		Peso: … em kg			ESTIMATIVA VISUAL S/N
Código FAO alfa da espécie	Peso da espécie (kg de peso vivo)	% de peixes de tamanho inferior ao regulamentar	% de devoluções	Observações





Total

E.1. Infrações observadas
Artigo	Citar as disposições da NEAFC infringidas e resumir as observações e factos pertinentes











Número(s) do(s) selo(s)	Provas, documentos ou fotografias

Eu, abaixo assinado, capitão do navio …, confirmo que uma cópia do presente relatório e, se for caso disso, das fotografias tiradas me foi entregue nesta data. A minha assinatura não constitui aceitação de qualquer parte do presente relatório, exceto, se for caso disso, das minhas observações.

As comunicações e o preenchimento das Partes A, B e C em conformidade com os artigos 22.o, 23.o e 39.o do regime de controlo e coerção da NEAFC devem ser efetuados através de uma aplicação em linha criada pelo Secretário da NEAFC no sítio web da NEAFC. Caso este sítio esteja inacessível, deve utilizar-se um sistema por telecópia, utilizando os formulários constantes do presente anexo, enquanto sistema de recurso.

A transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre os Estados-Membros e o Secretário deve ser devidamente testada.

C.1 Formato para a troca eletrónica de dados relativos ao controlo, inspeção e vigilância da pesca

Categoria	Elemento de dado	Código	Tipo	Teor	Definições
Dados relativos ao sistema	Início do registo	SR			Indica o início do registo.
	Fim do registo	ER			Indica o fim do registo.
	Estatuto da receção	RS	Car*3	Códigos	ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida.
	Notificação de um código de erro	RE	Num*6	001 – 999	Códigos dos erros recebidos no centro de operações.
Dados relativos à mensagem	Endereço do destinatário	AD	Car*3	Endereço ISO-3166	Endereço do destinatário da mensagem, «XNE» para a NEAFC.
	Origem	FR	Car*3	Endereço ISO-3166	Endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante).
	Tipo de mensagem	TM	Car*3	Código	Três primeiras letras do tipo de mensagem.
	Número sequencial	SQ	Num*6	NNNNNN	Número sequencial da mensagem.
	Número do registo	RN	Num*6	NNNNNN	Número sequencial do registo para o ano em causa.
	Data do registo	RD	Num*8	AAAAMMDD	Ano, mês, dia
	Hora do registo	RT	Num*4	HHMM	Horas e minutos (UTC)
	Data	DA	Num*8	AAAAMMDD	Ano, mês, dia
	Hora	TI	Num*4	HHMM	Horas e minutos (UTC)
	Comunicação anulada	CR	Num*6	NNNNNN	Número da comunicação a anular.
	Ano da comunicação a anular	YR	Num*4	NNNN	Ano da comunicação a anular.
Dados relativos ao registo do navio	Indicativo de chamada rádio	RC	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio.
	Nome do navio	NA	Car*30		Nome do navio.
	Registo externo	XR	Car*14		Número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.
	Estado de pavilhão	FS	Car*3	ISO-3166	Estado em que o navio está registado.
	Número de referência interno da Parte Contratante	IR	Car*3	ISO-3166	Número único atribuído pelo Estado de pavilhão aquando do registo.
	Número de referência interno da Parte Contratante	IR	Num*9	+ max. 9N
	Nome do porto	PO	Car*20		Porto de registo do navio.
	Proprietário do navio	VO	Car*60		Nome e endereço do proprietário do navio.
	Fretador do navio	VC	Car*60		Nome e endereço do fretador.
Dados relativos às características do navio	Capacidade do navio	VT	Car*2	«OC»/«LC»	Em conformidade com «OC» (Convenção de Oslo)/«LC» (Convenção de Londres de 1969 -ICTM).
	Unidades		Num*4	Arqueação	Capacidade do navio em toneladas.
	Potência do navio	VP	Car*2	0-99999	Indicação da unidade de medida utilizada: «hp» (cavalos-vapor) ou «kW».
	Unidades		Num*5		Potência total do motor principal.
	Comprimento do navio	VL	Car*2	«OA»/«PP»	«OA» = comprimento de fora a fora; «PP» = comprimento entre perpendiculares.
			Num*3	Comprimento em metros	Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro inteiro mais próximo.
	Tipo de navio	TP	Car*3	Código	Conforme lista do anexo XI, parte A.
	Artes de pesca	GE	Car*3	Código FAO	Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca (anexo XI, parte C).
Dados relativos à licença	Data da emissão	IS	Num*8	AAAAMMDD	Data da autorização de pescar uma ou várias espécies regulamentadas.
	Recursos regulamentados	RR	Car*3	Código FAO da espécie	Código FAO da espécie para o recurso regulamentado.
	Data do início	SD	Num*8	AAAAMMDD	Data do início da autorização/suspensão.
	Data do termo	ED	Num*8	AAAAMMDD	Data do termo de validade da autorização de pescar um recurso regulamentado.
	Autorização limitada	LU	Car*1		«Y» (sim) ou «N» (não) para indicar se existe ou não uma autorização limitada.
	Zona em causa	RA	Car*6	Código CIEM	Zona(s) proibida(s).
	Nome da espécie	SN	Car*3	Código FAO da espécie	Espécies proibidas.
Dados relativos à atividade	Latitude	LA	Car*5	NGGMM *WGS-84)	Por exemplo, //LA/N6235 = 62°35′ Norte
	Longitude	LO	Car*6	E/WGGGMM (WGS-84)	Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste
	Latitude (decimal)	LT	Car*7	+/-GG.ddd 1	Valor negativo se a latitude se situar no hemisfério sul1 (WGS84).
	Longitude (decimal)	LG	Car*8	+/-GG.ddd1	Valor negativo se a longitude se situar no hemisfério oeste1 (WGS84).
	Número da viagem	TN	Num*6	001-999	Número da viagem de pesca no ano em curso.
	Dias de pesca	DF	Num*6	1 – 365	Número de dias passados pelo navio na área de regulamentação durante a viagem de pesca.
	Data prevista	PD	Num*8	AAAAMMDD	Estimativa da data UTC para atividade futura.
	Hora prevista	PT	Num*4	HHMM	Estimativa da hora UTC para atividade futura.
	Capturas semanais	CA			Capturas cumuladas mantidas a bordo por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde que o navio entrou na AR ou, se for caso disso, desde a última declaração de capturas; se necessário, por pares.
	Espécie		Car*3	Código FAO da espécie
	Quantidade		Num*7	Código FAO da espécie 0-9999999
	Quantidade a bordo	OB			Quantidade a bordo do navio por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos; se necessário, por pares.
	Espécie		Car*3	Códigos FAO
	Quantidade		Num*7	0-9999999
	Espécies transferidas	KG			Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde o início das operações na área de regulamentação.
	Espécie		Car*3	Códigos FAO por pares
	Quantidade		Num*7	0-9999999
	Transbordo de	TF	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.
	Transbordo para	TT	Car*7	Código IRCS	Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor.
	Estado costeiro	CS	Car*3	ISO-3166	Estado costeiro.
	Nome do porto	PO	Car*20		Nome do porto efetivo.
Dados relativos às declarações	Capturas	CA			Capturas globais, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares.
	Espécie		Car*3	Código FAO da espécie
	Quantidade		Num*6	0-9999999
	Capturas cumuladas	CC			Capturas globais cumuladas, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares.
	Espécie		Car*3	Código FAO da espécie
	Quantidade		Num*6	0-9999999
	Zona em causa	RA	Car*6	Códigos CIEM/NAFO	Código para a zona de pesca em causa.
	Zona	ZO	Car*3	ISO-3166	Código da zona da Parte Contratante.
	Ano e mês	YM	Num*6	AAAAMM	Ano e mês da comunicação.
Dados relativos à vigilância/ observação	Latitude	LA	Car*5	NGGMM *WGS-84)	Por exemplo, //LA/ N6535 = 65°35′ Norte
	Longitude	LO	Car*6	E/WGGGMM (WGS-84)	Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste
	Velocidade	SP	Num*3	Nós*10	Por exemplo, //SP/105 = 10,5 nós
	Rumo	CO	Num*3	Escala de 360°	Por exemplo, //CO/270 = 270°
	Atividade	AC	Car*3	Código de atividade	Três primeiros carateres da atividade (ver anexo XI, parte B).
	Meios de vigilância	MI	Car*3	Código NEAFC	«VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.
	ID da PC do inspetor designado	AI	Car*7	Código NEAFC	Código ISO-3166 da Parte Contratante seguido de um número de 4 dígitos, repetido se necessário.
	Número sequencial da observação	OS	Num*3	0 - 999	Número sequencial da observação para a patrulha que opera na área de regulamentação.
	Data da observação	DA	Num*8	AAAAMMDD	Data em que o navio é observado.
	Hora da observação	TI	Num*4	HHMM	Hora (UTC) em que o navio é observado.
	Identificação	OI	Car*7	Código ICRI	Indicativo de chamada rádio internacional do navio observado.
	Fotografia	PH	Car*1		Foi tirada uma fotografia: «Y» (sim) ou «N» (não).
	Texto livre	MS	Car*255		Zona para texto livre.

C.2 Códigos utilizados nos anexos, mas não na troca eletrónica de dados entre o Secretário da NEAFC e as Partes Contratantes

Categoria	Elemento de dado	Código	Tipo	Teor	Definições
Diário de pesca	Capturas diárias	CD			As capturas totais a bordo por espécie do número de operações de pesca por período de 24 horas.
	Espécie		Car*3	Código FAO da espécie	Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.
	Quantidade		Num*7	0-9999999	Peso vivo em quilogramas.
	Número total de lanços/operações de pesca durante o dia	FO	Num*6	0-999999	Número de operações de pesca por período de 24 horas.
	Capturas devolvidas	RJ			Quantidade capturada e devolvida, por espécies.
	Espécie		Car*3	Código FAO da espécie	Código FAO da espécie
	Quantidade		Num*7	0-9999999	Peso vivo em quilogramas.
	Transmissão utilizada	TU			Nome da estação de rádio através da qual é transmitida a declaração.
	Nome do capitão	MA	Car*30		Nome do capitão
Diário de produção	Quantidade produzida	QP			Quantidade produzida, por espécie e por dia.
	Nome da espécie				Código FAO da espécie
	Quantidade				Peso total do produto em quilogramas.
	Apresentação do produto				Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).
	Quantidade				Peso do produto em quilogramas.
					Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.
	Produção cumulada do período	AP			Total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação.
	Nome da espécie				Código FAO da espécie
	Quantidade				Peso total do produto em quilogramas.
	Apresentação do produto				Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).
	Quantidade				Peso do produto em quilogramas.
					Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.
	Código do produto	PR	Car*1		Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).
	Tipo de acondicionamento	TY	Car*3		Tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F).
	Peso unitário	NE			Peso líquido do produto em quilogramas.
	Número de unidades	NU			Número de unidades acondicionadas.

Código	Elemento de dado	Utilizado na comunicação ou mensagem
AC	Atividade	OBS
AD	Endereço do destinatário	Todas
AI	Inspetor designado	SEN
AP	Produção cumulada do período	Diário de produção
CA	Capturas	REP, JUR ,CAT, COX, diário de pesca
CC	Capturas cumuladas	REP, JUR, diário de pesca
CD	Capturas diárias	Diário de pesca
CO	Rumo	OBS
CR	Comunicação anulada	CAN
CS	Estado costeiro	POR
DA	Data	COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca, diário de produção, RET
DF	Dias de pesca	CAT, COX
ED	Data do termo	LIM, AUT
ER	Fim do registo	Todas
FO	Número total de lanços/operações de pesca durante o dia	Diário de pesca
FR	Origem	Todas
FS	Estado de pavilhão	NOT, OBS
GE	Artes de pesca	NOT, diário de pesca
IR	Número de referência interno da Parte Contratante	NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, diário de pesca, diário de produção
IS	Data da emissão	AUT
KG	Espécies transferidas	TRA, POR, diário de pesca
LA	Latitude	COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca
LG	Longitude (decimal)	POS, ENT
LO	Longitude	COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca
LT	Latitude (decimal)	POS, ENT
LU	Autorização limitada	NOT
MA	Nome do capitão	Diário de pesca, diário de produção
MI	Meios de vigilância	SEN, SEX
MS	Texto livre	OBS
NA	Nome do navio	NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, OBS, diário de pesca, diário de produção
NE	Peso unitário	Diário de produção
NU	Número de unidades	Diário de produção
OB	Quantidade a bordo	COE, POR, diário de pesca
OI	Identificação do objeto	OBS
OS	Número sequencial da observação	OBS
PD	Data prevista	TRA, POR
PH	Fotografia	OBS
PO	Nome do porto	NOT, POR
PR	Código do produto	Diário de produção
PT	Hora prevista	TRA, POR
QP	Quantidade produzida	Diário de produção
RA	Zona em causa	REP, JUR, LIM, diário de pesca
RC	Indicativo de chamada rádio	Todas
RD	Data do registo	Todas
RE	Notificação de um código de erro	RET
RJ	Capturas devolvidas	Diário de pesca
RN	Número do registo	Todas
RR	Recursos regulamentados	AUT, SUS
RS	Estatuto da recepção	RET
RT	Hora do registo	Todas
SD	Data do início	WIT, LIM, AUT, SUS
SN	Nome da espécie	Diário de produção, LIM
SP	Velocidade	OBS
SQ	Número sequencial	COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN
SR	Início do registo	Todas
TF	Transbordo de	TRA, diário de pesca
TI	Hora	Todas
TM	Tipo de mensagem	Todas, exceto diário de pesca e diário de produção
TN	Número da viagem	ENT, COE, CAT, COX, EXI, POS, MAN, TRA, POR, diário de pesca
TP	Tipo de navio	NOT, OBS
TT	Transbordo para	TRA, diário de pesca
TU	Transmissão utilizada	Diário de pesca
TY	Tipo de acondicionamento	Diário de produção
VC	Fretador do navio	NOT
VL	Comprimento do navio	NOT
VO	Proprietário do navio	NOT
VP	Potência do navio	NOT
VT	Capacidade do navio	NOT
XR	Registo externo	NOT, OBS, COE, CAT, COX, TRA, POS, MAN, POR, WIT, AUT, LIM, SUS
YM	Ano e mês	REP, JUR
YR	Ano da comunicação anulada	CAN
ZO	Zona	JUR

D. 1 Estrutura das comunicações e mensagens previstas no anexo III, enviadas pelos Estados-Membros ao Secretário da NEAFC

Se for caso disso, cada Estado-Membro retransmite ao Secretário da NEAFC as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 9.o e 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, depois de introduzidas as seguintes alterações:

Se uma Parte Contratante o solicitar, o Secretário da NEAFC envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.

Identificação de mensagens e comunicações repetidas

Mensagem/Comunicações

Elemento de dados

LA/LT

LO/LG

Posição

POS

Entrada

ENT

Saída

EXI

Manual

MAN

Capturas à entrada

COE

Capturas

CAT

Capturas à saída

COX

Transbordo

TRA

Porto de desembarque

POR

Anulação

CAN

Para cada mensagem, se os dados nos elementos de dados marcados com «Y» forem idênticos, identificar a mensagem como repetida

A. Principais tipos de navios

Código FAO	Tipo de navio
BO	Navio de proteção
CO	Navio - escola de pescas
DB	Navio com draga não contínua
DM	Navio com draga contínua
DO	Navio de draga
DOX	Navio de draga n.e.
FO	Navio de transporte de pescado
FX	Navio de pesca n.e.
GO	Navio de pesca com redes de emalhar
HOX	Navio-mãe n.e.
HSF	Navio-mãe-fábrica
KO	Navio-hospital
LH	Navio de pesca com linhas de mão
LL	Palangreiro
LO	Navio de pesca à linha
LP	Navio de pesca de salto e vara
LT	Navio de pesca ao corrico
MO	Navio polivalente
MSN	Cercador de pesca com linhas de mão
MTG	Arrastão-navio com redes de deriva
MTS	Arrastão-cercador
NB	Navio de pesca com rede de sacada manobrada de bordo
NO	Navio de pesca com rede de sacada
NOX	Navio de pesca com rede de sacada n.e.
PO	Navio de pesca por sucção
SN	Cercador envolvente-arrastante
SO	Cercador
SOX	Cercador n.e.
SP	Cercador de rede com retenida
SPE	Cercador de rede com retenida de tipo europeu
SPT	Atuneiro cercador de rede com retenida
TO	Arrastão
TOX	Arrastão n.e.
TS	Arrastão lateral
TSF	Arrastão lateral congelador
TSW	Arrastão lateral de peixe fresco
TT	Arrastão pela popa
TTF	Arrastão pela popa congelador
TTP	Arrastão-fábrica
TU	Arrastão de retrancas
WO	Navio que usa armadilhas
WOP	Navio que cala covos
WOX	Navio que usa armadilhas n.e.
ZO	Navio de investigação de pescas
DRN	Navio de pesca com redes de deriva
n.e. = Não identificado noutro lugar

B. Principais atividades do navio

Código alfa	Categoria
ANC	Ancoragem
DRI	Deriva
FIS	Pesca
HAU	Alagem
PRO	Transformação
STE	Escaldadura
TRX	Transbordo (carregamento ou descarregamento)
OTH	Outras - a especificar

C. Principais tipos de artes

Código alfa FAO	Tipo de arte
Redes de cercar
PS	Com retenida
PS1	Rede de cerco com retenida operada por uma embarcação
PS2	Rede de cerco com retenida operada por duas embarcações

Rede envolvente-arrastante
SSC	Rede envolvente-arrastante escocesa

Rede de arrasto pelo fundo
OTB	Rede de arrasto pelo fundo com portas
PTB	Rede de arrasto pelo fundo de parelha
TBN	Rede de arrasto pelo fundo para lagostins
TBS	Rede de arrasto pelo fundo para camarões
OTT	Rede de arrasto geminada com portas

Rede de arrasto pelágico
OTM	Rede de arrasto pelágico com portas
PTM	Rede de arrasto pelágico de parelha

Rede de emalhar e enredar
GNS	Rede de emalhar fundeada
GND	Rede de emalhar de deriva
GEN	Rede de emalhar e enredar (não especificada)

Armadilhas
FPO	Nassas (covos)

Linhas e anzóis
LHP	Linha de mão
LHM	Linha de mão mecanizada
LLS	Palangre fundeado
LLD	Palangre derivante
LL	Palangre
LTL	Corrico
LX	Linhas e anzóis

Máquinas de colheita
HMP	Bomba
Nenhuma arte
NIL	Nenhuma arte de pesca a comunicar

D. Principais categorias de materiais e dispositivos fixados nas artes de pesca

Código FAO	Material ou Dispositivo
BSC	Forra inferior
TSC	Cobertura (ou forra superior)
SBG	Forra de reforço
CPP	Cinta de proteção
CDL	Estropo do cu do saco
LST	Laracho
RST	Reforço transversal
FLP	Língua
SNT	Forra seletiva
SRP	Cabo de reforço
TQT	Pano de rede livre
MLT	Costura mediana de um saco duplo
STL	Costura de reunião
LAR	Cabo de porfio
FLT	Flutuador
EMD	Dispositivos eletromecânicos
KTE	Porta elevatória
SPG	Grelhas seletivas
SMP	Pano de malha quadrada
CSS	Cuada «stricto sensu»
OTH	Outros, a especificar

E. Códigos da apresentação dos produtos

Alfa-3	Apresentação	Descrição
CBF	Bacalhau escalado	HEA com pele, espinha e cauda
CLA	Pinças	Unicamente pinças
DWT	Código ICCAT	Sem guelras, eviscerado, sem parte da cabeça, sem barbatanas
FIL	Filetes	HEA + GUT + TLD + sem espinhas. Cada peixe dá origem a dois filetes
FIS	Filetes e filetes sem pele	FIL + SKI Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados
FSB	Filetes com pele e espinhas	Em filetes com pele e espinhas
FSP	Filetes sem pele e com espinhas finas	Em filetes, sem pele e com espinhas finas
GHT	Eviscerado, descabeçado e sem cauda	GUH + TLD
GUG	Eviscerado e sem guelras	Sem vísceras e sem guelras
GUH	Eviscerado e descabeçado	Sem vísceras e sem cabeça
GUL	Eviscerado, com fígado	GUT sem remover o fígado
GUS	Eviscerado, descabeçado e sem pele	GUH + SKI
GUT	Eviscerado	Sem vísceras
HEA	Descabeçado	Sem cabeça
HET	Descabeçado e sem cauda	Sem cabeça e sem cauda
JAP	Corte japonês	Corte transversal que remove todas as partes desde a cabeça até à barriga
JAT	Corte japonês sem cauda	Corte japonês com remoção da cauda
LAP	Lappen	Filete duplo, HEA, com pele + caudas + barbatanas
LVR	Fígado	Unicamente fígado. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C
OTH	Outra	Qualquer outra apresentação
ROE	Ova(s)	Unicamente ovas. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C
SAD	Salgado seco	Sem cabeça, com pele, espinha e cauda e salgado seco
SAL	Salgado semi-seco	CBF + salgado
SGH	Salgado, eviscerado e descabeçado	GUH + salgado
SGT	Eviscerado e salgado	GUT + salgado
SKI	Sem pele	Sem pele
SUR	Surimi	Surimi
TAL	Cauda	Unicamente caudas
TAD	Sem cauda	Sem cauda
TNG	Língua	Unicamente língua. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG-
TUB	Unicamente tubo	Unicamente tubo (lula)
WHL	Inteiro	Sem transformação
WNG	Asas	Unicamente asas

F. Tipo de acondicionamento

Código	Tipo
CRT	Caixas de cartão
BOX	Caixas
BGS	Sacos
BLC	Blocos

G. Tipo de transformação

Código	Tipo
FRZ	Congelado
FRE	Fresco
OTH	Outras formas de transformação

Na transmissão e receção de dados eletrónicos, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para cumprir as disposições de confidencialidade e segurança estabelecidas nas recomendações aprovadas pela Comissão NEAFC.

( 3 ) Se o resultado da verificação for positivo, circundar a letra S, se for negativo, a letra N; nos outros casos, indicar ou anotar as informações solicitadas.

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/746 DA COMISSÃO de 11 de maio de 2015	L 119	3	12.5.2015
►M2	REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/145 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2020	L 31	1	4.2.2020

Objeto/anexo	Número dos erros			Causa do erro
Objeto/anexo	Recusados (NAK) Ação de seguimento exigida	Aceites e armazenados (ACK) Ação de seguimento exigida	Aceites e armazenados (ACK) com aviso	Causa do erro
Comunicação	101			Mensagem ilegível
	102			Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida
	104			Dados obrigatórios omitidos
	105			Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente recusada
	106			Fonte de dados não autorizada
			150	Erro de sequência
			151	Data/hora no futuro
			155	Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente aceite
Anexo II			250	Tentativa de nova notificação de um navio
		251		Navio não notificado
		252		Espécie não AUT, LIM ou SUS
Anexo VIII		301		Capturas anteriores às Capturas à Entrada
		302		Transbordo anterior às Capturas à Entrada
		303		Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada
		304		Posição não recebida (CAT, TRA, COX)
			350	Posição sem Capturas à Entrada
Anexo X	401			Vigilância — Saída anterior a Vigilância — Entrada
		450		Observação sem Vigilância — Entrada
		451		Inspetores ou navio ou aeronave não notificados