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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1890

19.9.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1890 DA COMISSÃO

de 18 de setembro de 2025

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Inquéritos anteriores e medidas em vigor

(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307 19 10 10) e ex 7307 19 90 (código TARIC 7307 19 90 10), originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia («inquérito inicial»).

(2)

O direito, baseado no nível de eliminação do dumping, variou entre 14,9 % e 57,8 %. O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(3)

Em 12 de junho de 2013, o produtor-exportador chinês Jinan Meide Castings Co., Ltd. («Jinan Meide») solicitou ao Tribunal Geral da União Europeia a anulação do Regulamento (UE) n.o 430/2013, na medida em que lhe era aplicável. No seu acórdão de 30 de junho de 2016, o Tribunal Geral deliberou que o direito de defesa da Jinan Meide tinha sido violado e anulou o regulamento impugnado na parte em que instituía um direito anti-dumping sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, fabricados pela Jinan Meide.

(4)

Na sequência do acórdão supramencionado, por aviso de 28 de outubro de 2016 (3), a Comissão Europeia («Comissão») reabriu o inquérito anti-dumping relativo aos acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, fabricados pela Jinan Meide.

(5)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 da Comissão (4), a Comissão reinstituiu um direito anti-dumping definitivo de 39,2 % sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide.

(6)

Em 25 de novembro de 2015, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial na sequência do pedido apresentado pela Metpro Limited, no sentido de apurar se determinados tipos de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da RPC e da Tailândia estavam abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em causa. Em 18 de julho de 2016, pela Decisão de Execução (UE) 2016/1176 da Comissão (5), a Comissão encerrou este reexame intercalar parcial depois de o requerente ter retirado o seu pedido.

(7)

Em 23 de maio de 2017, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial na sequência do pedido apresentado pela Hebei Yulong Casting Co., Ltd., no sentido de apurar se determinados tipos de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da RPC e da Tailândia estavam abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em causa. Pela Decisão de Execução (UE) 2018/52 da Comissão (6), a Comissão encerrou este reexame intercalar parcial depois de o requerente ter retirado o seu pedido.

(8)

Em 12 de julho de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia (7) considerou que os acessórios de ferro fundido de grafite esferoidal (também conhecido como ferro fundido dúctil) não correspondem ao conceito de «ferro fundido maleável», tal como definido na subposição NC 7307 19 10 . O Tribunal concluiu que os acessórios de ferro fundido de grafite esferoidal devem ser classificados na subposição residual NC 7307 19 90 (como outras obras moldadas, de ferro).

(9)

Em 14 de fevereiro de 2019, a Comissão publicou o Regulamento de Execução (UE) 2019/262 (8), que altera as referências aos códigos TARIC, a fim de as alinhar com as conclusões do Tribunal. Uma vez que as medidas anti-dumping são instituídas de acordo com a definição do produto independentemente da classificação pautal, esta alteração não se repercutiu na definição do produto das medidas em vigor.

(10)

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 (9), a Comissão reinstituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»).

(11)

A Jinan Meide impugnou o Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 no Tribunal Geral. Em 20 de setembro de 2019, o Tribunal Geral proferiu o seu acórdão no processo T-650/17 (10) no que se refere ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146.

(12)

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2020/1210 (11), a Comissão reinstituiu um direito anti-dumping definitivo de 36,0 % sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide.

(13)

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2023/2202 (12), a Comissão decidiu excluir os seguintes produtos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping:

—

corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13,

—

caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa,

—

tês de braçadeira de ferro dúctil, com juntas de borracha e um orifício de saída,

—

tampões ranhurados de ferro dúctil, para utilização em tubos de aço ranhurados, com saída roscada,

—

redutores ranhurados de ferro dúctil com extremidade roscada,

—

tês redutores ranhurados de ferro dúctil com saída roscada, e

—

braçadeiras cegas de ferro dúctil, sem saída roscada, utilizadas para selar orifícios em tubos.

(14)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor variam entre 24,6 % e 57,8 % no que diz respeito às importações provenientes da China e entre 14,9 % e 15,5 % no que se refere às importações provenientes da Tailândia.

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

(15)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (13), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(16)

O pedido de reexame foi apresentado em 25 de abril de 2024 pelo comité de defesa ad hoc da indústria dos acessórios para tubos de ferro fundido maleável da União Europeia («requerente»), em nome da indústria da União de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3.   Início de um reexame da caducidade

(17)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 24 de julho de 2024, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na União de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da China e da Tailândia («países em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (14) («aviso de início»).

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

(18)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5.   Partes interessadas

(19)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da China e da Tailândia, as autoridades da República Popular da China e da Tailândia e os importadores conhecidos, assim como os utilizadores e comerciantes, do início do inquérito de reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(20)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou uma audição.

1.6.   Amostragem

(21)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Amostragem de produtores da União

(22)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na representatividade em termos de dimensão da produção e do volume de vendas do produto objeto de inquérito durante o período de inquérito de reexame.

(23)

A amostra era constituída por dois produtores da União, que representavam cerca de 70 % do volume total estimado de produção e vendas da União do produto similar na União. A amostra assegurava igualmente uma distribuição geográfica adequada.

(24)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a Comissão concluiu que a amostra era representativa da indústria da União.

Amostragem de importadores

(25)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(26)

Nenhum importador independente facultou a informação solicitada ou aceitou ser incluído na amostra. Tendo em conta o que precede, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem.

Amostragem de produtores da China

(27)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(28)

Nenhum produtor chinês facultou a informação solicitada ou aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, a Comissão considerou que nenhum produtor da China colaborou no presente inquérito.

Amostragem de produtores da Tailândia

(29)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores da Tailândia a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, solicitou à Missão Permanente da Tailândia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(30)

Nenhum produtor tailandês facultou a informação solicitada ou aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, a Comissão considerou que nenhum produtor da Tailândia colaborou no presente inquérito.

1.7.   Respostas ao questionário

(31)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não tendo, contudo, recebido qualquer resposta. Logo, não houve colaboração por parte do Governo da RPC.

(32)

A Comissão solicitou aos produtores da União incluídos na amostra que respondessem aos questionários que foram publicados no seu sítio Web no dia do início.

(33)

Responderam ao questionário os dois produtores da União incluídos na amostra: a Berg Montana Fittings EAD e a Georg Fischer Fittings GmbH.

1.8.   Verificação

(34)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

 

Produtores da União

—

Berg Montana Fittings, EAD, Bulgária,

—

Georg Fischer Fittings GmbH, Áustria.

1.9.   Procedimento subsequente

(35)

Em 10 de julho de 2025, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(36)

A Comissão recebeu observações do requerente, nas quais este concordou com as suas constatações. Não foram recebidas quaisquer outras observações nem pedidos de audição.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

(37)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o do inquérito inicial e do reexame da caducidade anterior, ou seja, os acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (códigos TARIC 7307 19 10 10 e 7307 19 10 20) («produto objeto de reexame» ou «acessórios para tubos, maleáveis»).

(38)

Excluem-se os seguintes produtos: corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13; caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa; tês de braçadeira de ferro dúctil, com juntas de borracha e um orifício de saída; tampões ranhurados de ferro dúctil, para utilização em tubos de aço ranhurados, com saída roscada; redutores ranhurados de ferro dúctil com extremidade roscada; tês redutores ranhurados de ferro dúctil com saída roscada; braçadeiras cegas de ferro dúctil, sem saída roscada, utilizadas para selar orifícios em tubos.

(39)

As principais matérias-primas utilizadas são sucata metálica, coque/eletricidade/gás, areia (para moldar) e zinco (para a galvanização). A primeira etapa do processo de fabrico é a fusão de sucata metálica. Segue-se o processo de moldagem e o vazamento das diferentes formas que são depois separadas em peças distintas. Os produtos têm de ser sujeitos a um longo tratamento de recozimento para se tornarem suficientemente maleáveis e poderem ser utilizados em aplicações que exigem, por exemplo, resistência à vibração e ao choque, bem como para resistirem a variações bruscas de temperatura. Subsequentemente, os acessórios podem ser galvanizados, após o que se procede à roscagem e a outras operações de maquinagem.

(40)

O produto objeto de reexame é utilizado numa vasta gama de aplicações, por exemplo, para ligar duas ou mais condutas ou tubos, uma conduta a um aparelho, mudar a direção do caudal de um fluido ou obturar uma conduta. Os acessórios roscados para tubos moldados são utilizados principalmente nos sistemas de distribuição de água e de gás, bem como nos sistemas de aquecimento de edifícios residenciais e não residenciais. São igualmente utilizados nos sistemas de canalização de refinarias de petróleo. Estes acessórios estão disponíveis em múltiplos modelos, sendo os mais comuns os cotovelos de 90o, peças em T, mangas de ligação, cruzamentos e uniões. São produzidos em dois tipos, a saber, negro (não galvanizado) e galvanizado.

2.2.   Produto em causa

(41)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da China e da Tailândia.

2.3.   Produto similar

(42)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto objeto de reexame,

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido no mercado interno da China e da Tailândia,

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido pelos produtores-exportadores ao resto do mundo, e

—

o produto objeto de reexame produzido e vendido na União pela indústria da União.

(43)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   China

3.1.1.   Observações preliminares

(44)

Durante o período de inquérito de reexame, continuaram a entrar no mercado da União importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes da China.

(45)

Segundo os dados do Eurostat e as informações prestadas pela indústria da União, as importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes da China representaram cerca de 19 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com uma parte de mercado de 47 % no inquérito inicial e de 21 % no reexame da caducidade anterior.

(46)

Como mencionado nos considerandos 28 e 30, nenhum dos produtores-exportadores da China colaborou no inquérito. As autoridades da China foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à China. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(47)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping no que diz respeito à China basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nas estatísticas recolhidas e, quando aplicável, noutras fontes de acesso público identificadas.

3.1.2.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações do produto objeto de reexame originário da China

(48)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à China, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(49)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. A Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(50)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na China.

(51)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. No seu pedido de reexame, o requerente utilizou o Brasil como país representativo.

(52)

A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(53)

Em 10 de fevereiro de 2025, a Comissão publicou uma nota, a fim de informar todas as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal.

(54)

Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou a Tailândia como país representativo adequado.

(55)

A Comissão informou ainda as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nos dados disponíveis de três empresas tailandesas rentáveis.

(56)

A Comissão recebeu observações do requerente sobre a nota, nas quais este indicou que aceitava a Tailândia como país representativo adequado.

3.1.3.   Valor normal

(57)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(58)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por “VAG”)».

(59)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.3.1.   Existência de distorções importantes

(60)

A Comissão examinou os elementos de prova constantes do dossiê para determinar se existem na China distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, em virtude das quais não seja adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno desse país. Essa análise considerou os seguintes elementos de prova relativos aos vários critérios com relevância para determinar a existência de distorções importantes.

(61)

Em primeiro lugar, os elementos de prova constantes do pedido incluíam os seguintes elementos que indiciam a existência de distorções importantes.

(62)

O requerente alega que o mercado do produto objeto de reexame é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades da RPC ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. O requerente chamou a atenção para a existência de propriedade estatal no setor siderúrgico, demonstrada, nomeadamente, pelos vínculos estreitos entre as empresas e o PCC. A propriedade estatal é particularmente evidente no setor dos acessórios para tubos, maleáveis, como se depreende das orientações estabelecidas nos objetivos da Associação do Ferro e do Aço da China («CISA») (15).

(63)

Nos termos do artigo 3.o dos estatutos da CISA, a associação «deve servir as empresas, a indústria e o governo […] e envidar esforços para funcionar como um elo entre o governo e as empresas em causa». O artigo 24.o estabelece que a CISA «deve desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam confiadas pelo governo e pela administração competente, e o artigo 26.o determina que a CISA deve manter-se fiel à posição, às orientações, às políticas e à governação política do partido».

(64)

O requerente afirmou ainda que a presença do Estado chinês nas empresas de acessórios para tubos, maleáveis, permite que o Estado interfira em matéria de preços ou custos. Segundo o requerente, esta situação verifica-se tanto nas empresas estatais como nas empresas privadas. Com efeito, o requerente observou que existe uma obrigação constitucional, consagrada no artigo 33.o da Constituição do Partido Comunista da China, nos termos da qual «[a]s organizações primárias do Partido nas entidades não estatais devem aplicar os princípios e as políticas do Partido, bem como orientar e supervisionar a observância, pelas empresas, das disposições legislativas e regulamentares do Estado». O artigo 19.o do direito das sociedades da China sublinha o dever das empresas de «proporcionarem as condições necessárias à realização das atividades do Partido e a exigência de criarem, no seu âmbito, uma organização do Partido Comunista da China […] para realizarem as atividades do Partido».

(65)

No pedido de reexame, faz-se referência à presença assinalável do Estado no setor siderúrgico, tanto a nível nacional como a nível municipal. O requerente remeteu para o inquérito anti-dumping recente sobre as importações de barras com rebordo, de aço, provenientes da China (16), no qual a Comissão citou o plano de ação para o ferro e o aço, publicado em 2022 pelo município Tangshan de Hebei, no qual diversas entidades municipais foram encarregadas de «identificar e orientar as instituições financeiras no sentido de concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas, com vista à sua transição para novas indústrias, e, ao mesmo tempo, [...] conceder subvenções sob a forma de taxas de juro bonificadas». O requerente observou que a presença estatal nas empresas siderúrgicas se estende também às empresas do setor dos acessórios para tubos, maleáveis.

(66)

O requerente afirmou que as autoridades chinesas prosseguem políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. O requerente assinalou que o setor siderúrgico da China é objeto de numerosos planos nacionais e municipais, sobretudo no que se refere à otimização e ao desenvolvimento da indústria siderúrgica e à modernização a nível da cadeia de aprovisionamento.

(67)

O requerente sublinhou igualmente a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Em seu entender, esta situação decorre da influência do Governo da China («Governo da RPC») nos processos de insolvência. Dada a subordinação dos tribunais ao Governo da RPC, muitas empresas estatais insolventes têm planos de reestruturação graças às garantias do Estado de que usufruem. O requerente referiu ainda que as regras de oferta e aquisição de terrenos carecem de transparência.

(68)

No que se refere ao setor siderúrgico e, concretamente, aos produtores de acessórios para tubos, maleáveis, o requerente remeteu para a conclusão enunciada no reexame da caducidade anterior de que existem distorções porque «houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade na indústria siderúrgica, inclusive no caso do produto objeto de reexame».

(69)

No pedido, assinala-se ainda que há distorção dos custos salariais na China e, mais especificamente, no setor dos acessórios para tubos, maleáveis. Neste contexto, o requerente remeteu para as conclusões do primeiro reexame da caducidade (17): «Por conseguinte, o setor dos acessórios para tubos moldados é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).» O requerente afirmou que a situação no que se refere às distorções dos custos salariais permanece inalterada e confirmou que se continuam a verificar distorções importantes dos custos salariais, tanto direta como indiretamente, no setor dos acessórios para tubos, moldados.

(70)

Em segundo lugar, em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da China (18), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na China, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (19).

(71)

A Comissão concluiu, em especial, que, no setor siderúrgico, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (20), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (21).

(72)

A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na China determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (22).

(73)

A Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na China (23).

(74)

A Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (24), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na China (25).

(75)

No reexame da caducidade mais recente relativo ao produto objeto de reexame (26), a Comissão concluiu pela existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer alterações estruturais importantes na China em geral e/ou no setor em causa, suscetíveis de afetar essa conclusão.

(76)

Outros elementos de prova constantes do relatório sobre distorções importantes na economia da RPC («relatório») (27), elaborado pela Comissão nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base, indicam a existência de distorções importantes, também durante o período de inquérito de reexame.

(77)

O Governo da RPC e os produtores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(78)

Consequentemente, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados.

(79)

Nessa base, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(80)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.1.3.2.   País representativo

Observações de caráter geral

(81)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

—

um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (28),

—

a produção do produto objeto de reexame nesse país (29),

—

a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo,

—

se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(82)

Como explicado no considerando 53, em 10 de fevereiro de 2025, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Na nota, a Comissão informou também as partes interessadas da sua intenção de considerar a Tailândia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China

(83)

Na nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame na Argentina, no Brasil, na Turquia e na Tailândia, países que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(84)

Na nota, a Comissão analisou do seguinte modo a disponibilidade de dados públicos pertinentes nos quatro possíveis países representativos:

(85)

No caso da Argentina, não havia dados financeiros prontamente disponíveis relativos ao único produtor conhecido de acessórios para tubos, maleáveis, e a Argentina não importava sucata de aço, que é a principal matéria-prima.

