2004R2229 — PT — 07.09.2010 — 004.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 2229/2004 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 379, 24.12.2004, p.13) |
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REGULAMENTO (CE) N.o 647/2007 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 2007 |
L 151 |
26 |
13.6.2007 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1095/2007 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2007 |
L 246 |
19 |
21.9.2007 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 114/2010 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2010 |
L 37 |
12 |
10.2.2010 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 741/2010 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2010 |
L 217 |
2 |
18.8.2010 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 2229/2004 DA COMISSÃO
de 3 de Dezembro de 2004
que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 1 ), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão execute um programa de trabalho, ao longo de um período de 12 anos («o programa de trabalho»), na sequência da notificação dessa directiva, tendo em vista o exame progressivo das substâncias activas existentes no mercado dois anos após a data de notificação da directiva. |
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(2) |
O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 2 ), prevê a primeira fase do programa de trabalho, encontrando-se ainda em curso. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 3 ), prevê a segunda fase do programa de trabalho, encontrando-se também em curso. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 451/2000 prevê igualmente uma terceira fase do programa de trabalho destinada a um número suplementar de substâncias activas não abrangidas pelas primeira e segunda fases do programa. O Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.o 451/2002 ( 4 ), prevê igualmente a terceira fase do programa de trabalho. A terceira fase encontra-se também em curso. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 5 ), prevê a quarta fase do programa de trabalho, encontrando-se em curso. Os produtores que pretendem apoiar a inclusão das substâncias activas abrangidas por essa fase no anexo I da Directiva 91/414/CEE comprometeram-se a apresentar as informações necessárias. |
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(6) |
Devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é necessário que os produtores desses novos Estados-Membros tenham a possibilidade de comunicar o seu interesse em participar na quarta fase do programa de trabalho relativamente a todas as substâncias abrangidas por essa fase. Convém igualmente organizar a revisão das substâncias já presentes no mercado dos novos Estados-Membros antes de 1 de Maio de 2004 e que não estejam incluídas nas fases 1 a 4 do programa de trabalho. |
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(7) |
Os procedimentos previstos no presente regulamento não invalidam que sejam desencadeados procedimentos ou acções no âmbito de outras regulamentações comunitárias, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas ( 6 ), se a Comissão obtiver informações que indiciem a satisfação dos requisitos de aplicabilidade respectivos. |
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(8) |
O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios ( 7 ), criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) com o objectivo de garantir à Comunidade o apoio científico e técnico independente, eficiente e de elevada qualidade necessário para que a legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais assegure um nível elevado de protecção da saúde. Convém, pois, prever que a AESA desempenhe um papel no programa de trabalho sobre as substâncias activas. |
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(9) |
Atendendo à experiência adquirida nas primeira e segunda fases do programa de trabalho, ao objectivo de separar a avaliação dos riscos da gestão dos riscos e à necessidade de organizar o trabalho da forma mais eficiente, devem ser especificadas as relações a estabelecer entre produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e as obrigações de cada parte no respeitante à execução do programa de trabalho. |
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(10) |
Para assegurar a eficiência do programa de trabalho, é necessária a cooperação estreita de produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e o respeito escrupuloso dos prazos. Devem ser estabelecidos prazos estritos para todos os componentes da quarta fase desse programa para garantir a finalização do mesmo num período aceitável. No caso de determinadas substâncias activas para as quais os requisitos do processo sejam reduzidos, convém que o prazo de apresentação do processo seja curto, a fim de permitir o fornecimento de informações suplementares dentro do prazo global para a conclusão do programa de revisão. |
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(11) |
Para evitar a duplicação de trabalho e, em especial, a realização de experiências com vertebrados, os produtores devem ser incentivados a apresentar processos colectivos. |
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(12) |
É necessário definir as obrigações dos produtores em matéria de modelos a seguir, prazos aplicáveis, autoridades nacionais e AESA, no respeitante às informações a apresentar. Muitas substâncias activas abrangidas pela quarta fase do programa de trabalho são produzidas em pequenas quantidades para fins especializados. Algumas são importantes na agricultura biológica ou em outros sistemas com poucos factores de produção, sendo provável que constituam um baixo risco em termos de protecção do homem e do ambiente. |
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(13) |
No relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre avaliação das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos (apresentado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado) ( 8 ), a Comissão identificou a necessidade de se adoptarem medidas especiais relativas aos compostos de baixo risco. |
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(14) |
É necessária uma abordagem diferente para esta fase do programa de trabalho, a fim de reduzir o risco de serem retirados elevados números de substâncias activas unicamente por motivos de ordem económica. Em relação a determinados grupos de substâncias activas, convém, pois, que o modelo e os requisitos respeitantes às informações a apresentar sejam diferentes dos elaborados para substâncias activas nas três anteriores fases do programa de trabalho. |
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(15) |
Por razões de coerência da legislação comunitária, é necessário garantir que as medidas previstas no presente regulamento estejam em consonância com as medidas adoptadas no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 9 ). |
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(16) |
A comunicação e a apresentação de um processo não devem constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma. As pessoas que não tenham efectuado comunicações devem, portanto, poder manter-se informadas, em todas as fases do processo da avaliação, dos novos requisitos de que eventualmente passe a depender a continuação da comercialização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em avaliação. |
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(17) |
Para garantir que são tidas em conta todas as informações pertinentes sobre os efeitos potencialmente perigosos de uma substância activa ou dos seus resíduos, também devem ser tidas em conta nas avaliações as informações técnicas ou científicas que qualquer pessoa possa apresentar dentro dos prazos. |
