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19.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 176/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/797 DA COMISSÃO
de 8 de março de 2021
que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II e do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
As versões linguísticas alemã, dinamarquesa, francesa, italiana e polaca do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contêm um erro na frase introdutória do anexo II, parte 2, ponto 2.12, segundo parágrafo, no tocante ao âmbito da obrigação de rotulagem relativa às misturas sólidas com dióxido de titânio. |
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(2) |
A versão linguística checa do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém outros erros no anexo II, parte 2, ponto 2.12, no tocante à obrigação de rotulagem relativa às misturas com dióxido de titânio. |
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(3) |
A versão linguística italiana do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém um erro na nota 10 inserta no anexo VI, parte 1, ponto 1.1.3.2, no tocante à classificação de perigo das misturas com dióxido de titânio. |
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(4) |
As versões linguísticas alemã, checa, dinamarquesa, francesa, italiana e polaca do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e a versão linguística italiana do anexo VI do mesmo regulamento devem, portando, sem retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
(não diz respeito à versão portuguesa)
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN