O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)

TENDO EM CONTA:

—	a Agenda Estratégica 2024-2029 do Conselho Europeu,

—	as orientações políticas para a Comissão Europeia 2024-2029,

—	os acordos de cooperação do Comité das Regiões Europeu com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia,

considera que a #Coesão, a #Resiliência e a #Proximidade são as suas principais prioridades para o mandato 2025-2030.

I.    #Coesão

O CR salienta que:

1.

a coesão económica, a coesão social e a coesão territorial são objetivos fundamentais da União Europeia (UE) e que a participação dos órgãos de poder local e regional no âmbito de uma governação a vários níveis é essencial para a concretização desses objetivos, tal como defende a Aliança pela Coesão;

Competitividade

2.

os órgãos de poder local e regional são motores fundamentais da competitividade, em virtude das suas ligações estreitas com os cidadãos, os agentes económicos, o meio académico e outras partes interessadas. Os órgãos de poder local e regional executam a agenda estratégica da UE no terreno e apoiam eficazmente os ecossistemas de inovação através do investimento e da contratação pública, prestam serviços públicos de qualidade para promover o desenvolvimento regional e favorecem uma política industrial de base local para alcançar a descarbonização, promover a competitividade e assegurar empregos de elevada qualidade;

3.

defende com veemência um 10.o Programa-Quadro e um Espaço Europeu da Investigação (EEI) arrojados, de base local e territorialmente inclusivos, com mais apoios para os sistemas de inovação locais e regionais, mais sinergias entre a coesão e o financiamento da investigação e inovação (I&I) e o pleno reconhecimento dos órgãos de poder local e regional enquanto capacitadores da economia do conhecimento;

4.

frisa a importância de capacitar os jovens através da educação e de os dotar das competências necessárias para singrarem no futuro mercado de trabalho e colmatar as lacunas de mão de obra. A migração legal também pode ser um motor fundamental do crescimento, enriquecer as economias locais e promover a competitividade regional;

5.

a competitividade europeia exige uma dimensão territorial robusta e estruturas de governação a vários níveis reforçadas para a coordenação da política industrial, uma vez que não pode haver competitividade sem regiões competitivas;

6.

a realização do mercado único, incluindo a livre circulação de serviços, a União dos Mercados de Capitais e o reforço do investimento são elementos essenciais para assegurar a competitividade da Europa a longo prazo. Um mercado único robusto, inovador e resiliente exige uma política de coesão sólida, com uma ênfase significativa na competitividade;

7.

para tornar a economia europeia mais competitiva cumpre envidar mais esforços para alcançar uma subsidiariedade ativa, mediante uma cooperação construtiva entre todos os níveis e tirando partido da experiência dos municípios e das regiões, que aplicam a maior parte da legislação da UE e asseguram ao mesmo tempo o cumprimento das suas normas económicas, sociais e ambientais, assim como a estabilidade regulamentar;

8.

as pequenas e médias empresas (PME) são a espinha dorsal das comunidades locais ao proporcionar formação, emprego e bens e serviços essenciais e promovendo, simultaneamente, a resiliência e a diversificação;

9.

pretende promover um ambiente competitivo e favorável às PME nas regiões da UE alicerçado em políticas de base local, na simplificação, na redução dos encargos administrativos e em investimentos em competências e inovação;

Orçamento da UE

10.

para poder desempenhar o seu papel de principal instrumento de investimento e de estabilizador, o orçamento da UE deve assegurar políticas pertinentes e de base local a longo prazo, a fim de dar resposta à evolução das prioridades da UE num contexto geopolítico difícil e de aumento das desigualdades económicas e aceleração da crise climática;

11.

a UE deve dispor de meios financeiros suficientes para concretizar novos objetivos cruciais sem comprometer as prioridades de longa data e os fins do Tratado;

12.

cumpre elaborar um quadro financeiro plurianual (QFP) eficaz para o período pós-2027, em coordenação com os órgãos de poder local e regional, tendo em conta que são parceiros estratégicos que possuem um compreensão única das necessidades de investimento locais. O princípio da parceria e a governação a vários níveis são, portanto, fatores essenciais para uma UE mais competitiva, inclusiva, segura, resiliente e sustentável. Importa rejeitar qualquer centralização da conceção ou execução dos programas plurianuais;

13.

a descentralização orçamental continua a ser indispensável para garantir a eficiência dos serviços públicos, promover a competitividade e capacitar os cidadãos;

14.

os novos recursos próprios, bem como os incentivos para atrair capital privado para a União Europeia, devem fazer parte do debate mais amplo sobre o financiamento do orçamento a longo prazo da UE, a fim de responder aos novos desafios fundamentais com que esta se confronta;

Transição justa

15.

para gerir os impactos socioeconómicos da tripla transição (ecológica, digital e demográfica) é essencial dispor de uma estratégia abrangente e holística alicerçada numa abordagem de base local assestada, tendo em conta que as regiões da UE apresentam situações de partida e pontos fortes diferentes, bem como vulnerabilidades assimétricas. O apoio a uma transição justa no âmbito da política de coesão deve permanecer inabalável, já que pode libertar potencial e desencadear uma dinâmica positiva para o desenvolvimento sustentável;

Habitação sustentável e a preços acessíveis

16.

todas as pessoas têm direito a um local digno e a preços acessíveis para viver. Muitos cidadãos da UE têm dificuldade em aceder aos mercados imobiliário e de arrendamento, o que tem repercussões na coesão, na qualidade de vida e no planeamento urbano, bem como na acessibilidade e na segurança das nossas cidades. É urgente fazer face à grave crise habitacional que se faz sentir em muitas partes da UE e erradicar o fenómeno dos sem-abrigo até 2030.

II.    #Resiliência

O CR salienta que:

17.

resiliência, em sentido lato, é a capacidade de reagir a catástrofes naturais e de origem humana, às ameaças à segurança e à instabilidade económica e política na UE e no resto do mundo. A resiliência implica uma cooperação estreita entre todos os níveis de governação, bem como um reforço da capacidade da UE e dos órgãos de poder local e regional para reagir a diferentes formas de crise através de instrumentos e meios financeiros adequados;

Cooperação transfronteiriça

18.

entende que a cooperação territorial europeia, enquanto exemplo máximo do valor acrescentado europeu, desempenha um papel central e deve ser reconhecida como uma prioridade e reforçada no próximo QFP;

Alterações climáticas

19.

a crescente exposição dos municípios e das regiões da UE às consequências das alterações climáticas e da degradação ambiental em curso suscita grande preocupação e exige que se consagre mais atenção e meios financeiros à prevenção e à adaptação. Para atingir a meta de neutralidade climática da UE até 2050 é necessário adotar uma meta vinculativa de redução de 90 % das emissões de CO2 até 2040 e envidar esforços realistas e ambiciosos, como referido no quadro do Pacto Ecológico;

20.

é urgente reforçar a capacidade estrutural e financeira dos órgãos de poder local e regional para, por um lado, criar sinergias entre a ação climática e a preservação da biodiversidade, ao mesmo tempo que se reforça a investigação e a inovação, e, por outro, para atenuar as alterações climáticas e adaptar-se às mesmas, gerindo, simultaneamente, os riscos e melhorando a sua preparação para catástrofes climáticas;

Resiliência hídrica

21.

enquanto desafio mundial crítico, a resiliência hídrica é vital para assegurar a competitividade da UE e alcançar resultados nos domínios da adaptação às alterações climáticas, da proteção da biodiversidade, da redução da poluição, da segurança alimentar, da economia circular e da saúde pública. Por conseguinte, deve ser integrada em todas as outras políticas pertinentes da UE;

22.

importa elaborar e aplicar a nível local e regional estratégias integradas de gestão da água que combinem soluções inovadoras baseadas na natureza;

Energia limpa, segura e a preços acessíveis

23.

uma transição energética local eficiente, economicamente sustentável, limpa e justa é fundamental para reduzir as dependências estratégicas e conciliar metas climáticas e competitividade;

24.

face a uma situação geopolítica cada vez mais complexa, é fundamental promover a microprodução de energia e os sistemas descentralizados e renováveis de energia;

25.

completar a União Europeia da Energia, assente num mercado plenamente integrado e interligado em toda a UE e num sistema de governação eficiente, será fundamental para reforçar a segurança energética da UE e evitar que os preços da energia se convertam num obstáculo importante para a indústria da UE e num encargo para os cidadãos;

26.

o papel dos órgãos de poder local e regional é fundamental para uma transição energética sustentável e socialmente justa, que assegure a competitividade das empresas locais e combata a pobreza energética; porém, para aumentarem a eficiência energética e a produção local de energia, estes órgãos de poder devem beneficiar de financiamento adequado, incluindo financiamento direto;

Saúde

27.

uma população saudável e um setor dos cuidados de saúde robusto, universalmente acessível e inovador são fatores importantes para a resiliência da sociedade da UE e um pilar central da sua autonomia estratégica;

28.

para construir e pôr em prática a União Europeia da Saúde, a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, regiões, municípios e zonas rurais, tem de dar resposta a desafios como a redução da mão de obra no setor dos cuidados de saúde, as dificuldades de abastecimento de medicamentos críticos, a elevada vulnerabilidade das infraestruturas de cuidados de saúde aos ciberataques, as desigualdades persistentes no domínio da saúde e o aumento do número de doenças crónicas e de problemas de saúde mental em momentos de instabilidade e de crise;

Agricultura

29.

será essencial dispor de uma política agrícola comum (PAC) robusta para aumentar a resiliência, a sustentabilidade, a competitividade e a soberania e a segurança alimentares da UE, bem como para proteger os seus agricultores, e haverá que orientar o financiamento público para práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis;

30.

o desenvolvimento rural também deve ser um elemento central da PAC, pelo que importa apoiar zonas rurais dinâmicas com serviços públicos e infraestruturas robustos e dar resposta aos desafios demográficos e económicos;

31.

as regiões devem desempenhar um papel proeminente na governação dos futuros planos estratégicos, a fim de assegurar que as características territoriais e setoriais específicas são tidas em conta e que a PAC se foca no apoio a uma produção alimentar sustentável adaptada às condições locais, na renovação geracional e na preservação do setor agroalimentar como ativo estratégico;

Segurança

32.

os europeus e a UE enfrentam ameaças multidimensionais em evolução e a resposta a estes desafios deve tornar-se uma responsabilidade partilhada e coletiva, tal como salientado no Relatório Niinistö. Há que envidar mais esforços para assegurar a preparação e as capacidades de defesa da Europa. O apoio inabalável do CR aos municípios e regiões da Ucrânia, consubstanciado na Aliança para a Reconstrução da Ucrânia, é também um investimento na resiliência dos municípios e das regiões da UE, uma vez que oferece a oportunidade de aprender com a experiência dos parceiros ucranianos;

33.

a preparação para situações de crise que resultem quer de tensões geopolíticas quer de catástrofes naturais é essencial e as perspetivas locais e regionais devem ser plenamente refletidas nas políticas da UE, para que estas possam ser eficazes no terreno. A participação ativa dos municípios e das regiões, nomeadamente no reforço da indústria da defesa, na proteção dos espaços públicos e das infraestruturas críticas e no reforço da resiliência e da cibersegurança através de uma abordagem de toda a sociedade, é crucial;

III.    #Proximidade

O CR frisa que:

34.

os órgãos de poder local e regional estão numa posição privilegiada para responder à evolução das necessidades dos cidadãos. O reforço da capacidade dos governos locais é essencial para manter a coesão, promover comunidades inclusivas e reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas;

Alterações demográficas

35.

as alterações demográficas, marcadas pelo envelhecimento da população e problemas como a fuga de cérebros, o abandono das terras e a desertificação, o aumento dos índices de dependência total, a estagnação do desenvolvimento de certas regiões e a diminuição global da população resultam em graves desigualdades entre territórios e comunidades, que comprometem a coesão. A política de coesão continua a ser fundamental para enfrentar e atenuar as alterações demográficas, bem como para proporcionar oportunidades às populações das regiões desfavorecidas e menos desenvolvidas. A ênfase nos desafios demográficos no âmbito da política de coesão deve incluir a promoção de políticas favoráveis à família e a equidade intergeracional, bem como o desenvolvimento de vias inteligentes e sustentáveis para as regiões em declínio. Tal significa tornar mais fácil que as pessoas permaneçam nas suas regiões e municípios, ou a eles regressem, promovendo um bom ambiente empresarial que gere oportunidades de emprego e oferecendo serviços públicos e infraestruturas de elevada qualidade;