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(18) |
Quando termina a cooperação com os transmitentes, torna-se impossível prosseguir a avaliação de uma forma eficiente, pelo que a mesma deve terminar, a menos que um Estado-Membro assuma a sua prossecução. |
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(19) |
Os trabalhos de avaliação devem ser distribuídos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Deve, portanto, ser designado um Estado-Membro relator para cada substância activa. Quando adequado, o Estado-Membro relator deve apreciar a lista de verificação de completitude fornecida pelo transmitente e examinar e avaliar as informações apresentadas. Esse Estado-Membro apresentará os resultados da avaliação à AESA e transmitirá uma recomendação à Comissão sobre a decisão a tomar em relação à substância activa em causa. Relativamente a determinados grupos de substâncias activas, convém que os Estados-Membros relatores trabalhem em estreita colaboração com outros Estados-Membros relatores desse grupo. É conveniente identificar um relator principal para cada grupo que coordenará essa colaboração. |
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(20) |
Os Estados-Membros relatores enviarão à AESA projectos de relatórios de avaliação das suas avaliações de substâncias activas. Os projectos de relatórios de avaliação serão revistos por peritos avaliadores da AESA antes de serem apresentados à Comissão. |
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(21) |
Caso se torne evidente que existe um desequilíbrio entre as responsabilidades de avaliação ou apreciação atribuídas aos Estados-Membros enquanto relatores, o Estado-Membro originalmente designado relator de uma determinada substância activa deve poder ser substituído por outro Estado-Membro. |
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(22) |
Para assegurar um financiamento adequado desta fase do programa de trabalho, deve ser paga aos Estados-Membros uma taxa pelo tratamento e avaliação dos processos e dos projectos dos relatórios de avaliação. |
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(23) |
A AESA foi consultada sobre as medidas propostas. |
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(24) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E AUTORIDADE DESIGNADA DOS ESTADOS-MEMBROS
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento estabelece:
a) Normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE («o programa de trabalho»), no respeitante ao prosseguimento da avaliação das substâncias activas comunicadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1112/2002;
b) Normas que abrangem as substâncias activas existentes no mercado antes de 1 de Maio de 2004 na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia que não estão incluídas nas fases 1 a 3 do programa de trabalho e que não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2002.
2. Os n.os 2 e 3 e o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE não são aplicáveis às substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, enquanto não tiverem sido concluídos os procedimentos previstos no presente regulamento no respeitante a essas substâncias.
3. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo:
a) De iniciativas de revisão, por parte dos Estados-Membros, de substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE;
b) De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE;
c) Da realização de apreciações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam do artigo 2.o da Directiva 91/414/CEE e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002.
São igualmente aplicáveis as seguintes definições:
a) Entende-se por «transmitente» a pessoa singular ou colectiva que tenha efectuado uma comunicação em conformidade com:
i) o Regulamento (CE) n.o 1112/2002, conforme consta do anexo II do presente regulamento, ou
ii) o artigo 4.o do presente regulamento;
b) Entende-se por «Estado-Membro relator» o Estado-Membro relator para a substância activa, conforme consta do anexo I;
c) Entende-se por «processo sucinto» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resumos dos resultados dos ensaios e estudos referidos nesse número;
d) Entende-se por «processo completo» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 3 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resultados integrais dos relatórios dos ensaios e dos estudos referidos no processo sucinto.
Artigo 3.o
Autoridade designada dos Estados-Membros
1. Cada Estado-Membro designará uma autoridade ou autoridades para a realização das obrigações dos Estados-Membros definidas no presente regulamento.
2. As autoridades nacionais enumeradas no anexo III procederão à coordenação e à concretização de todos os contactos necessários com os transmitentes, os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em conformidade com o presente regulamento.
Cada Estado-Membro comunicará os dados da autoridade coordenadora nacional designada, bem como qualquer alteração dos mesmos, à Comissão, à AESA e à autoridade coordenadora nacional designada de todos os outros Estados-Membros.
CAPÍTULO II
COMUNICAÇÕES DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS POR PRODUTORES DOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
Artigo 4.o
Comunicações por produtores dos novos Estados-Membros
1. Os produtores de qualquer um dos novos Estados-Membros referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento que pretendam assegurar a inclusão, no anexo I da Directiva 91/414/CEE, de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento comunicarão os pormenores definidos no anexo V do presente regulamento à Comissão, a outros transmitentes dessa substância e ao Estado-Membro relator, o mais tardar, três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Os produtores que procedam a uma comunicação nos termos do n.o 1 deverão cumprir as obrigações dos produtores ou transmitentes definidas no presente regulamento no respeitante à substância activa comunicada.
3. Se um produtor de um novo Estado-Membro não tiver apresentado uma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, em conformidade com o n.o 1, só poderá participar no programa de trabalho colectivamente com um ou mais transmitentes da substância activa, incluindo um Estado-Membro que tenha procedido à comunicação em conformidade com o n.o 4 do presente artigo.
4. Se não tiver sido recebida nenhuma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, um novo Estado-Membro pode manifestar o seu interesse em apoiar a inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, comunicando esse facto à Comissão e ao Estado-Membro relator.
Essa comunicação deve ser apresentada o mais rapidamente possível, no prazo máximo de três meses a contar da data em que a Comissão tiver informado os Estados-Membros de que não foi apresentada nenhuma comunicação respeitante a essa substância activa.
Um Estado-Membro que apresente essa comunicação será tratado subsequentemente como um produtor, para efeitos da avaliação da substância activa.
5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas referidas no anexo I do presente regulamento que não tenham sido objecto de uma comunicação em conformidade com os n.os 1 ou 4 do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.
Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.
CAPÍTULO III
CONDIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS
Artigo 5.o
Apresentação de processos por mais de um transmitente
1. Se, em relação a qualquer substância activa enumerada no anexo I, houver mais de um transmitente, os transmitentes em causa desenvolverão todos os esforços razoáveis com vista à apresentação colectiva do processo dessa substância.
