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28.5.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 166/3 |
DECISÃO (UE) 2020/710 DO CONSELHO
de 25 de maio de 2020
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Latvijas Banka
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 19 de março de 2020, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Latvijas Banka (BCE/2020/14) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do auditor externo do Latvijas Banka cessou após a revisão das contas do exercício de 2019. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2020. |
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(3) |
O Latvijas Banka selecionou SIA Ernst & Young Baltic para seu auditor externo para os exercícios de 2020 a 2024. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou a nomeação de SIA Ernst & Young Baltic como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2020 a 2024. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 18 passa a ter a seguinte redação:
«18. A SIA Ernst & Young Baltic é aprovada como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2020 a 2024.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
G. GRLIĆ RADMAN
(1) JO C 98 de 25.3.2020, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).