<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ORDER xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.ORDER><REF.CASE FILE="ECRT11990PTA.0100002501.case.xml"><NO.CASE>T-59/89</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61989B0059</NO.CELEX><NO.SEQ>0015.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>25</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>2</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>29</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>5</PAGE.TOTAL><AUTHOR>T</AUTHOR></BIB.ORDER><CURR.TITLE><LEFT>DESPACHO DE <DATE ISO="19900129">29. 1. 1990</DATE> — PROCESSO T-59/89</LEFT><RIGHT>YORCK VON WARTENBURG / PARLAMENTO</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do Tribunal de Primeira Instância</HT> (Quinta Secção)</P><P><DATE ISO="19900129">29 de Janeiro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><ORDER.INIT><P>No processo T-59/89,</P></ORDER.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Wolfdieter Graf Yorck von Wartenburg,</HT> antigo agente temporário do Parlamento Europeu, domiciliado em Cios de Parnasse 3-4, Bruxelas, representado por Victor Elvinger, advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Elvinger, 4, rue Tony Neuman,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><?PAGE NO="II-26"?><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Parlamento Europeu,</HT> representado por Francesco Pasetti Bombardella, jurisconsulto, e Manfred Peter, chefe de divisão no Serviço Jurídico, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>recorrido,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><SUBJECT><P>que tem por objecto, por um lado, a anulação das decisões de <DATE ISO="19880531">31 de Maio</DATE> e <DATE ISO="19881006">6 de Outubro de 1988</DATE> do director-geral do Pessoal, Orçamento e Finanças do Parlamento Europeu, bem como a anulação da decisão de <DATE ISO="19890421">21 de Abril de 1989</DATE> de Klepsch, presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, relativas à sua situação à luz do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 2274/87 do Conselho, de <DATE ISO="19870723">23 de Julho de 1987</DATE>, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="209" DATE.PUB="1987" PAGE.FIRST="1">JO L 209, p. 1</REF.DOC.OJ>), e por outro, que o Parlamento Europeu, enquanto instituição, lhe notifique, pessoal e formalmente, a decisão de concessão do benefício do referido regulamento,</P></SUBJECT><PREAMBLE.GEN><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção),</P><P>constituído pelos Srs. H. Kirschner, presidente de secção, C. P. Briët e J. Biancarelli, juízes,</P><P>secretário: H. Jung</P></PREAMBLE.INIT><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE.GEN><CONTENTS.ORDER><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Despacho</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>O recorrente, W. Yorck von Wartenburg, agente temporário no Parlamento Europeu de <DATE ISO="19740601">1 de Junho de 1974</DATE> a <DATE ISO="19881231">31 de Dezembro de 1988</DATE>, ao serviço do Grupo do Partido Popular Europeu, requereu, em <DATE ISO="19870925">25 de Setembro de 1987</DATE>, a concessão do benefício das disposições do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 2274/87 do Conselho, de <DATE ISO="19870723">23 de Julho de 1987</DATE>, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="209" DATE.PUB="1987" PAGE.FIRST="1">JO L 209, p. 1</REF.DOC.OJ>). Na sequência de diferentes trocas de correspondência com van den<?PAGE NO="II-27"?> Berge, director-geral do Pessoal, Orçamento e Finanças do Parlamento Europeu, este último endereçou ao recorrente uma decisão do presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, Egon Alfred Klepsch, em <DATE ISO="19880421">21 de Abril de 1988</DATE>, admitindo o recorrente ao benefício das disposições do supracitado Regulamento n.° 2274/87 do Conselho, a partir de <DATE ISO="19881231">31 de Dezembro de 1988</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>A seguir à recepção dessa decisão, o recorrente endereçou a van den Berge, em <DATE ISO="19880826">26 de Agosto de 1988</DATE>, uma carta reiterando o seu pedido de notificação formal por parte do Parlamento Europeu e não por parte do presidente do grupo político em causa. Em resposta, van den Berge especificou, por carta de <DATE ISO="19881006">6 de Outubro de 1988</DATE>, que os presidentes dos grupos políticos foram designados para exercer as funções de autoridade investida do poder de nomeação em relação aos agentes temporários dos grupos políticos.</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Foi nestas condições que Yorck von Wartenburg interpôs recurso, registado na Secretaria do Tribunal em <DATE ISO="19890105">5 de Janeiro de 1989</DATE> e atribuído ao Tribunal de Primeira Instância por despacho de <DATE ISO="19891115">15 de Novembro de 1989</DATE>, com vista, a título principal, à anulação das decisões já referidas de <DATE ISO="19880531">31 de Maio</DATE> e <DATE ISO="19881006">6 de Outubro de 1988</DATE> de van den Berge e, subsidiariamente, à anulação da decisão de <DATE ISO="19880421">21 de Abril de 1988</DATE> de Klepsch. O recorrente solicita, além disso, que o Parlamento Europeu, enquanto instituição, lhe notifique pessoal e formalmente uma decisão de concessão do benefício previsto no referido Regulamento n.° 2274/87 do Conselho.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>Sem ter apresentado contestação quanto ao fundo da causa, o Parlamento Europeu suscitou, em <DATE ISO="19890310">10 de Março de 1989</DATE>, uma excepção de inadmissibilidade baseada na inobservância do disposto no primeiro travessão do n.° 2 do artigo 91.° do estatuto dos funcionários, na falta de interesse em agir do recorrente e no facto de não lhe ter sido notificado qualquer acto que lhe cause prejuízo.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>O recorrente apresentou observações, registadas em <DATE ISO="19890410">10 de Abril de 1989</DATE>, no sentido da rejeição da excepção de inadmissibilidade.</TXT></NP><?PAGE NO="II-28"?><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Por despacho de <DATE ISO="19891206">6 de Dezembro de 1989</DATE>, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), julgando necessario esclarecer a situação do recorrente à luz do refendo Regulamento n.° 2274/87 do Conselho, ordenou, em conformidade com o disposto no n.° 2 do artigo 45.° do Regulamento Processual do Tribunal de Justiça, aplicável por força do n.° 3 do artigo 11.° da decisão do Conselho de <DATE ISO="19881024">24 de Outubro de 1988</DATE>, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, a comparência pessoal do recorrente bem como de um representante do Parlamento Europeu devidamente habilitado para vincular a instituição recorrida pelas suas declarações na audiência da Quinta Secção de <DATE ISO="19900124">24 de Janeiro de 1990</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Ao longo desta audiência, as partes foram informadas pelo Tribunal de Primeira Instância da finalidade do processo de comparência pessoal, isto é, nomeadamente, facilitar a resolução amigável do litígio. Os representantes das partes apresentaram oralmente o seu ponto de vista quanto ao que constitui realmente o objecto de litígio neste processo. Afigurou-se então que as posições das partes podiam ser conciliadas.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Nestas condições, o representante do Parlamento Europeu comprometeu-se, no âmbito da regulamentação do estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes, por um lado, a aplicar plena e integralmente a Yorck von Wartenburg, até à sua admissão ao benefício da reforma, as disposições do referido Regulamento n.° 2274/87 do Conselho e, por outro, a estabelecer e a liquidar posteriormente os direitos de pensão do recorrente, em conformidade com as disposições gerais do estatuto e as disposições especiais do referido Regulamento n.° 2274/87 do Conselho. Este compromisso do Parlamento Europeu foi consignado num documento, anexado aos autos da audiência e devidamente assinado pelo representante dessa instituição.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Consequentemente, Yorck von Wartenburg declarou expressamente desistir da instância, nos termos do artigo 78.° do Regulamento Processual do Tribunal.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>As partes declararam que cada uma delas aceita suportar as suas próprias despesas.</TXT></NP></GR.SEQ><?PAGE NO="II-29"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA (Quinta secção)</P><P>ordena:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>O processo T-59/89 é cancelado no registo do Tribunal.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Cada urna das partes suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.ORDER><SIGNATURE.CASE><P>Proferido no Luxemburgo, a <DATE ISO="19900129">29 de Janeiro de 1990</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>H. Jung</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente da Quinta Secção</P><P>H. Kirschner</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></ORDER>