Se o processo não for apresentado por todos os transmitentes, deverá conter pormenores dos esforços envidados e dos motivos pelos quais determinados transmitentes não participaram na apresentação do processo.
2. Se uma substância activa tiver sido comunicada por mais de um transmitente, os transmitentes em causa especificarão, relativamente a cada estudo com vertebrados, as tentativas feitas para evitar duplicações de ensaios e, se for o caso, indicarão as razões que motivaram a duplicação dos estudos.
Artigo 6.o
Apresentação de processos ao Estado-Membro relator
1. O transmitente apresentará o processo da substância activa («o processo») ao Estado-Membro relator.
2. O processo incluirá os seguintes elementos:
a) Uma cópia da comunicação; caso se trate de uma comunicação colectiva apresentada por mais de um produtor, conforme referido no n.o 1 do artigo 5.o, aquela incluirá:
i) uma cópia das comunicações efectuadas nos termos dos artigos 4.o ou 5.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002 ou do artigo 4.o do presente regulamento,
ii) o nome da pessoa designada pelos produtores em causa como sendo a pessoa responsável pela comunicação colectiva que actuará como ponto de contacto durante o procedimento;
b) Uma gama limitada de utilizações representativas da substância activa, relativamente às quais os dados incluídos pelo transmitente no processo apresentado terão de demonstrar a satisfação, por parte de uma ou mais preparações, dos requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE para a inclusão da substância activa no anexo I da mesma.
3. Quando, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, o Estado-Membro relator solicitar ao transmitente que distribua o processo sucinto actualizado ou, quando pertinente, o processo completo actualizado ou partes dele, o transmitente deverá fazê-lo, o mais tardar, um mês após a data de recepção desse pedido.
Artigo 7.o
Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo da Directiva 98/8/CE
Quando uma substância activa tiver sido comunicada ao abrigo da Directiva 98/8/CE, o transmitente pode apresentar, em derrogação aos artigos 5.o e 6.o:
a) Uma cópia do processo apresentado ao abrigo da Directiva 98/8/CE;
b) Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação da mesma.
Artigo 8.o
Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002
Se um processo tiver sido apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a pessoa que apresentou esse processo pode apresentar, juntamente com o processo suplementar apresentado ao abrigo do presente regulamento:
a) Uma referência ao processo apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002;
b) Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.
Artigo 9.o
Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I
1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada na parte A do anexo I, para além das informações exigidas no artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o, o transmitente apresentará as seguintes informações relativas à substância activa e ao produto fitofarmacêutico (se for caso disso):
a) Todas as informações disponíveis sobre eventuais riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente, incluindo as obtidas na bibliografia e identificando as bases de dados consultadas e os termos de pesquisa utilizados;
b) Relatórios de avaliação disponíveis de qualquer país da OCDE;
c) Relativamente a ensaios em curso e a estudos ainda não totalmente concluídos, informações sobre esses ensaios e estudos e a data prevista para a sua conclusão.
2. O processo incluirá, em concreto, os relatórios dos ensaios e estudos efectuados, contendo todas as informações previstas no n.o 1.
3. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares do processo a apresentar pelo transmitente quando actuar na qualidade de relator e quando receber exemplares ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o
O modelo do processo deverá ter em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
Artigo 10.o
Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada nas partes B a G do anexo I, o transmitente apresentará um processo e um processo sucinto.
2. Os transmitentes incluirão no processo sucinto os seguintes elementos:
a) As informações exigidas nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento;
b) Relativamente a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, os resumos e resultados de ensaios e estudos e o nome da pessoa ou instituição que executou estes últimos;
c) Uma lista de verificação, a preencher pelo transmitente, comprovativa da completitude do processo, em conformidade com o artigo 18.o do presente regulamento.
Os ensaios e estudos referidos na alínea b) do n.o 2 do presente artigo serão as relevantes para a apreciação dos critérios referidos no artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE em relação a uma ou mais preparações destinadas às utilizações, tendo em conta o facto de que qualquer lacuna de dados no processo relativamente às informações exigidas pelo anexo II da Directiva 91/414/CEE, resultante da gama limitada proposta de utilizações representativas da substância activa, pode constituir motivo da aplicação de restrições à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
3. O processo completo deve conter, em concreto, os relatórios dos estudos e ensaios correspondentes a todas as informações referidas na alínea b) e no segundo parágrafo do n.o 2.
4. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares e o modelo dos processos sucinto e completo a apresentar pelos transmitentes.
Na definição do modelo dos processos completo e sucinto, os Estados-Membros terão em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
Artigo 11.o
Apresentação de informações por terceiros
As pessoas singulares ou colectivas que pretendam apresentar informações pertinentes, susceptíveis de contribuir para a avaliação de uma substância activa enumerada no anexo I, nomeadamente no tocante aos efeitos potencialmente perigosos dessa substância ou dos seus resíduos para a saúde humana e animal e para o ambiente, devem fazê-lo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o
Essas informações serão apresentadas ao Estado-Membro relator e à AESA. O Estado-Membro relator poderá solicitar a essas pessoas que apresentem também essas informações aos restantes Estados-Membros dentro de um prazo máximo de um mês a contar da data de recepção do pedido.
Artigo 12.o
Prazos para apresentação de processos
Os transmitentes apresentarão o processo ao Estado-Membro relator pertinente:
a) O mais tardar, até 30 de Junho de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;
b) O mais tardar, até 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.
Artigo 13.o
Não apresentação de processos
1. Se o transmitente não apresentar o processo ou qualquer parte do mesmo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o, o Estado-Membro relator informará a Comissão e a AESA nos dois meses subsequentes à data de expiração do prazo, indicando as razões do atraso invocadas pelos transmitentes.
