11972B/TTE/01

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República francesa, a República italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, Estados-membros das Comunidades Europeias, e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, relativo à adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica, Artigo 1 .

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0005


Artigo 1 .

1. O Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã- Bretanha e da Irlanda do Norte tornam-se membros da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e partes nos Tratados que instituem estas Comunidades, tal como foram alterados ou completados.

2. As condições de admissão e as adaptações dos Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica dela decorrentes constam do Acto anexo ao presente Tratado. As disposições deste Acto respeitantes à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica fazem parte integrante do presente Tratado.

3. As disposições relativas aos direitos e obrigações dos Estados-membros, bem como aos poderes e competências das instituições das Comunidades, tal como constam dos Tratados referidos no n . 1, são aplicáveis no que diz respeito ao presente Tratado.