Bruxelas, 23.9.2020

COM(2020) 610 final

ANEXOS

da

Proposta de

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração]



{SWD(2020) 207 final}


ANEXO I

Formulário-tipo para o estabelecimento de um plano de resposta solidária em situações de busca e salvamento de acordo com o artigo 47.º

·Estado-Membro contribuinte: ………

·N.º de referência……. (Rev) 1 …..

·Data de apresentação:……

Medidas previstas no artigo 45.º, alíneas a) e e)

Número de recolocações

Recolocação de requerentes de proteção internacional

Medidas previstas no artigo 45.º, alínea d)

Quantidade/Descrição/cronograma de execução

Medidas de reforço das capacidades no domínio do asilo, do acolhimento e do regresso

Apoio operacional

Medidas destinadas a dar resposta a tendências migratórias que afetam o Estado‑Membro beneficiário através da cooperação com países terceiros



ANEXO II

Formulário-tipo para o estabelecimento de um plano de resposta solidária de acordo com o artigo 50.º

·Estado-Membro beneficiário: ……

·Estado-Membro contribuinte: ………

·N.º de referência: ……. (Rev) 2 …..

·Data de apresentação:……

Medidas previstas no artigo 45.º, alíneas a), b) e c)

Percentagem para cada medida

Recolocação de requerentes que não estejam sujeitos ao procedimento na fronteira para a análise de um pedido de proteção internacional, nos termos do artigo 41.º do Regulamento (UE) XXX/XXX (Regulamento Procedimentos de Asilo), incluindo a percentagem de menores não acompanhados

Percentagem:

Dos quais, menores não acompanhados:

Patrocínio de regressos relacionado com nacionais de países terceiros em situação irregular

Percentagem:

Nacionalidades dos nacionais de países terceiros em situação irregular a patrocinar 3 :

Recolocação de beneficiários de proteção internacional, incluindo a percentagem de menores não acompanhados

Percentagem:

Dos quais, menores não acompanhados:

TOTAL

100 %

A preencher apenas se o relatório sobre a pressão migratória identificar a necessidade de tais medidas, em conformidade com o artigo 49.º, n.º 3, alínea b), subalínea iii):

Medidas previstas no artigo 45.º, alínea d)

Quantidade/Descrição/cronograma de execução

Medidas de reforço das capacidades no domínio do asilo, do acolhimento e do regresso

Apoio operacional

Medidas destinadas a dar resposta a tendências migratórias que afetam o Estado-Membro beneficiário através da cooperação com países terceiros

Pedido de redução das contribuições, em conformidade com o artigo 50.º, n.º 4

Média de pedidos de proteção internacional per capita durante 5 anos (com base nas últimas estatísticas anuais completas do EUROSTAT)

ANEXO III

Fórmula para a chave de repartição em conformidade com o artigo 54.º do regulamento:

Efeito populaçãoEM  4

Efeito PIBEM   5

PercentagemEM = 50 % Efeito populaçãoEM + 50 % Efeito PIBEM

ANEXO IV

Formulário-tipo para contribuir para um Plano de Apoio Solidário de acordo com o artigo 54.º

·Estado-Membro beneficiário: …….

·Estado-Membro contribuinte: ………

·N.º de referência: …….

·Data de apresentação:……

Outras formas de solidariedade em consonância com o artigo 54.º

Informações relativas à Quantidade/Descrição do âmbito e natureza/cronograma de execução

Medidas de reforço das capacidades no domínio do asilo, do acolhimento e do regresso

Apoio operacional

Medidas destinadas a dar resposta a tendências migratórias que afetam o Estado-Membro beneficiário através da cooperação com países terceiros

Número de pessoas a abranger e cronograma de execução

Recolocação de requerentes de proteção internacional que não estejam sujeitos ao procedimento na fronteira para a análise de um pedido de proteção internacional, nos termos do artigo 41.º do Regulamento (UE) XXX/XXX (Regulamento Procedimentos de Asilo) [incluindo o número de menores não acompanhados]

Recolocação de beneficiários de proteção internacional [incluindo o número de menores não acompanhados]

Recolocação de requerentes de proteção internacional sujeitos ao procedimento na fronteira, em consonância com o artigo 41.º do Regulamento (UE) XXX/XXX (Regulamento Procedimentos de Asilo)

Recolocação de nacionais de países terceiros em situação irregular [incluindo o número de menores não acompanhados], incluindo as nacionalidades dos nacionais de países terceiros

Patrocínio de regressos relacionados com nacionais de países terceiros em situação irregular [incluindo o número de menores não acompanhados], incluindo as nacionalidades dos nacionais de países terceiros

(1)    Referência à revisão a utilizar em caso de contribuições revistas no decurso do Fórum de Solidariedade.
(2)    Referência à revisão a utilizar em caso de contribuições revistas no decurso do Fórum de Solidariedade.
(3)    As nacionalidades para o patrocínio de regressos devem ser identificadas a partir das indicadas no relatório sobre pressão migratória estabelecido em conformidade com o artigo 48.º do regulamento.
(4)    Relativamente a dois Estados-Membros, a participação depende do exercício dos direitos como estabelecidos nos protocolos pertinentes e outros instrumentos.
(5)    Relativamente a dois Estados-Membros, a participação depende do exercício dos direitos como estabelecidos nos protocolos pertinentes e outros instrumentos.