(1)

Em 15 de setembro de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de tecido não tecido de fiação contínua de PET originário da República Popular da China («país em causa», «RPC» ou «China»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 8 de agosto de 2025 pela Freudenberg Performance Materials e pela Johns Manville («autores da denúncia»), os únicos produtores da União conhecidos de tecido não tecido de fiação contínua de PET. A denúncia foi apresentada em nome da indústria da União de tecido não tecido de fiação contínua de PET, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2409 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos e o Governo da RPC, os importadores conhecidos e os utilizadores, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(6)

Após o início do inquérito, a Câmara de Comércio para as Importações e Exportações de Têxteis da China («CCCT») (4) e o importador Iko Europe NV apresentaram observações.

(7)

No entender da CCCT, os volumes das importações provenientes da RPC foram determinados numa base pouco fiável, porque os autores da denúncia recorreram a um método de estimativa em vez de utilizarem dados extraídos diretamente do Eurostat. Mais alegou a CCCT que os alegados preços reduzidos das importações chinesas se basearam em dados escolhidos de forma seletiva e aplicados de modo incongruente, por exemplo, cotações de preços e dados relativos às importações. Por último, a CCCT argumentou que os elementos de prova recolhidos sobre a subcotação dos preços e a subcotação dos custos eram insuficientes, em parte devido à falta de fiabilidade dos dados relativos às importações que foram utilizados.

(8)

Antes de mais, a Comissão fez notar que procedeu ao exame da denúncia em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base e chegou à conclusão de que estavam preenchidos os requisitos para dar início a um inquérito, ou seja, de que existiam elementos de prova suficientes da existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade entre as importações alegadamente objeto de dumping e o alegado prejuízo para dar início ao inquérito.

(9)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter as informações que possam razoavelmente ser do conhecimento dos autores da denúncia. Os elementos de prova legalmente exigidos para efeitos do início de um inquérito (elementos de prova «suficientes») são diferentes dos exigidos para efeitos da determinação preliminar ou final da existência de dumping, de um prejuízo e de um nexo de causalidade. Por conseguinte, os elementos de prova cuja quantidade ou qualidade seriam insuficientes para justificar uma determinação preliminar ou final da existência de dumping, de um prejuízo ou de um nexo de causalidade podem, ainda assim, ser suficientes para justificar o início de um inquérito.

(10)

A Comissão considerou que a alegação da CCCT vai além dos requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 3, do regulamento de base, já que, na fase de início, incumbe à Comissão examinar a exatidão e a pertinência dos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia para determinar se existem ou não elementos de prova suficientes que justifiquem o início do processo. A Comissão considerou que o método utilizado para calcular os volumes de importação era suficientemente fiável para efeitos do início de um inquérito. Os códigos NC ao abrigo dos quais o produto objeto de inquérito é importado incluem também produtos que não se inserem no âmbito de aplicação do inquérito. Por esse motivo, não foi possível utilizar as estatísticas do Eurostat para determinar os volumes das importações e as partes de mercado. Como explicado na denúncia, os autores da denúncia determinaram as importações com base na procura total na União, a que se subtraíram as vendas na União dos produtores da União. Em seguida, com base numa análise dos dados do Eurostat, dividiram-se as importações totais entre importações provenientes da China e importações provenientes de outros países. Os resultados foram cruzados com informações disponíveis sobre o mercado. No que se refere aos preços das importações, decorre do processo de elaboração de uma denúncia que os seus autores não têm possibilidade de obter elementos de prova diretos e em primeira mão sobre transações específicas. Como tal, tiveram de recorrer a outros métodos para obter os dados, tendo a Comissão considerado que estavam satisfeitos os critérios de apresentação de elementos de prova suficientes na fase de início. Assim, a Comissão entendeu que os elementos de prova que lhe foram apresentados bastavam para justificar a abertura de um inquérito. A Comissão considerou que os preços, por exemplo, sob a forma de cotações, eram suficientemente objetivos e, como tal, suficientemente fiáveis para efeitos do cálculo da subcotação dos preços e dos custos.

(11)

A CCCT pôs igualmente em causa que as importações provenientes da RPC tenham tido repercussões negativas para os produtores da União. Em primeiro lugar, tal como já inferira no considerando 7, a CCCT alegou que, não sendo os preços das importações fiáveis, era impossível estabelecer um nexo de causalidade entre as importações e o prejuízo causado à indústria da União. A CCCT citou ainda outros fatores, como os preços das pastilhas de PET - a principal matéria-prima - que também contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União, contestando assim o nexo de causalidade.

(12)

A Comissão considerou que os autores da denúncia apresentaram elementos de prova suficientes da existência de uma subcotação dos preços e dos custos, bem como de um vínculo entre as importações provenientes da China e a situação de prejuízo da indústria da União.

(13)

Na sequência do início do processo, os fornecedores da indústria da União (BASF, Cargill, Corepla, Synthomer, Valmieras Stikla Skiedra) apresentaram observações em apoio do inquérito. A associação italiana de operadores de reciclagem de matérias plásticas ASSORIMAP e a Plastics Recyclers Europe manifestaram também o seu apoio, sublinhando a importância do tecido não tecido de fiação contínua de PET para a reciclagem do PET. A associação polaca da indústria de membranas de impermeabilização (utilizadores do produto objeto de inquérito) também se manifestou favorável ao inquérito, à semelhança da EDANA, a associação europeia de tecidos não tecidos. Um utilizador alemão deu-se a conhecer, exprimindo a sua apreensão e sublinhando a importância das importações chinesas para a segurança do seu aprovisionamento.

(14)

Em resposta ao início do processo, o importador/utilizador Iko Europe NV apresentou um pedido de exclusão do produto. Este pedido é descrito mais pormenorizadamente na secção 2.4.

(15)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(16)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, mas a Comissão acabou por decidir que não era necessário recorrer à amostragem de produtores da União, dado que os três produtores da União conhecidos que colaboraram no inquérito representavam 100 % da produção total estimada da União do produto objeto de inquérito.

(17)

Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Dois importadores independentes apresentaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. Os dois importadores independentes que se deram a conhecer durante o exercício de amostragem foram convidados a responder ao questionário.

(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(19)

Oito produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, um dos quais constituído por duas entidades, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra (5). Não foram recebidas observações sobre a seleção da amostra.

(20)

A Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(21)

A Comissão enviou também questionários aos produtores da União e aos importadores e disponibilizou questionários aos produtores-exportadores da RPC incluídos na amostra. Outros questionários, como os questionários destinados aos utilizadores da União, foram disponibilizados em linha (6) no dia do início.

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(23)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(24)

Constituem o produto objeto do presente inquérito determinadas folhas agulhadas não tecidas de filamentos de poliéster, mesmo reforçadas com fibras de vidro, com um peso superior a 70 g/m2, de espessura superior a 0,5 mm mas não superior a 1,8 mm, impregnadas com um ou mais aglutinantes, contendo menos de 30 %, em peso, de fibras de vidro, não revestidas nem recobertas, atualmente classificadas nos códigos NC ex 5603 13 90 , 5603 14 20 e ex 5603 14 80 (códigos TARIC 5603 13 90 70 e 5603 14 80 70) (7) («produto objeto de inquérito»).

(25)

A Comissão esclareceu que os produtos produzidos a partir de fibras descontínuas não se inserem no âmbito de aplicação do inquérito, que inclui apenas produtos de filamentos sintéticos ou artificiais, ou seja, fibras contínuas de materiais sintéticos ou artificiais.

(26)

O processo de produção do tecido não tecido de fiação contínua de PET começa com pastilhas de PET (ou flocos de PET) que são primeiro fundidas e depois transformadas em filamentos por fiação e estiramento do polímero fundido. Estes filamentos são depois dispersos numa rede (dirigidos com correntes de ar) para formar uma rede. De seguida são entrelaçados mecanicamente por agulhas (agulhagem), ligados entre si por um aglutinante (químico) à base de amido ou de polímeros e podem ser reforçados com fibra de vidro. O produto final é enrolado e embalado em rolos grandes ou cortado de acordo com as necessidades do cliente.

(27)

O tecido não tecido de fiação contínua de PET é normalmente vendido em rolos e utilizado, essencialmente, como veículo para membranas betuminosas, ou seja, material impermeabilizante para telhados na indústria da construção. As membranas betuminosas são geralmente produzidas impregnando uma membrana de tecido não tecido de fiação contínua de PET (por vezes reforçada com fibra de vidro para aumentar a resistência e a durabilidade) no betume, uma substância à base de petróleo extremamente resistente à água e à humidade.

(28)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da República Popular da China.

(29)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:

(30)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(31)

A Comissão recebeu um pedido do importador/utilizador Iko Europe NV («Iko») relacionado com a definição do produto. A Iko solicitou a exclusão de certos tipos de tecido não tecido de fiação contínua de PET, de largura superior a 5 metros e sem aglutinante. A Comissão esclareceu que os produtos de tecido não tecido de fiação contínua de PET com aglutinantes fazem parte da definição do produto, independentemente da sua largura. A Comissão esclareceu igualmente que, segundo a definição do produto, os tipos do produto sem aglutinantes não estão incluídos na definição do produto objeto de inquérito.

(32)

Os números de controlo do produto (NCP), tal como estabelecidos no início do processo, fazem a distinção entre o tecido não tecido de fiação contínua de PET reforçado com fibra de vidro e o não reforçado. Várias partes defenderam um NCP mais preciso, que tivesse igualmente em conta os diferentes tipos de aglutinantes utilizados (acrílicos ou à base de amido). Todavia, tanto a indústria da União como os produtores-exportadores utilizam uma mistura de aglutinantes. Concluiu-se que todos os tipos tinham utilizações e preços semelhantes. Como tal, concluiu-se que não seria necessário efetuar uma análise mais pormenorizada dos produtos com diferentes tipos de aglutinantes que não diferem em termos de utilização ou de preços.

(33)

Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(34)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir tecido não tecido de fiação contínua de PET. Apresentaram as informações pertinentes quatro produtores-exportadores.

(35)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(36)

No que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, nenhum dos produtores-exportadores a pôs em causa, tendo um deles alegado que nenhum dos fatores de produção que utilizava era objeto de distorções. Porém, este produtor-exportador não apresentou outros elementos que corroborassem a sua alegação e a verificação das respostas ao questionário permitiu apurar que todos os fatores de produção eram adquiridos no mercado interno e estavam assim sujeitos às distorções importantes descritas na secção 3.2.1. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(37)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

(38)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções, a Tailândia e a Turquia eram possíveis países terceiros representativos adequados. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(39)

A Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê, a fim de informar todas as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal: a primeira nota sobre os fatores de produção, de 14 de novembro de 2025 («primeira nota»), e a segunda nota sobre os fatores de produção, de 9 de fevereiro de 2026 («segunda nota»).

(40)

Nessas notas, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos.

(41)

Na primeira nota, a Comissão identificou demonstrações financeiras prontamente disponíveis de três produtores do produto objeto de inquérito na Tailândia e na Indonésia. Na segunda nota, a Comissão propôs-se estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base na PT Multi Spunindo Jaya Tbk, um produtor do produto em causa da Indonésia, visto que não se consideraram fiáveis os dados financeiros prontamente disponíveis obtidos junto dos produtores tailandeses.

(42)

Nessas notas, deu-se igualmente resposta às observações formuladas pelas partes interessadas sobre esses elementos e as fontes pertinentes. As observações formuladas pelas partes são abordadas nas secções seguintes.

(43)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(44)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG).

(45)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(46)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

(47)

Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista.

(48)

No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(49)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.

(50)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China («relatório») (8) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor químico).

(51)

No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório sobre a China foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório.

(52)

O autor da denúncia baseou-se nos elementos de prova constantes do relatório (9). O autor da denúncia argumentou ainda que os inúmeros planos e políticas preferenciais do Governo da RPC que apoiam os produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET no mercado interno da China constituem prova bastante de que a indústria chinesa do tecido não tecido de fiação contínua de PET está sujeita a distorções importantes e não realiza as suas atividades em condições normais de mercado (10).

(53)

A denúncia recordou ainda os seguintes elementos que dão azo a distorções importantes.

(54)

Em primeiro lugar, o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. Na denúncia, alega-se, nomeadamente, que vários produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET mantêm vínculos estreitos com o Governo da RPC e as administrações regionais ou locais, quer diretamente quer através de associações (11). A título de exemplo, refere-se na denúncia, de cujo anexo constam informações que atestam esta alegação, que o produtor de tecido não tecido de fiação contínua de PET Langfang Chinatex Nonwovens faz parte do conglomerado estatal Chinatex Corporation (que integra o grupo COFCO), e que o Comité do Partido da Chinatex se encontra ao mesmo nível que o Conselho de Administração (12).

(55)

Além disso, refere-se ainda na denúncia que o Governo da RPC mantém laços estreitos com os produtores chineses de tecido não tecido de fiação contínua de PET através de associações industriais representativas, como a associação de tecidos não tecidos e têxteis industriais da China («CNITA»), a associação técnica chinesa de tecidos não tecidos de Xangai («CNTA Shanghai»), a associação nacional de materiais de construção impermeáveis da China («CWA» ou «CNBWA») e a federação chinesa de materiais de construção («CBMF») (13). Logo, até as empresas privadas da indústria de tecido não tecido de fiação contínua de PET estão sujeitas à orientação e supervisão políticas.

(56)

Em segundo lugar, a presença do Estado nas empresas de tecido não tecido de fiação contínua de PET permite que os poderes públicos interfiram nos preços ou custos. A denúncia assinala que os custos de quase todos, ou mesmo de todos os fatores de produção do tecido não tecido de fiação contínua de PET na China, incluindo matérias-primas, eletricidade, terrenos e custo da mão de obra, são objeto de distorções (14).

(57)

O autor da denúncia explicou ainda que diversas matérias-primas utilizadas na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET, incluindo o PET, fios e amido, estão também sujeitas a distorções importantes, como confirmado pela Comissão nos processos recentes relativos ao poli(tereftalato de etileno) e aos fios de fibra de vidro (15). O autor da denúncia alegou ainda que a China falseia os preços do amido de milho e do amido de arroz utilizados na produção do aglomerante do tecido não tecido de fiação contínua de PET, por meio de práticas de acumulação de existências (16).

(58)

A denúncia chama ainda a atenção para os custos da energia na China e afirma que o Governo da RPC intervém de uma forma significativa e sistemática no mercado da eletricidade da China e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma regula os preços da eletricidade no mercado interno chinês (17).

(59)

Argumenta-se ainda na denúncia que os custos das máquinas estão igualmente falseados, porque diversas políticas estatais reduzem os custos do equipamento e da maquinaria suportados por indústrias incentivadas como as dos têxteis, dos tecidos não tecidos e do tecido não tecido de fiação contínua de PET (18). A denúncia contém ainda elementos de prova de que os custos dos terrenos e dos salários estão igualmente sujeitos a distorções (19).

(60)

No fundo, assinala-se na denúncia que, devido às intervenções políticas em todos os fatores de produção do tecido não tecido de fiação contínua de PET, os custos e preços chineses não são determinados pelas forças de mercado. Logo, o Governo da RPC exerce uma influência considerável na fixação dos preços e no desenvolvimento da indústria do tecido não tecido de fiação contínua de PET.

(61)

Em terceiro lugar, expõe-se na denúncia que o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. Segundo a denúncia, a direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Os setores dos têxteis e dos tecidos não tecidos da China estão sujeitos a uma série de políticas. Isto confirma a importância que o Governo da RPC atribui ao setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado.

(62)

A denúncia apresenta vários exemplos neste contexto. Por exemplo, no 14.o Plano Quinquenal, o setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET é mencionado como uma indústria incentivada, favorecida por projetos de apoio ao fabrico inteligente no setor têxtil e nos setores da indústria ligeira e dos materiais de construção (20). Os setores têxtil e da indústria ligeira são também promovidos na iniciativa «Made in China 2025» e no 14.o plano quinquenal de fabrico inteligente (21). O catálogo das indústrias incentivadas prevê a concessão de apoio à indústria têxtil para melhorar as tecnologias de produção de tecido não tecido. No catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria são igualmente referidas novas tecnologias para os processos de produção de tecidos não tecidos e a reciclagem de poliéster destinado à produção de materiais não tecidos na categoria incentivada, o que as torna elegíveis para beneficiar de apoio do Estado sob a forma de auxílios fiscais, tributários, fundiários e de crédito (22).

(63)

Em quarto lugar, sublinha-se na denúncia que os produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET têm acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado (23). Observa-se também na denúncia que o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. A denúncia remete ainda, neste contexto, para o relatório da Comissão sobre a China e argumenta que, tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos chineses aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Estado (24).

(64)

Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(65)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assenta em fontes de acesso público.

(66)

Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China.

(67)

O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (25).

(68)

A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (26). Com efeito, a SASAC confirmou que, em comparação com o 13.o Plano Quinquenal, os ativos totais das empresas centrais cresceram 44,6 % durante o 14.o Plano Quinquenal, impulsionando efetivamente o desenvolvimento integrado das empresas a montante e a jusante na cadeia industrial e prestando um apoio valioso à plena consecução dos principais objetivos e tarefas do desenvolvimento económico e social do país (27).

(69)

Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central.

(70)

A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (28).

(71)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superestrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis.

(72)

Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior.

(73)

A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China. (29) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC.

(74)

Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(75)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (30). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(76)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração.

(77)

Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção.

(78)

Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.).

(79)

Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (31).

(80)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (32).

(81)

O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (33).

(82)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (34).

(83)

Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (35).

(84)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (36).

(85)

Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(86)

O setor do produto em causa é servido sobretudo por empresas privadas, como a Tiandingfeng Non-wovens Co., Ltd. (37) e a Changde Tiandingfeng Non-wovens Co (38)., Ltd., ambas detidas na totalidade pela Tiandingfeng Holdings Co. Ltd que, por seu turno, é detida a 100 % pela Beijing Oriental Yuhong Waterproof Technology Co. Ltd (39)., a Hubei Bushi Non-Woven Co., Ltd (40), a Jiangyin Huasicheng Nonwovens Co., Ltd (41), detida pela Jiangsu Huahong Industrial Group Co. Ltd, ou a Hebei Qianjin Non-Woven Group Co. Ltd (42). Note-se ainda que, nos setores a montante, o Estado mantém um grau substancial de propriedade, e diversos produtores de PET são total ou parcialmente detidos pelo Estado, como, por exemplo, a Zhuhai China Resources Chemical Innovative Materials Co., Ltd (integralmente detida pela China Resources Group, uma empresa estatal central (43)) ou a Sinopec, um produtor de PTA (um input fundamental para a produção de PET) que, em última instância, é integralmente detido pela SASAC (44).

(87)

Contudo, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (45), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. Para mais, todo o setor do produto em causa está sujeito a diversas políticas dos poderes públicos. Desde logo, o PET, um dos principais inputs do tecido não tecido de fiação contínua de PET, faz parte dos materiais petroquímicos avançados e dos materiais avançados da indústria ligeira abrangidos pelo Roteiro «Made in China 2025» (46).

(88)

Além do mais, a indústria do PET consta da lista de indústrias incentivadas na edição de 2024 do «catálogo de orientação para o ajustamento estrutural da indústria, que mostra a intenção das autoridades de criar um enquadramento regulamentar propício ao desenvolvimento do setor e que, potencialmente, abre também caminho ao acesso da indústria ao financiamento (47). Em paralelo, os produtores de PET com menores capacidades de produção estão incluídos na lista das indústrias restritas, o que mostra que as autoridades chinesas pretendem exercer influência na configuração da indústria do PET: [p]rodução de poliéster convencional (PET) por polimerização contínua, com uma capacidade de produção de uma única linha inferior a 200 000 toneladas/ano.

(89)

Além disso, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (48) refere-se diretamente ao setor petroquímico, ao afirmar que [n]os setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, promoveremos uma série de empresas pioneiras na cadeia industrial que exerçam um papel de liderança no ecossistema e sejam intrinsecamente competitivas […]. Há que tirar pleno partido do papel orientador das empresas líderes nos setores dos produtos químicos e dos materiais de construção para promover a reforma e a reestruturação das empresas.

(90)

O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observam-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (49),

(91)

tal como a Federação da Indústria Petroquímica e Química da China (CPCIF), a associação industrial do setor. Nos termos do artigo 3.o dos seus estatutos, a CPCIF aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor (50). A Sinopec é membro da CPCIF (51).

(92)

A Associação de tecidos não tecidos e têxteis industriais da China (52) («CNITA») é também importante no contexto do produto em causa. O artigo 3.o dos seus estatutos prevê que [a] Associação respeita a liderança geral do Partido Comunista da China, cria organizações do Partido, desenvolve atividades do Partido e aceita a orientação e supervisão do exercício da atividade pelas autoridades de registo e gestão, a autoridade de reforço partidário e os serviços competentes pela gestão do setor. (53) A Tiandingfeng Holdings Co. Ltd (54) e a Hebei Qianjin Non-Woven Group (55) são membros da CNITA.

(93)

Por conseguinte, os produtores privados do setor do produto em causa não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas.

(94)

O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais.

(95)

Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (56)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido.

(96)

Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (57), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (58).

(97)

Segundo se apurou, já em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (59). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(98)

Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (orientações) (60), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas.

(99)

As orientações referem, na secção II.4: [t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (61).

(100)

O inquérito confirmou que, no setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido.

(101)

A título de exemplo, dois vice-presidentes (62) da Beijing Oriental Yuhong Waterproof Technology Co. Ltd são também membros do PCC (63).

(102)

Por sua vez, a Changde Tiandingfeng Non-wovens Co. Ltd., que criou uma secção do Partido em 2021, respeita a direção do reforço partidário enquanto orientador do desenvolvimento da empresa (64). Por exemplo, nove membros do Partido desempenharam um papel preponderante a nível da produção, das atividades comerciais e da inovação tecnológica. Também no que se refere à modernização da indústria, a organização do Partido é responsável pela promoção do desenvolvimento coordenado da cadeia industrial a montante e a jusante (65).

(103)

A secção do Partido da Changde Tiandingfeng Non-wovens Co. Ltd foi elogiada pelo Comité do Partido do Município de Changde enquanto organização de base avançada do Partido (66) .

(104)

A interferência do PCC nas decisões empresariais é também evidente a nível da indústria a montante, como se depreende dos registos das empresas disponíveis. O relatório anual de 2022 do grupo Sinopec, um produtor de inputs utilizados na produção de PET, frisa que [a] empresa se dedica continuamente à melhoria da qualidade das atividades de reforço partidário, motivando os trabalhadores, reforçando os esforços de inspeção e supervisão disciplinar, auxiliando o conselho de administração a garantir a aplicação efetiva de várias decisões e disposições, e promovendo o desenvolvimento de alta qualidade da empresa. (67) Note-se ainda que o presidente do conselho de administração do grupo Sinopec exerce o cargo de secretário do comité do Partido e vários membros do conselho de administração são secretários adjuntos do comité do Partido (68). O grupo Sinopec afirmou que tenciona concentrar-se na nova missão da empresa e nas novas atribuições no âmbito da nova via, levar por diante o espírito autorrevolucionário do Partido, intensificar a liderança do Partido e o reforço partidário de forma global e integrada e promover sistematicamente a governação abrangente e rigorosa do Partido, de modo a zelar firmemente pela redação de um novo capítulo da indústria petroquímica moderna da China (69) .

(105)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (70). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

(106)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente.

(107)

Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (71).

(108)

As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa.

(109)

O roteiro «Made In China 2025» (72) faz referência à indústria do PET como setor a desenvolver, quer como material petroquímico avançado quer como material avançado da indústria ligeira.

(110)

O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e perspetivas para 2035 (73) define como objetivo transformar e modernizar as indústrias tradicionais, promover o ajustamento estrutural e a otimização das indústrias de matérias-primas como os produtos petroquímicos, o aço, os metais não ferrosos e os materiais de construção, alargar a oferta de produtos de elevada qualidade em setores como a indústria ligeira e os têxteis, acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias fundamentais, como a indústria química e a indústria do papel, e melhorar o sistema de fabrico ecológico. (74)

(111)

Segundo o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (75), executar-se-á o plano de configuração da indústria petroquímica e serão expressamente proibidos todos os novos projetos de xileno e etileno que não estejam previstos no plano. […] [A China] privilegiará os subdomínios ou os produtos fundamentais que possuam sólidas bases industriais, vantagens comparativas determinantes, e tecnologias de ponta, a fim de tirar pleno partido do papel orientador das empresas líderes na cadeia industrial, […] e desenvolver um conjunto de polos industriais especializados em produtos petroquímicos, materiais de construção ecológicos e novos materiais. (76)

(112)

Por seu turno, as Orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química (77) dão instruções no sentido de reforçar as políticas setoriais e regular cientificamente a escala da indústria: […] aumentar a capacidade de aprovisionamento de polímeros, produtos químicos de especialidade e outros produtos de topo de gama; […] bem como de [r]eforçar as políticas de apoio: reforçar a coordenação das políticas fiscais, financeiras, regionais, ambientais, de investimento, de importação e exportação, da energia, dos preços e de outras políticas com as políticas industriais. Assegurar o pleno desenvolvimento da plataforma nacional de cooperação entre a indústria e o setor financeiro […]».

(113)

A nível provincial, o 14.o Plano Quinquenal de Shandong para o desenvolvimento da indústria química (78) insta as autoridades locais a [i]ntensificar o processo de transformação tecnológica das empresas existentes, aumentar a eficiência na utilização de energia e recursos e reforçar a competitividade intrínseca das empresas. Criar um mecanismo para que as empresas possam sair dos parques empresariais, eliminar com determinação a capacidade de produção obsoleta, controlar rigorosamente a capacidade de produção das indústrias restritas e aplicar políticas e medidas diferenciadas no que se refere à afetação de recursos, como terrenos, eletricidade e água, a fim de compelir as empresas a transformarem-se e a desenvolverem-se. O plano estabelece ainda o objetivo de [r]eforçar o apoio financeiro. Reforçar os incentivos em matéria de política fiscal, assegurar a coordenação e a mobilização de fundos especiais, auxiliar as empresas da indústria química a acelerar a sua transformação tecnológica e inteligente, as transferências industriais, a deslocalização para parques empresariais, a eliminação de equipamentos obsoletos, etc., e introduzir isenções fiscais aplicáveis às importações dos principais equipamentos técnicos, reembolsos do IVA e políticas de investigação e desenvolvimento, como, por exemplo, deduções adicionais das despesas e a prestação de garantias de seguro para o primeiro conjunto de equipamentos técnicos. Orientar ativamente várias instituições financeiras e de capital social para que invistam na indústria química, tirar partido das vantagens do financiamento estratégico, do financiamento do desenvolvimento e do financiamento comercial e intensificar o apoio financeiro aos domínios fundamentais da tecnologia química. A Tiandingfeng Non-wovens Co (79)., Ltd está estabelecida em Shandong.

(114)

Também o 14.o Plano Quinquenal da província de Hunan para o desenvolvimento de indústrias emergentes estratégicas (80) visa o desenvolvimento de novos materiais químicos: desenvolver novas borrachas sintéticas, resinas especiais, plásticos técnicos de elevado desempenho e outros materiais poliméricos. A Changde Tiandingfeng Non-wovens Co. Ltd está estabelecida em Hunan, mais precisamente na zona de desenvolvimento industrial de West Dongting, no município de Changde, que publicou um plano de execução de cinco melhorias no período de 2022-2025 (81), com o objetivo de reforçar as indústrias líderes, expandir as indústrias emergentes e cultivar indústrias futuras [... e] com base em projetos de grande escala, como o empreendido pela Tiandingfeng, atrair uma série de indústrias a montante e a jusante para formar uma cadeia industrial. Para o efeito, as autoridades de West Dongting auxiliaram a Changde Tiandingfeng Non-woven Co. Ltd. a candidatar-se com êxito ao projeto de financiamento especial provincial para a construção de polos de fabrico avançados, ao projeto de financiamento especial provincial para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria digital e ao estatuto de empresa provincial de referência para o fabrico inteligente, etc., que visam facilitar o acesso das empresas aos auxílios estratégicos e financeiros (82).

(115)

Por seu turno, o 14.o Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria dos novos materiais (83) orienta-se para os plásticos técnicos e visa melhorar o nível tecnológico da indústria no domínio dos plásticos técnicos de elevado desempenho, como o polioximetileno, a resina de PET/PBT, [...].

(116)

Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante.

(117)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(118)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária.

(119)

O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (84).

(120)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (85). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (86). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (87).

(121)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões.

(122)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa.

(123)

Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (88).

(124)

Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (89). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa,

(125)

o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (90). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China.

(126)

Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do tecido não tecido de fiação contínua de PET não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China).

(127)

O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções.

(128)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (91), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (92) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC.

(129)

Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (93). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(130)

O grau de influência dos poderes públicos nas instituições financeiras da China é confirmado por acontecimentos recentes. Em março de 2025, o Governo da RPC anunciou a emissão de obrigações do Tesouro num montante de 500 mil milhões de CNY para prestar um apoio financeiro substancial aos principais bancos, entre os quais o Banco da China, o Banco da Construção da China, o Banco das Comunicações e a Caixa Económica Postal da China. Esta intervenção teve por objetivo estabilizar estas instituições num contexto de diminuição da rendibilidade e de margens de juro líquidas ao nível mais baixo de sempre e, ao mesmo tempo, enaltecer as medidas proativas tomadas pelo Estado para manter a estabilidade económica (94).

(131)

O Governo da RPC já esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (95). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real, e, em especial, como atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes (96).

(132)

Por outro lado, a nível da afetação dos recursos financeiros, através de diversas medidas que visam uma maior promoção do desenvolvimento do investimento privado (97), o Governo da RPC procura aumentar os recursos do orçamento do Estado para apoiar projetos de investimento privado elegíveis e exercer plenamente a sua função de orientação e liderança. O Governo da RPC tenciona igualmente tirar proveito dos novos instrumentos financeiros estratégicos [e] apoiar uma série de projetos de investimento privado elegíveis em indústrias importantes e áreas fundamentais (98) .

(133)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (99). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (100). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(134)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(135)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (101). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos. (102) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(136)

O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas « zombie », quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(137)

No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(138)

No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(139)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório atualizado são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório atualizado, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório atualizado.

(140)

A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções são descritas em pormenor nos considerandos 67 a 138. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa.

(141)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado.

(142)

Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(143)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(144)

Decorre do considerando 36 que nenhuma das partes contestou a utilização do artigo 2.o, n.o 6-A, em si, e que o Governo da RPC não colaborou no inquérito.

(145)

A análise apresentada na presente secção, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral e no setor do produto em causa em particular mostra que os preços e custos do produto em causa, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados.

(146)

Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(147)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(148)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(149)

Como explicado no considerando 39, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes.

(150)

Na primeira nota, a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal e forneceu uma lista de todos os fatores de produção, nomeadamente, matérias-primas, mão de obra e energia. A Comissão identificou ainda possíveis países representativos.

(151)

A partir das estatísticas de importação de matérias-primas, apurou-se que houve importações dos fatores de produção necessários para produzir tecido não tecido de fiação contínua de PET na Indonésia, na Tailândia e na Turquia, países que cumpriam os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Considera-se também que é provável que haja produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET nestes três países.

(152)

Não foram recebidas observações relativamente aos países identificados na primeira nota quanto ao nível de desenvolvimento económico. Contudo, várias partes teceram observações sobre a fiabilidade dos preços de determinados fatores de produção em cada um destes países, às quais se dá resposta nos considerandos seguintes.

(153)

Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de utilizar a Tailândia como país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(154)

Em resposta à primeira nota, a Changde Tiandingfeng Nonwovens Co Ltd e a Tiandingfeng Nonwovens Co Ltd (a seguir designadas por «grupo TDF») pronunciaram-se a favor da Turquia em detrimento da Tailândia enquanto país representativo, alegando que as importações de pastilhas de PET na Turquia seriam mais diversificadas e volumosas e proviriam sobretudo de países com economia de mercado, sendo, assim, mais representativas de preços de mercado sem distorções.

(155)

A Hubei Unibon nonwovens Co Ltd («Unibon») alegou que a Tailândia não era adequada como país representativo, porque as importações de pastilhas de PET nesse país seriam objeto de distorções devido à parte substancial das importações de pastilhas de PET originárias da China, e o preço médio das importações provenientes de outros países era consideravelmente mais elevado do que nos dois outros potenciais países representativos. A Unibon alegou que esses preços indicariam que as importações na Tailândia provenientes de outros países que não a China eram constituídas, em grande medida, por pastilhas de PET de qualidade especial ou atípicas, pelo que não se poderiam considerar como valor de referência padrão para as pastilhas de PET utilizadas na produção do produto objeto de inquérito.

(156)

Na segunda nota, a Comissão observou que, tanto na Tailândia como na Turquia, uma parte assinalável do volume total das importações de pastilhas de PET era originária da China. Contudo, como explicado na primeira nota, a Comissão considerou que, ao que tudo indicava, os preços das importações na Turquia de pastilhas de PET originárias de outros países que não a China eram afetados pelo grande volume das pastilhas de PET de origem chinesa a preços falseados, mas não se afigurava que fosse esse o caso na Tailândia.

(157)

Em resposta à segunda nota, a Unibon reiterou o seu argumento de que a Tailândia não é um país representativo adequado, afirmando que as pastilhas de PET deveriam ser o fator determinante nessa análise. Segundo a empresa, a Tailândia é um exportador líquido de pastilhas de PET, ao passo que a Indonésia apresenta uma posição comercial mais equilibrada e, como tal, constituiria um valor de referência mais adequado. A Unibon alegou ainda que a Comissão deveria ter em conta não só a parte das importações com origem na China, mas também os volumes absolutos das importações. Por último, afirmou que os preços das importações de pastilhas de PET na Tailândia, que eram consideravelmente mais elevados do que os preços na Indonésia e na Turquia, indicavam que os produtos importados na Tailândia pertenciam a uma categoria específica e, logo, não eram representativos.

(158)

A Comissão observou que os preços das importações de pastilhas de PET na Tailândia, comparativamente mais elevados, se deviam provavelmente à menor percentagem de importações originárias da China e à resultante percentagem mais elevada de importações provenientes de outros países terceiros, a preços de mercado. Neste contexto, a parte relativa das importações provenientes do resto do mundo em relação à China é um indicador mais expressivo da fiabilidade dos preços do que os volumes absolutos das importações. Como os volumes das importações de pastilhas de PET na Tailândia continuam a ser razoavelmente elevados, uma estrutura de aprovisionamento diversificada, pouco exposta a importações potencialmente sujeitas a distorções, constituía uma base mais adequada para estabelecer um valor de referência sem distorções.

(159)

A Comissão observou que o inquérito não identificou quaisquer restrições ou distorções comerciais específicas aplicáveis às pastilhas de PET que tornassem a Tailândia inadequada como país representativo. O simples facto de a Tailândia ser um exportador líquido de pastilhas de PET não demonstra que os seus preços de importação sejam anormais ou inadequados para efeitos da determinação de um valor de referência. Pelo contrário, as importações concorrem com as pastilhas de PET produzidas no mercado interno.