Democracia local

36.

cabe reforçar a capacidade dos órgãos de poder local e regional de fazer face às ameaças sistémicas contra a democracia;

37.

a necessidade de colmatar o fosso entre as instituições e os cidadãos e proteger os direitos fundamentais e o Estado de direito são preocupações fundamentais que cumpre abordar em todos os níveis de governação;

38.

é igualmente importante promover a participação dos cidadãos, em especial dos jovens, assegurando que todas as gerações têm uma palavra a dizer nos processos de decisão. Tal é essencial para a construção de um sistema de governação justo, transparente e responsável;

39.

através dos seus membros e das suas redes e iniciativas, como a Rede de Eleitos Locais da UE, o Programa Jovens Políticos Eleitos ou a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, o CR dispõe de instrumentos únicos para aproximar a Europa dos cidadãos e canalizar o seu contributo ao nível da UE;

40.

continua a ser imperativo salvaguardar a democracia local, tanto dentro das fronteiras da UE como nos países do alargamento e nos países da vizinhança meridional e oriental;

Igualdade de género

41.

uma das prioridades transversais do CR para o período 2025-2030 será contribuir para a próxima estratégia da UE para a igualdade de género e traduzir o Roteiro dos Direitos das Mulheres em resultados tangíveis no terreno; o CR ajudará ativamente os municípios e as regiões, enquanto parceiros estratégicos, a alcançar a igualdade de remuneração para trabalho igual e o empoderamento económico, um acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, serviços acessíveis de acolhimento de crianças, o equilíbrio entre vida profissional e vida privada e a igualdade de oportunidades de emprego. O CR defende igualmente a integração da igualdade de género em todas as políticas da UE, da conceção à aplicação, em estreita colaboração com todos os níveis de governação, o que pressupõe um empenho na interseccionalidade, e em especial na inclusão das mulheres de grupos marginalizados e vulneráveis, incluindo as pessoas LGBTIQ+; destaca a importância de aumentar a participação das mulheres na vida política e defende uma participação equitativa das mulheres e dos homens na composição e nos lugares de liderança das instituições da UE; anima as instituições políticas a adotarem códigos de conduta sensíveis às questões de género e a preverem garantias contra o assédio, medidas essenciais para salvaguardar a democracia local e assegurar que a igualdade não é apenas um princípio mas sim uma realidade vivida em toda a Europa;

Juventude

42.

a atual Estratégia da UE para a Juventude, centrada na participação ativa e na melhoria das oportunidades oferecidas aos jovens em matéria de aprendizagem e trabalho, em benefício do seu desenvolvimento económico e social, merece uma maior visibilidade e a sua execução deve ser objeto de maior atenção. Esta estratégia é indissociável do apoio reforçado da UE à educação enquanto elemento fundamental da União das Competências, que é essencial para as gerações futuras acederem a empregos de qualidade e à habitação.

O CR, tendo em vista os próximos cinco anos:

43.

salienta que os órgãos de poder local e regional são intervenientes fundamentais na resposta aos desafios e objetivos políticos supra graças à sua legitimidade política, às suas funções constitucionais, aos seus conhecimentos e às suas competências em matéria de investimento, bem como ao seu empenho em prol da coesão, da resiliência e da proximidade;

44.

está convicto de que os municípios e as regiões não devem ser considerados apenas como partes interessadas neste processo, mas como participantes ativos na preparação da União Europeia para o futuro, no contexto de uma agenda de reformas ambiciosa tendo em vista o seu alargamento;

45.

assevera que, para alcançar eficazmente o objetivo de colocar as regiões no cerne dos trabalhos da UE, é imperativo assegurar a participação dos órgãos de poder local e regional no desenvolvimento do futuro da UE e do seu processo político com base nos princípios da subsidiariedade ativa, da parceria e da governação a vários níveis.