2. Com base nas informações apresentadas pelo Estado-Membro relator em conformidade com o n.o 1, a Comissão determinará se o transmitente demonstrou que o atraso na apresentação do processo foi devido a razões de força maior.
Se assim for, estabelecerá um novo prazo para a apresentação de um processo que satisfaça os requisitos relevantes constantes dos artigos 5.o, 6.o, 9.o e 10.o do presente regulamento, de acordo com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
3. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.
Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.
Artigo 14.o
Substituição ou retirada do transmitente
1. Se um transmitente decidir pôr termo à sua participação no programa de trabalho relativamente a uma substância activa, informará imediatamente do facto o Estado-Membro relator, a Comissão, a AESA e todos os outros transmitentes da substância activa em causa, mencionando as razões de tal decisão.
Se um transmitente puser termo à sua participação ou não cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento, serão encerrados os procedimentos previstos nos artigos 15.o a 24.o relativamente ao processo respectivo.
2. Se um transmitente acordar com outro produtor a sua substituição no que respeita ao prosseguimento da participação do primeiro no programa de trabalho ao abrigo do presente regulamento, o transmitente e o produtor em causa informarão o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA por meio de uma declaração comum, na qual se mostrarão de acordo quanto à substituição do primeiro pelo segundo no cumprimento das obrigações do transmitente em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o O transmitente e o produtor em questão assegurarão que os restantes transmitentes da substância sejam informados em simultâneo.
Esse outro produtor será, nesse caso, solidariamente responsável, com o transmitente original, pelo pagamento das taxas que ainda devam ser pagas pelo pedido do transmitente no âmbito do regime estabelecido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 30.o
3. Caso todos os transmitentes de uma substância activa ponham termo à sua participação no programa de trabalho, um Estado-Membro pode decidir actuar como transmitente para prosseguir a sua participação no programa de trabalho.
Caso um Estado-Membro pretenda actuar como transmitente, informará desse facto o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA, no prazo máximo de um mês a partir da data em que foi informado de que todos os transmitentes decidiram pôr termo à sua participação, e substituirá o transmitente original no cumprimento das suas obrigações em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o
4. Todas as informações apresentadas devem ser mantidas à disposição dos Estados-Membros relatores, da Comissão e da AESA.
CAPÍTULO IV
AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS
Artigo 15.o
Condições gerais para a avaliação dos processos
1. Sem prejuízo do artigo 18.o, o Estado-Membro relator avaliará todos os processos que lhe forem apresentados.
2. Sem prejuízo do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, o Estado-Membro relator rejeitará a apresentação de novos estudos durante a avaliação, excepto nas situações referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento.
O Estado-Membro relator pode, todavia, solicitar ao transmitente a apresentação de novos dados necessários à clarificação do processo. Nessas circunstâncias, o Estado-Membro relator fixará um prazo para o fornecimento das informações em causa. O prazo não afectará o prazo respeitante à apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator à AESA, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o
3. O Estado-Membro relator pode, desde o início da avaliação do processo:
a) Consultar peritos da AESA;
b) Solicitar a outros Estados Membros informações técnicas ou científicas suplementares de apoio à sua avaliação.
4. Os transmitentes podem solicitar pareceres específicos ao Estado-Membro relator.
Artigo 16.o
Colaboração entre Estados-Membros
1. Os Estados-Membros relatores colaborarão na avaliação no âmbito de cada grupo estabelecido no anexo I e organizarão essa colaboração da forma mais eficaz e eficiente.
2. O Estado-Membro relator identificado no âmbito de cada grupo do anexo I como «relator principal» liderará a organização dessa colaboração e da formulação de pareceres aos transmitentes, quando se tratar de assuntos que sejam do interesse geral dos outros Estados-Membros interessados.
Artigo 17.o
Condições específicas para a avaliação de substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I
Sempre que possível e quando tal não afectar o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o, o Estado-Membro relator avaliará as informações suplementares identificadas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o subsequentemente fornecidas pelo transmitente.
Artigo 18.o
Verificação da completitude de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. O Estado-Membro relator apreciará as listas de verificação fornecidas pelos transmitentes em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 10.o
2. No prazo máximo de três meses a contar da data de recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, o Estado-Membro relator transmitirá à Comissão um relatório sobre a completitude dos processos.
3. O Estado-Membro relator efectuará a avaliação referida nos artigo 15.o e 19.o em relação a todas as substâncias activas relativamente às quais um ou mais processos sejam considerados completos, salvo se a Comissão informar o Estado Membro relator, no prazo de dois meses a contar da data de recepção do relatório de completitude do Estado-Membro relator, de que não considera o processo completo.
4. Se um Estado-Membro relator ou a Comissão considerarem que o processo de uma substância activa não se encontra completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, a Comissão submeterá o relatório do Estado-Membro relator sobre a completitude à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, no prazo de três meses a contar da data de recepção do mesmo.
Para decidir se um processo deve ser considerado completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, proceder-se-á conforme previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo completo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 13.o
Artigo 19.o
Condições específicas para a avaliação de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. Se as substâncias activas enumeradas na parte D do anexo I do presente regulamento tiverem sido avaliadas nos termos da Directiva 98/8/CE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.
2. Se as substâncias activas tiverem sido avaliadas ao abrigo de uma fase anterior do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.
3. O Estado-Membro relator avaliará e elaborará um relatório apenas em relação às substâncias activas relativamente às quais pelo menos um processo tenha sido considerado completo em conformidade com os artigos 5.o, 6o e 10.o Em relação à mesma substância activa cujos processos não forem considerados completos, verificará se a identidade e as impurezas da substância activa desses processos são comparáveis à identidade e às impurezas da substância activa dos processos considerados completos. Registará os seus pontos de vista no projecto de relatório de avaliação.
O Estado-Membro relator terá em conta as informações disponíveis sobre efeitos potencialmente perigosos constantes dos outros processos apresentados por transmitentes ou terceiros em conformidade com o artigo 11.o
Artigo 20.o
Condições gerais para os projectos de relatórios de avaliação
1. O projecto de relatório de avaliação será apresentado, na medida do possível, de acordo com o modelo recomendado, com base no procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
2. O Estado-Membro relator solicitará aos transmitentes que apresentem um processo sucinto actualizado à AESA, aos outros Estados-Membros e, se solicitado, à Comissão em simultâneo com o envio à AESA do projecto de relatório de avaliação do relator.
Os Estados-Membros, a Comissão e a AESA podem solicitar, através do Estado-Membro relator, que os transmitentes lhes enviem igualmente um processo completo actualizado, ou partes do mesmo. O transmitente fornecerá esse processo actualizado até à data especificada no pedido.
Artigo 21.o
Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I
1. O Estado-Membro relator enviará o projecto de relatório de avaliação à AESA o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data de expiração do prazo previsto na alínea a) do artigo 12.o
2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.
Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.
3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:
a) Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando, quando necessário, as condições de inclusão propostas; essas condições:
i) podem incluir o prazo para a inclusão,
ii) indicarão se são necessárias quaisquer informações, se essas informações adicionais estão inlcuídas nos ensaios e estudos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento e, em caso afirmativo, o calendário provável para a prestação dessas informações; ou
b) No sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões propostas para a não inclusão.
4. Para além das condições de inclusão propostas no n.o 2, alínea a), do presente artigo, o Estado-Membro relator pode indicar se identificou, em relação à gama limitada proposta de utilizações representativas mencionada no processo, as informações ausentes do processo que podem ser solicitadas pelos Estados-Membros enquanto informações confirmatórias quando decidirem conceder autorizações ao abrigo do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE destinadas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa.
Artigo 22.o
Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. O Estado-Membro relator enviará à AESA um projecto de relatório de avaliação, o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data em que o processo tiver sido considerado completo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o
2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.
Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor da autorização e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.
3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:
a) Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da inclusão;
b) Quer no sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da não inclusão.
Artigo 23.o
Substituição do Estado-Membro relator
1. Se um Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir os prazos estabelecidos no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à AESA, informará de imediato a Comissão e essa autoridade, indicando os motivos do atraso.
2. Pode decidir-se substituir um Estado-Membro relator para uma determinada substância específica por outro Estado-Membro quando:
a) Se tornar evidente que, durante a apreciação e a avaliação previstas nos artigos 15.o, 16.o, 17.o e 19.o, existe um desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas e o trabalho a efectuar ou a ser efectivamente efectuado pelos Estados-Membros enquanto relatores; ou
b) For evidente que um Estado-Membro não pode cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento.
Essa substituição será decidida de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
3. Quando se tiver decidido substituir um Estado-Membro relator, o Estado-Membro relator original informará, imediatamente após a adopção dessa decisão, os transmitentes interessados e transferirá para o novo Estado-Membro relator designado toda a correspondência e informações que tiver recebido enquanto Estado-Membro relator para a substância activa em causa.
O Estado-Membro original devolverá ao transmitente a parte da taxa referida no artigo 30.o que não tiver sido utilizada. O novo Estado-Membro relator designado pode solicitar o pagamento de outra taxa em conformidade com o artigo 30.o
Artigo 24.o
Recepção e acesso ao projecto de relatório de avaliação
1. Após a recepção do processo sucinto actualizado e do projecto de relatório de avaliação referidos no n.o 1 do artigo 21.o ou no n.o 1 do artigo 22.o, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve acusar a recepção do relatório ao Estado-Membro relator no prazo de 30 dias.
Em casos excepcionais, em que o projecto de relatório de avaliação não preencha claramente os requisitos do modelo recomendado pela Comissão, esta acorda com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e o Estado-Membro relator um período para a apresentação de um relatório corrigido. Esse prazo não deve exceder dois meses.
2. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve remeter de imediato o projecto de relatório de avaliação à Comissão, aos restantes Estados-Membros e aos transmitentes, estabelecendo um prazo não superior a dois meses para a apresentação de observações por parte dos Estados-Membros e dos transmitentes.
Deve coligir todas as observações recebidas, incluindo as observações disponíveis da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, e comunicá-las à Comissão, aos Estados-Membros e aos transmitentes.
3. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve facultar, mediante pedido específico nesse sentido, ou manter à disposição de qualquer pessoa para consulta os seguintes documentos:
a) O projecto de relatório de avaliação, com excepção dos elementos que tenham sido considerados confidenciais em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE;
b) A lista de todos os dados exigidos para o exame da eventual inclusão da substância activa no anexo I da referida directiva, na versão final da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, caso esta tenha finalizado essa lista.
Artigo 24.o-A
Análise do projecto de relatório de avaliação
A Comissão deve examinar de imediato o projecto de relatório de avaliação e a recomendação do Estado-Membro relator, assim como as observações recebidas dos restantes Estados-Membros, da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e dos transmitentes, em conformidade com o n.o 2 do artigo 24.o
Artigo 24.o-B
Substância activa manifestamente sem quaisquer efeitos prejudiciais
Se houver indícios manifestos de que uma substância activa não tem quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente, conforme estabelecido no anexo VI, são aplicáveis o n.o 1, alínea a), e o n.o 2, alínea a), do artigo 25.o
Artigo 24.o-C
Consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
1. Se não for aplicável o artigo 24.o-B, a Comissão pode, a qualquer momento durante a avaliação, solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que efectue uma revisão por peritos avaliadores da totalidade do projecto de relatório de avaliação ou que se centre em pontos específicos do mesmo, nomeadamente pontos relacionados com os critérios definidos no anexo VII. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve realizar uma consulta junto dos peritos dos Estados-Membros, incluindo o Estado-Membro relator.
Quando a Comissão solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que realize uma revisão global por peritos avaliadores, esta última deve apresentar as suas conclusões, o mais tardar, seis meses após o pedido da Comissão. Caso a Comissão não solicite uma revisão global por peritos avaliadores, mas apenas a formulação de conclusões sobre pontos específicos, o referido prazo é reduzido para três meses. A apresentação das conclusões deve, em qualquer dos casos, ser efectuada, o mais tardar, em 30 de Setembro de 2008.
2. Durante a revisão por peritos avaliadores, se houver indícios manifestos de que uma substância activa é susceptível de ter efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, conforme estabelecido no anexo VII, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deve informar a Comissão desse facto.
A Comissão pode tomar uma decisão nos termos do artigo 24.o-F.
3. Para facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos acordam um calendário para a transmissão das conclusões. A Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos devem acordar o modelo das conclusões a apresentar por esta última.
Artigo 24.o-D
Apresentação de informações suplementares após o envio do projecto de relatório de avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
1. Sem prejuízo das disposições constantes do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, a apresentação de novos estudos não é admissível.
2. Se a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos considerar que são necessárias informações suplementares do transmitente para dar cumprimento a um pedido da Comissão ao abrigo do artigo 24.o-C, o Estado-Membro relator deve solicitar essas informações. Esses pedidos são formulados explicitamente e por escrito, estabelecendo-se o prazo de um mês para a apresentação das informações. Tal não abrange a apresentação de novos estudos. O Estado-Membro relator deve informar a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos desses pedidos por escrito.
O Estado-Membro relator deve, no prazo de um mês após a recepção dessas informações, avaliá-las e comunicar essa avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
3. Quaisquer informações apresentadas pelo transmitente que não tenham sido solicitadas ou que não tenham sido apresentadas até ao final do prazo mencionado no n.o 2, não são tidas em consideração, excepto se tiverem sido apresentadas em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE.
Se o Estado-Membro relator recusar, nos termos de n.o 1 ou do primeiro parágrafo do presente número, ter em consideração estudos ou informações recebidos do transmitente, deve informar desse facto a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e fundamentar a sua decisão.
Artigo 24.o-E
Retirada de transmitentes
Se o artigo 24.o-B não for aplicável, o transmitente pode retirar o seu apoio à inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação referido no n.o 2 do artigo 24.o
Artigo 24.o-F
Substância activa manifestamente com efeitos prejudiciais
Se houver indícios manifestos de que uma substância activa é susceptível de ter efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, conforme estabelecido no anexo VII, a Comissão deve tomar a decisão de não incluir a substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, em conformidade com o n.o 1, alínea a), e o n.o 2, alínea b), do artigo 25.o do presente regulamento.
CAPÍTULO V
APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIRECTIVA OU DE DECISÃO RELATIVA A SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E DE UM RELATÓRIO FINAL DE REVISÃO
Artigo 25.o
Apresentação de um projecto de directiva ou de um projecto de decisão
1. A Comissão apresenta ao Comité um projecto de relatório de revisão, o mais tardar, seis meses após:
a) A recepção do projecto de relatório de avaliação, se forem aplicáveis os artigos 24.o-B ou 24.o-F;
b) A recepção das conclusões da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, se for aplicável o artigo 24.o-C;
c) A recepção de uma notificação escrita de retirada do apoio do transmitente, se for aplicável o artigo 24.o-E.
2. Em conjunto com o projecto de relatório de revisão, a Comissão deve apresentar ao Comité o seguinte:
a) Um projecto de directiva relativa à inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e da qual constem, se for caso disso, as condições, nomeadamente os prazos, para essa inclusão, ou
b) Um projecto de decisão relativa à não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, dirigida aos Estados-Membros, exigindo que estes últimos retirem, no prazo de seis meses, as autorizações aos produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da dita directiva, mencionando as razões da não inclusão.
A directiva ou a decisão em causa é adoptada em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
3. Em derrogação da alínea b) do n.o 2, e para o caso referido na alínea c) do n.o 1, o prazo final para os Estados-Membros retirarem as autorizações é 31 de Dezembro de 2010, excepto se a Comissão tiver concluído, se necessário depois de consultar a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que a substância preenche os critérios constantes do anexo VII. ►M4 Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão ( 10 ), o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011. ◄
Artigo 25.o-A
Parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Quando uma substância activa for incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE nos termos de artigo 24.o-B do presente regulamento, a Comissão deve solicitar à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos que apresente o seu parecer sobre o projecto de relatório de revisão, o mais tardar, até ►M3 31 de Dezembro de 2012 ◄ . Os Estados-Membros e os transmitentes devem cooperar com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e com a Comissão.
Para facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos acordam um calendário para a transmissão do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos sobre o projecto de relatório de revisão e o modelo a observar para a sua apresentação.
Artigo 26.o
Relatório final de revisão
Com excepção das partes que se refiram a informações confidenciais constantes dos processos e assim consideradas em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE, as conclusões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal serão colocadas à disposição do público.
CAPÍTULO VI
SUSPENSÃO DOS PRAZOS, MEDIDAS A TOMAR PELOS ESTADOS-MEMBROS E RELATÓRIOS INTERCALARES
Artigo 27.o
Suspensão dos prazos
Se a Comissão apresentar uma proposta com vista à proibição total de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, sob a forma de um projecto de acto do Conselho com base no n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 79/117/CEE, os prazos previstos no presente regulamento serão suspensos enquanto o Conselho estiver a analisar a proposta.
Se o Conselho aprovar uma alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE exigindo a proibição total da referida substância activa, será encerrado o procedimento relativo a essa substância activa nos termos do presente regulamento.
Artigo 28.o
Medidas tomadas pelos Estados-Membros
Os Estados-Membros que, com base nas informações constantes dos processos referidos nos artigos 5.o a 10.o ou no projecto de relatório de avaliação respeitante a uma substância activa referido nos artigos 19.o a 22.o, pretenderem tomar providências com vista a retirar essa substância activa do mercado ou a restringir drasticamente a utilização de um produto fitofarmacêutico que contenha essa substância activa informarão o mais rapidamente possível a Comissão, a AESA, os outros Estados-Membros e os transmitentes das razões de tal medida.
Artigo 29.o
Relatório intercalar
Cada Estado-Membro apresentará à Comissão e à AESA um relatório sobre o evoluir da avaliação das substâncias activas de que for relator. Esse relatório será apresentado até:
a) 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;
b) 30 de Novembro de 2006, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.
CAPÍTULO VII
TAXAS E OUTROS ENCARGOS
Artigo 30.o
Taxas
1. Em relação às substâncias activas enumeradas no anexo I, os Estados-Membros podem estabelecer um regime obrigatório de pagamento, pelos transmitentes, de uma taxa ou um encargo pelo tratamento administrativo e avaliação dos processos.
As receitas provenientes das taxas ou dos encargos serão exclusivamente utilizadas no financiamento das despesas efectivamente realizadas pelo Estado-Membro relator ou no financiamento de actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o
2. Os Estados-Membros estabelecerão o montante da taxa ou do encargo referidos no n.o 1 de modo transparente e de forma a que não ultrapasse o custo efectivo do exame e do tratamento administrativo de um processo ou das actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o
Tal não invalida, porém, a possibilidade de os Estados-Membros estabelecerem uma escala de encargos fixos baseada nos custos médios para o cálculo do montante total da taxa.
3. A taxa ou encargo serão pagos em conformidade com o procedimento a estabelecer pelas autoridades de cada Estado-Membro enumeradas no anexo IV.
Artigo 31.o
Outros encargos, impostos, contribuições ou taxas
O artigo 30.o não invalidará o direito de os Estados-Membros manterem ou introduzirem, na observância do direito comunitário, encargos, impostos, contribuições ou taxas aplicáveis no que se refere à autorização, colocação no mercado, utilização ou ao controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos, diversos da taxa ou do encargo previstos nesse mesmo artigo.
CAPÍTULO VIII
MEDIDAS TEMPORÁRIAS E FINAIS
Artigo 32.o
Medidas temporárias
Se necessário, e caso a caso, a Comissão pode tomar medidas temporárias apropriadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, em relação a utilizações para as quais tenham sido apresentados dados técnicos suplementares comprovativos da indispensabilidade da continuação da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes.
Artigo 33.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Lista das substâncias activas (coluna A), dos Estados-Membros relatores (coluna B) e dos produtores transmitentes (código de identificação) (coluna C) ( 11 )
PARTE A
GRUPO 1
RELATOR PRINCIPAL: IRLANDA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Ácido acético |
Alemanha |
PAB-SE PUN-DK TEM-DE |
|
Aminoácidos/Ácido gama-aminobutírico |
Alemanha |
AGR-ES |
|
▼M1 ————— |
||
|
Carbonato de amónio |
Irlanda |
ABC-GB |
|
Hidrogenocarbonato de potássio |
Irlanda |
PPP-FR |
|
Hidrogenocarbonato de sódio |
Irlanda |
CLM-NL SLY-FR |
|
Caseína |
República Checa |
|
|
3-Fenil-2-propenal (Cinamaldeído) |
Polónia |
|
|
Etoxiquina |
Alemanha |
XED-FR |
|
Ácidos gordos/Ácido decanóico |
Irlanda |
PBI-GB |
|
Ácidos gordos/Éster metílico de ácidos gordos (CAS 85566-26-3) |
Irlanda |
OLE-BE |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos |
Irlanda |
FBL-DE IAB-ES NEU-DE |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 7740-09-7) |
Irlanda |
DKI-NL |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 10124-65-9) |
Irlanda |
ERO-IT |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 13429-27-1, 2624-31-9, 593-29-3, 143-18-0, 3414-89-9, 38660-45-6, 18080-76-7) |
Irlanda |
DXN-DK |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 18175-44-5, 143-18-0, 3414-89-9) |
Irlanda |
DXN-DK |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61788-65-6) |
Irlanda |
TBE-ES |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1) |
Irlanda |
VAL-IT |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1, 70969-43-6) |
Irlanda |
STG-GB |
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 67701-09-1) |
Irlanda |
CRU-IT |
|
Ácidos gordos/Ácido heptanóico |
Irlanda |
DKI-NL |
|
Ácidos gordos/Ácido octanóico |
Irlanda |
PBI-GB |
|
Ácidos gordos/Ácido oleico |
Irlanda |
ALF-ES |
|
Ácidos gordos/Ácido pelargónico |
Irlanda |
ERO-IT NEU-DE |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido decanóico (CAS 334-48-5) |
Irlanda |
NSC-GB |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2) |
Irlanda |
ADC-DE |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido láurico (CAS 143-07-7) |
Irlanda |
NSC-GB |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1) |
Irlanda |
NSC-GB |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1, 1310-58-3) |
Irlanda |
BCS-DE |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 142-18-0) |
Irlanda |
SBS-IT |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 143-18-0) |
Irlanda |
VIO-GR STG-GB |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido pelargónico (CAS 112-05-0) |
Irlanda |
NSC-GB |
|
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido gordo de tall oil (CAS 61790-12-3) |
Irlanda |
ADC-DE |
|
Ácidos gordos/Ácidos gordos de tall oil (CAS 61790-12-3) |
Irlanda |
ACP-FR |
|
Ácidos gordos/Ácido isobutírico |
Polónia |
|
|
Ácidos gordos/Ácido isovalérico |
Polónia |
|
|
Ácidos gordos/Ácido láurico |
Irlanda |
|
|
Ácidos gordos/Ácido valérico |
Polónia |
|
|
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos naturais |
Polónia |
|
|
Ácido fórmico |
Alemanha |
KIR-NL |
|
Pirofostato de ferro |
Eslovénia |
|
|
▼M1 ————— |
||
|
Lactalbumina |
República Checa |
|
|
▼M1 ————— |
||
|
Ureia (ver também grupo 6.2) |
Grécia |
FOC-GB OMX-GB |
|
▼M1 ————— |
||
|
Própolis |
Polónia |
|
GRUPO 2
Grupo 2.1.