(160)

A Unibon alegou ainda que os preços de referência utilizados não deveriam incluir os seguros e os direitos de importação. Em seu entender, as pastilhas de PET vendidas no mercado interno não implicam esses custos. Na sua maioria, as pastilhas de PET vendidas na Tailândia são fabricadas no país e, como tal, não implicam custos de seguro nem direitos de importação.

(161)

No que diz respeito à exclusão dos seguros e dos direitos de importação, o valor normal baseou-se nas estatísticas de importação do GTA, e os direitos de importação aplicáveis foram determinados recorrendo ao portal MacMap. Por definição, esses preços de importação incluem, se aplicável, os direitos de importação e os custos de importação conexos. A sua inclusão é, por conseguinte, inerente à metodologia aplicada.

(162)

Em resposta à segunda nota, os autores da denúncia alegaram ainda que o valor de referência da mão de obra determinado a partir dos dados do Banco da Tailândia e incluído no anexo V da segunda nota era excessivamente baixo e não refletia com exatidão os custos reais da mão de obra na Tailândia. Em seu entender, este valor é significativamente inferior aos custos da mão de obra utilizados pela Comissão no caso de outros países representativos de rendimento médio superior. Os autores da denúncia solicitaram à Comissão que ajustasse o valor de referência do custo da mão de obra com base em dados relativos a custos da mão de obra mais elevados, correspondentes a «cargos no domínio da engenharia» publicados pelo Conselho de Investimento da Tailândia, que, na sua opinião, eram uma fonte mais adequada e representativa.

(163)

A Comissão observou que o valor de referência não era invulgarmente baixo, tendo em conta as funções efetivamente exercidas pela mão de obra em causa no processo de produção. Acresce que o nível do valor de referência era, de um modo geral, comparável aos dados relativos aos custos da mão de obra declarados por outras fontes estatísticas internacionais e, portanto, não se podia considerar pouco representativo ou inadequado para efeitos do cálculo do valor normal. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(164)

Devido à falta de dados fiáveis sobre as importações de linhites na Tailândia, já que as importações provêm exclusivamente do Laos, a Comissão indicou na segunda nota que tencionava estabelecer o valor de referência das linhites utilizando os preços deste produto cobrados às empresas (utilizadores industriais) na Tailândia publicados pelo Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos a 2024.

(165)

Em resposta à segunda nota, a Unibon defendeu que o preço de referência das linhites deveria basear-se nos dados aduaneiros da Tailândia relativos às importações com o código SH 2702 10 e não nas estatísticas nacionais relativas ao carvão. A Unibon afirmou que as estatísticas nacionais não distinguem as linhites de outros tipos de carvão e dão apenas um preço médio para uma ampla categoria de carvão, apesar das diferenças significativas em termos de poder calorífico e de outras propriedades, que se traduzem em grandes disparidades de preços. A Unibon alegou ainda que é prática corrente da Comissão basear-se em dados aduaneiros de acesso público do país representativo para analisar os fatores de produção e afirmou que, no caso em apreço, não há justificação para se afastar desta abordagem, sobretudo porque a Tailândia mantém estatísticas específicas relativas às importações de linhites e regista volumes de importação significativos, e essas importações provêm de países com economia de mercado, o que, na sua opinião, garante que os preços não apresentam distorções e são representativos.

(166)

A Comissão observou que, embora estejam disponíveis dados aduaneiros tailandeses relativos ao código SH 2702 10 , as importações registadas são originárias quase exclusivamente de um único país vizinho, a saber, o Laos, e, portanto, não podiam ser consideradas suficientemente representativas de um mercado competitivo e diversificado. A grande concentração do aprovisionamento num único país de origem suscitou preocupações quanto à fiabilidade do preço de importação como valor de referência adequado. Além do mais, tendo em conta as características físicas específicas das linhites, em especial o seu reduzido poder calorífico e elevado teor de humidade, o transporte de longa distância é geralmente pouco económico (104). Consequentemente, é provável que as estatísticas de importação reflitam transações transfronteiras limitadas motivadas pela proximidade geográfica e não preços formados em condições de mercado mais genéricas. Nestas circunstâncias, a Comissão confirmou que os dados relativos às importações não constituíam a base mais adequada para a avaliação deste fator de produção.

(167)

Por último, os autores da denúncia alegaram que os preços das importações de amido de milho na Tailândia se afiguravam demasiado baixos para refletir os preços do amido de milho modificado utilizado na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET. Neste contexto, argumentaram que isso se devia provavelmente à gama de produtos abrangida pelo código NC aplicável, que inclui tanto o amido de milho modificado (utilizado no tecido não tecido de fiação contínua de PET) como o amido de milho não modificado (que não é utilizado no tecido não tecido de fiação contínua de PET). Os produtores da União sustentaram, por conseguinte, que a Comissão deveria proceder aos devidos ajustamentos para ter em conta esta diferença.

(168)

A Comissão tomou nota da alegação dos produtores da União relativa à utilização de amido de milho modificado na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET e ao nível dos preços das importações na Tailândia. Porém, os produtores da União não apresentaram elementos de prova suficientes que corroborassem estas alegações. Consequentemente, não foram efetuados quaisquer ajustamentos aos preços das importações de amido de milho na Tailândia.

(169)

Em resposta à primeira nota, o grupo TDF alegou que as importações na Turquia de fatores de produção essenciais, em especial as pastilhas de PET, se baseiam mais no mercado e são mais representativas do que as importações na Tailândia. As importações chinesas representam menos de metade das importações de pastilhas de PET na Turquia e o abastecimento em inúmeros países com economia de mercado indicaria que os preços refletem as condições do mercado internacional. O grupo TDF alegou que os níveis de preços, por si só, não demonstram a existência de uma distorção e que os volumes de importação representativos devem ser o fator decisivo na análise da Comissão, atendendo sobretudo ao facto de as pastilhas de PET representarem cerca de 50 % do custo total de produção do produto objeto de inquérito. Em seu entender, os volumes mais elevados e diversificados das importações na Turquia provenientes de outros países que não a China constituíam, assim, um valor de referência mais fiável. A empresa alegou igualmente que a ausência de importações de linhites não deveria ser motivo para descartar a Turquia, já que essas lacunas poderiam ser colmatadas utilizando dados de outros países.

(170)

Em contrapartida, a Unibon alegou que a Turquia não é o país representativo mais adequado, devido às grandes distorções que afetam as matérias-primas, à instabilidade macroeconómica que afeta os custos unitários da mão de obra, os custos da energia e os rácios das despesas financeiras, bem como à falta de dados financeiros adequados.

(171)

Na segunda nota, a Comissão observou que tanto a Tailândia como a Turquia apresentavam padrões de importação semelhantes, com importações significativas de pastilhas de PET originárias da China. Contudo, como explicado na primeira nota e no considerando 156 do presente regulamento, a Comissão considerou que, ao que tudo indica, os preços das importações na Turquia de pastilhas de PET originárias de outros países que não a China são afetados pelo grande volume das pastilhas de PET de origem chinesa a preços falseados.

(172)

A Comissão analisou ainda as importações da principal matéria-prima, as pastilhas de PET, e examinou os dados relativos às importações a um nível mais pormenorizado, a fim de identificar os tipos de pastilhas de PET utilizados na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET. Todavia, ao contrário do que sucede na Tailândia e na Indonésia, a pauta aduaneira turca não faz uma distinção entre os diferentes códigos de oito dígitos no contexto do código SH 3907 69 .

(173)

Após a publicação da primeira nota, a Comissão apurou que estão em vigor na Turquia medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de pastilhas de PET classificadas no código SH 3907 69  (105). As medidas estão em vigor desde 11 de junho de 2020. A Comissão concluiu que as medidas de salvaguarda instituídas sobre as pastilhas de PET falseiam os preços de importação desta matéria-prima essencial e, por este motivo, a Turquia constitui uma opção menos adequada como país representativo.

(174)

Na primeira nota, a Comissão observou que não houve importações de linhites na Turquia. O grupo TDF argumentou que esse facto não deveria obstar à seleção da Turquia como país representativo. O grupo TDF recordou que, em casos anteriores em que um país representativo não dispunha de volumes de importação de determinados fatores de produção, esta questão foi resolvida utilizando os preços de importação de outro país representativo para calcular o valor normal.

(175)

A Comissão tomou nota das observações do grupo TDF e concordou que, na ausência de um valor de referência de importação fiável, se poderiam aplicar preços, custos ou valores de referência internacionais sem distorções se a Turquia fosse selecionada como país representativo.

(176)

Em resposta à primeira nota, a Unibon considerou que a Indonésia era o país representativo mais adequado, alegando, sobretudo, que o aprovisionamento neste país do principal fator de produção, as pastilhas de PET era o mais equilibrado e menos sujeito a distorções. Mais afirmou que as importações na Indonésia se dividiam uniformemente entre fontes chinesas e não chinesas, o que reduzia o risco de os preços «do resto do mundo» serem indiretamente influenciados pelos preços chineses. Ao contrário da Indonésia, as importações de pastilhas PET na Tailândia seriam principalmente de origem chinesa, ao passo que a estrutura das importações na Turquia inclui importações provenientes de países que não são membros da OMC, que suscitariam outras preocupações em termos de distorções. Contudo, a Unibon não fundamentou esta alegação nem apresentou elementos de prova suplementares que a corroborassem.

(177)

A Unibon alegou ainda que as lacunas nos dados relativos aos fatores de produção da Indonésia são limitadas e podem ser facilmente colmatadas. Por exemplo, a ausência de importações de linhites reflete a autossuficiência da Indonésia enquanto grande produtor de carvão e não uma insuficiência de dados, e os preços de referência do carvão estão disponíveis em publicações reconhecidas no mercado interno, ao passo que as importações de fibra de vidro provenientes de outros países que não a China têm uma escala comercial suficiente.

(178)

Na segunda nota, a Comissão observou que as importações na Indonésia de fibras de vidro provenientes do resto do mundo representavam apenas 3,28 % do total das importações de fibra de vidro, ao passo que as restantes (96,72 %) eram originárias da China. Afigura-se, assim, evidente que as importações de fibra de vidro provenientes do resto do mundo foram provavelmente influenciadas pelas importações provenientes da China. A alegação da Unibon foi, por conseguinte, rejeitada.

(179)

A Comissão tomou nota das observações da Unibon e concordou que, na ausência de um valor de referência de importação fiável, se poderiam aplicar preços, custos ou valores de referência internacionais sem distorções se a Indonésia fosse selecionada como país representativo.

(180)

Tendo em conta os argumentos formulados pelas partes interessadas em resposta à primeira e à segunda notas, a Comissão considerou que a Tailândia era o país representativo mais adequado que satisfazia os critérios relativos ao nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC.

(181)

A Comissão averiguou, no que se refere aos três países identificados na primeira nota, a saber, a Indonésia, a Tailândia e a Turquia, quais os dados financeiros que estavam prontamente disponíveis.

(182)

Na primeira nota, a Comissão identificara demonstrações financeiras prontamente disponíveis de três produtores do produto objeto de inquérito em países representativos, que mostravam um nível de rendibilidade razoável no período imediatamente anterior ao período de inquérito.

(183)

Os produtores-exportadores Unibon e o grupo TDF alegaram que a Tailândia não era um país representativo adequado, porque as duas empresas tailandesas consideradas, a Thai Unitika Spunbond Co., Ltd. e a Narula Nonwoven Co. Ltd., não tinham fornecido dados fiáveis.

(184)

A Unibon assinalou que a rendibilidade da Thai Unitika Spunbond era extrema e irregular e refletia elementos excecionais ou não operacionais, em vez de resultados industriais normais. Em contrapartida, a Narula Nonwoven apresentava uma margem de lucro extremamente baixa. A Unibon concluiu que este enorme contraste indicava que a Tailândia não dispunha de dados financeiros estáveis e comercialmente razoáveis relativos à produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET e, como tal, qualquer valor de referência obtido a partir destas duas empresas seria objeto de grandes distorções.

(185)

Na mesma linha, o grupo TDF alegou que os dados financeiros de 2025 da Thai Unitika Spunbond Co., Ltd. não deveriam ser tidos em conta, por não constituírem uma base adequada para os valores de referência. O grupo TDF considerou que o aumento extraordinário das receitas totais, correspondente a mais do triplo das suas receitas provenientes de vendas e serviços e do seu custo das mercadorias vendidas, refletia outras receitas excecionais e não resultados operacionais normais.

(186)

Em alternativa, a Unibon defendeu que a Indonésia comunicara dados financeiros fiáveis e especificamente relativos ao produto de um verdadeiro produtor de tecido não tecido de fiação contínua de PET, a PT Multi Spunindo Jaya Tbk, cujas demonstrações financeiras auditadas mostram níveis de VAG e de lucro comercialmente razoáveis e coerentes com a atividade industrial normal.

(187)

O grupo TDF alegou que a Turquia tinha uma base industrial mais ampla e mais representativa, e contava com oito produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET identificados, em comparação com apenas dois na Tailândia e um na Indonésia. O grupo TDF reconheceu que era possível que os dados financeiros que diziam especificamente respeito aos produtores turcos fossem limitados e sugeriu à Comissão que, em vez disso, utilizasse dados financeiros setoriais.

(188)

A Comissão concordou com o grupo TDF e com a Unibon quanto ao facto de os dados financeiros relativos às empresas tailandesas não serem adequados. Os dados financeiros da Thai Unitika Spunbond Co., Ltd. e da Narula Nonwoven Co., Ltd. eram extremamente incoerentes e não refletiam resultados industriais normais, com flutuações extremas da rendibilidade e receitas decorrentes de elementos excecionais.

(189)

A Comissão tomou nota da observação do grupo TDF sobre a utilização de dados setoriais, mas estes podem incluir outros produtores para além dos que fabricam tecido não tecido de fiação contínua de PET, como produtores de têxteis com diferentes gamas de produtos ou estruturas de custos. A utilização desses dados agregados é suscetível de deturpar a estrutura de custos e a rendibilidade reais do segmento do tecido não tecido de fiação contínua de PET.

(190)

A Comissão concordou com a alegação da Unibon de que, dos produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET identificados nos países representativos, a PT Multi Spunindo Jaya Tbk (Indonésia) apresentava os níveis de VAG e de lucro mais exatos, coerentes com operações industriais normais.

(191)

Na sua resposta à segunda nota, a Unibon alegou que não era adequado combinar dados relativos aos fatores de produção da Tailândia com rácios financeiros da Indonésia, já que, na sua opinião, a utilização de dois países representativos diferentes quebra a coerência interna do cálculo do valor normal e conduz a um resultado falseado. A Unibon alegou que, em vez disso, a Comissão se deveria basear num único país representativo, tanto para os preços dos fatores de produção como para os dados financeiros, e defendeu que a Indonésia seria a escolha mais adequada.

(192)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, caso se confirme a existência de distorções importantes, a Comissão deve calcular o valor normal com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções. As fontes que a Comissão pode utilizar incluem os custos de produção e de venda correspondentes num país representativo adequado, desde que os dados pertinentes estejam facilmente disponíveis. Tal como explicado em pormenor anteriormente, a Comissão considerou a Tailândia um país representativo adequado, o que lhe permitiu basear-se nos seus custos e preços para todos os fatores de produção do produto objeto de inquérito. Todavia, não conseguiu encontrar dados financeiros prontamente disponíveis dos produtores tailandeses de tecido não tecido de fiação contínua de PET para calcular um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro. Por este motivo, a Comissão considerou que era adequado determinar um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros recorrendo aos dados financeiros prontamente disponíveis de um produtor de tecido não tecido de fiação contínua de PET da Indonésia.

(193)

Tendo estabelecido que a Tailândia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(194)

Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

(195)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como matérias-primas, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(196)

A Comissão não recebeu qualquer contestação à lista de fatores de produção publicada na sua primeira nota.

(197)

Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA (para os preços das importações) e ao portal MacMap (para os direitos de importação), a fim de determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas.

(198)

Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

(199)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, a Comissão calculou o rácio entre os custos indiretos de fabrico dos produtores-exportadores incluídos na amostra e os respetivos custos diretos de fabrico (indicados no quadro 1). Em seguida, este rácio foi aplicado aos custos diretos de fabrico sem distorções e acrescentado aos mesmos.

(200)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte.

(201)

Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (111).

(202)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.2.1, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(203)

Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(204)

No que respeita a diversos fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito. Dado que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis, tal como explicado nos considerandos 221 e 222.

(205)

A fim de determinar os direitos anti-dumping aplicáveis por código de mercadoria e país de origem, a Comissão consultou a plataforma MacMap. Os direitos de importação foram adicionados ao valor CIF registado nas estatísticas de importação tailandesas constantes da base de dados do GTA.

(206)

A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas dos produtores-exportadores e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.

(207)

As pastilhas de PET são a principal matéria-prima utilizada na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET. Na primeira nota, a Comissão indicou o código aduaneiro do PET de baixa viscosidade, ou seja, o código SH 3907 69 , e o código aduaneiro do PET de elevada viscosidade, o código SH 3907 61 . Os produtores da União apresentaram observações sobre a primeira nota, instando a Comissão a verificar cuidadosamente a matéria-prima exata de cada produtor chinês, a fim de garantir que utiliza o código correto para cada produtor. Após as visitas de verificação, a Comissão concluiu que apenas o PET de baixa viscosidade, ou seja, o classificado no código SH 3907 69 , era pertinente para a produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET, e retirou o PET de elevada viscosidade (SH 3907 61 ) da lista de matérias-primas.

(208)

Na segunda nota, a Comissão analisou ainda a importação da principal matéria-prima, as pastilhas de PET, e decidiu examinar os dados relativos às importações a um nível mais pormenorizado, a fim de identificar os tipos de pastilhas de PET utilizados na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET.

(209)

As nomenclaturas da Tailândia estabelecem uma distinção entre os seguintes códigos de mercadorias no contexto do código de seis dígitos SH 3907 69 :

(210)

As pastilhas de PET utilizadas na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET estão classificadas no código de mercadorias 3907 69 10 , ao passo que o código de mercadorias 3907 69 90 pode incluir poli(tereftalato de etileno) de qualidade especial ou de outro modo atípico. Utilizando os dados do GTA, a Comissão conseguiu identificar importações na Tailândia com o código de mercadorias 3907 69 10 , o que lhe permitiu obter informações mais pormenorizadas.

(211)

O volume total das importações na Tailândia ascendeu a 23 411 toneladas, 33 % das quais com origem na China. Dado que as importações provieram de múltiplas fontes e que a percentagem de importações originárias da China foi relativamente baixa, a Comissão concluiu que os preços das importações na Tailândia das pastilhas de PET classificadas no código de mercadorias 3907 69 10 provenientes do resto do mundo não são suscetíveis de ter sido influenciados pelas importações provenientes da China e, logo, as importações na Tailândia constituem um valor de referência fiável.

(212)

Conforme já referido no considerando 26, a produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET exige a utilização de aglutinantes à base de amido, aglutinantes químicos (à base de polímeros) ou aglutinantes mistos como material de revestimento.

(213)

Em resposta à primeira nota, os autores da denúncia alegaram que os produtores chineses utilizam sobretudo aglutinantes à base de amido no tecido não tecido de fiação contínua de PET vendido no mercado interno da China, ao passo que os produtos vendidos no mercado da UE são fabricados utilizando os três tipos de aglutinantes. Por conseguinte, os produtores da União defenderam que, a fim de assegurar uma comparação equitativa nos cálculos do dumping, a Comissão deveria estabelecer valores normais separados para o tecido não tecido de fiação contínua de PET produzido com cada tipo de aglutinante ou efetuar os ajustamentos adequados a um valor normal baseado na produção de aglutinantes à base de amido.

(214)

A Comissão tomou nota das observações formuladas pelos produtores da União sobre os diferentes tipos de aglutinantes utilizados na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET e o seu potencial impacto na comparabilidade dos preços. A Comissão avaliou se as diferenças nos tipos de aglutinantes justificariam uma análise e, se fosse caso disso, se se justificariam ajustamentos com base nas informações disponíveis no dossiê. Os resultados desta análise são apresentados no considerando 220.

(215)

Em resposta à segunda nota, os autores da denúncia manifestaram o seu desacordo quanto aos preços utilizados para o amido de milho na nota relativa aos fatores de produção. Na sua opinião, o tipo de amido de milho utilizado na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET é o amido de milho modificado, cujo preço é cerca do dobro do preço do amido de milho normal. Em apoio desta alegação, os autores da denúncia apresentaram cotações de preços que comparavam amido de milho modificado e amido de milho normal e solicitaram à Comissão que aplicasse uma margem comercial correspondente aos preços baseados no GTA, a fim de refletir o custo mais elevado do amido de milho modificado.

(216)

Em resposta ao argumento dos autores da denúncia, ambos os produtores-exportadores alegaram que, na sua própria produção, utilizam apenas amido de milho normal. Os produtores-exportadores afirmaram que assim o demonstravam as faturas obtidas aquando da verificação das suas aquisições de matérias-primas, nas quais se indica o tipo de amido de milho adquirido. Por seu turno, o grupo TDF alegou que, na China, o amido de milho modificado é declarado com outro código, a saber, SH 3505 10 , e que as suas aquisições de produtos classificados no código SH 1108 12 dizem respeito a amido de milho normal e não a amido de milho modificado.

(217)

A Comissão observou que os autores da denúncia não tinham apresentado elementos de prova conclusivos de que os produtores de tecido não tecido de fiação contínua de PET, entre os quais os produtores-exportadores chineses, utilizam amido de milho modificado. As cotações de preços apresentadas mostraram apenas que o amido de milho modificado pode ser mais caro do que o amido de milho normal, mas não demonstraram que os produtores-exportadores objeto de inquérito utilizam esse produto. Em contrapartida, as especificações técnicas e os níveis de preços verificados indicam que os produtores-exportadores utilizam amido de milho normal.

(218)

Em resposta à segunda nota, o grupo TDF alegou que a emulsão de éster acrílico que utiliza estava incorretamente classificada no código SH 3903 90 , relativo aos polímeros de estireno. O grupo TDF afirmou que, embora o produto contenha estireno, o seu principal componente é o ácido acrílico, pelo que seria mais adequado classificá-lo no código SH 3906 90 , que abrange os polímeros acrílicos em formas primárias. A Comissão aceitou a alegação do grupo TDF e reviu a classificação do código SH aplicável à emulsão de ésteres acrílicos.

(219)

Em resposta à segunda nota, a Unibon alegou que as diferenças materiais nos tipos de aglutinantes utilizados na produção de tecido não tecido de fiação contínua de PET, nomeadamente aglutinantes à base de amido, aglutinantes químicos à base de acrílico e aglutinantes mistos, geram variações significativas nos custos de produção e nos preços de mercado. A empresa alegou que se deveria refletir devidamente este facto no cálculo do valor normal. Atendendo ao que precede, a Unibon solicitou à Comissão que procedesse a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos relacionadas com os aglutinadores.

(220)

A Comissão rejeitou esta alegação. Observou que tanto os produtores chineses incluídos na amostra como os produtores da União de tecido não tecido de fiação contínua de PET utilizam uma mistura de aglutinantes, todos com utilizações e preços de mercado semelhantes. Por conseguinte, uma análise mais pormenorizada que distinga os produtos por tipo de aglutinante, em que não existe uma diferença significativa em termos de utilização ou de preço, não teria um efeito significativo no cálculo do valor normal.

(221)

Na segunda nota, a Comissão comunicou às partes que, devido ao peso negligenciável de algumas das matérias-primas no custo total de produção, considerara como consumíveis alguns dos fatores de produção.

(222)

A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total de produção e aplicou esta percentagem ao custo de produção recalculado com base em valores de referência.

(223)

A mão de obra é um fator de produção que representa cerca de 3 % do custo total de produção. A Comissão utilizou as estatísticas publicadas pelo Banco Nacional da Tailândia (112) para determinar os salários naquele país, utilizando as informações pormenorizadas sobre os salários no setor de produção durante o período de inquérito, referentes à atividade económica segundo a classificação da NACE Rev. 2.

(224)

A fim de calcular o valor de referência da eletricidade, a Comissão utilizou as tarifas da eletricidade aplicáveis às empresas comerciais, industriais e estatais publicadas pelo Conselho de Investimento da Tailândia (113), recorrendo à tarifa em função da opção horária para grandes empresas de serviços gerais, nível de tensão inferior a 22 kV. Esta tarifa não sofre alterações desde 2018 e é atualizada mensalmente recorrendo ao instrumento «Sobretaxa Ft». Assim, as taxas sobre a eletricidade aplicadas em cada mês são calculadas do seguinte modo:

(225)

A Comissão estabeleceu um valor de referência para a eletricidade para cada produtor-exportador incluído na amostra com base no respetivo consumo nos períodos de ponta e de vazio. A utilização resultante foi aplicada às tarifas de ponta e de vazio.

(226)

Além disso, a fim de refletir plenamente o custo da eletricidade no país representativo, a Comissão incluiu tanto a taxa de potência como a taxa de serviço no valor de referência da tarifa de eletricidade. A taxa de serviço foi expressa como um montante fixo por mês, ao passo que a taxa de potência foi estabelecida, em kW, com base num cálculo prudente da procura de eletricidade, dividindo o consumo total de energia nos períodos de ponta pelo número de horas de produção. A taxa média ponderada dos períodos de ponta e de vazio foi estabelecida como valor de referência respetivo para cada produtor-exportador incluído na amostra.

(227)

A Comissão apurou que os preços da eletricidade na Tailândia eram indicados sem IVA.

(228)

A Comissão recorreu aos preços do gás para as empresas (utilizadores industriais) na Tailândia publicados pelo Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia (115). Os preços variavam em função do volume de consumo. A Comissão utilizou os preços correspondentes do quadro 7.2-4: Consumo final de energia per capita. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos a 2024.

(229)

Como referido na segunda nota, a Comissão determinou o valor de referência das linhites recorrendo aos preços das linhites cobrados às empresas (utilizadores industriais) na Tailândia publicados pelo Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia. Como indicado no considerando 166, a Comissão entendeu que não era possível considerar as importações na Tailândia de linhites provenientes do Laos como um custo correspondente fiável e razoável no país representativo adequado, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Comissão considerou que o valor de referência alternativo publicado pelo Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia era mais razoável, tendo em conta os elementos a seguir indicados. Em primeiro lugar, as estatísticas oficiais tailandesas são coligidas pelas autoridades nacionais responsáveis pela recolha e verificação das informações em matéria de energia e economia na Tailândia (116) e, por conseguinte, proporcionam uma cobertura completa a nível macroeconómico do consumo de energia no país. Em segundo lugar, verificou-se que o valor de 1,19 CNY/kg extraído das estatísticas tailandesas estava em consonância com os níveis de preços das linhites prevalecentes no Sudeste Asiático durante o período de inquérito (ou seja, entre 1,15 e 1,23 CNY/kg) (117).

(230)

A Comissão utilizou os preços das importações na Tailândia de semicoques classificados no código 2740 provenientes do resto do mundo. A Comissão explicou que estes preços de importação podiam ser considerados representativos, porque os volumes importados eram substanciais e provinham de várias fontes sem distorções. Assim, a Comissão considerou que esses dados constituíam um valor de referência suficientemente fiável para a determinação do valor normal. Nenhuma das partes interessadas levantou objeções a esta abordagem.

(231)

Como referido na segunda nota, a Comissão analisou as práticas contabilísticas dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra em relação aos subprodutos e aos resíduos. Consequentemente, a Comissão ajustou o custo de produção calculado de acordo com as práticas contabilísticas de cada empresa relativas aos subprodutos e aos resíduos.

(232)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(233)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2024 relativos à empresa PT Multi Spunindo Jaya Tbk, extraídos da base de dados Orbis.

(234)

Os encargos gerais de produção não estão especificados separadamente nos dados disponíveis da conta de ganhos e perdas, considerando-se assim que estão incluídos no custo de venda. Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções.

(235)

Na segunda nota, no que respeita aos respetivos custos de investigação e desenvolvimento dos produtores-exportadores, a Comissão afirmou que esses custos seriam incluídos nos encargos gerais de produção, a menos que se depreendesse claramente das contas publicadas do produtor da Indonésia que esses custos estavam incluídos nos seus VAG.

(236)

Em resposta à segunda nota, o produtor-exportador grupo TDF afirmou que decorria das normas de contabilidade indonésias que os custos de investigação e desenvolvimento deviam ser incluídos nos VAG. Embora o relatório anual da PT Multi Spunindo Jaya Tbk não mencionasse explicitamente os custos de investigação e desenvolvimento, outra empresa (a PT Bakrie Telecom, que aplicava as mesmas normas contabilísticas da Indonésia) indicara os seus custos de investigação e desenvolvimento nos VAG.

(237)

A Comissão aceitou a alegação do grupo TDF e não adicionou os custos de investigação e desenvolvimento aos encargos gerais de produção.

(238)

Em resposta à segunda nota, o produtor-exportador grupo TDF alegou que a Comissão não se deveria basear nas demonstrações financeiras consolidadas de 2024 da Spunindo para determinar os VAG e o lucro, pois essas contas incluem dados de três filiais que, em alguns casos, não tinham iniciado operações comerciais e cujas atividades não estão relacionadas com o produto objeto de inquérito. Tendo em conta o que precede, o grupo TDF alegou que, ao calcular o valor normal, se deveriam utilizar apenas os dados financeiros individuais da empresa-mãe para estabelecer montantes razoáveis de VAG e de lucro. A Comissão aceitou esta alegação e utilizou o lucro e os VAG da empresa-mãe para calcular o valor normal.

(239)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(240)

Em primeiro lugar, estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Estas taxas de consumo foram verificadas durante a visita de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo.

(241)

Em seguida, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção aos custos de fabrico sem distorções para chegar a um custo de produção sem distorções.

(242)

Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão aplicou os VAG e o lucro do produtor indonésio de tecido não tecido de fiação contínua de PET referido no considerando 233.

(243)

Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 12,03 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 11,14 %.

(244)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(245)

Os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União.

(246)

O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(247)

O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade.

(248)

No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, os preços de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

(249)

Como explicado na secção 3.2, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante.

(250)

A Comissão concluiu que não havia motivos para proceder a ajustamentos do valor normal, nem os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram tais ajustamentos.

(251)

A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: direitos aduaneiros, outros encargos de importação, custos de frete, seguro, movimentação e carregamento e custos acessórios.

(252)

No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(253)

Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(254)

Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(255)

Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi de 49,4 %.

(256)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(257)

Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração foi calculado com base no volume de exportações para a União dos produtores-exportadores colaborantes, incluídos e não incluídos na amostra, expresso em percentagem do total das importações provenientes da RPC na União durante o período de inquérito, estabelecido a partir das estatísticas de importação de 2024 do Eurostat, relativas aos códigos NC indicados no considerando 24.

(258)

O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 87 % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão considerou adequado estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada.

(259)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(260)

O produto similar foi fabricado por três produtores da União durante o período de inquérito, dois dos quais pertencentes ao mesmo grupo. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(261)

A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em cerca de [52 000 – 63 600] toneladas. A Comissão determinou este valor com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente os dados constantes das respostas ao questionário dadas pelos produtores da União. Como indicado no considerando 16, os produtores da União que colaboraram no inquérito representavam a totalidade da produção da União do produto similar.

(262)

Como os dados relativos à avaliação do prejuízo provêm apenas de três produtores da União, dois dos quais pertencem ao mesmo grupo, os valores para efeitos da análise do prejuízo são apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. Contudo, os índices assentam em dados reais e não em intervalos.

(263)

A Comissão determinou o consumo da União com base: a) nos dados apresentados pelos produtores da União, verificados pela Comissão, relativos às vendas da indústria da União do produto similar a clientes independentes na União; e b) nas importações do produto objeto de inquérito provenientes de todos os países terceiros na União, com base nos dados comunicados pelo Eurostat, nos dados verificados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e nos dados provenientes dos produtores-exportadores não incluídos na amostra (118).

(264)

A abordagem a que se recorreu para estimar as importações e o consumo da União foi estabelecida numa nota apensa ao dossiê em 4 de março de 2026 (119). A CCCT pronunciou-se sobre a abordagem da Comissão. Reconheceu plenamente os desafios práticos que esta enfrentou na determinação das importações e do consumo, mas manifestou preocupação quanto à fiabilidade dos valores devido aos pressupostos das metodologias descritas na nota. A CCCT manifestou três preocupações principais: i) o facto de, no cálculo das importações provenientes da China, se ter utilizado um rácio fixo com base nos dados do período de inquérito, sem elementos de prova de que era representativo de todo o período considerado, ii) o facto de a estimativa das importações provenientes de outros países em 2024 e no período de inquérito se basear nas estatísticas do Eurostat, apesar das conclusões da Comissão de que uma parte significativa das importações não fora devidamente declarada, e iii) o facto de a metodologia complexa de filtragem da gama de preços utilizada para estimar as importações de outros países em 2022 e 2023 ter gerado incerteza. A CCCT questionou, assim, a fiabilidade destes valores e alegou que estes poderiam afetar a análise dos indicadores de prejuízo e a avaliação do nexo entre as importações e a situação económica da indústria da União.

(265)

Em primeiro lugar, a Comissão considerou que, embora tenha contestado a abordagem, a CCCT não apresentou elementos de prova para justificar a sua posição ou demonstrar que a metodologia proposta pela Comissão conduziu a resultados inexatos ou pouco fiáveis, quer no que diz respeito aos volumes quer aos preços.

(266)

Em segundo lugar, a evidente disparidade entre os dados de exportação verificados dos produtores-exportadores incluídos na amostra e os dados do Eurostat levou a Comissão a encontrar um método alternativo para determinar os volumes das importações do produto em causa na União. No entanto, a CCCT não apresentou uma abordagem alternativa ou quaisquer dados adicionais que contestassem ou até alterassem a metodologia da Comissão, em especial no que diz respeito à parte das exportações dos produtores-exportadores incluídos na amostra no total das exportações nos anos anteriores ao período de inquérito. No que respeita à parte dos produtores-exportadores, nem os produtores-exportadores incluídos na amostra, nem os produtores-exportadores não incluídos na amostra apresentaram observações sobre a nota relativa à amostragem ou sobre a nota apensa ao dossiê relativa à determinação das importações.

(267)

Em terceiro lugar, a utilização de chaves de repartição para determinar as importações provenientes de países terceiros é uma prática comum quando o produto objeto de inquérito está classificado em códigos NC que abrangem igualmente outras mercadorias que não se inserem no âmbito de aplicação do inquérito. Mais uma vez, a CCCT não apresentou uma abordagem alternativa nem quaisquer dados relativos ao rácio ou aos preços das importações provenientes de outras origens em relação ao total das importações na União.

(268)

Em quarto lugar, as conclusões da Comissão sobre a situação do mercado da União estão em conformidade com os elementos de prova facultados na denúncia, em especial os dados relativos ao consumo constantes do relatório de mercado da EDANA (120), que fazia parte da denúncia (121). Este facto reforça ainda mais a exatidão e a adequação da metodologia da Comissão.

(269)

Atendendo ao que precede, a Comissão rejeitou os argumentos da CCCT.

(270)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

(271)

O consumo da União aumentou 15 % no período considerado. Uma análise pormenorizada confirmou que o consumo da União diminuiu 11 % entre 2022 e 2023, tendo em seguida registado um aumento assinalável em 2024. Entre 2024 e o período de inquérito, o consumo diminuiu 10 pontos percentuais, mas manteve-se em níveis elevados, 15 % acima do verificado no início do período considerado.

(272)

No início do período considerado, a recuperação pós-pandemia impulsionou o consumo de tecido não tecido de fiação contínua de PET. O consumo diminuiu entre 2022 e 2023, devido à menor procura de membranas betuminosas no setor da construção e obras públicas da UE provocada por taxas de juro e preços da energia elevados e por incertezas geopolíticas. Em 2024, o consumo da União de tecido não tecido de fiação contínua de PET recuperou, refletindo a reconstituição de existências pelos produtores de membranas betuminosas a jusante, impulsionada pelo aumento da procura do seu produto (122). Entre 2024 e o período de inquérito, os níveis do consumo continuaram a ser elevados.

(273)

Como explicado em pormenor na secção 4.2, a Comissão determinou o volume das importações do produto em causa na União com base nos dados do Eurostat, nos dados verificados dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e nos dados provenientes dos produtores-exportadores não incluídos na amostra. A parte de mercado das importações foi determinada comparando o volume das importações com o consumo da União.

(274)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

(275)

Os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram 417 % durante o período considerado, passando de cerca de [3 400-4 200] toneladas em 2022 para [17 600- 21 500] toneladas no período de inquérito. A parte de mercado da China cresceu de forma assinalável, passando de 6 %, em 2022, para 26 %, no período de inquérito, o que representa um aumento de 352 %.

(276)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados facultados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra, que representaram 72 % das importações dos produtores-exportadores chineses colaborantes na União durante o período de inquérito. Os preços das importações foram estabelecidos da mesma forma que os volumes das importações.

(277)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

(278)

Os preços sofreram uma diminuição significativa (-38 %) entre 2022 e 2023. Subsequentemente, aumentaram 4 pontos percentuais em 2024 e 13 pontos percentuais no período de inquérito. Globalmente, no período considerado, os preços diminuíram 21 %, passando de cerca de 2 500 EUR/tonelada em 2022 para cerca de 2 000 EUR/tonelada no período de inquérito.

(279)

A Comissão determinou a subcotação dos preços no período de inquérito, comparando os preços médios ponderados das vendas por tipo do produto dos produtores da União cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos produtores chineses incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados, quando necessário, para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

(280)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços entre 26 % e 30 % por todos os volumes de importação provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra.

(281)

Para além da subcotação dos preços, houve também uma depreciação significativa dos preços, na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. Devido à pressão significativa exercida sobre os preços pelas importações a baixos preços objeto de dumping provenientes dos produtores-exportadores chineses, a indústria da União reduziu em 21 % o seu preço de venda unitário médio na União no período considerado, para um nível que ultrapassou largamente a diminuição dos custos (10 %), como indicado no quadro 8. A subcotação dos custos apurada com base nos dados facultados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra confirma também a depreciação significativa dos preços.

(282)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

(283)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os dois conjuntos de indicadores com base nas respostas ao questionário dos produtores da União conhecidos. Não tendo a Comissão conhecimento de outros produtores da União, considerou-se que os dois conjuntos de dados eram representativos da situação económica da indústria da União. Como explicado no considerando 262, os indicadores de prejuízo são apresentados sob a forma de intervalos, porque os dados relativos à avaliação do prejuízo provêm apenas de três produtores da União, dois dos quais pertencem ao mesmo grupo.

(284)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(285)

Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União registou uma redução acentuada entre 2022 e 2023, também devido à diminuição do consumo da União. Em 2024 e no período de inquérito, apesar do aumento acentuado do consumo (+25 % em 2024, +15 % no período de inquérito, ver quadro 2) e devido à presença crescente de importações a baixos preços provenientes da RPC, a indústria da União não conseguiu alcançar os mesmos volumes de produção, o que resultou numa diminuição de 5 % em relação a 2022.

(286)

No período considerado, a capacidade de produção da indústria da União registou uma redução global de 8 %. A perda, de cerca de 7 000 toneladas, deveu-se à resolução, entre 2022 e 2023, de um contrato de trabalho por encomenda em nome de um dos produtores da União, devido à situação do mercado e à presença crescente de importações a baixos preços. A existência desse contrato de trabalho por encomenda esteve também na origem da menor utilização da capacidade em 2022, o que, por sua vez, se traduziu num aumento aparente de 3 % da utilização da capacidade, entre 2022 e o período de inquérito. Por outras palavras, a indústria da União manteve a sua utilização da capacidade em níveis suficientes, mas evidentemente à custa da sua capacidade.

(287)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

(288)

No período considerado, enquanto o mercado cresceu 15 %, o volume total de vendas da indústria da União diminuiu 10 %, devido à crescente concorrência desleal das importações chinesas a preços baixos.

(289)

Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu acentuadamente, passando de 86 % em 2022 para 63 % em 2024, em consonância com a presença crescente de importações chinesas. Entre 2024 e o período de inquérito, e apesar da redução das suas vendas, a indústria da União recuperou 4 pontos percentuais de parte de mercado, devido à diminuição da presença das importações chinesas.

(290)

No contexto de um aumento assinalável do consumo da União, os dados indicam que a indústria da União sofreu perdas significativas em termos de produção, volume de vendas e parte de mercado. Em contrapartida, a parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes da RPC aumentou 352 %.

(291)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Emprego e produtividade

(292)

O emprego da indústria da União sofreu uma ligeira diminuição de 2 % durante o período considerado, tendo o número total de trabalhadores registado uma redução de [5-10] durante o período de inquérito.

(293)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida como produção anual em toneladas por trabalhador, diminuiu 4 %, acompanhando de perto a tendência de diminuição da produção. Ciente da dificuldade de substituir a sua mão de obra qualificada, a indústria da União optou por manter os seus trabalhadores mesmo em 2023, quando a produção diminuiu acentuadamente devido a uma redução do consumo.

(294)

Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.

(295)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

(296)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

(297)

Os preços de venda da indústria da União a partes independentes no mercado da União diminuíram 21 % entre 2022 e 2024 e permaneceram quase estáveis entre 2024 e o período de inquérito.

(298)

O custo unitário de produção dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 12 % entre 2022 e 2024, tendo em seguida aumentado ligeiramente entre 2024 e o período de inquérito. Desta forma, a presença de importações chinesas a preços muito mais baixos provocou uma depreciação significativa dos preços, forçando a indústria da União a reduzir os seus preços em muito maior medida do que a diminuição do custo de produção.

(299)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 9

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(300)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 12 % no período considerado. Embora se tenham mantido relativamente estáveis entre 2022 e 2023, os custos da mão de obra sofreram um aumento em 2024 e durante o período de inquérito, essencialmente devido à inflação, e em função da antiguidade dos trabalhadores.

(301)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Existências

(302)

Em termos absolutos, as existências dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram de forma constante e assinalável, subindo 55 % no período considerado. Uma vez ajustadas para ter em conta os níveis de produção, as existências finais em percentagem da produção aumentaram 69 % durante o período considerado.

(303)

Este aumento global das existências aponta para um desequilíbrio considerável entre a produção e as vendas. Depreende-se desta tendência que, não obstante os esforços para alinhar a produção com a procura, a acumulação de existências não vendidas reflete as grandes dificuldades de acesso ao mercado dos produtores da União.

(304)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(305)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra sofreu um declínio rápido e expressivo no período considerado, tendo passado de lucros de 15 %- 16,5 %, em 2022, para perdas de 0,5 % -1,5 %, no período de inquérito.

(306)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. Durante o período considerado, o cash flow líquido diminuiu 106 %, o que resultou em cash flows negativos no período de inquérito, refletindo a deterioração do desempenho financeiro.

(307)

O nível dos investimentos anuais sofreu flutuações ao longo do período, o que resultou numa diminuição de 5 % no período considerado. Registou um aumento de 18 % entre 2022 e 2023, diminuindo posteriormente no período seguinte e voltando a aumentar no período de inquérito. Em consonância com o programa de investimento dos produtores da União, o investimento prosseguiu, não obstante a feroz concorrência, a perda de parte de mercado e uma situação financeira difícil, pois, na sua maior parte, este investimento dizia respeito a despesas de manutenção/renovação das instalações existentes, especialmente relacionadas com o ambiente, pelo que havia pouca flexibilidade.

(308)

O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, evoluiu de forma negativa no período considerado, passando de 81 % em 2022 para -6 % no período de inquérito. Esta evolução negativa mostra que, embora se tenha continuado a investir para manter a competitividade, o retorno desses investimentos diminuiu substancialmente durante o período considerado.

(309)

A indústria da União obteve bons resultados no início do período considerado e registou um nível de rendibilidade elevado, mantendo-se também os restantes indicadores a níveis satisfatórios.

(310)

Contudo, ao longo do período considerado, as importações provenientes da China aumentaram rápida e acentuadamente (+417 %), a preços que subcotaram de forma significativa os da indústria da União. Isto permitiu que os produtores-exportadores chineses, que, em 2022, detinham uma parte de apenas 6 % no mercado da União, conquistassem uma parte de mercado de 26 % no período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 352 % num período de dois anos e meio.

(311)

Consequentemente, e apesar de um aumento substancial do consumo da União (+16 %) no período considerado, a situação económica da indústria da União deteriorou-se, tal como demonstrado pela tendência negativa da produção (-8 %) e das vendas (-10 %), por um aumento das existências (+55 %) e por uma redução significativa da sua parte de mercado (de 86 % para 67 %). A capacidade de produção sofreu uma redução (-8 %), dado que, perante a redução do consumo e o aumento da concorrência desleal das importações chinesas, a indústria da União cessou um contrato de trabalho por encomenda.

(312)

O aumento das importações chinesas a preços baixos está relacionado com a acentuada deterioração e os níveis negativos de rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos, que demonstram as dificuldades enfrentadas pela indústria da União.

(313)

Durante o período considerado, os preços de venda da indústria da União diminuíram 21 %, excedendo largamente a redução de 10 % dos seus custos, na tentativa de manter a sua parte de mercado no mercado da União. Entre 2024 e o período de inquérito, o aumento de 14 % dos preços chineses resultou numa diminuição das importações chinesas, aliviando assim a pressão e permitindo à indústria da União manter os preços ao mesmo nível e recuperar alguma parte de mercado.

(314)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(315)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são as importações provenientes de países terceiros e os resultados das exportações da indústria da União.

(316)

A deterioração da situação económica da indústria da União coincidiu com a significativa e crescente penetração no mercado das importações provenientes da China, que subcotaram sistematicamente os preços da indústria da União e causaram uma depreciação dos preços da indústria da União. A evolução dos volumes e dos preços das importações chinesas, como indicado nos quadros 3 e 4, causou uma depreciação dos níveis de preços da indústria da União, criando um nexo de causalidade entre os dois.

(317)

As importações provenientes da China aumentaram 417 % durante o período considerado, passando de [3 400 - 4 200] toneladas em 2022, ou seja, uma parte de mercado de 6 %, para [17 600 - 21 500] toneladas no período de inquérito, ou seja, uma parte de mercado de 26 % no período de inquérito. Estas importações crescentes foram efetuadas a preços inferiores aos da indústria da União. Do mesmo modo, a diminuição da parte de mercado e do volume de vendas, que, por seu turno, fez baixar a produção, teve um efeito negativo nos custos unitários de produção da indústria, devido à redução das economias de escala.

(318)

No período de inquérito, apesar de o aumento da procura ter dado azo a um ligeiro aumento das vendas e da produção em 2023, esta deterioração acentuou-se ainda mais quando todos os indicadores de prejuízo (em especial a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos) atingiram níveis negativos significativos.

(319)

A perda combinada de parte de mercado e produção e a depreciação dos preços teve grandes repercussões negativas na indústria da União. Apesar de os custos de produção terem diminuído 10 %, confrontada com a pressão exercida sobre os preços pelas importações chinesas objeto de dumping, a indústria da União não pôde fixar os preços e os volumes de produção a níveis sustentáveis, o que levou a uma queda muito acentuada da rendibilidade, que passou de cerca de 15 % - 16,5 % em 2022 para perdas de cerca de 0,5 % a 1,5 % no período de inquérito, e à consequente deterioração dos seus indicadores financeiros.

(320)

Como tal, concluiu-se, a título provisório, que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União.

(321)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:

Quadro 12

Importações provenientes de países terceiros

(322)

Em comparação com a China, outros países mantiveram uma presença limitada no mercado da União e as suas importações na União e a sua parte de mercado total diminuíram 13 % e 24 %, respetivamente, no período considerado. A Turquia foi o único país terceiro cujos volumes das importações foram superiores a 5 % da parte de mercado. Os preços das importações provenientes da Turquia situaram-se no extremo inferior dos preços da indústria da União e foram significativamente mais elevados do que os das importações chinesas. Os seus volumes e parte de mercado mantiveram-se, em grande medida, estáveis durante o período considerado, revelando mesmo uma tendência decrescente no período de inquérito. As importações provenientes de outras origens foram efetuadas a preços elevados e a sua parte de mercado nunca foi além de 1,5 %.

(323)

Por estes motivos, a Comissão concluiu, a título provisório, que o impacto das importações provenientes de outros países não atenuou o nexo de causalidade real e substancial existente entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante que os produtores da União sofreram.

(324)

No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 13

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(325)

Os volumes de exportação dos produtores da União diminuíram 27 % no período considerado e as vendas caíram 25 %. Conforme se determinou no inquérito, a diminuição dos resultados das exportações dos produtores da União pode explicar-se pela pressão exercida pelos produtores chineses nos mercados de países terceiros, que, por sua vez, levou à diminuição das exportações dos produtores da União. Com efeito, como o atestam os dados extraídos do Atlas do Comércio Global, as exportações chinesas para o resto do mundo são substanciais em termos de volume e são efetuadas a preços inferiores aos das exportações para a União. Além do mais, o volume e o valor das exportações representaram menos de 10 % do volume de negócios total da indústria da União. Como tal, se bem que possam ter contribuído para o prejuízo, os menores resultados das exportações da indústria da União não atenuaram o nexo de causalidade real e substancial entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(326)

Tendo em conta o que precede, a Comissão determinou a título provisório que existe um nexo de causalidade real e substancial entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da China. O aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China não permitiu que a indústria da União fixasse os preços e os volumes de produção a níveis sustentáveis, o que resultou numa deterioração acentuada da sua situação económica.

(327)

A deterioração económica da indústria da União coincidiu com o aumento acentuado das importações a baixos preços objeto de dumping provenientes da China. Estas importações subcotaram sistematicamente os preços da União, exercendo uma pressão descendente assinalável sobre os preços do mercado. Resulta do que precede que a indústria da União não conseguiu aumentar os preços e, na realidade, teve de os baixar para um nível francamente inferior ao da diminuição dos custos de produção. Esta situação conduziu a uma diminuição das vendas, a uma redução da produção e a uma queda expressiva da rendibilidade, do cash flow e do retorno dos investimentos. A cronologia e a escala desta evolução estabelecem um nexo de causalidade evidente entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

(328)

A Comissão analisou assim outros fatores que poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Entre esses fatores contam-se as importações provenientes de países terceiros e os resultados das exportações da indústria da União. Concluiu-se, contudo, que nenhum destes fatores atenuou o nexo de causalidade real e substancial entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo importante que a indústria da União sofreu.

(329)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante.

(330)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União.

(331)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.

(332)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %.

(333)

Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. A margem de lucro de base foi fixada em 9,16 %, o que reflete a rendibilidade média ponderada passada da indústria da União no período de 2015 a 2021, ou seja, antes do aumento súbito das importações chinesas no mercado da União.

(334)

A indústria da União apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de I&D e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou os registos internos das empresas relacionados com os planos de investimento, as decisões de gestão e as demonstrações financeiras, e considerou que as alegações se justificavam. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da União e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Determinou-se a margem ponderada de IIDI ao nível de 2,26 %. Essa percentagem foi adicionada ao lucro de base de 9,16 % referido no considerando 333, resultando num lucro-alvo de 11,42 %.

(335)

Nesta base, o preço não prejudicial situa-se entre [2 900 EUR a 3 320 EUR por tonelada] e resulta da aplicação da margem de lucro de 11,42 % acima referida ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra no período de inquérito.

(336)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis, a Comissão estabeleceu um custo adicional que varia entre 0 e 27 EUR por tonelada para cada uma das empresas incluídas na amostra. Esta diferença foi adicionada ao preço não prejudicial indicado no considerando 336.

(337)

Nesta base, a Comissão calculou um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada ao custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto.

(338)

A Comissão determinou, em seguida, o nível da margem de subcotação dos custos com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

(339)

A margem de subcotação dos custos para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definida da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver a secção 3.5).

(340)

Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(341)

A indústria da União é constituída pelos três autores da denúncia, dois dos quais pertencem ao mesmo grupo de empresas. As três unidades de produção estão situadas na Alemanha, em França e em Itália, e empregam diretamente [330-400] trabalhadores.

(342)

Os níveis atuais das perdas são insustentáveis. Espera-se que, graças à instituição de medidas, a indústria da União possa recuperar alguma da parte de mercado perdida e fixar preços a níveis que lhe permitam alcançar um nível de rendibilidade sustentável.

(343)

É provável que a ausência de medidas tenha um pronunciado efeito negativo na indústria da União em termos de nova depreciação dos preços e de uma nova queda das vendas, que se traduzirão em novas perdas e poderão levar ao encerramento de instalações de produção, a despedimentos e, em última análise, ao encerramento total de empresas.

(344)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de medidas provisórias é do interesse da indústria da União.

(345)

Duas empresas (Ventas Internationales S.A. e Silcart SPA) deram-se a conhecer no inquérito como importadores independentes, mas não responderam ao respetivo questionário. A Silcart S.P.A tinha-se registado para participar no inquérito como importador. Porém, após esclarecimentos, confirmou que não importava e revendia tecido não tecido de fiação contínua de PET, mas que o importava e utilizava, o que a qualifica como utilizador. Os volumes das importações do produto em causa foram negligenciáveis (12 toneladas).

(346)

Apenas um utilizador enviou as suas observações enquanto parte interessada. A W. Quandt GmbH & Co. KG manifestou preocupações (sem responder ao questionário) quanto à segurança do seu aprovisionamento devido ao número limitado de fornecedores de tecido não tecido de fiação contínua de PET na UE e aos problemas de qualidade com que se deparara no passado com os autores da denúncia, o que, aliado a considerações em matéria de preços, a levou a construir a sua cadeia de aprovisionamento em torno das importações chinesas.

(347)

A associação da indústria transformadora polaca, que representa a grande maioria dos produtores de soluções de coberturas de edifícios e de impermeabilização na Polónia, manifestou o seu apoio ao inquérito e à eventual instituição de medidas, visto que a manutenção na UE de uma cadeia de aprovisionamento resiliente e competitiva de fatores de produção críticos para a construção é de importância estratégica para a sua indústria e para a economia europeia em geral.

(348)

Na ausência de dados sobre a situação económica dos importadores e utilizadores, o efeito provável das medidas nos importadores e nos utilizadores foi analisado com base em pressupostos razoáveis.

(349)

No caso dos importadores, tendo em conta a diversidade das suas carteiras, como se pode ver nos seus sítios Web, e o facto de que as importações chinesas não serão proibidas mas passarão provavelmente para volumes mais baixos, prevê-se que o impacto na sua atividade económica será limitado.

(350)

Quanto aos utilizadores, o tecido não tecido de fiação contínua de PET está integrado em membranas betuminosas que são utilizadas principalmente no setor da construção e, em especial, em projetos de renovação. O tecido não tecido de fiação contínua de PET faz parte dos custos da produção de membranas betuminosas, que, por sua vez, constituem apenas uma parte dos custos dos projetos de renovação, que são determinados sobretudo pelos custos da mão de obra. Como tal, é pouco provável que um eventual aumento dos preços do produto em causa decorrente da instituição de direitos anti-dumping tenha um impacto significativo nos custos finais dos projetos de renovação, sendo também improvável que afete os custos e as atividades económicas dos utilizadores.

(351)

No que respeita às preocupações da W. Quandt GmbH & Co. KG, importa notar que as medidas, se instituídas, não proibirão as importações e, por conseguinte, não comprometerão a segurança do aprovisionamento dos utilizadores. Pelo contrário, ao restabelecerem uma concorrência leal e ao assegurarem condições de concorrência equitativas no mercado da UE, permitirão que a indústria da União prossiga a produção e assegure a resiliência da sua cadeia de aprovisionamento. A Comissão concluiu também que o tecido não tecido de fiação contínua de PET é importado de outros países terceiros, como a Turquia, o que corrobora ainda mais a conclusão de que a segurança do aprovisionamento dos utilizadores não será comprometida.

(352)

A continuação da existência da indústria da União apoiará igualmente a viabilidade dos seus fornecedores, que, por sua vez, apoiarão a economia e o emprego na UE, tal como referido por vários fornecedores de materiais (PET, aglutinante acrílico, amido) e prestadores serviços que manifestaram o seu apoio à denúncia.

(353)

Por último, o tecido não tecido de fiação contínua de PET é um mercado importante para os recicladores de plástico na União e a continuação das atividades económicas da indústria da União estimulará as atividades dos recicladores, vários dos quais declararam apoiar o inquérito e a eventual instituição de medidas. Como tal, a instituição de medidas contribuirá também para os objetivos da economia verde e circular da União.

(354)

Atendendo ao que precede, a instituição das medidas, que não se prevê venha a prejudicar os utilizadores ou os importadores, será benéfica para os fornecedores e apoiará as políticas ambientais da União. Conclui-se, por conseguinte, que a instituição de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse dos importadores, dos utilizadores e dos fornecedores.

(355)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria claramente do interesse da União instituir medidas sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China nesta fase do inquérito.

(356)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

(357)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de tecido não tecido de fiação contínua de PET originário da República Popular da China, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de subcotação dos custos e as margens de dumping (secção 6). O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de subcotação dos custos.

(358)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

(359)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(360)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(361)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(362)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(363)

Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(364)

Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso.

(365)

Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping.

(366)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. Foram recebidas observações da TDF, da Unibon e da Hebei Jinliu Chemical Fiber Co., Ltd.

(367)

A TDF alegou que alguns dos ficheiros dos cálculos utilizados para determinar a sua margem de dumping não eram as versões finais verificadas pela Comissão. A TDF solicitou, assim, à Comissão que baseasse o cálculo da margem de dumping e da margem de subcotação dos custos da empresa nas versões finais verificadas desses ficheiros. A Comissão aceitou a alegação e reviu os cálculos em conformidade, utilizando os dados constantes das versões finais verificadas dos ficheiros em causa.

(368)

A Unibon alegou que, no valor de referência da eletricidade que lhe dizia respeito, a categoria de consumo de eletricidade aplicada fora classificada incorretamente. Por seu turno, a Hebei Jinliu Chemical Fiber Co., Ltd., um produtor-exportador colaborante não incluído na amostra, argumentou que a margem de dumping calculada para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não refletia a sua situação específica, pois, conforme alegou, não praticara dumping quando vendera no mercado da União.

(369)

A Comissão observou que as alegações da Unibon e da Hebei Jinliu Chemical Fiber Co., Ltd. não dizem respeito à exatidão dos cálculos, mas sim aos métodos utilizados pela Comissão para determinar a respetiva margem de dumping. Como tal, essas observações serão examinadas juntamente com todas as outras observações, após a publicação das medidas provisórias.

(370)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

(371)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,