REGULAMENTO (CE) Nº 742/98 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativamente às condições aplicáveis à entrada ao serviço de novas capacidades no que diz respeito a embarcações de carga sólida na navegação interior

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989 relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2310/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 8º,

Considerando ser justificável a diferenciação dos tipos de embarcações, relativamente ao cálculo da relação da contribuição especial «Velho por Novo» segundo os três tipos previstos no Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que estatui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 241/97 (4), a fim de adaptar essa relação às realidades económicas dos diferentes sectores do mercado correspondentes aos tipos de embarcações;

Considerando que a evolução do sector das embarcações de carga sólida no mercado dos transportes, no âmbito da navegação interior, torna necessárias uma adaptação da relação «Velho por Novo», a fim de facilitar a restruturação em curso no sector, nomeadamente no que diz respeito aos porta-contentores, sem anular os efeitos da acção comunitária de desmantelamento dos anos de 1996, 1997 e 1998; que se justifica, portanto, a adaptação da relação no que diz respeito às embarcações de carga sólida, alterando-a para 1,25:1;

Considerando que a medida prevista no presente regulamento foi objecto de consultas junto dos Estados-membros e de um parecer do grupo de peritos «Saneamento Estrutural da Navegação Interior» previsto no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1102/89 da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1, alínea a), do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1101/89 é aditado um quarto parágrafo:

«- em derrogação do primeiro parágrafo, quando se trata de embarcações de carga sólida, tais como previstas no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1102/89, a frase "uma vez e meia" é substituída por "uma vez e um quarto" a partir de 1 de Abril de 1998.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Neil KINNOCK

Membro da Comissão

(1) JO L 116 de 28. 4. 1989, p. 25.

(2) JO L 313 de 3. 12. 1996, p. 8.

(3) JO L 116 de 28. 4. 1989, p. 30.

(4) JO L 40 de 11. 2. 1997, p. 11.