25.5.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 210/1


RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de maio de 2022

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de Portugal

(BCE/2022/24)

(2022/C 210/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato do atual auditor externo do Banco de Portugal, Deloitte & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas S.A. cessou após a revisão das contas do exercício de 2021. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2022.

(3)

O Banco de Portugal selecionou a PriceWaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. como seu auditor externo para os exercícios de 2022 a 2026,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se que a PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. seja nomeada auditor externo do Banco de Portugal para os exercícios de 2022 a 2026.

Feito em Frankfurt am Main, em 17 de maio de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE