COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 23.9.2020
COM(2020) 610 final
ANEXOS
da
Proposta de
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração]
{SWD(2020) 207 final}
ANEXO I
Formulário-tipo para o estabelecimento de um plano de resposta solidária em situações de busca e salvamento de acordo com o artigo 47.º
·Estado-Membro contribuinte: ………
·N.º de referência……. (Rev)…..
·Data de apresentação:……
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Medidas previstas no artigo 45.º, alíneas a) e e)
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Número de recolocações
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Recolocação de requerentes de proteção internacional
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Medidas previstas no artigo 45.º, alínea d)
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Quantidade/Descrição/cronograma de execução
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Medidas de reforço das capacidades no domínio do asilo, do acolhimento e do regresso
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Apoio operacional
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Medidas destinadas a dar resposta a tendências migratórias que afetam o Estado‑Membro beneficiário através da cooperação com países terceiros
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ANEXO II
Formulário-tipo para o estabelecimento de um plano de resposta solidária de acordo com o artigo 50.º
·Estado-Membro beneficiário: ……
·Estado-Membro contribuinte: ………
·N.º de referência: ……. (Rev)…..
·Data de apresentação:……
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Medidas previstas no artigo 45.º, alíneas a), b) e c)
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Percentagem para cada medida
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Recolocação de requerentes que não estejam sujeitos ao procedimento na fronteira para a análise de um pedido de proteção internacional, nos termos do artigo 41.º do Regulamento (UE) XXX/XXX (Regulamento Procedimentos de Asilo), incluindo a percentagem de menores não acompanhados
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Percentagem:
Dos quais, menores não acompanhados:
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Patrocínio de regressos relacionado com nacionais de países terceiros em situação irregular
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Percentagem:
Nacionalidades dos nacionais de países terceiros em situação irregular a patrocinar:
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Recolocação de beneficiários de proteção internacional, incluindo a percentagem de menores não acompanhados
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Percentagem:
Dos quais, menores não acompanhados:
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TOTAL
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100 %
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A preencher apenas se o relatório sobre a pressão migratória identificar a necessidade de tais medidas, em conformidade com o artigo 49.º, n.º 3, alínea b), subalínea iii):
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Medidas previstas no artigo 45.º, alínea d)
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Quantidade/Descrição/cronograma de execução
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Medidas de reforço das capacidades no domínio do asilo, do acolhimento e do regresso
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Apoio operacional
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Medidas destinadas a dar resposta a tendências migratórias que afetam o Estado-Membro beneficiário através da cooperação com países terceiros
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Pedido de redução das contribuições, em conformidade com o artigo 50.º, n.º 4
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Média de pedidos de proteção internacional per capita durante 5 anos (com base nas últimas estatísticas anuais completas do EUROSTAT)
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ANEXO III
Fórmula para a chave de repartição em conformidade com o artigo 54.º do regulamento:
Efeito populaçãoEM
Efeito PIBEM
PercentagemEM = 50 % Efeito populaçãoEM + 50 % Efeito PIBEM
ANEXO IV
Formulário-tipo para contribuir para um Plano de Apoio Solidário de acordo com o artigo 54.º
·Estado-Membro beneficiário: …….
·Estado-Membro contribuinte: ………
·N.º de referência: …….
·Data de apresentação:……