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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1987

30.9.2025

DECISÃO (PESC) 2025/1987 DO CONSELHO

de 29 de setembro de 2025

que altera a Decisão (PESC) 2023/963 que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o em conjugação com o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de maio de 2023, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia para a região do Golfo.

(2)

Em 15 de maio de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/963 (1), que nomeia Luigi DI MAIO representante especial da União Europeia para a região do Golfo para o período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 28 de fevereiro de 2025.

(3)

O montante de referência financeira para esse período deverá ser atualizado.

(4)

A Decisão (PESC) 2023/963 deverá ser alterada em conformidade.

(5)

O mandato do representante especial da União Europeia será cumprido no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à concretização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/963 o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de junho de 2023 e 28 de fevereiro de 2025 é de 1 997 000 EUR.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 29 de setembro de 2025.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BØDSKOV


(1)  Decisão (PESC) 2023/963 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que nomeia o representante especial da União Europeia para a região do Golfo (JO L 129 de 16.5.2023, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/963/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1987/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)