12.6.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/8

DECISÃO DA COMISSÃO

de 11 de Junho de 2007

que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros

[notificada com o número C(2007) 2386]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/398/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/31/CE da Comissão (2) define medidas de transição no que se refere à expedição, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros, de determinados produtos dos sectores da carne e do leite abrangidos pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3). Esses produtos devem ser expedidos a partir da Bulgária apenas se obtidos num dos estabelecimentos de transformação constantes da lista em anexo à referida decisão.

(2)

A Decisão 2007/31/CE da Comissão (4) foi alterada pela Decisão 2007/213/CE, a fim de suprimir determinados estabelecimentos constantes da lista em anexo à Decisão 2007/31/CE, conforme solicitado pelas autoridades búlgaras.

(3)

O Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) realizou, entre 12 e 23 de Março de 2007, uma nova missão na Bulgária para avaliar a situação dos estabelecimentos de transformação.

(4)

Com o apoio do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), a Bulgária está a proceder à avaliação de todos os estabelecimentos de transformação daqueles sectores. Neste contexto, a Bulgária solicitou o aditamento de determinados estabelecimentos à lista em anexo à Decisão 2007/31/CE. As autoridades búlgaras forneceram garantias de que estes estabelecimentos cumprem plenamente os requisitos comunitários. Por conseguinte, a lista desse anexo deve ser actualizada em conformidade. Por questões de clareza, convém substituí-la pelo anexo à presente decisão.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/31/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1)   JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

(2)   JO L 8 de 13.1.2007, p. 61. Decisão alterada pela Decisão 2007/213/CE (JO L 94 de 4.4.2007, p. 53).

(3)   JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 da Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(4)   JO L 94 de 4.4.2007, p. 53.

ANEXO

«ANEXO

Lista dos estabelecimentos de transformação autorizados a expedir produtos dos sectores referidos no artigo 1.o a partir da Bulgária para outros Estados-Membros

ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE

N.o

N.o vét.

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

1.

BG 0104014

“Karol Fernandes Miyt” OOD

gr. Blagoevgrad ul. “Sv. D. Solunski” 1

2.

BG 0401028

“Mesokombinat — Svishtov” EOOD

gr. Svishtov, ul. “33-ti

Svishtovski polk” 91

3.

BG 1201011

“Mesotsentrala — Montana” OOD

gr. Montana, bul. “Treti mart” 216

4.

BG 1204013

“Kompas” OOD

s. Komarevo, obsht. Berkovitsa

5.

BG 1604025

AD “Dil tur”

gr. Plovdiv bul. “Vasil Aprilov” 150

6.

BG 1604039

“Evropimel” OOD

gr. Plovdiv, bul. “V.Aprilov”

7.

BG 1605052

“Unitemp” OOD

“Unitemp” OOD

8.

BG 1701003

“Mesokombinat — Razgrad” AD

gr. Razgrad, Industrialen kvartal, ul. “Beli Lom” 1

9.

ВG 1901021

“Mekom” AD

gr. Silistra, Industrialna zona — Zapad

10.

BG 2201014

EOOD “Bulmestreyding”

gr. Sofia, ul. “Obelsko shose” 11

11.

BG 2204099

“Tandem-V” OOD

gr. Sofia, bul. “Iliantsi” 23

12.

BG 2501002

“Tandem — Popovo” OOD

s. Drinovo, obsht. Popovo


ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA

N.o

N.o vét.

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

1.

BG 0402052

“Zornitsa Kesarevo” AD

s. Kesarevo, obsht. Strazhitsa

2.

BG 0702006

“Hrinad” OOD

gr. Sevlievo

3.

BG 0802069

“Agroplasment 92V” AD

gr. Dobrich

4.

BG 1102073

“Avis” OOD

s. Yoglav, obl. Lovetch

5.

BG 1202005

“Gala M” OOD

gr. Montana

6.

BG 1602001

“Galus — 2004” EOOD

s. Hr. Milevo, obl. Plovdiv

7.

BG 1602045

“Deniz 2001” EOOD

gr. Parvomay, ul. “Al.Stamboliiski” 23

8.

BG 1602071

“Brezovo” AD

gr. Brezovo, ul. “Marin Domuschiev” 2

9.

BG 2402001

“Gradus-1” OOD

gr. Stara Zagora, kv. “Industrialen”

10.

BG 2802076

“Alians Agrikol” OOD

s. Okop, obl. Yambolska


ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DE TRATAMENTO DE LEITE

N.o

N.o vét.

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

1.

BG 0412010

“Bi Si Si Handel” OOD

gr. Elena, ul. “Treti mart” 19

2.

BG 0512025

“El Bi Bulgarikum” EAD

“El Bi Bulgarikum” EAD

3.

BG 0612012

OOD “Zorov-97”

gr. Vratsa

4.

BG 0612027

“Mlechen ray — 99” EOOD

gr. Vratsa

5.

BG 0612043

ET “Zorov-91-Dimitar Zorov”

gr. Vratsa

6.

BG 0812029

“Akurat mlechna promishlenost” OOD

gr. Dobrich, kv. Riltsi

7.

BG 1112006

“Kondov Ekoproduktsia” OOD

s. Staro selo

8.

BG 1312001

“Lakrima” AD

gr. Pazardzhik

9.

BG 1612001

“OMK” AD

gr. Plovdiv, bul. “Dunav”3

10.

BG 1612002

“Shipka 99” AD

gr. Parvomay ul. “Vasil Levski” 47

11.

BG 1612037

“Filipopolis-RK” OOD

gr. Plovdiv ul. “Prosveta” 2A

12.

BG 1912013

“ZHOSI” OOD

s. Chernolik

13.

BG 1912024

“Buldeks” OOD

s. Belitsa

14.

BG 2012020

“Yotovi” OOD

gr. Sliven kv. “Rechitsa”

15.

BG 2012042

“Tirbul” EAD

gr. Sliven, Industrialna zona

16.

BG 2212001

“Danon — Serdika” AD

gr. Sofia, ul. “Ohridsko ezero” 3

17.

BG 2212003

“Darko” AD

gr. Sofia, ul. “Ohridsko ezero” 3

18.

BG 2212022

“Megle-Em Dzhey” OOD

gr. Sofia, ul. “Probuda” 12-14

19.

BG 2512020

“Mizia-Milk” OOD

gr. Targovishte, Industrialna zona

20.

BG 2612047

“Balgarsko sirene” OOD

gr. Haskovo, bul. “Saedinenie” 94

21.

BG 2712014

“Stars kampani” OOD

gr. Shumen ul. “Trakiyska” 3

22.

BG 2812022

“Karil i Tania” OOD

gr. Yambol ul. “Gr. Ignatiev” 189»