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4.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 185/7 |
DECISÃO 2013/351/PESC DO CONSELHO
de 2 de julho de 2013
que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/426/PESC (1) que nomeou Peter SØRENSEN Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina. O mandato do REUE caduca em 30 de junho de 2015. |
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(2) |
A Decisão 2011/426/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2012/330/PESC (2), dotou o REUE com os montantes de referência financeira para o período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 30 de junho de 2013. Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014. |
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(3) |
O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e que poderá impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2011/426/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Ao artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/426/PESC é aditado o seguinte parágrafo:
"O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 é de 5 285 000 EUR.".
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUS