10.7.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 221/5


REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/989 DA COMISSÃO

de 27 de abril de 2020

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A União é parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (a seguir designada por «Convenção NAFO»), aprovada pelo Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho (2).

(2)

O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2019/833, com vista a incorporar as medidas de conservação e de execução da NAFO no direito da União.

(3)

O artigo 50.o do Regulamento (UE) 2019/833 exige que a Comissão adote um ato delegado que complete esse regulamento com as disposições e os anexos das medidas de conservação e de execução da NAFO referidas no respetivo anexo.

(4)

O artigo 50.o do Regulamento (UE) 2019/833 habilita igualmente a Comissão a adotar atos delegados nos termos do artigo 51.o para posteriormente alterar esse ato delegado.

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão (3) completou o Regulamento (UE) 2019/833 com um certo número de medidas de conservação e de execução da NAFO.

(6)

Na sua reunião anual de setembro de 2019, a NAFO alterou nove anexos das suas medidas de conservação e execução, relacionados com a lista de espécies indicadoras de ecossistemas marinhos vulneráveis (EMV) (anexo I E, parte VI), os formatos de notificação e de autorização dos navios (anexo II.C), a lista de espécies (anexo I.C), as forras superiores e as bichanas autorizadas na pesca do camarão (anexo III.B), o formato para a declaração das capturas (anexo II.D), o formato para a anulação de uma declaração das capturas (anexo II.F), o modelo normalizado de relatório do observador (anexo II.M), o relatório do observador (anexo II.G) e o relatório de inspeção (anexo IV.B). Estes anexos tornaram-se vinculativos para a União em 3 de dezembro de 2019.

(7)

As alterações referidas deverão também ser incorporadas no direito da União. Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.

(2)  Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, 15 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 34 I de 6.2.2020, p. 1).


ANEXO

O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 é alterado do seguinte modo:

1.

O ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«(3)

Anexo I.E, parte VI, das MCE referidas no artigo 3.o, ponto 21, no artigo 21.o, n.o 2, e no artigo 27.o, n.o 11, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) 2019/833

Lista de espécies indicadoras de EMV

Nome comum e CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO

Taxon

Família

CÓDIGO ALFA-3 DA LISTA ASFIS DA FAO

Esponjas grandes

(PFR - Porifera)

Asconema foliatum

Rossellidae

ZBA

Aphrocallistes beatrix

Aphrocallistidae

 

Asbestopluma (Asbestopluma) ruetzleri

Cladorhizidae

ZAB (Asbestopluma)

Axinella sp.

Axinellidae

 

Chondrocladia grandis

Cladorhizidae

ZHD (Chondrocladia)

Cladorhiza abyssicola

Cladorhizidae

ZCH (Cladorhiza)

Cladorhiza kenchingtonae

Cladorhizidae

ZCH (Cladorhiza)

Craniella spp.

Tetillidae

ZCS (Craniella spp.)

Dictyaulus romani

Euplectellidae

ZDY (Dictyaulus)

Esperiopsis villosa

Esperiopsidae

ZEW

Forcepia spp.

Coelosphaeridae

ZFR

Geodia barrette

Geodiidae

 

Geodia macandrewii

Geodiidae

 

Geodia parva

Geodiidae

 

Geodia phlegraei

Geodiidae

 

Haliclona sp.

Chalinidae

ZHL

Iophon piceum

Acarnidae

WJP

Isodictya palmata

Isodictyidae

 

Lissodendoryx (Lissodendoryx) complicata

Coelosphaeridae

ZDD

Mycale (Mycale) lingua

Mycalidae

 

Mycale (Mycale) loveni

Mycalidae

 

Phakellia sp.

Axinellidae

 

Polymastia spp.

Polymastiidae

ZPY

Stelletta normani

Ancorinidae

WSX (Stelletta)

Stelletta tuberosa

Ancorinidae

WSX (Stelletta)

Stryphnus fortis

Ancorinidae

WPH

Thenea muricata

Pachastrellidae

ZTH (Thenea)

Thenea valdiviae

Pachastrellidae

ZTH (Thenea)

Weberella bursa

Polymastiidae

 

 

 

 

 

Corais escleractíneos (CSS —Scleractinia)

Enallopsammia rostrata*

Dendrophylliidae

FEY

Lophelia pertusa*

Caryophylliidae

LWS

Madrepora oculata*

Oculinidae

MVI

Solenosmilia variabilis*

Caryophylliidae

RZT

 

 

 

 

Gorgónias pequenas

(GGW)

Acanella arbuscula

Isididae

KQL (Acanella)

Anthothela grandiflora

Anthothelidae

WAG

Chrysogorgia sp.

Chrysogorgiidae

FHX

Metallogorgia melanotrichos*

Chrysogorgiidae

 

Narella laxa

Primnoidae

 

Radicipes gracilis

Chrysogorgiidae

CZN

Swiftia sp.

Plexauridae

 

 

 

 

 

Gorgónias grandes

(GGW)

Acanthogorgia armata

Acanthogorgiidae

AZC

Calyptrophora sp.*

Primnoidae

 

Corallium bathyrubrum

Coralliidae

COR (Corallium)

Corallium bayeri

Coralliidae

COR (Corallium)

Iridogorgia sp.*

Chrysogorgiidae

 

Keratoisis cf. siemensii

Isididae

 

Keratoisis grayi

Isididae

 

Lepidisis sp.*

Isididae

QFX (Lepidisis)

Paragorgia arborea

Paragorgiidae

BFU

Paragorgia johnsoni

Paragorgiidae

BFV

Paramuricea grandis

Plexauridae

PZL (Paramuricea)

Paramuricea placomus

Plexauridae

PZL (Paramuricea)

Paramuricea spp.

Plexauridae

PZL (Paramuricea)

Parastenella atlantica

Primnoidae

 

Placogorgia sp.

Plexauridae

 

Placogorgia terceira

Plexauridae

 

Primnoa resedaeformis

Primnoidae

QOE

Thouarella (Euthouarella) grasshoffi*

Primnoidae

 

 

 

 

 

Penas-do-mar (NTW —Pennatulacea)

Anthoptilum grandiflorum

Anthoptilidae

AJG (Anthoptilum)

Distichoptilum gracile

Protoptilidae

WDG

Funiculina quadrangularis

Funiculinidae

FQJ

Halipteris cf. christii

Halipteridae

ZHX (Halipteris)

Halipteris finmarchica

Halipteridae

HFM

Halipteris sp.

Halipteridae

ZHX (Halipteris)

Kophobelemnon stelliferum

Kophobelemnidae

KVF

Pennatula aculeata

Pennatulidae

QAC

Pennatula grandis

Pennatulidae

 

Pennatula sp.

Pennatulidae

 

Protoptilum carpenteri

Protoptilidae

 

Umbellula lindahli

Umbellulidae

 

Virgularia mirabilis

Virgulariidae

 

 

 

 

 

Ceriantários

Pachycerianthus borealis

Cerianthidae

WQB

 

 

 

 

Briozoários eretos (BZN — Bryozoa)

Eucratea loricata

Eucrateidae

WEL

 

 

 

 

Lírios-do-mar (CWD — Crinoidea)

Conocrinus lofotensis

Bourgueticrinidae

WCF

Gephyrocrinus grimaldii

Hyocrinidae

 

Trichometra cubensis

Antedonidae

 

 

 

 

 

Ascídias (SSX — Ascidiacea)

Boltenia ovifera

Pyuridae

WBO

Halocynthia aurantium

Pyuridae

 

 

 

 

 

Reduzida probabilidade de serem observados na pesca do arrasto; unicamente observações in situ:

Grandes xenofióforos

Syringammina sp.

Syringamminidae

 

».

2.

O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«(5)

Formato determinado no anexo II.C das MCE referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833

Notificação e autorização dos navios

(1)

Formato para o registo dos navios

Elemento de dados

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO

Remetente

FR

O

Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados

Número do registo

RN

O

Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso

Data do registo

RD

O

Dado da mensagem; data da transmissão

Hora do registo

RT

O

Dado da mensagem; hora da transmissão

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, «NOT» para a «Notificação de navios que podem exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»

Nome do navio

NA

O

Nome do navio

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Indicativo de chamada rádio internacional do navio

Estado de pavilhão

FS

O

Estado em que o navio está registado

Número de referência interno

IR

F (1)

Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número)

Número de registo externo

XR

O

Número lateral do navio

Número OMI do navio

IM

O

Número OMI

Nome do porto

PO

O

Porto de registo ou porto de armamento

Proprietário do navio

VO

O (2)

Nome e endereço do proprietário registado

Afretador do navio

VC

O (2)

Responsável pela utilização do navio

Tipo de navio

TP

O

Código FAO do navio (anexo II.I)

Artes de pesca do navio

GE

F

Classificação estatística FAO das artes de pesca (anexo II.J)

Arqueação do navio

método de medição

arqueação

VT

O

Capacidade do navio, arqueação; se necessário, por pares

«OC» = Convenção de OSLO, de 1947; «LC» = Convenção de Londres, ICTM-69

Capacidade total em toneladas

Comprimento do navio

método de medição

comprimento

VL

O

Comprimento em metros; se necessário, por pares

«OA» = de fora a fora;

comprimento em metros

Potência do navio

método de medição

potência

VP

O

Potência motriz, se necessário por pares, em «kW»

PE = motor de propulsão

AE = motores auxiliares

Potência motriz total instalada do navio, medida em «kW»

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

(2)

Formato para a retirada de navios do registo

Elemento de dados

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO

Remetente

FR

O

Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados

Número do registo

RN

O

Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso

Data do registo

RD

O

Dado da mensagem; data da transmissão

Hora do registo

RT

O

Dado da mensagem; hora da transmissão

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, «WIT» para a «Retirada de navios notificados»

Nome do navio

NA

O

Nome do navio

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Indicativo de chamada rádio internacional do navio

Número de referência interno

IR

F

Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)

Número de registo externo

XR

O

Número lateral do navio

Número OMI do navio

IM

O

Número OMI

Data de início

SD

O

Primeira data a partir da qual a retirada produz efeitos

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

(3)

Formato da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO

Remetente

FR

O

Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados

Número do registo

RN

O

Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso

Data do registo

RD

O

Dado da mensagem; data da transmissão

Hora do registo

RT

O

Dado da mensagem; hora da transmissão

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, «AUT» para a «Autorização para que um navio possa exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO»

Nome do navio

NA

O

Nome do navio

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Indicativo de chamada rádio internacional do navio

Número de referência interno

IR

F

Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)

Número de registo externo

XR

O

Número lateral do navio

Número OMI do navio

IM

O

Número OMI

Data de início

SD

O

Dado da licença; data a partir da qual a autorização produz efeitos

Data de termo

ED

F

Dado da licença: data em que a autorização termina. A validade máxima é de 12 meses.

Espécies-alvo e zona

TA

O (3)

Dado da licença; espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

(4)

Formato para a suspensão da autorização para o exercício de atividades de pesca

Elemento de dados

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para o secretariado da NAFO

Remetente

FR

O

Dado da mensagem; código ISO-3 da parte contratante que transmite os dados

Número do registo

RN

O

Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso

Data do registo

RD

O

Dado da mensagem; data da transmissão

Hora do registo

RT

O

Dado da mensagem; hora da transmissão

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, «SUS» para a «Suspensão de navios autorizados»

Nome do navio

NA

O

Nome do navio

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Indicativo de chamada rádio internacional do navio

Número de referência interno

IR

F

Número único do navio da parte contratante (código ISO-3 do Estado de pavilhão seguido de um número, caso exista)

Número de registo externo

XR

O

Número lateral do navio

Número OMI do navio

IM

O

Número OMI

Data de início

SD

O

Dado da licença; data a partir da qual a suspensão produz efeitos

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

».

3.

O ponto 11 passa a ter a seguinte redação:

«(11)

Anexo I.C das MCE, a que se referem o artigo 13.o, n.o 2, alínea d), o artigo 24.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 25.o, n.o 6, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/833

Lista de espécies (4)

Nome comum

Nome científico

Código alfa-3

Peixes de fundo

Bacalhau-do-atlântico

Gadus morhua

COD

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

HAD

Cantarilhos-do-norte

Sebastes sp.

RED

Cantarilho-dourado

Sebastes marinus

REG

Peixe-vermelho-da-fundura

Sebastes mentella

REB

Cantarilho-americano

Sebastes fasciatus

REN

Pescada-prateada

Merluccius bilinearis

HKS

Abrótea-vermelha (*1)

Urophycis chuss

HKR

Escamudo

Pollachius virens

POK

Solha-americana

Hippoglossoides platessoides

PLA

Solhão

Glyptocephalus cynoglossus

WIT

Solha-dos-mares-do-norte

Limanda ferruginea

YEL

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

GHL

Alabote-do-atlântico

Hippoglossus hippoglossus

HAL

Solha-de-inverno

Pseudopleuronectes americanus

FLW

Carta-de-verão

Paralichthys dentatus

FLS

Rodovalho-americano

Scophthalmus aquosus

FLD

Peixes-chatos (não especificados)

Pleuronectiformes

FLX

Tamboril-americano

Lophius americanus

ANG

Ruivos-americanos

Prionotus sp.

SRA

Tomecode

Microgadus tomcod

TOM

Mora-azul

Antimora rostrata

ANT

Verdinho

Micromesistius poutassou

WHB

Bodião-do-norte

Tautogolabrus adspersus

CUN

Bolota

Brosme brosme

USK

Bacalhau-da-gronelândia

Gadus ogac

GRC

Maruca-azul

Molva dypterygia

BLI

Maruca

Molva molva

LIN

Peixe-lapa

Cyclopterus lumpus

LUM

Cangueira-zorra

Menticirrhus saxatilis

KGF

Peixe-bola-do-norte

Sphoeroides maculatus

PUF

Peixes-carneiro-do-ártico (não especificados)

Lycodes sp.

ELZ

Peixe-carneiro-americano

Macrozoarces americanus

OPT

Bacalhau-polar

Boreogadus saida

POC

Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

RNG

Lagartixa-cabeça-áspera

Macrourus berglax

RHG

Galeotas (sandilhos)

Ammodytes sp.

SAN

Escorpiões

Myoxocephalus sp.

SCU

Sargo-da-américa-do-norte

Stenotomus chrysops

SCP

Bodião-da-ostra

Tautoga onitis

TAU

Peixe-paleta-camelo

Lopholatilus chamaeleonticeps

TIL

Abrótea-branca (*1)

Urophycis tenuis

HKW

Abrótea-de-barbatanas-compridas

Urophycis chesteri

GPE

Laibeque-de-três-barbilhos

Gaidropsarus ensis

GDE

Peixes-lobo (não especificados)

Anarhichas sp.

CAT

Peixe-lobo-riscado

Anarhichas lupus

CAA

Peixe-lobo-malhado

Anarhichas minor

CAS

Peixe-lobo-azul

Anarhichas denticulatus

CAB

Peixes de fundo (não especificados)

 

GRO

Peixes pelágicos

Arenque

Clupea harengus

HER

Sarda

Scomber scombrus

MAC

Peixe-manteiga-americano

Peprilus triacanthus

BUT

Menhadem

Brevoortia tyrannus

MHA

Agulhão

Scomberesox saurus

SAU

Biqueirão-da-baía

Anchoa mitchilli

ANB

Anchova

Pomatomus saltatrix

BLU

Xaréu-macoa

Caranx hippos

CVJ

Judeu-liso

Auxis thazard

FRI

Serra-real

Scomberomourus cavalla

KGM

Serra-espanhola

Scomberomourus maculates

SSM

Veleiros

Istiophorus platypterus

SAI

Espadim-branco

Tetrapturus albidus

WHM

Espadim-azul

Makaira nigricans

BUM

Espadarte

Xiphias gladius

SWO

Atum-voador

Thunnus alalunga

ALB

Sarrajão

Sarda sarda

BON

Merma

Euthynnus alletteratus

LTA

Atum-patudo

Thunnus obesus

BET

Atum-rabilho

Thunnus thynnus

BFT

Gaiado

Katsuwonus pelamis

SKJ

Atum-albacora

Thunnus albacares

YFT

Escombrídeos (não especificados)

Scombridae

TUN

Peixes pelágicos (não especificados)

 

PEL

Outros peixes

Alosa-cinzenta

Alosa pseudoharengus

ALE

Charuteiros

Seriola sp.

AMX

Congro-americano

Conger oceanicus

COA

Enguia-americana

Anguilla rostrata

ELA

Enguia-de-casulo

Myxine glutinosa

MYG

Sável-americano

Alosa sapidissima

SHA

Argentinas (não especificadas)

Argentina sp.

ARG

Rabeta-brasileira

Micropogonias undulatus

CKA

Agulheta-verde

Strongylura marina

NFA

Salmão-do-atlântico

Salmo salar

SAL

Peixe-rei-verde

Menidia menidia

SSA

Machete-do-atlântico

Opisthonema oglinum

THA

Celindra

Alepocephalus bairdii

ALC

Corvinão-negro

Pogonias cromis

BDM

Serrano-estriado

Centropristis striata

BSB

Alosa-azul

Alosa aestivalis

BBH

Capelim

Mallotus villosus

CAP

Salvelinos (não especificados)

Salvelinus sp.

CHR

Fogueteiro-galego

Rachycentron canadum

CBA

Sereia-da-florida

Trachinotus carolinus

POM

Sável-de-papo

Dorosoma cepedianum

SHG

Roncadores (não especificados)

Pomadasyidae

GRX

Sável-de-salto

Alosa mediocris

SHH

Peixes-lanterna

Notoscopelus sp.

LAX

Tainhas (não especificadas)

Mugilidae

MUL

Pâmpano-lua

Peprilus alepidotus (= paru)

HVF

Roncador-mexicano

Orthopristis chrysoptera

PIG

Eperlano-arco-íris

Osmerus mordax

SMR

Corvinão-de-pintas

Sciaenops ocellatus

RDM

Pargo

Pagrus pagrus

RPG

Carapau-rugoso

Trachurus lathami

RSC

Serrano-da-areia

Diplectrum formosum

PES

Sargo-choupa

Archosargus probatocephalus

SPH

Roncadeira-de-pinta

Leiostomus xanthurus

SPT

Corvinata-pintada

Cynoscion nebulosus

SWF

Corvinata-real

Cynoscion regalis

STG

Robalo-muge

Morone saxatilis

STB

Esturjões (não especificados)

Acipenseridae

STU

Tarpão-do-atlântico

Tarpon (= megalops) atlanticus

TAR

Trutas (não especificadas)

Salmo sp.

TRO

Robalo-do-norte

Morone americana

PEW

Imperadores (não especificados)

Beryx sp.

ALF

Galhudo-malhado

Squalus acantias

DGS

Esqualídeos (não especificados)

Squalidae

DGX

Tubarão-toiro

Odontaspis taurus

CCT

Tubarão-sardo

Lamna nasus

POR

Tubarão-anequim

Isurus oxyrinchus

SMA

Tubarão-faqueta

Carcharhinus obscurus

DUS

Tintureira

Prionace glauca

BSH

Esqualiformes (não especificados)

Squaliformes

SHX

Tubarão-bicudo

Rhizoprionodon terraenova

RHT

Cação-torto

Centroscyllium fabricii

CFB

Tubarão-da-gronelândia

Somniosus microcephalus

GSK

Tubarão-frade

Cetorhinus maximus

BSK

Raias (não especificadas)

Raja sp.

SKA

Raia-de-verão

Leucoraja erinacea

RJD

Raia-do-ártico

Amblyraja hyperborea

RJG

Raia-grande

Dipturus laevis

RJL

Raia-inverneira

Leucoraja ocellata

RJT

Raia-repregada

Amblyraja radiata

RJR

Raia-lisa

Malcoraja senta

RJS

Raia-da-gronelândia

Bathyraja spinicauda

RJQ

Peixes ósseos (não especificados)

 

FIN

Invertebrados

Lula-pálida (Loligo)

Loligo pealei

SQL

Pota-do-norte (Illex)

Illex illecebrosus

SQI

Lulas, potas (não especificadas)

Loliginidae, Ommastrephidae

SQU

Longueirão-da-américa-do-norte

Ensis directus

CLR

Clame

Mercenaria mercenaria

CLH

Clame-islandesa

Arctica islandica

CLQ

Clame-da-areia

Mya arenaria

CLS

Amêijoa-branca-americana

Spisula solidissima

CLB

Amêijoa-de-stimpson

Spisula polynyma

CLT

Amêijoas (não especificadas)

Prionodesmacea, Teleodesmacea

CLX

Vieira-de-baía

Argopecten irradians

SCB

Vieira-percal

Argopecten gibbus

SCC

Leque-islandês

Chlamys islandica

ISC

Vieira-americana

Placopecten magellanicus

SCA

Pectinídeos (não especificados)

Pectinidae

SCX

Ostra-americana

Crassostrea virginica

OYA

Mexilhão-vulgar

Mytilus edulis

MUS

Cornetinhas (não especificadas)

Busycon sp.

WHX

Borrelhos (não especificados)

Littorina sp.

PER

Moluscos marinhos (não especificados)

Mollusca

MOL

Sapateira-da-rocha-do-atlântico

Cancer irroratus

CRK

Navalheira-azul

Callinectes sapidus

CRB

Caranguejo-verde

Carcinus maenas

CRG

Sapateira-boreal

Cancer borealis

CRJ

Caranguejo-das-neves

Chionoecetes opilio

CRQ

Caranguejo-vermelho-da-fundura

Geryon quinquedens

CRR

Caranguejo-real-da-pedra

Lithodes maia

KCT

Caranguejos marinhos (não especificados)

Reptantia

CRA

Lavagante-americano

Homarus americanus

LBA

Camarão-ártico

Pandalus borealis

PRA

Camarão-boreal

Pandalus montagui

AES

Camarões penaeus (não especificados)

Penaeus sp.

PEN

Camarões pandalídeos

Pandalus sp.

PAN

Crustáceos marinhos (não especificados)

Crustacea

CRU

Ouriços-do-mar

Strongylocentrotus sp.

URC

Vermes marinhos (não especificados)

Polycheata

WOR

Límulo

Limulus polyphemus

HSC

Invertebrados marinhos (não especificados)

Invertebrata

INV

4.

O ponto 12 passa a ter a seguinte redação:

«(12)

Anexo III.B das MCE referidas no artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2019/833

Forras superiores e bichanas para as redes de camarão autorizadas

(1)   Forra superior do tipo ICNAF

A forra superior do tipo ICNAF é um pano de rede retangular a fixar na face superior do saco da rede de arrasto a fim de reduzir e evitar a sua deterioração, devendo o pano respeitar as seguintes condições:

a)

Ter uma malhagem não inferior à especificada para o saco no artigo 13.o;

b)

Estar ligado ao saco apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), o pano não deve cobrir mais de um terço do comprimento do saco, medido a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;

c)

Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte do saco que é coberta, devendo estas larguras ser medidas perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco.

Image 1

(2)   Forra superior múltipla de abas (multiple flap-type topside chaffer)

A forra superior múltipla de abas é constituída por panos de rede com, em todas as suas partes, malhas cujas dimensões são pelo menos iguais às das malhas do saco, devendo:

a)

cada um destes panos deve:

•

estar ligado ao saco, a pelo menos 1 metro do pano seguinte, pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco,

•

não se sobrepor ao bordo anterior do pano seguinte (ver a ilustração que se segue a esta disposição),

•

ter uma largura pelo menos igual à do saco (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal do saco, no ponto de ligação),

•

ser construído com um fio simples de matéria flutuante;

b)

o comprimento total de todos os panos assim ligados não pode ultrapassar dois terços do comprimento do saco.

Image 2

(3)   Redes de arrasto para camarão — Forra de reforço do saco, para navios que dirigem a pesca ao camarão na Área de Regulamentação da NAFO

Entende-se por forra de reforço uma cobertura exterior feita de pano de rede que pode ser utilizada numa rede de arrasto para camarões para proteger e reforçar o saco.

a)

Os navios não podem utilizar forras de reforço com malhagem inferior a 130 milímetros;

b)

A forra de reforço não pode estender-se mais para a frente do que as grelhas ou grades separadoras nem obstruí-las de forma alguma;

c)

Uma forra de reforço não pode ser fixada de qualquer forma que restrinja a malhagem autorizada ou obstrua a abertura das malhas;

d)

Os navios não podem utilizar uma forra de reforço em simultâneo com qualquer outra forra superior.

Image 3

Bichanas para os camarões

As bichanas são correntes, cabos, ou uma combinação dos dois, que ligam o arraçal ao cabo de entralhe ou falso arraçal da asa inferior a intervalos variáveis.

Os termos «cabo de entralhe» e «falso arraçal» são equivalentes. Certos navios utilizam apenas um cabo, outros utilizam um cabo de entralhe e um falso arraçal, como indicado na figura que se segue.

O comprimento da bichana deve ser medido do centro da corrente ou cabo que liga o arraçal (centro do arraçal) à parte inferior do cabo de entralhe.

A figura mostra como deve ser medido o comprimento da bichana.

Image 4

».

5.

O ponto 31 passa a ter a seguinte redação:

«(31)

Formato para a declaração das capturas constante do anexo II.D das MCE referidas no artigo 25.o, n.os 6 e 8, e no artigo 26.o, n.o 9, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/833

Formato e protocolos de troca de dados

A.   Formato da transmissão de dados

As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:

(1)

Carateres de dados em conformidade com a norma ISO 8859.1

(2)

As transmissões de dados têm a seguinte estrutura:

•

duas barras oblíquas («//») e os carateres «SR» assinalam o início de uma mensagem;

•

duas barras oblíquas («//») e um código do campo assinalam o início de um elemento de dados;

•

uma só barra oblíqua («/») separa o código do campo dos dados;

•

os pares de dados são separados por um espaço;

•

os carateres «ER» e duas barras oblíquas («//») no fim assinalam o fim do registo.

B.   Protocolos de troca de dados

Os protocolos de troca de dados autorizados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre as partes contratantes e o Secretário devem estar em conformidade com o anexo II.B, sobre as regras em matéria de confidencialidade.

C.   Formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca

(Formato para o Atlântico norte)

Categoria

Elemento de dados

Código do campo

Tipo

Conteúdo

Definições

Sistema

Início do registo

SR

 

 

Indica o início do registo

Dados

Fim do registo

ER

 

 

Indica o fim do registo

Estatuto da receção

RS

Car*3

Códigos

ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida.

Notificação de um código de erro

RE

Num*3

001 – 999

Códigos de erro recebidos no centro das operações [ver anexo II.D.D(2)]

Mensagem

Endereço do destinatário

AD

Car*3

Endereço ISO-3166

Endereço do destinatário da mensagem, «XNW» para a NAFO

Dados

Remetente

FR

Car*3

Endereço ISO-3166

Endereço da parte que transmite a mensagem (parte contratante)

Tipo de Mensagem

TM

Car*3

Código

Código para o tipo de mensagem

Número sequencial

SQ

Num*6

NNNNNN

Número sequencial das mensagens enviadas por um navio para o destinatário final (XNW). Trata-se de um número único por navio e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1 para cada navio, aumentando com cada mensagem enviada

Número do registo

RN

Num*6

NNNNNN

Número sequencial dos registos enviados pelo CVP ao XNW. Trata-se de um número único por CVP e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1, aumentando com cada registo enviado

Data do registo

RD

Num*8

AAAAMMDD

Ano, mês e dia UTC do CVP

Hora do registo

RT

Num*4

HHMM

Horas e minutos UTC do CVP

Data

DA

Num*8

AAAAMMDD

Ano, mês e dia UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio

Hora

TI

Num*4

HHMM

Horas e minutos UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio

Registo anulado

CR

Num*6

NNNNNN

Número do registo a anular

Ano do registo anulado

YR

Num*4

NNNN

Ano UTC do registo a anular

Navio

Indicativo de chamada rádio

RC

Car*7

Código IRCS

Indicativo de chamada rádio internacional do navio

Registo

Nome do navio

NA

Car*30

 

Nome do navio

Dados

Registo externo

XR

Car*14

 

Número lateral do navio

Estado de pavilhão

FS

Car*3

ISO-3166

Estado em que o navio está registado

Número de referência interno da parte contratante

IR

Car*3

Num*9

ISO-3166 +máx. 9N

Número único do navio atribuído pelo Estado de pavilhão em conformidade com o registo

Nome do porto

PO

Car*20

 

Porto de registo do navio/porto de armamento

Proprietário do navio

VO

Car*60

 

Nome e endereço do proprietário do navio

Afretador do navio

VC

Car*60

 

Nome e endereço do afretador do navio

Número OMI do navio

Número OMI

IM

Num*7

NNNNNNN

Número OMI de identificação do navio

Dados relativos às características do navio

Unidades de arqueação do navio

VT

Car*2

Num*4

Arqueação

«OC»/«LC»

Em conformidade com: «OC» (Convenção de Oslo de 1947)/«LC» (Convenção ICTM de Londres, 1969)

Potência do motor

do navio

VP

Car*2

Num*5

0-99999

Potência total dos motores principais em «kW»

Comprimento do navio

VL

Car*2

Num*3

«OA»

Comprimento em metros

Unidade «OA», comprimento de fora a fora.

Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro mais próximo

Tipo de navio

TP

Car*3

Código

Conforme indicado na lista do anexo II.I

Arte de pesca

GE

Car*3

Código FAO

Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca em conformidade com o anexo II.J

Dados relativos à autorização

Data de início

SD

Num*8

AAAAMMDD

Dado da licença; data em que tem início a autorização

Data de termo

ED

Num*8

AAAAMMDD

Dado da licença; data em que termina a autorização

Espécies-alvo e zona

TA

Car*3

Car*10

Especificação da unidade populacional,

Código FAO da espécie e código da zona da NAFO ou «ANY»

Espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY//

Dados relativos à

atividade

Latitude

LA

Car*5

NGGMM (WGS-84)

Por exemplo,//LA/N6235 = Latitude 62° 35′ Norte

Longitude

LO

Car*6

E/WGGGMM (WGS-84)

Por exemplo,//LO/W02134 = Longitude 21° 34′ Oeste

Latitude (decimal)

LT

Car*7

+/-GG.ddd

Valor negativo se a latitude corresponder ao hemisfério sul (5) (WGS84)

Longitude (decimal)

LG

Car*8

+/-GGG.ddd

Valor negativo se a longitude corresponder ao hemisfério ocidental (5) (WGS84)

Número da viagem

TN

Num*3

001-999

Número da viagem de pesca no ano em curso

Capturas

Espécie

Quantidade

CA

Car*3

Num*7

Código FAO da espécie

0-9999999

Capturas diárias, por espécie e por divisão, mantidas a bordo, em quilogramas de peso vivo

Quantidade a bordo

Espécie

Quantidade

OB

Car*3

Num*7

Código FAO da espécie

0-9999999

Quantidade total, por espécie, a bordo do navio quando do envio da mensagem em causa, em quilogramas de peso vivo

Devoluções Espécie

Quantidade

RJ

Car*3

Num*7

Código FAO da espécie

0 - 9999999

Capturas devolvidas, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo

Espécies de tamanho inferior ao regulamentar

Espécie

Quantidade

US

Car*3

Num*7

Código FAO da espécie

0 - 9999999

Capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo

Espécies transferidas

Espécie

Quantidade

KG

Car*3

Num*7

Código FAO da espécie

0-9999999

Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie, em quilogramas de peso vivo arredondados aos 100 kg mais próximos, durante as operações na Área de Regulamentação

Zona em causa

RA

Car*6

Códigos CIEM/NAFO

Código para a zona de pesca em causa

Espécies-alvo

DS

Car*3

Códigos FAO da espécie

Código das espécies a que o navio dirige a pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 Permitir várias espécies, separadas por um espaço.

Por ex.://DS/espécie espécie espécie//

Observador a bordo

OO

Car*1

«Y» (sim) ou «N» (não)

Presença a bordo de um observador do cumprimento

Transbordo de

TF

Car*7

Código IRCS

Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador

Transbordo para

TT

Car*7

Código IRCS

Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor

Nome do capitão

MA

Car*30

 

Nome do capitão do navio

Estado costeiro

CS

Car*3

ISO-3166

Código alfa-3

Estado costeiro do porto de desembarque

Data prevista

PD

Num*8

AAAAMMDD

Estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto

Hora prevista

PT

Num*4

HHMM

Estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto

Nome do porto

PO

Car*20

 

Nome do porto de desembarque efetivo

Velocidade

SP

Num*3

Nós*10

Por ex.://SP/105 = 10,5 nós

Rumo

CO

Num*3

Escala de 360 graus

Por ex.://CO/270 = 270

Capturas do pavilhão afretador

CH

Car*3

ISO-3166

Pavilhão da parte contratante afretadora

Zona de entrada

AE

Car*6

Códigos CIEM/NAFO

Divisão NAFO de entrada

Dias de pesca

DF

Num*3

1-365

Número de dias passados pelo navio na zona de pesca durante a viagem de pesca

Presumível infração

AF

Car*1

«Y» (sim) ou «N» (não)

Para comunicação das observações do observador a bordo

Malhagem

ME

Num*3

0 – 999

Malhagem média em milímetros

Produção

PR

Car*3

Código

Código da produção constante do anexo II.K

Diário de bordo

LB

Car*1

«Y» (sim) ou «N» (não)

Para confirmação, pelo observador a bordo, dos registos constantes do diário de bordo do navio

Comunicações por rádio

HA

Car*1

«Y» (sim) ou «N» (não)

Para confirmação, pelo observador a bordo, das comunicações rádio enviadas pelo navio

Nome do observador

ON

Car*30

Texto

Nome do observador a bordo

Texto livre

MS

Car*255

Texto

Dado da atividade; para outros comentários do observador

D. 1)   Estrutura das comunicações e mensagens a que se referem os anexos II.E e II.F transmitidas pelas partes contratantes ao Secretário

Se for caso disso, cada parte contratante retransmite ao Secretário as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 28.o e 29.°, depois de introduzidas as seguintes alterações:

a)

substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário (XNW)

b)

inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «remetente» (FR).

D. 2)   Avisos de receção

Se uma parte contratante o solicitar, o Secretário envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.

A)   Formato dos avisos de receção:

Elemento de dados

Código do campo

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, parte contratante que envia a comunicação

Remetente

FR

O

Dado da mensagem; XNW para a NAFO (que emite o aviso de receção)

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, RET para «Aviso de receção»

Indicativo de chamada rádio

RC

F

Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida

Número sequencial

SQ

F

Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida

Estatuto da receção

RS

O

Dado relativo à comunicação; código que indica se a mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK)

Notificação de um código de erro

RE

F

Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro. Ver quadro B) para os códigos de erros

Número do registo

RN

O

Dado relativo à comunicação; número de registo da mensagem recebida

Data

DA

O

Dado da mensagem; data da transmissão

Hora

TI

O

Dado da mensagem; hora da transmissão

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

B)   Notificação de códigos de erro

Assunto/artigo

Códigos dos erros

Causa do erro

Recusada (NAK)

Ação de seguimento exigida

Aceite e armazenada (ACK)

Ação de seguimento exigida

Aceite e armazenada (ACK)

com aviso

Comunicação

101

 

 

Mensagem ilegível

 

102

 

 

Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida

 

104

 

 

Dados obrigatórios omitidos

 

105

 

 

Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente recusada

 

106

 

 

Fonte de dados não autorizada

 

 

 

150

Erro de sequência

 

 

 

151

Data/hora no futuro

 

 

 

155

Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente aceite

Artigo 25.o

 

 

250

Tentativa de nova notificação a um navio

 

 

251

 

Navio não notificado

 

 

252

 

Espécie não AUT ou SUS

 

 

 

 

 

Artigo 28.o

 

301

 

Capturas anteriores às Capturas à Entrada

 

 

302

 

Transbordo anterior às Capturas à Entrada

 

 

303

 

Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada

 

 

304

 

Posição não recebida (CAT, TRA, COX)

 

 

 

350

Posição sem Capturas à Entrada

E.   Tipos de comunicações e mensagens

Anexo

Disposições

Código

Mensagem/Comunicação

Observações

II.C

Artigo 25.o, n.o 1, alínea a)

NOT

Notificação

Notificação dos navios de pesca

II.C

Artigo 25.o, n.o 1, alínea b)

WIT

Retirada

Notificação da retirada de um navio registado

II.C

Artigo 25.o, n.o 5, alínea a)

AUT

Autorização

Notificação de navios autorizados a exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação

II.C

Artigo 25.o, n.o 5, alínea b)

SUS

Suspensão

Notificação da suspensão de uma autorização para exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação dentro do período inicial de validade

II.E

Artigo 29.o, n.o 2

ENT

POS

EXI

Entrada

Posição

Saída

Mensagens VMS

Artigo 29.o, n.o 8

MAN

Posição estabelecida manualmente

Comunicações à parte contratante transmitidas por navios de pesca cujo sistema de localização por satélite esteja avariado

II.F

Artigo 28.o, n.o 6, alínea a)

COE

Capturas à Entrada

Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da entrada na Área de Regulamentação

Artigo 28.o, n.o 6, alínea c)

CAT

Capturas

Declaração diária das capturas, para todas as espécies e por divisão

Artigo 28.o, n.o 6, alínea d)

COB

Passagem pela linha de delimitação de uma zona

Declaração das capturas antes de atravessar os limites da divisão 3L

Artigo 28.o, n.o 6, alínea e)

TRA

Transbordo

Comunicação das quantidades carregadas ou descarregadas na Área de Regulamentação

Artigo 28.o, n.o 6, alínea f)

POR

Porto de desembarque

Comunicação das capturas a bordo e do peso a desembarcar

Artigo 28.o, n.o 6, alínea b)

COX

Capturas à Saída

Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da saída da Área de Regulamentação

Artigo 28.o, n.o 6

CAN

Anulação

Comunicação de anulação de uma comunicação, prevista no artigo 28.o, n.o 6

II.D.D

Artigo 29.o, n.o 10, alínea a)

Artigo 28.o, n.o 9, alínea c)

RET

Aviso de receção

Mensagem eletrónica automática em conformidade com a receção dos registos

II.G.

Artigo 30.o, n.o 14, alínea e)

OBR

Observador

Relatório diário do observador

».

6.

O ponto 32 passa a ter a seguinte redação:

«(32)

Formato para a anulação da declaração das capturas constante do anexo II.F das MCE referidas no artigo 25.o, n.os 6 e 7, do Regulamento (UE) 2019/833

Comunicação de «ANULAÇÃO»

Especificações do formato para o envio de comunicações do CVP para a NAFO (XNW); ver também o anexo II.D.A, II.D.B, II.D.C e II.D.D.1

Elemento de dados

Código do campo

Obrigatório/Facultativo

Requisitos aplicáveis ao campo

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Remetente

FR

O

Dado da mensagem; endereço da parte que transmite a mensagem (ISO-3)

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO

Número do registo

RN

O

Dado da mensagem; número sequencial único, a começar por 1 todos os anos, dos registos enviados pelo CVP ao (XNW) (ver também anexo II.D.C)

Data do registo

RD

O

Dado da mensagem; ano, mês e dia UTC da transmissão do registo pelo CVP

Hora do registo

RT

O

Dado da mensagem; horas e minutos UTC da transmissão do registo pelo CVP

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, «CAN (6)» para a «Comunicação de anulação»

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio

Registo anulado

CR

O

Dado da mensagem; número de registo da comunicação a anular

Ano do registo anulado

YR

O

Dado da mensagem; ano da comunicação a anular

Data

DA

O

Dado da mensagem; data UTC de transmissão desta comunicação pelo navio (7)

Hora

TI

O

Dado da mensagem; hora UTC de transmissão desta comunicação pelo navio (7)

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

».

7.

O ponto 35 passa a ter a seguinte redação:

«(35)

Relatório do observador constante do anexo II.M das MCE referidas no artigo 27.o, n.o 11, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/833

Modelo normalizado de relatório do observador

Parte 1. A — Navio de pesca — Informações sobre a viagem de pesca e sobre o observador

Informações sobre o navio de pesca

Nome do navio

 

Indicativo de chamada rádio do navio

 

Estado de pavilhão

 

Número de registo externo

 

Número OMI do navio

 

Comprimento do navio (m)

 

Arqueação bruta do navio

 

Potência motriz (indicar HP ou kW)

 

Tipo de navio

 

Capacidade total dos porões de congelação (m3)

 

Capacidade do porão — farinha de peixe (m3)

 

Capacidade do porão — outros (m3)

 


Informações sobre a viagem de pesca

Nome do mestre de pesca

 

Número da viagem

 

Número de tripulantes

 

Espécies-alvo

 

Data de entrada na Área de Regulamentação da NAFO (ENT)

 

Data de saída da Área de Regulamentação da NAFO (EXI)

 

Divisões NAFO visitadas

 

Outras zonas visitadas

 

Transbordo

 

Porto de desembarque

 


Informações sobre o observador

Nome do observador

 

Data do início da observação

 

Data do fim da observação

 

Data do relatório

 


Observações

 

Parte 1.B — Informações sobre as artes de pesca

Artes de arrasto

Arte

Tipo de arte

Marca da arte

Malhagem (mm)

Dispositivos fixados

Distância entre barras

Cabos (descreva)

Observações

Asas

Corpo

Boca do saco

Saco

Medição pelo observador/inspetor/capitão

Data da medição

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

Máxima

Mínima

Média

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Palangre

Arte

Tipo de arte

Comprimento total

Anzóis

 

Bóias

Âncoras

Material da madre

Material dos estralhos com anzóis

Observações

Número

Espaçamento médio (m)

Tipo de anzol

Tamanho do anzol

Marcadas sim/não

Número

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parte 2. Informação sobre as capturas e o esforço por arrasto/lanço

Arrasto/lanço

Tipo de arte

INÍCIO (*2)

FIM (*2)

Duração (*3)

Espécie (código FAO alfa-3 da espécie (*4))

Espécie-alvo (sim ou não)

Apresentação do produto

Estimativas dos observadores

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Divisão

NAFO

Latitude (decimal)

Longitude (decimal)

Profundidade (m)

Hora (UTC) (HHMM)

Data (AAAAMMDD)

Fator de conversão utilizado pelo observador

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Diário de pesca do navio

Diário de produção do navio

Discrepância identificada? (sim/não)

Dados sobre a discrepância

Observações

Fator de conversão utilizado pelo navio

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Retidas (kg)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parte 3. Informação sobre a conformidade

Inserir observações sobre:

Observações

Dados

Qualquer caso de obstrução, intimidação, interferência ou qualquer outra forma de impedir o observador de exercer as suas funções

 

Discrepâncias entre a estiva e o plano de estiva [em conformidade com o artigo 30.o, n.o 14, alínea b)]

 

Funcionamento do sistema de localização por satélite (comunicar todas as interrupções, interferências e anomalias)

 

Transbordos (comunicar todos)

 

Capturas de peixe de tamanho inferior ao regulamentar

 

Inspeções no mar (comunicar datas, horas e quaisquer outras informações)

 

Outras observações

 

Parte 4. Resumo do esforço e das capturas

4A.   Resumo do esforço

Quadro de resumo do esforço

Divisão NAFO

Tipo de arte

Espécie-alvo  (*5)

Data

Número de arrastos/lanços

Profundidade (m)

Horas de pesca  (*6)

Dias de pesca  (*7)

Início

Fim

Mínima

Máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Observações

 

1

Sobre a atividade de pesca por divisão

2

Sobre a comunicação de dados

3

Sobre a malhagem

4

Outras questões

4B.   Resumo das capturas

Resumo das capturas da viagem de pesca (capturas por divisão e por espécie)

 

Estimativas do observador

Registadas no diário de pesca

Espécie (código FAO alfa-3 da espécie)

Divisão

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Total (kg peso vivo)

Retidas (kg peso vivo)

Devolvidas (kg peso vivo)

Total (kg peso vivo)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 


Observações

 

1

Sobre a composição e tamanho das capturas

2

Sobre as discrepâncias com os registos no diário de pesca

3

Sobre as devoluções

4

Outras questões

Parte 5. Informação sobre as capturas de tubarão-da-gronelândia por lanço

Número de arrastos/lanços

Número total de tubarões

Número do tubarão

Peso estimado (kg peso vivo)

Comprimento

Comprimento medido ou estimado?

Sexo

Destino dado às capturas (vivo, morto, desconhecido)

Observações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Parte 6. Formulário sobre a frequência dos comprimentos

Nome do observador

 

 

 

 

 

Indicativo de chamada do navio

 

 

 

 

 

Número da viagem

 

 

 

 

 

 

Ano

 

 

 

 

 

Mês

 

 

 

 

 

Dia

 

 

 

 

 

Número da arte

 

 

 

 

 

Número de arrastos/lanços

 

 

 

 

 

Código alfa-3 da espécie

 

 

 

 

 

Peso das capturas (kg peso vivo)

 

 

 

 

 

Tipo de amostra (devolvidas, retidas, mistura)

 

 

 

 

 

 

Peso da amostra em kg peso vivo

 

 

 

 

 

Tam. mín.

 

 

 

 

 

Tam. máx.

 

 

 

 

 

Sexo

 

 

 

 

 

Número total de amostras (n=)

 

 

 

 

 

Convenção de medição (TL, SL, FL, etc.)

 

 

 

 

 

Tipo de medição

 

 

 

 

 

Unidade (mm ou cm)

 

 

 

 

 

Observações

 

 

 

 

 


Tamanho entre

Número

Número

Número

Número

Número

9,5-10,0

 

 

 

 

 

10,0-10,5

 

 

 

 

 

10,5-11,0

 

 

 

 

 

11,0-11,5

 

 

 

 

 

11,5-12,0

 

 

 

 

 

12,0-12,5

 

 

 

 

 

12,5-13,0

 

 

 

 

 

…

 

 

 

 

 

…

 

 

 

 

 

…

 

 

 

 

 

97,0-97,5

 

 

 

 

 

97,5-98,0

 

 

 

 

 

98,0-98,5

 

 

 

 

 

98,5-99,0

 

 

 

 

 

99,0-99,5

 

 

 

 

 

99,5-100,0

 

 

 

 

 

100,0-100,5

 

 

 

 

 

…

 

 

 

 

 

».

8.

O ponto 36 passa a ter a seguinte redação:

«(36)

Relatório transmitido diariamente pelo observador, constante do anexo II.G das MCE referidas no artigo 27.o, n.o 11, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/833

Relatório do observador

Elemento de dados

Código

Obrigatório/Facultativo

Requisitos aplicáveis ao campo

Início do registo

SR

O

Dado do sistema; indica o início do registo

Endereço

AD

O

Dado da mensagem; destinatário, «XNW» para a NAFO

Número sequencial

SQ

O

Dado da mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso

Tipo de mensagem

TM

O

Dado da mensagem; tipo de mensagem, «OBR» para os «Relatórios dos observadores»

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio

Arte de pesca

GE

O (8)

Dado da atividade; código das artes de pesca da FAO

Espécies-alvo

DS

O (8)

Dado da atividade; códigos das espécies da FAO para cada espécie-alvo desde o último relatório OBR

Malhagem

ME

O (8)

Dado da atividade; malhagem média em milímetros

Zona em causa

RA

O

Dado da atividade; Divisão NAFO

Capturas diárias

espécie

peso vivo

CA

O

O

Dado da atividade; capturas mantidas a bordo, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex.

//CA/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//

Devoluções

espécie

peso vivo

RJ

O (8)

Dado da atividade; capturas devolvidas, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex.

//RJ/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//

Tamanho inferior ao regulamentar (13)

espécie

peso vivo

US

O (8)

Dado da atividade; capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, desde o último relatório OBR, em quilogramas arredondados aos 100 kg mais próximos. Permitir vários pares de campos, constituídos pela espécie (código FAO alfa-3)+ peso vivo em quilogramas (até 9 dígitos), sendo cada campo separado por um espaço, por ex.

//US/espécieespaçopesoespaçoespécieespaçopesoespaçoespécieespaçopeso//

Diário de bordo

LB

O

Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (9)

 

 

 

 

Comunicações por rádio

HA

O

Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (10)

Presumíveis

Infrações

AF

O

Dado da atividade; «Sim» ou «Não» (11)

Nome do observador

ON

O

Dado da mensagem; nome do observador que assina o relatório

Data

DA

O

Dado da mensagem; data da transmissão desta comunicação

Texto livre

MS

F (12)

Dado da atividade; para outras observações do observador

Hora

TI

O

Dado da mensagem; hora de transmissão deste relatório

Fim do registo

ER

O

Dado do sistema; indica o fim do registo

9.

O ponto 41 passa a ter a seguinte redação:

«(41)

Formulário do relatório de inspeção constante do anexo IV.B das MCE referidas no artigo 33.o, n.o 1, no artigo 34.o, n.o 2, alínea a), e no artigo 45.o, alínea d), do Regulamento (UE) 2019/833

Relatório de inspeção

ORGANIZAÇÃO DAS PESCARIAS DO NOROESTE DO ATLÂNTICO

_____________________________________________________________________________

(Inspetor: escrever em MAIÚSCULAS, com CANETA DE TINTA PRETA)

(1)   NAVIO DE INSPEÇÃO

1.1 NOME

 

1.2 REGISTO

 

1.3 Indicativo de chamada rádio internacional (IRCS)

 

1.4 Porto de registo

 

(2)   INSPETORES (indicar se estagiário)

NOME

PARTE CONTRATANTE

 

 

 

 

 

 

 

 

(3)   INFORMAÇÃO RELATIVA AO NAVIO INSPECIONADO

Parte contratante e porto de registo

 

Nome do navio

 

Indicativo de chamada rádio

 

Número externo

 

Número OMI

 

Nome do capitão

 

Endereço do capitão (unicamente em caso de infração)

 

Nome e endereço do proprietário

 

Hora/posição do navio de inspeção

UTC

Lat.

Long.

Divisão

Hora/posição do navio inspecionado

UTC

Lat.

Long.

(4)   DATA DA ÚLTIMA INSPEÇÃO NO MAR

DATA

 

(5)   DATA E HORA DA INSPEÇÃO EM CURSO

DATA

 

HORA DE CHEGADA A BORDO

UTC

(6)   VERIFICAÇÃO

Documentos do navio

Verificados S/N

Planos certificados ou descrição dos porões de pescado e dos porões de congelação conservados a bordo

Verificados S/N

Data de certificação

 

Plano de estiva diário conforme com o artigo 28.o, n.o 5

Verificados S/N

(7)   REGISTO DO ESFORÇO DE PESCA E DAS CAPTURAS

Diário de pesca

Verificado S/N

Eletrónico/Em papel

Diário de produção

Verificado S/N

Eletrónico/Em papel

Os registos são efetuados em conformidade com o artigo 28.o e o anexo II.A?

Verificados S/N

Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes

(8)   INFORMAÇÃO RELATIVA AO OBSERVADOR

O navio tem a bordo um observador notificado?

S/N

Nome do observador

 

Parte contratante do observador

 

(9)   MEDIÇÃO DA MALHAGEM — EM MILÍMETROS

Tipo de arte

 

Saco da rede (incluindo a boca, caso exista)

Largura média

Tamanho legal

1.a

rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.a

rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Forra — Amostras das malhas

1.a

rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.a

rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resto da rede

1.a

rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.a

rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(10)   SÍNTESE DAS CAPTURAS DA VIAGEM DE PESCA EM CURSO CONSTANTES DOS DIÁRIOS DE BORDO

Dias na Área de Regulamentação da NAFO

 

Data de entrada na Área de Regulamentação/divisão

Divisão

Espécie

(código alfa-3)

Capturas

(toneladas)

Fatores de conversão

Apresentações do produto

Devoluções

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(11)   RESULTADOS DA INSPEÇÃO DO PESCADO

11.1.   Capturas observadas NO ÚLTIMO LANÇO(se pertinente)

Duração do lanço

 

Profundidade do lanço

 

Total em toneladas

Todas as espécies capturadas

Percentagem de cada espécie

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11.2.   Capturas A BORDO

Estimativa dos inspetores (em toneladas)

 

Observações dos inspetores sobre o modo de cálculo da estimativa:


Rotulagem correta?

Sim/Não

(12)   RESULTADO DA INSPEÇÃO DO PESCADO A BORDO

12.1.   Diferença relativamente aos diários de bordo

Observações: (em caso de diferença entre as estimativas do inspetor relativas às capturas a bordo e as correspondentes sínteses das capturas constantes dos diários de bordo, inscrever essa diferença e indicar a respetiva percentagem)

12.2.   Infrações

REFERÊNCIA DAS MCE

NATUREZA DAS INFRAÇÕES

 

 

Comentários:

Reconheço estar informado das infrações presumidas e, se aplicável, da colocação de selos para proteger os elementos de prova. DATA:

ASSINATURA DO CAPITÃO

(13)   COMENTÁRIOS E OBSERVAÇÕES (podem ser acrescentadas páginas consoante necessário)

Documentos inspecionados no quadro de uma infração

Outros comentários, declarações e/ou observações dos inspetores

Declarações das testemunhas do capitão

Declarações do segundo inspetor ou testemunha

(14)   ASSINATURA DO INSPETOR RESPONSÁVEL

(15)   NOME E ASSINATURA DO SEGUNDO INSPETOR OU TESTEMUNHA

(16)   NOME E ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS DO CAPITÃO

(17)   DATAS E HORAS DA CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO E DA PARTIDA

CONCLUSÃO DA INSPEÇÃO

DATA

 

HORA

UTC


PARTIDA

DATA

 

HORA

UTC

POSIÇÃO

Lat.

Long.

(18)   TOMADA DE CONHECIMENTO E RECEÇÃO DO RELATÓRIO PELO CAPITÃO (podem ser acrescentadas páginas consoante necessário)

Comentários do capitão do navio

Eu, abaixo assinado, capitão do navio…,confirmo que me foi entregue nesta data uma cópia do presente relatório. A assinatura do abaixo assinado não constitui aceitação de qualquer parte do relatório.

DATA

ASSINATURA

».


(1)  Obrigatório em caso de utilização como identificação única noutras mensagens.

(2)  Conforme o caso.

(3)  Para os navios de transporte, o campo TA é facultativo.

(4)  Se for capturada uma espécie que não conste desta lista (anexo I.C), devem ser utilizados os códigos da lista ASFIS de espécies da FAO. A lista ASFIS encontra-se no seguinte endereço: http://www.fao.org/fishery/collection/asfis/en

(*1)  Em conformidade com uma recomendação adotada pelo STACRES na sua reunião anual de 1970 (ICNAF Redbook 1970, parte I, página 67), as abróteas do género Urophycis são designadas, para efeitos de comunicações estatísticas, do seguinte modo: a) abróteas das subzonas 1, 2, e 3 e divisões 4R, S, T e V: abrótea-branca, Urophycis tenuis; b) abróteas capturadas com aparelhos de anzol ou abróteas de comprimento superior a 55 cm, independentemente do modo de captura, das divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea-branca, Urophycis tenuis; c) com exceção dos casos abrangidos pela alínea b), outras abróteas do género Urophycis capturadas nas divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea-vermelha, Urophycis chuss.»

(5)  O sinal mais (+) não tem de ser transmitido; os zeros à esquerda podem ser omitidos.

(6)  Uma comunicação de anulação não pode ser utilizada para anular outra comunicação de anulação.

(7)  Se a comunicação não for enviada por um navio, a hora será a de transmissão do CVP e corresponderá à da RD, RT.

(*2)  No caso da pesca de arrasto, o início é a hora a que termina o lançamento e o fim é a hora a que começa a recuperação da arte. Em todos os outros casos, o início é a hora a que começa a colocação da arte e o fim a hora que termina a sua recuperação.

(*3)  Horas decimais. No caso da pesca de arrasto, o período compreendido entre o final do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, o período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação.

(*4)  Incluindo indicadores de EMV.

(*5)  Conforme indicado no artigo 5.o, n.o 2, das MCE

(*6)  No caso da pesca de arrasto, o tempo de pesca é o período compreendido entre o fim do lançamento e o início da recuperação da arte. Em todos os outros casos, trata-se do período compreendido entre o início da colocação da arte e o fim da sua recuperação. Duração total de todos os lanços efetuados na divisão indicada na lista, por tipo de arte e espécie-alvo.

(*7)  Conforme indicado no artigo 1.o, n.o 6, das MCE

(8)  A comunicar apenas se for pertinente.

(9)   «Sim» se o observador confirmar que os registos do diário de bordo foram feitos em conformidade com as MCE.

(10)   «Sim» se o observador confirmar que as comunicações exigidas pelo artigo 13.o, n.os 11 e 12, e pelo artigo 28.o, n.o 6, foram transmitidas em conformidade com as MCE.

(11)   «Sim» se o observador detetar uma discrepância com as MCE.

(12)  Obrigatório se «LB» = «Não» ou «HA» = «Não» ou «AF» = «Sim».

(13)  As capturas de tamanho inferior ao regulamentar devolvidas indicadas no campo «US» devem também ser incluídas nas quantidades expressas no campo «Devoluções» (RJ).»