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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1803 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2025

que revoga a autorização da União do produto biocida único «Nordkalk QL 90» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2024/1672 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 49.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 13 de junho de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1672 da Comissão (2) concedeu uma autorização da União com o número de autorização EU-0029368-0000 ao detentor da autorização Nordkalk Oy Ab para a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida único idêntico «Nordkalk QL 90» em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(2)

Em 15 de maio de 2025, a empresa Nordkalk Oy Ab apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos (Agência) um pedido de revogação dessa autorização da União, em conformidade com o artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-MB105915-51 no Registo de Produtos Biocidas.

(3)	Em 28 de maio de 2025, a Nordkalk Oy Ab apresentou uma fundamentação para o pedido de revogação, indicando que tinha decidido cessar a produção da «Nordkalk QL 90» com base em considerações comerciais.

(4)	No dia 3 de junho de 2025, a Agência enviou o pedido fundamentado à Comissão.

(5)	Assim, afigura-se adequado revogar a autorização da União para o produto biocida único «Nordkalk QL 90» a pedido fundamentado do titular da autorização e, consequentemente, revogar o Regulamento de Execução (UE) 2024/1672.

(6)	É igualmente adequado conceder um período de graça para a disponibilização no mercado e a utilização das existências em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É revogada a autorização da União com o número de autorização EU-0029368-0000 para o produto biocida único «Nordkalk QL 90», concedida pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1672 à Nordkalk Oy Ab.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2024/1672.

Artigo 3.o

O produto biocida «Nordkalk QL 90» deixa de poder ser disponibilizado no mercado a partir de 31 de março de 2026 e as existências desse produto biocida deixam de poder ser utilizadas a partir de 27 de setembro de 2026.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento de Execução (UE) 2024/1672 da Comissão, de 13 de junho de 2024, que concede uma autorização da União para o produto biocida único «Nordkalk QL 90» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1672, 14.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1672/oj).