(86)

No caso da Turquia, o único produtor conhecido de acessórios para tubos, maleáveis, não fora rentável em 2023.

(87)

No caso da Tailândia e do Brasil, a Comissão verificou que existiam dados relativos a produtores em ambos os países, a saber, três empresas na Tailândia e uma no Brasil. No entanto, as empresas tailandesa eram produtores de acessórios para tubos, maleáveis, mas a empresa brasileira era um grande grupo com informações financeiras consolidadas.

(88)

Tendo em conta o que precede, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Tailândia como país representativo adequado e os três produtores tailandeses, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

Nível de proteção social e ambiental

(89)

Tendo estabelecido que a Tailândia era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

Conclusão

(90)

Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

3.1.3.3.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(91)

Na nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao Atlas do Comércio Global («GTA») para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Na nota, indicaram-se ainda as fontes que a Comissão iria utilizar para outros fatores de produção, que a seguir se apresentam.

Custos e valores de referência sem distorções

Fatores de produção

(92)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, a Comissão baseou-se nas informações do requerente para especificar os fatores de produção utilizados na produção de acessórios para tubos, maleáveis.

(93)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção

Fator de produção

Código da mercadoria

Fonte

Unidade de medida

Custo unitário, em EUR

Matérias-primas

Sucata de aço

7204 41 00 09

GTA

tonelada

227,68

Zinco

7901 11

GTA

tonelada

2 416,61

Ferro-silício

7202 21

GTA

tonelada

1 414,83

Ferromanganês

7202 11

GTA

tonelada

887,52

Areias

2505 10

GTA

tonelada

121,61

Bentonite

2508 10

GTA

tonelada

159,00

Resina

3909 40

GTA

tonelada

3 593,49

Granalhas (30)

7205 10

GTA

tonelada

2 045,53

Energia

Eletricidade

 

Autoridade provincial de distribuição de eletricidade da Tailândia

kWh

0,23

Gás natural

 

Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia da Tailândia

m3

0,36

 

 

 

 

 

Mão de obra

Custo da mão de obra

 

Banco da Tailândia

hora

2,35

(94)

O requerente observou que houve uma alteração das matérias-primas utilizadas na produção de acessórios para tubos, maleáveis, em relação ao reexame da caducidade anterior. Nos considerandos 134 a 135 do reexame da caducidade anterior, a Comissão constatou que o maior produtor chinês produzia acessórios para tubos, maleáveis, em altos-fornos de cúpula, que utilizam coque para fundir as matérias-primas. No entanto, o requerente encontrou informações de que, durante o período de inquérito de reexame, os dois maiores produtores da China utilizavam fornos elétricos para produzir o produto objeto de reexame, que utilizam diferentes matérias-primas no processo de aquecimento.

Matérias-primas

(95)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado da Tailândia, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. Determinou-se um preço de importação na Tailândia como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da China e dos países que não são membros da OMC e que são enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (31).

(96)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China na Tailândia à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(97)

Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da China no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(98)

No que se refere aos direitos de importação, a Comissão constatou que a Tailândia importou matérias-primas relevantes provenientes de muitos países com um nível variável de taxas de direitos de importação e diferenças significativas em termos de volumes. Embora num reexame da caducidade não seja necessário calcular uma margem de dumping exata, mas sim determinar a probabilidade de continuação do dumping, a Comissão considerou os direitos de importação extraídos do GTA para cada país de origem.

Mão de obra

(99)

A Comissão recorreu aos dados de acesso público mais recentes do Banco da Tailândia para obter os salários médios na Tailândia durante o período de inquérito (32). Estes foram devidamente ajustados, a fim de incluir os encargos sociais (33). Por último, dividiu-se o custo anual total da mão de obra pelo número de horas do ano (ou seja, oito horas por dia, multiplicadas por cinco dias de trabalho semanais e pelo número de semanas num ano).

Eletricidade

(100)

A Comissão utilizou os preços da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, em kWh, publicados pela Autoridade Provincial da Eletricidade da Tailândia (34). Esta taxa sobre a energia não sofre alterações desde 2018 e é atualizada mensalmente recorrendo ao instrumento «Sobretaxa Ft». Assim, as taxas sobre a eletricidade aplicadas em cada mês são calculadas do seguinte modo:

—

uma taxa de base sobre a eletricidade, de acordo com as tarifas acima descritas, e que se manteve constante ao longo dos anos,

—

uma taxa de ajustamento da energia (Ft), que é atualizada periodicamente pela Comissão Reguladora de Energia da Tailândia (ERC) (35).

(101)

Ao calcular o valor de referência, a Comissão adicionou à taxa de base sobre a eletricidade a taxa média de ajustamento da energia relativa ao período de inquérito.

Gás natural

(102)

A fim de estabelecer o valor de referência para o gás, a Comissão recorreu aos preços do gás para as empresas (utilizadores industriais) na Tailândia publicados pelo Gabinete de Política e Planeamento Energéticos do Ministério da Energia (36). Os preços variavam em função do volume de consumo. A Comissão utilizou os preços correspondentes do quadro 7.2-4: Consumo final de energia per capita. A Comissão utilizou como valor de referência os dados mais recentes relativos a 2023.

Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(103)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(104)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de fabrico e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de fabrico, a fim de obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

3.1.3.4.   Cálculo do valor normal

(105)

Com base no que precede, a Comissão calculou um valor normal médio no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(106)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores chineses, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de acessórios para tubos, maleáveis.

(107)

Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção como acima indicado e, em seguida, os VAG e o lucro. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras de 2023 das três empresas tailandesa que produzem acessórios para tubos, maleáveis, tal como publicadas nas contas das empresas em causa:

—

Siam Fittings Co., Ltd.,

—

BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd.,

—

Thai Malleable Iron and Steel Co., Ltd.

(108)

A Comissão adicionou os seguintes elementos aos custos de fabrico sem distorções:

—

os encargos gerais de produção, que representaram, no total, 11 % dos custos diretos de fabrico;

—

os VAG e outros custos, que representaram 19,1 % do custo das mercadorias vendidas; e

—

os lucros, que ascenderam a 32,4 % do custo das mercadorias vendidas.

(109)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

3.1.4.   Preço de exportação

(110)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. os custos de frete marítimo, de seguro e de transporte interno estimados com base nas informações prestadas pelo requerente no pedido de reexame foram deduzidos do preço CIF comunicado pelo Eurostat.

3.1.5.   Comparação

(111)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, tal como acima estabelecido.

(112)

Dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, não se procedeu a qualquer ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

3.1.6.   Margem de dumping

(113)

As margens de dumping calculadas para as importações provenientes da China ascenderam a 65 %.

3.2.   Tailândia

3.2.1.   Observações preliminares

(114)

Durante o período de inquérito de reexame, continuaram a entrar no mercado da União importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes da Tailândia.

(115)

Segundo os dados do Eurostat e as informações prestadas pela indústria da União, as importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes da Tailândia representaram cerca de 4 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, em comparação com uma parte de mercado de 5,2 % no inquérito inicial e de 5 % no reexame da caducidade anterior.

(116)

Como mencionado nos considerandos 28 e 30, nenhum dos produtores da Tailândia colaborou no inquérito. As autoridades da Tailândia foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à Tailândia. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(117)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação do dumping no que diz respeito à Tailândia basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nas estatísticas recolhidas e, quando aplicável, noutras fontes de acesso público identificadas.

3.2.2.   Valor normal

(118)

Como nenhum produtor tailandês de acessórios para tubos, maleáveis, colaborou no inquérito, o valor normal baseou-se nas informações relativas aos preços no mercado interno tailandês constantes do pedido de reexame e atualizadas pelo requerente a fim de incluir o período de inquérito de reexame.

(119)

As informações prestadas pelo requerente mostram que estas vendas no mercado interno foram realizadas no decurso de operações comerciais normais, sendo, por conseguinte, utilizadas como fonte do valor normal.

3.2.3.   Preço de exportação

(120)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores tailandeses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. os custos de frete marítimo, de seguro e de transporte interno estimados com base nas informações prestadas pelo requerente no pedido de reexame foram deduzidos do preço CIF comunicado pelo Eurostat.

3.2.4.   Comparação

(121)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, tal como acima estabelecido.

(122)

Dada a falta de colaboração dos produtores tailandeses, não se procedeu a qualquer ajustamento em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

3.2.5.   Margem de dumping

(123)

As margens de dumping calculadas para as importações provenientes da Tailândia ascenderam a 70 %.

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

4.1.   China

(124)

Tendo em conta a existência de dumping no período de inquérito do reexame, a Comissão analisou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping por parte da China, caso as medidas fossem revogadas.

(125)

Foram analisados os seguintes elementos adicionais:

—

a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China,

—

a atratividade do mercado da União, e

—

a relação entre os preços na União e na China.

(126)

Em consequência da não colaboração por parte dos produtores da China, este exame baseou-se nas informações de que a Comissão dispunha, ou seja, nas informações fornecidas no pedido de reexame e na informação proveniente de outras fontes independentes disponíveis, como as estatísticas oficiais de importação e as informações obtidas no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior.

4.1.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

(127)

O pedido não continha informações sobre a produção e a capacidade não utilizada exatas do produto objeto de reexame na China. (37) No reexame da caducidade anterior, concluiu-se que o mercado chinês se encontra fragmentado entre muitos pequenos produtores e alguns grandes produtores. No entanto, as informações constantes do pedido basearam-se em informações de acesso público. O pedido refere, nomeadamente, que a Jinan Meide Casting Co. Ltd. aumentou a sua capacidade de produção em 2022 e produz mais de 150 000 toneladas por ano. No pedido, menciona-se ainda que o grupo Jianzhi, um dos principais fabricantes chineses, tem, por si só, uma capacidade de produção anual superior a 400 000 toneladas de acessórios para tubos, maleáveis (38).

(128)

O pedido remete igualmente para um inquérito anti-dumping relativo às importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes da China e do Brasil realizado pela Argentina em 2022, no qual alegadamente se determinou que a capacidade de produção anual de acessórios para tubos, maleáveis, da China ascende a 500 000 toneladas.

(129)

De acordo com o pedido de reexame, o consumo interno chinês é muito inferior à capacidade de produção chinesa, o que foi confirmado no inquérito anti-dumping realizado pela Argentina.

(130)

O reexame da caducidade anterior confirmou que existiam capacidades excedentárias substanciais na China. Desde o reexame da caducidade anterior, não há qualquer indicação de um aumento significativo da procura interna, nem de mercados de países terceiros capazes de absorver este excedente. Também não havia elementos de prova de que as capacidades de produção na China tivessem diminuído.

(131)

Assim, com base nos factos disponíveis, a Comissão concluiu que existem capacidades não utilizadas na China que poderão ser utilizadas para abastecer o mercado da União a preços de dumping, se as medidas vierem a caducar.

4.1.2.   Atratividade do mercado da União

(132)

A fim de determinar a possível evolução das importações em caso de revogação das medidas, a Comissão analisou a atratividade do mercado da União em termos de preços.

(133)

Apesar dos direitos anti-dumping em vigor, durante o período de inquérito de reexame, a China continuou a exportar para a União, com uma parte de mercado de 19 %, o que demonstra que o mercado da União mantém a sua atratividade e que a União é um destino de exportação atrativo para a China.

(134)

Tendo em conta a conclusão da existência de práticas de dumping por parte da China, e que as importações continuam a entrar no mercado da União, a Comissão considerou que o mercado da União continuava a ser atrativo para os produtores chineses e que, se as medidas viessem a caducar, as importações objeto de dumping na União aumentariam.

4.1.3.   Relação entre os preços na União e na China

(135)

Como referido no considerando 166, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China continuaram a subcotar os preços da indústria da União, o que indica que o nível de preços na União era atrativo para os produtores-exportadores chineses, mesmo com as medidas anti-dumping em vigor.

4.1.4.   Conclusão

(136)

O inquérito permitiu apurar que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu igualmente que, se as medidas caducarem, é muito provável que os produtores chineses venham a exportar quantidades significativas do produto em causa para a União, a preços de dumping. A Comissão concluiu que era muito provável que o dumping continuasse, caso as medidas viessem a caducar.

4.2.   Tailândia

(137)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão inquiriu, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, sobre a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas venham a ser revogadas.

(138)

Foram analisados os seguintes elementos adicionais:

—

a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Tailândia,

—

a atratividade do mercado da União, e

—

a relação entre os preços na União e na Tailândia.

(139)

Em consequência da não colaboração por parte dos produtores da Tailândia, este exame baseou-se nas informações de que a Comissão dispunha, ou seja, nas informações fornecidas no pedido de reexame e na informação proveniente de outras fontes independentes disponíveis, como as estatísticas oficiais de importação e as informações obtidas no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior.

4.2.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Tailândia

(140)

O pedido não continha informações específicas sobre a produção e a capacidade não utilizada do produto objeto de reexame na Tailândia. Todavia, observou que os exportadores tailandeses continuavam fortemente dependentes do mercado da União para as exportações e que a sua parte de mercado tinha aumentado durante o período considerado a preços de subcotação.

(141)

O reexame da caducidade anterior confirmou que existiam capacidades excedentárias substanciais na Tailândia. Desde o reexame da caducidade anterior, não há qualquer indicação de um aumento significativo da procura interna, nem de mercados de países terceiros capazes de absorver este excedente. Também não havia elementos de prova de que as capacidades de produção na Tailândia tivessem diminuído.

(142)

Assim, a Comissão concluiu que existem capacidades não utilizadas na Tailândia que poderão ser utilizadas para abastecer o mercado da União a preços de dumping, se as medidas vierem a caducar.

4.2.2.   Atratividade do mercado da União

(143)

A fim de determinar a possível evolução das importações em caso de revogação das medidas, a Comissão analisou a atratividade do mercado da União em termos de preços.

(144)

Apesar dos direitos anti-dumping em vigor, durante o período de inquérito de reexame, a Tailândia continuou a exportar para a União, com uma parte de mercado de 4 %, o que demonstra que o mercado da União mantém a sua atratividade e que a União é um destino de exportação atrativo.

(145)

Tendo em conta a conclusão da existência de práticas de dumping por parte da Tailândia, e que as importações continuam a entrar no mercado da União, a Comissão considerou que o mercado da União continuava a ser atrativo para os produtores tailandeses e que, se as medidas viessem a caducar, as importações tailandesas objeto de dumping na União aumentariam.

4.2.3.   Relação entre os preços na União e na Tailândia.

(146)

Como referido no considerando 166, a Comissão concluiu que as importações provenientes da Tailândia continuaram a subcotar os preços da indústria da União, o que indica que o nível de preços na União era atrativo para os produtores-exportadores tailandeses, mesmo com as medidas anti-dumping em vigor.

4.2.4.   Conclusão

(147)

O inquérito permitiu apurar que as importações tailandesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame. A Comissão concluiu igualmente que, se as medidas caducarem, é muito provável que os produtores tailandeses venham a exportar quantidades significativas do produto em causa para a União, a preços de dumping. A Comissão concluiu que era muito provável que o dumping continuasse, caso as medidas viessem a caducar.

5.   PREJUÍZO

5.1.   Definição da indústria da União e da produção da União

(148)

O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período considerado. O pedido de reexame indicava que um dos produtores, a Odlewnia Zawiercie S.A., apenas transformava acessórios não roscados para tubos procedendo à sua roscagem e que, por conseguinte, não deve ser considerada parte da indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(149)

Uma vez que os acessórios não roscados para tubos não fazem parte do produto objeto de reexame e são abrangidos por um código TARIC diferente, a Comissão considerou que a roscagem destes produtos era uma fase de produção que constituía o fabrico do produto objeto de reexame e que, por conseguinte, a Odlewnia Zawiercie S.A. fazia parte da indústria da União para efeitos do presente inquérito.

(150)

A Comissão concluiu assim que as cinco empresas constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(151)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 20 774 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nos dados facultados pelo requerente e pelos produtores da União incluídos na amostra. Foram incluídos na amostra dois produtores da União que, conforme se apurou, representavam cerca de 60 % dos volumes totais verificados de produção e de vendas da UE do produto similar.

(152)

Cumpre salientar que a Comissão contactou a Odlewnia Zawiercie S.A para facultar os dados da empresa relacionados com os indicadores macroeconómicos estabelecidos na secção 5.5.2 infra, mas a empresa decidiu não colaborar no presente inquérito. Os dados relativos a esta empresa basearam-se, assim, em estimativas apresentadas pelo requerente no questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

5.2.   Consumo da União

(153)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando o volume de vendas da indústria da União no mercado da União e as importações do produto em causa, de acordo com os dados do Eurostat. Utilizaram-se como fontes de informação a resposta do requerente ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos e os dados oficiais do Eurostat.

