02015R2011 — PT — 18.05.2026 — 001.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2011 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita às listas das administrações regionais e autoridades locais relativamente às quais as posições em risco devem ser equiparadas a posições em risco sobre a administração central, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 295 de 12.11.2015, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/911 DA COMISSÃO  de 27 de abril de 2026

  L 911

1

28.4.2026




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2011 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita às listas das administrações regionais e autoridades locais relativamente às quais as posições em risco devem ser equiparadas a posições em risco sobre a administração central, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

Listas das administrações regionais e autoridades locais

As seguintes administrações regionais e autoridades locais devem ser consideradas entidades relativamente às quais as posições em risco devem ser equiparadas a posições em risco sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas, conforme previsto no artigo 109.o-A, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE:

1) 

Na Áustria: qualquer «Land» ou «Gemeinde»;

2) 

Na Bélgica: qualquer «communauté» ou «gemeenschap», «région» ou «gewest», «province» ou «provincie», ou «commune» ou «gemeente»;

3) 

Na Dinamarca: qualquer «region» ou «kommune»;

4) 

Na Finlândia: qualquer «kaupunki» ou «stad», «kunta» ou «kommun», ou o «Ahvenanmaan maakunta» ou o «Landskapet Åland»;

▼M1

5) 

Em França: qualquer «région», «département», «commune», «collectivité à statut particulier» ou «établissement public de coopération intercommunale à fiscalité propre»;

▼B

6) 

Na Alemanha: qualquer «Land», «Gemeindeverband» ou «Gemeinde»;

▼M1

6-A) 

Na Letónia: qualquer «valstspilsētas pašvaldība» ou «novada pašvaldība»;

▼B

7) 

No Listenstaine: qualquer «Gemeinde»;

8) 

Na Lituânia: qualquer «savivaldybė»;

9) 

No Luxemburgo: qualquer «commune»;

10) 

Nos Países Baixos: qualquer «provincie», «waterschap» ou «gemeente»;

11) 

Na Polónia: qualquer «województwo», «związek powiatów», «powiat», «związek międzygminny», «gmina», ou «miasto stołeczne Warszawa»;

12) 

Em Portugal: a «Região Autónoma dos Açores» ou a «Região Autónoma da Madeira»;

13) 

Em Espanha: qualquer «comunidad autónoma» ou «corporación local»;

14) 

Na Suécia: qualquer «region», «landsting» ou «kommune».

▼M1 —————

▼B

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.