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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1987 |
30.9.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/1987 DO CONSELHO
de 29 de setembro de 2025
que altera a Decisão (PESC) 2023/963 que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o em conjugação com o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de maio de 2023, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia para a região do Golfo. |
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(2) |
Em 15 de maio de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/963 (1), que nomeia Luigi DI MAIO representante especial da União Europeia para a região do Golfo para o período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 28 de fevereiro de 2025. |
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(3) |
O montante de referência financeira para esse período deverá ser atualizado. |
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(4) |
A Decisão (PESC) 2023/963 deverá ser alterada em conformidade. |
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(5) |
O mandato do representante especial da União Europeia será cumprido no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à concretização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/963 o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 28 de fevereiro de 2025 é de 1 997 000 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2025.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BØDSKOV
(1) Decisão (PESC) 2023/963 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo (JO L 129 de 16.5.2023, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/963/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1987/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)