41991D0380

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 15 de Julho de 1991 relativa à abertura de um contingente pautal de direito nulo para os produtos laminados de aços ao silício denominados « magnéticos » (91/380/CECA) -

Jornal Oficial nº L 204 de 27/07/1991 p. 0051 - 0051


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO de 15 de Julho de 1991 relativa à abertura de um contingente pautal de direito nulo para os produtos laminados de aços ao silício denominados « magnéticos » (91/380/CECA)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO, REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO,

DECIDEM:

Artigo único

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, poderá ser concedido, no que se refere às importações provenientes de países terceiros e em benefício do Benelux, um contingente pautal de direito nulo de 300 toneladas de produtos laminados planos de aços ao silício, denominados « magnéticos », dos códigos NC ex 7225 10 91, laminados a frio, e ex 7226 10 30 (produtos laminados planos de aços ao silício, denominados « magnéticos »), de grão orientado e largura quer superior a 500 mm quer igual ou superior a 600 mm, cuja espessura não ultrapasse 0,23 mm e com uma perda nominal por inversão magnética igual ou inferior a 0,8 W/Kg avaliada segundo o método Epstein sob uma corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7 tesla. Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991. O Presidente

P. BUKMAN