(154)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União (toneladas)

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Consumo total na União

35 688

32 667

27 911

28 005

Índice

100

92

78

78

Fonte:

resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos e Eurostat.

(155)

O consumo total da União do produto em causa registou um declínio considerável entre 2021 e o final do PIR. Em 2022, o consumo da União diminuiu 8 % em relação ao ano anterior. Em 2023, quando a União registou um crescimento mais lento comparativamente com 2022, o consumo da União voltou a sofrer uma redução de 14 pontos percentuais, ao passo que no período de inquérito de reexame não houve uma alteração substancial.

5.3.   Importações provenientes dos países em causa

5.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(156)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi determinada com base no volume de importações e no consumo total da União.

(157)

As importações na União provenientes dos países em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da China

6 397

7 261

5 335

5 420

Índice

100

114

83

85

Parte de mercado

18  %

22  %

19  %

19  %

Volume das importações provenientes da Tailândia

1 127

1 406

1 118

1 239

Índice

100

125

99

110

Parte de mercado

3  %

4  %

4  %

4  %

Fonte:

Eurostat.

(158)

No que diz respeito às importações provenientes da China, em 2022 aumentaram 14 % em relação a 2021, apesar de o consumo da União ter diminuído 8 % durante o mesmo período. No mesmo ano, a parte de mercado da China aumentou 22 %, o que indica um aumento significativo da penetração no mercado da União. Contudo, em 2023, um ano em que o consumo da União caiu 14 pontos percentuais, as importações chinesas diminuíram 26 pontos percentuais. Não obstante, em 2023 a parte de mercado da China manteve-se relativamente elevada situando-se nos 19 %. No período de inquérito de reexame, as importações provenientes da China aumentaram ligeiramente para 5 420 toneladas, um aumento marginal em relação a 2023, enquanto a parte de mercado se manteve constante nos 19 %, o que indicia uma estabilidade na presença relativa da China no mercado.

(159)

No que diz respeito às importações provenientes da Tailândia, em 2022, registou-se um aumento significativo de 25 % em relação ao ano anterior. A parte de mercado das importações tailandesas também aumentou de 3 % para 4 % nesse período. Em 2023, à semelhança das importações chinesas, as importações tailandesas caíram 26 pontos percentuais regressando a níveis próximos dos de 2021. A parte de mercado manteve-se inalterada em 4 %, o que sugere a resiliência da presença da Tailândia no mercado, apesar de um declínio no consumo durante o período considerado. Durante o PIR, as importações tailandesas aumentaram 11 pontos percentuais em comparação com 2023, com uma parte de mercado inalterada situada nos 4 %.

5.3.2.   Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

(160)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nas respostas ao questionário dos produtores-exportadores incluídos na amostra e dos produtores da União incluídos na amostra.

(161)

O preço médio ponderado das importações na União provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

China

2 488

3 200

2 796

2 912

Índice

100

129

112

117

Tailândia

2 512

2 698

2 540

2 485

Índice

100

107

101

99

Fonte:

Eurostat.

(162)

Os preços das importações provenientes da China registaram um aumento de 29 % entre 2021 e 2022, seguido de uma diminuição de 17 pontos percentuais em 2023 e um aumento de 5 pontos percentuais durante o período de inquérito de reexame. Em termos globais, a tendência revela volatilidade com um pico dos preços em 2022. No período considerado, os preços das importações provenientes da China aumentaram 17 %.

(163)

Em contrapartida, os preços das importações provenientes da Tailândia mostraram uma tendência mais estável, com um aumento modesto em 2022, seguido de diminuições em 2023 e no período de inquérito de reexame. No período considerado, o preço das importações provenientes da Tailândia diminuiu 1 %.

(164)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

—

os preços médios ponderados das vendas dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

—

os preços médios ponderados correspondentes das importações provenientes da China e da Tailândia, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), incluindo o direito anti-dumping, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.

(165)

A comparação dos preços foi feita utilizando os dados da indústria da União no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos.

(166)

O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito de reexame, revelou uma subcotação significativa dos preços por parte das importações provenientes da China (26 %) e da Tailândia (48 %) no mercado da União.

5.4.   Importações provenientes de outros países com exceção da China e da Tailândia

(167)

As importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes de outros países que não a China e a Tailândia provieram sobretudo da Indonésia e do Brasil.

(168)

O volume das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de acessórios para tubos, maleáveis, provenientes de outros países evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

País

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Indonésia

Volume (toneladas)

1 391

2 233

1 451

2 012

 

Parte de mercado

3,9  %

6,8  %

5,2  %

7,2  %

 

Preço médio (EUR/tonelada)

2 467

4 105

2 837

2 783

Brasil

Volume (toneladas)

525

431

405

523

 

Parte de mercado

1,5  %

1,3  %

1,4  %

1,9  %

 

Preço médio (EUR/tonelada)

3 215

4 051

5 720

5 119

Outros países, com exceção da China e da Tailândia

Volume (toneladas)

515

679

692

835

 

Parte de mercado

1,4  %

2,1  %

2,5  %

3  %

 

Preço médio (EUR/tonelada)

3 062

4 476

3 961

3 776

Total de todos os países, exceto a China e a Tailândia

Volume (toneladas)

2 432

3 343

2 548

3 370

 

Parte de mercado

6,8  %

10,2  %

9,1  %

12  %

 

Preço médio (EUR/tonelada)

2 755

4 173

3 600

3 391

Fonte:

resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(169)

No tocante às importações provenientes da Indonésia, os dados revelaram uma tendência geral volátil, mas crescente. O volume das importações provenientes da Indonésia registou uma subida significativa em 2022, aumentando de 1 391 toneladas em 2021 para 2 233 toneladas, antes de diminuir para 1 451 toneladas em 2023. Apesar destas flutuações, a parte de mercado da Indonésia aumentou, atingindo 7,2 % durante o período de reexame. O preço médio por tonelada das importações provenientes da Indonésia apresentou uma variabilidade considerável, com um pico em 4 105 EUR em 2022 seguido de uma diminuição para 2 837 EUR em 2023, antes de estabilizar em 2 783 EUR durante o período de inquérito de reexame.

(170)

No atinente às importações provenientes do Brasil, os dados indicaram uma diminuição gradual do volume das importações, caindo de 525 toneladas em 2021 para 405 toneladas em 2023, com uma ligeira recuperação para 523 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Apesar da redução do volume, a parte de mercado do Brasil registou um pequeno aumento, de 1,5 % em 2021 para 1,9 % durante o período de inquérito de reexame. Uma tendência notória relativa ao Brasil é o aumento significativo do preço médio por tonelada, que disparou para 5 720 EUR em 2023, antes de uma ligeira diminuição para 5 119 EUR durante o período de inquérito de reexame.

(171)

Os dados das importações relativos a outros países, excluindo a Indonésia e o Brasil, assim como a China e a Tailândia, mostraram um aumento estável durante o período observado, tanto no volume das importações como na parte de mercado. Os volumes das importações aumentaram consistentemente de 515 toneladas em 2021 para 835 toneladas durante o período de inquérito de reexame, resultando num aumento da parte de mercado de 1,4 % para 3 %. O preço médio por tonelada diminuiu, passando de 4 476 EUR em 2022 para 3 776 EUR no período de inquérito de reexame.

5.5.   Situação económica da indústria da União

5.5.1.   Observações de caráter geral

(172)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(173)

Como mencionado no considerando 22, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(174)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta do requerente ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, que foram verificados.

(175)

A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(176)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(177)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

5.5.2.   Indicadores macroeconómicos

5.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(178)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

29 432

25 166

22 151

20 774

Índice

100

86

75

71

Capacidade de produção (toneladas)

61 500

61 500

61 500

61 500

Índice

100

100

100

100

Utilização da capacidade (%)

48  %

41  %

36  %

34  %

Fonte: resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(179)

No que diz respeito à quantidade de produtores da União, os dados revelaram um declínio constante entre 2021 e o final do PIR. Começando com 29 432 toneladas em 2021, a produção caiu para 25 166 toneladas em 2022, ou seja, uma diminuição de 14 %. Esta tendência descendente continuou em 2023, tendo a produção voltado a diminuir para 22 151 toneladas (ou seja, uma diminuição de nove pontos percentuais em relação a 2022), e seguidamente para 20 774 toneladas no período de inquérito de reexame, assinalando uma queda global de 29 % em relação aos níveis de 2021.

(180)

Ao longo deste período, a capacidade de produção manteve-se constante nas 61 500 toneladas. Consequentemente, a utilização da capacidade também diminuiu ao longo dos anos. Começou em 48 % em 2021, caiu para 41 % em 2022, voltou a diminuir para 36 % em 2023 e atingiu 34 % durante o período de inquérito de reexame. O declínio da capacidade de utilização refletiu a redução das quantidades de produção em relação à capacidade de produção inalterada.

5.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

(181)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas total no mercado da União

25 804

20 723

18 963

18 036

Índice

100

80

73

70

Parte de mercado

72  %

63  %

68  %

64  %

Fonte: resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos.

(182)

No que diz respeito ao volume de vendas da indústria da União, os dados indicaram que existe um declínio constante entre 2021 e o final do PIR, com uma redução total de 30 % durante o período considerado. Este declínio é visivelmente mais rápido do que a diminuição do consumo, que diminuiu 22 % durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 72 %, em 2021, para 64 %, no período de inquérito de reexame, o que corresponde a uma diminuição de 8 pontos percentuais.

5.5.2.3.   Crescimento

(183)

Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas na União como também parte de mercado, ao contrário das importações provenientes da China e da Tailândia, cuja parte de mercado na União aumentou durante o período considerado.

5.5.2.4.   Emprego e produtividade

(184)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

1 226

1 217

1 133

1 039

Índice

100

99

92

85

Produtividade (toneladas/trabalhador)

24

21

20

20

Índice

100

86

81

83

Fonte:

respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(185)

No tocante ao emprego, existe uma tendência descendente inequívoca no número de trabalhadores empregados entre 2021 e o final do PIR, com uma redução total de aproximadamente 15 % em relação a 2021. De 1 226 trabalhadores em 2021, a mão de obra viu-se reduzida para 1 039 trabalhadores no período de inquérito de reexame.

(186)

Além disso, os dados indicavam que a produtividade medida em toneladas por trabalhador registou um declínio assinalável durante o período considerado; uma redução global de 17 %. Em especial, de 24 toneladas por trabalhador em 2021, a produtividade caiu para 20 toneladas por trabalhador durante o período de inquérito de reexame.

5.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

(187)

Tanto as margens de dumping da China como as da Tailândia foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes da China e da Tailândia.

(188)

As práticas desleais em matéria de fixação de preços dos exportadores chineses e tailandeses, que se mantiveram de forma ininterrupta, também não permitiram que a indústria da União recuperasse das anteriores práticas de dumping.

5.5.3.   Indicadores microeconómicos

5.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

(189)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União no mercado total

[4 100 -4 300 ]

[5 100 -5 300 ]

[5 600 -5 800 ]

[5 600 -5 800 ]

Índice

100

122

135

136

Custo unitário de produção

[4 300 -4 500 ]

[5 500 -5 700 ]

[5 750 -5 950 ]

[5 800 -6 000 ]

Índice

100

128

134

135

Fonte:

respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra

(190)

A evolução dos preços de venda unitários médios na União entre 2021 e o final do PIR revelou uma tendência ascendente inequívoca. Começando em [4 100 EUR-4 300 EUR] em 2021, os preços subiram substancialmente em 2022 para [5 100 EUR-5 300 EUR] e continuaram a aumentar em 2023 para [5 600 EUR-5 800 EUR], com um ligeiro novo aumento durante o período de inquérito de reexame. Globalmente, os preços de venda unitários médios aumentaram 36 % durante o período considerado.

(191)

Em consonância com a tendência dos preços de venda da União, o custo unitário de produção também registou um aumento significativo durante o mesmo período. Os custos aumentaram 28 % em 2022, mais seis pontos percentuais em 2023, tendo registado um novo aumento marginal durante o período de inquérito de reexame. Globalmente, os custos de produção aumentaram 35 % durante o período considerado.

5.5.3.2.   Custo da mão de obra

(192)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

[36 000 -37 000 ]

[38 000 -39 000 ]

[43 000 -44 000 ]

[47 000 -48 000 ]

Índice

100

106

119

131

Fonte:

respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(193)

No que diz respeito ao custo da mão de obra, os dados indicaram uma tendência ascendente constante no custo médio da mão de obra por trabalhador entre 2021 e o final do PIR. Começando em [36 000 EUR-37 000 EUR] em 2021, os custos aumentaram 6 % em 2022, seguindo-se um aumento significativo de 13 pontos percentuais em 2023, tendo por fim atingido [47 000 EUR-48 000 EUR] durante o período de reexame. No período considerado, o custo da mão de obra aumentou 31 %.

5.5.3.3.   Existências

(194)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Existências

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

[2 500 -2 800 ]

[3 300 -3 600 ]

[3 000 -3 300 ]

[3 100 -3 400 ]

Índice

100

130

119

123

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(195)

No que diz respeito aos dados das existências finais, os mesmos indicaram uma tendência flutuante dos níveis das existências finais entre 2021 e o final do PIR. Em 2022, registou-se um aumento das existências finais, que aumentaram 30 % em relação a 2021. Contudo, em 2023 registou-se uma redução de 11 pontos percentuais com uma recuperação de 4 pontos percentuais no período de inquérito de reexame.

5.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(196)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

 

2021

2022

2023

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

[–1  %-1  %]

[–4  %- 2 %]

[–4  %- 2 %]

[-3  %- 1 %]

Índice

100

–3 313

–3 525

–3 088

Cash flow (EUR)

[4 700 000 -5 000 000 ]

[–4 350 000 -4 050 000 ]

[6 600 000 - 6 900 000 ]

[5 000 000 - 5 300 000 ]

Índice

100

–87

139

106

Investimentos (EUR)

[3 750 000 -3 850 000 ]

[3 750 000 -3 850 000 ]

[3 700 000 -3 800 000 ]

[4 100 000 -4 200 000 ]

Índice

100

100

98

109

Retorno dos investimentos

[14  %-18  %]

[14  %-18  %]

[–4  %- 2 %]

[–3  %-1  %]

Índice

100

99

–13

–4

Fonte:

respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

(197)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(198)

Os dados ilustram tendências desafiantes na rendibilidade, no cash flow, nos investimentos e no retorno dos investimentos entre 2021 e o final do PIR. A rendibilidade começou em torno do limiar de rendibilidade em 2021, mas piorou em 2022 para [–4 %-–2 %] e manteve-se no mesmo nível em 2023, antes de melhorar ligeiramente durante o período de inquérito de reexame, passando para um nível ainda deficitário de [–3 %-–1 %]. Os índices negativos associados à rendibilidade indicam uma deterioração do desempenho comparativamente com 2021.

(199)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido registou flutuações significativas no período considerado: em 2022 caiu para um montante negativo de [–4 350 000 EUR-–4 050 000 EUR], refletindo exfluxos de caixa significativos em relação a 2021. No entanto, em 2023, o cash flow líquido recuperou substancialmente para [6 600 000 EUR-6 900 000 EUR], antes de estabilizar durante o período de inquérito de reexame em [5 000 000 EUR- 5 300 000 EUR].

(200)

Os montantes de investimento mantiveram-se relativamente estáveis ao longo dos anos, em [3 750 000 EUR-3 850 000 EUR] em 2021 e registando ligeiras flutuações, terminando com um aumento para [4 100 000 EUR-4 200 000 EUR] durante o período de inquérito de reexame, ou seja, indiciando um aumento moderado de 9 % na atividade de investimento durante o período considerado. Verificou-se que os investimentos estavam principalmente relacionados com o cumprimento da legislação laboral e sobre o ambiente.

(201)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Começou de forma positiva em 2021 nos [14 %-18 %]; manteve-se estável em 2022; tendo depois caído drasticamente em 2023 para [–4 %-–2 %] e estabilizou no período de inquérito de reexame nos [–3 %-1 %], refletindo uma diminuição acentuada do retorno dos investimentos, apesar de níveis de investimento consistentes. Globalmente, os dados apontavam para instabilidade financeira, com períodos prolongados de ausência de rendibilidade, cash flow flutuante, investimentos estáveis e diminuição do retorno dos investimentos, sugerindo que os produtores da União enfrentaram desafios operacionais durante o período considerado.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

(202)

Na sua maioria, os indicadores de prejuízo registaram uma evolução negativa no período considerado.

(203)

A produção da indústria da União diminuiu no período considerado. Esta diminuição deveu-se a uma redução das vendas no mercado da União. Globalmente, a produção diminuiu 29 % e as vendas diminuíram 30 % no período considerado. Esta diminuição refletiu-se numa perda de parte de mercado, que caiu de 72 % em 2021 para 64 % no período de inquérito de reexame, representando uma diminuição total de 8 pontos percentuais. Esta perda da parte de mercado beneficiou as importações provenientes da China e da Tailândia durante o período considerado.

(204)

A indústria da União não conseguiu compensar os volumes de venda perdidos no mercado da União através do aumento das exportações, porquanto as exportações diminuíram 20 % durante o período considerado.

(205)

A capacidade de produção da indústria da União manteve-se estável durante o período considerado. A utilização da capacidade de produção diminuiu 29 % no período considerado, em consonância com a diminuição equivalente na produção.

(206)

O emprego diminuiu 15 % durante o período considerado. A produtividade evoluiu em consonância com as alterações da produção e do emprego, ou seja, diminuiu 17 % durante o período considerado.

(207)

O custo médio de produção aumentou significativamente em 2022 (28 % em relação a 2021) e atingiu um pico no período de inquérito de reexame (35 % em relação a 2021).

(208)

O preço médio dos produtores da União aumentou 36 % durante o período considerado, para acompanhar o aumento dos custos de produção.

(209)

A rendibilidade da indústria da União baixou durante o período considerado, diminuindo significativamente em 2022 e 2023 e melhorando ligeiramente no período de inquérito de reexame, com índices negativos que indicam uma diminuição do desempenho em comparação com 2021.

(210)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame, apesar das medidas anti-dumping em vigor.

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

(211)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: as importações provenientes de outros países que não a China e a Tailândia, os resultados das exportações da indústria da União, a diminuição do consumo e o aumento dos custos.

6.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

(212)

A Comissão examinou se existia um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo que a indústria da União sofreu. Durante o período considerado, as importações do produto similar objeto de dumping provenientes da China e da Tailândia aumentaram a sua parte de mercado. A parte de mercado da China era de 19 % no período de inquérito de reexame em comparação com 18 % em 2021; ao passo que a parte de mercado da Tailândia era de 4 % no período de inquérito de reexame em comparação com 3 % em 2021. Este aumento ocorreu apesar das medidas anti-dumping em vigor e da diminuição significativa de 22 % do consumo na União.

(213)

O volume absoluto de importações provenientes da China foi reduzido em 15 %, ou seja, um nível inferior à diminuição do consumo da União. O volume absoluto das importações provenientes da Tailândia aumentou 10 %. Ao mesmo tempo, a quantidade de vendas dos produtores da União foi reduzida em 30 % apesar das medidas anti-dumping em vigor.

(214)

Os preços das importações provenientes da China aumentaram 17 % durante o período considerado, ao passo que os preços das importações provenientes da Tailândia diminuíram 1 % no mesmo período. Em contrapartida, os preços de venda da indústria da União aumentaram 36 % durante o período considerado.

6.2.   Impacto de outros fatores

(215)

A análise do prejuízo revelou que as importações chinesas e tailandesas na União aumentaram a respetiva parte de mercado apesar das medidas anti-dumping existentes e da diminuição do consumo da União. Tal coincidiu com a deterioração dos indicadores de desempenho financeiro da indústria da União, como uma diminuição da rendibilidade, resultando em perdas significativas durante o período considerado. O aumento da parte de mercado das importações chinesas e tailandesas ocorreu em detrimento da indústria da União, que perdeu volume de vendas e parte de mercado.

(216)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.

(217)

O mercado da União registou uma contração de 22 % durante o período considerado, atribuída a um crescimento económico mais lento e aos elevados preços da energia. Contudo, a parte de mercado dos produtores da União diminuiu desproporcionadamente em comparação com os ganhos das importações chinesas, tailandesas e outras.

(218)

Além disso, os produtores da União enfrentaram um aumento significativo de 35 % nos custos de produção. Embora tenham conseguido aumentar proporcionalmente os seus preços de venda, não foram capazes de cobrir os custos durante a maior parte do período considerado.

(219)

Além do aumento das importações provenientes da China e da Tailândia, esta situação foi causada principalmente pelas importações provenientes de outros países terceiros, nomeadamente da Indonésia, que aumentaram significativamente durante o período considerado (de uma parte de mercado de 3,9 % para 7,2 %) a níveis de preços subcotados.

(220)

Além disso, o desempenho dos produtores da União revelou uma diminuição de 20 % durante o período considerado. Uma vez que as vendas de exportação representaram apenas 9 % do seu total de vendas, houve um impacto negativo, mas limitado, no prejuízo da indústria decorrente da redução das exportações.

(221)

Por este motivo, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping provenientes da China e da Tailândia contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o período de inquérito de reexame; no entanto, outros fatores, em especial as importações provenientes da Indonésia e uma deterioração dos resultados das exportações da indústria da União, podem também ter tido um efeito na situação de prejuízo da indústria da União. Como tal, a Comissão decidiu analisar mais aprofundadamente se haveria probabilidade de continuação do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e da Tailândia, caso as medidas viessem a caducar.

7.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO PREJUÍZO

(222)

A Comissão concluiu no considerando 210 que a indústria da União sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China e da Tailândia, se as medidas viessem a caducar.

(223)

Neste contexto, foram objeto da análise da Comissão os seguintes elementos:

—

a capacidade de produção e capacidade não utilizada na China e na Tailândia, e

—

a atratividade do mercado da União.

7.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China e na Tailândia

(224)

Conforme mostrado nas secções 4.1.1 e 4.2.1 acima, a Comissão baseou-se nas informações constantes do pedido e do reexame da caducidade anterior e concluiu que tanto a China como a Tailândia dispunham de capacidades de produção significativas que poderiam ser direcionadas para o mercado da União em quantidades ainda maiores a preços de dumping se as medidas anti-dumping cessassem.

7.2.   Atratividade do mercado da União

(225)

Conforme mostrado nas secções 4.1.2 e 4.2.2 acima, a Comissão concluiu que devido à presença persistente de importações objeto de dumping provenientes da China e da Tailândia e ao aumento da respetiva parte de mercado no mercado da União durante o período considerado, o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores da China e da Tailândia.

7.3.   Subcotação

(226)

Os preços médios de importação na União a partir da China e da Tailândia durante o período de inquérito de reexame foram significativamente inferiores aos preços médios de venda da indústria da União. Conforme exposto no considerando 166, durante o período de inquérito de reexame os preços chineses e tailandeses subcotaram os preços da indústria da União com 26 % e 48 % respetivamente, com os direitos anti-dumping pagos.

(227)

Se as medidas viessem a caducar, o nível de subcotação dos preços pelas importações chinesas e tailandesas aumentaria para 47 % e 55 %, respetivamente.

7.4.   Conclusão

(228)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a revogação das medidas resultaria muito provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China e da Tailândia a níveis de preços prejudiciais, o que, por conseguinte, agravaria ainda mais o prejuízo sofrido pela indústria da União. Em consequência, a viabilidade da indústria da União ficaria seriamente comprometida.

8.   INTERESSE DA UNIÃO

(229)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

8.1.   Interesse da indústria da União

(230)

O inquérito permitiu apurar que a eventual caducidade das medidas teria provavelmente um efeito negativo considerável na indústria da União. A situação da indústria da União deteriorar-se-ia rapidamente em termos de diminuição dos volumes de vendas e dos preços de venda, implicando uma forte diminuição da rendibilidade. A continuação das medidas permitiria que a indústria da União explorasse todo o seu potencial no mercado da União em condições de concorrência equitativas.

(231)

Por conseguinte, a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da indústria da União.

8.2.   Interesse dos importadores independentes

(232)

A Comissão contactou todos os importadores independentes conhecidos e convidou-os a colaborar no presente inquérito. Nenhum importador colaborou.

(233)

No inquérito inicial apurou-se que, tendo em conta os respetivos lucros e as fontes de aprovisionamento, o impacto da instituição de medidas sobre os importadores, a haver algum impacto, não seria desproporcionado.

(234)

No presente inquérito, tal como no reexame da caducidade anterior, não existem elementos de prova em poder da Comissão que sugiram o contrário, pelo que se pode confirmar que as medidas atualmente em vigor não tiveram um efeito negativo substancial na situação financeira dos importadores e que a continuação das medidas não os afetaria indevidamente.

8.3.   Interesse dos utilizadores

(235)

A Comissão contactou todos os utilizadores conhecidos no presente inquérito e convidou-os a colaborar, mas nenhum colaborou.

(236)

No presente inquérito, não existem elementos de prova que sugiram que as medidas em vigor afetaram os utilizadores de forma negativa. A parte do produto objeto de reexame nos custos totais de uma nova construção ou instalação é limitada.

(237)

Atendendo ao que precede, concluiu-se que as medidas atualmente em vigor não tiveram qualquer efeito negativo substancial na situação financeira dos utilizadores e que a continuação dessas medidas não os afetaria indevidamente.

8.4.   Conclusão sobre o interesse da União

(238)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas, nos termos do artigo 21.o do regulamento de base, para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal originários da China e da Tailândia.

9.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

(239)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação do dumping, a continuação do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal originários da República Popular da China e da Tailândia.

(240)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais e das isenções às medidas tornadas extensivas na sequência dos inquéritos antievasão.

(241)

A aplicação de direitos anti-dumping individuais ou isenções está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações».

(242)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping e isenções às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras.

(243)

Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito ou da isenção se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(244)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(245)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e da Tailândia e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(246)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (39) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(247)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram recebidas quaisquer observações,

(248)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com qualquer empresa que o tenha efetivamente exportado e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(249)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (40), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(250)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (códigos TARIC 7307 19 10 10 e 7307 19 10 20), originários da República Popular da China e da Tailândia. Excluem-se os seguintes produtos: corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13; caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa; tês de braçadeira de ferro dúctil, com juntas de borracha e um orifício de saída; tampões ranhurados de ferro dúctil, para utilização em tubos de aço ranhurados, com saída roscada; redutores ranhurados de ferro dúctil com extremidade roscada; tês redutores ranhurados de ferro dúctil com saída roscada; braçadeiras cegas de ferro dúctil, sem saída roscada, utilizadas para selar orifícios em tubos.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas são as seguintes:

País

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

China

Hebei Jianzhi Casting Group Ltd.

57,8  %

B335

 

Jinan Meide Casting Co., Ltd.

36,0  %

B336

 

Qingdao Madison Industrial Co., Ltd.

24,6  %

B337

 

Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo

41,1  %

 

 

Todas as outras importações originárias da China

57,8  %

B999

Tailândia

BIS Pipe Fitting Industry Co. Ltd.

15,5  %

B347

 

Siam Fittings Co., Ltd.

14,9  %

B348

 

Todas as outras importações originárias da Tailândia

15,5  %

B999

3.   A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume) de (produto objeto de reexame) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, para acrescentar novos produtores-exportadores e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:

a)

Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, originárias da China ou da Tailândia, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito inicial»);

b)

Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e que colaborou ou poderia ter colaborado no inquérito que conduziu ao direito; e

c)

Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto objeto de reexame originário da China ou da Tailândia ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

5.   Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia (JO L 129 de 14.5.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/430/oj).

(3)   JO C 398 de 28.10.2016, p. 57.

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 da Comissão, de 28 de junho de 2017, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd. (JO L 166 de 29.6.2017, p. 23, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1146/oj).

(5)  Decisão de Execução (UE) 2016/1176 da Comissão, de 18 de julho de 2016, que encerra o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO L 193 de 19.7.2016, p. 115, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2016/1176/oj).

(6)  Decisão de Execução (UE) 2018/52 da Comissão, de 11 de janeiro de 2018, que encerra o reexame intercalar parcial relativo às importações de determinados acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO L 7 de 12.1.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/52/oj).

(7)  Acórdão do Tribunal de Justiça, de 12 de julho de 2018, Profit Europe NV contra Belgische Staat, C-397/17 e C-398/17, ECLI:EU:C:2018:564.

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2019/262 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo no que se refere à Indonésia (JO L 44 de 15.2.2019, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/262/oj).

(9)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 da Comissão, de 24 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 197 de 25.7.2019, p. 2, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/1259/oj).

(10)  Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de setembro de 2019, Jinan Meide Casting Co., Ltd./Comissão Europeia, T-650/17, ECLI:EU:T:2019:644.

(11)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1210 da Comissão de 19 de agosto de 2020 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd., na sequência do acórdão do Tribunal Geral no processo T-650/17 (JO L 274 de 21.8.2020, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2020/1210/oj).

(12)  Regulamento de Execução (UE) 2023/2202 da Comissão, de 16 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia (JO L, 2023/2202, 17.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2202/oj).

(13)   JO C, C/2023/387, 25.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/387/oj.

(14)   JO C, C/2024/4656, 24.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4656/oj.

(15)  Ver: https://www.chinaisa.org.cn/gxportal/xfgl/portal/index.html.

(16)  Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, de 11 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras com rebordo, de aço, originárias da República Popular da China e da Turquia (JO L 177 de 12.7.2023, p. 63, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1444/oj).

(17)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1259, considerando 90.

(18)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, de 6 de junho de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1666/oj); Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, de 11 de julho de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barras com rebordo, de aço, originárias da República Popular da China e da Turquia (http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/1444/oj); Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, de 11 de janeiro de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de barris de aço inoxidável recarregáveis originárias da República Popular da China (http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/100/oj); Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/2068/oj); Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/191/oj.

(19)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, considerando 76; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 66; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 58; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, considerando 80; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerando 208.

(20)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, considerando 60; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 45; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 38; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, considerando 64; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerando 192.

(21)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, considerandos 66 a 68; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 58; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 40; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, considerando 66; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerandos 193 e 194. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto objeto de reexame e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(22)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, considerandos 61 a 65; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 59; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 43; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, considerando 68; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerandos 195 a 201.

(23)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, de 6 de junho de 2024, considerando 54; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, de 11 de julho de 2023, considerando 62; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 52; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, de 26 de outubro de 2022, considerando 74; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerando 202.

(24)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, considerando 72; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 45; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 33; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, considerando 74; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerando 203.

(25)  Regulamento de Execução (UE) 2024/1666 da Comissão, considerando 73; Regulamento de Execução (UE) 2023/1444 da Comissão, considerando 64; Regulamento de Execução (UE) 2023/100 da Comissão, considerando 54; Regulamento de Execução (UE) 2022/2068 da Comissão, considerando 76; Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, considerando 204.

(26)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1259.

(27)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.

(28)  Dados abertos do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

(29)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

(30)   «Granalhas» é o termo industrial para os grânulos utilizados no processo de limpeza com jato de areia.

(31)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.

(32)   https://app.bot.or.th/BTWS_STAT/statistics/BOTWEBSTAT.aspx?reportID=636&language=ENG, em especial, o salário médio classificado por setor (ISIC Rev. 4) na indústria transformadora, durante o PI. Em seguida, ajustaram-se os dados, a fim de incluir os encargos sociais de 5,2 % para o empregador e de 5 % para o trabalhador (fonte: https://www.papayaglobal.com/countrypedia/country/thailand).

(33)   https://www.papayaglobal.com/countrypedia/country/thailand/).

(34)  Autoridade Provincial da Eletricidade, dados relativos a maio de 2023, Tarifa em função da opção horária para grandes empresas de serviços gerais, nível de tensão inferior a 22 kV, https://www.pea.co.th/sites/default/files/documents/tariff/EN_Electricity_Tariffs_May_2023.pdf.

(35)   https://www.mea.or.th/en/our-services/tariff-calculation/latestft.

(36)  Ministério da Energia — Gabinete de Política e Planeamento Energéticos (Quadro 7.2-4) https://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/energy-economy-static.

(37)  Ver secção 5.1 do pedido.

(38)   https://www.jianzhipipefitting.com/about-us/, consultado em 3 de junho de 2025.

(39)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

(40)  Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação) (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).


ANEXO

Produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra

Firma

Código adicional TARIC

Hebei XinJia Casting Co., Ltd

B338

Shijiazhuang Donghuan Malleable Iron Castings Co., Ltd

B339

Linyi Oriental Pipe Fittings Co., Ltd

B340

China Shanxi Taigu County Jingu Cast Co., Ltd

B341

Yutian Yongli Casting Factory Co., Ltd

B342

Langfang Pannext Pipe Fitting Co., Ltd

B343

Tangshan Daocheng Casting Co., Ltd

B344

Tangshan Fangyuan Malleable Steel Co., Ltd

B345

Taigu Tongde Casting Co., Ltd

B346


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1890/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)