RELATOR PRINCIPAL: FRANÇA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
1-Naftilacetamida |
França |
ALF-ES AMV-GB CFP-FR GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE LUX-NL PRO-ES SHC-FR SPU-DE |
|
Ácido 1 naftilacético |
França |
AIF-IT ALF-ES AMV-GB CFP-FR FIN-GB GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE LUX-NL PRO-ES RHZ-NL SHC-FR VAL-IT |
|
2-Naftiloxiacetamida |
França |
BCS-FR |
|
Ácido 2-naftiloxiacético |
França |
AIF-IT ASP-NL HAS-GR HOC-GB SHC-FR |
|
6 Benziladenina |
França |
ALF-ES CAL-FR FIN-GB GLO-BE GOB-IT HOC-GB HRM-BE NLI-AT SUM-FR VAL-IT |
|
Azadiractina |
Alemanha |
AGI-IT ALF-ES CAP-FR CRU-IT FBL-DE IAB-ES MAS-BE NDC-SE PBC-ES PRO-ES SIP-IT TRF-DE VAL-IT |
|
Cis-Zeatina |
Itália |
VAL-IT |
|
Ácido fólico |
França |
AMI-IT CHE-DK ISA-IT |
|
Ácido indolilacético |
França |
ALF-ES GOB-IT RHZ-NL |
|
Ácido indolilbutírico |
França |
ALF-ES BCS-FR CRT-GB GOB-IT GTL-GB HOC-GB RHZ-NL |
|
Ácido giberélico |
Hungria |
AIF-IT ALF-ES ALT-FR CEQ-ES FIN-GB GLO-BE HRM-BE NLI-AT PRO-ES SUM-FR VAL-IT |
|
Giberelina |
Hungria |
ALF-ES FIN-GB GLO-BE GOB-IT HRM-BE NLI-AT SUM-FR |
|
Nicotina |
Reino Unido |
JAH-GB PBC-ES UPL-GB |
|
Piretrinas |
Itália |
ALF-ES BRA-GB CAP-FR FBL-DE MGK-GB ORI-GB PBC-ES PBK-AT PYC-FR SAM-FR SBS-IT |
|
Rotenona |
França |
FBL-DE IBT-IT SAP-FR SBS-IT SFS-FR |
Grupo 2.2.
RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Citronelol (ver também grupo 6.1) |
Reino Unido |
ACP-FR |
|
▼M1 ————— |
||
|
Extracto cítrico/Extracto de toranja |
Reino Unido |
|
|
Extracto cítrico/Extracto de sementes de toranja Comunicado como desinfectante |
Reino Unido |
BOB-DK |
|
Pó de agulha de coníferas |
Letónia |
|
|
Extracto de alho Comunicado como repulsivo |
Polónia |
ALF-ES-016 CRU-IT-005 ECY-GB-001 IAB-ES-001 PBC-ES-004 SBS-IT-003 SIP-IT-002 TRD-FR-001 VAL-IT-011 |
|
Polpa de alho |
Polónia |
|
|
Extracto de Equisetum |
Letónia |
|
|
Lecitina |
Itália |
DUS-DE FBL-DE PBC-ES |
|
▼M1 ————— |
||
|
Pó de mostarda |
Letónia |
|
|
Pimenta Comunicada como repulsivo |
Reino Unido |
BOO-GB PBI-GB |
|
▼M1 ————— |
||
|
Óleos vegetais/Óleo de citronela |
Reino Unido |
BAR-GB PBI-GB |
|
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia Comunicado como repulsivo |
Reino Unido |
IAS-SE XED-FR |
|
Óleos vegetais/Óleo essencial (Eugenol) Comunicado como repulsivo |
Suécia |
DEN-NL DKI-NL |
|
▼M1 ————— |
||
|
Óleos vegetais/Óleo de lenho de guaiaco |
Espanha |
IAS-SE |
|
Óleos vegetais/Óleo de alho |
Reino Unido |
DEN-NL GSO-GB |
|
Óleos vegetais/Óleo de erva-limão Comunicado como repulsivo |
Reino Unido |
IAS-SE |
|
▼M1 ————— |
||
|
Óleos vegetais/Azeite |
Reino Unido |
DKI-NL |
|
Óleos vegetais/Óleo de laranja Comunicado como repulsivo |
Reino Unido |
GSO-GB |
|
Óleos vegetais/Óleo de Pinus |
Suécia |
ACP-FR DKI-NL IBT-IT MIB-NL SPU-DE |
|
Óleos vegetais/Óleo de colza |
Espanha |
CEL-DE CRU-IT DKI-NL FBL-DE NEU-DE NOV-FR PBI-GB VIT-GB |
|
Óleos vegetais/Óleo de soja Comunicado como repulsivo |
Suécia |
DEN-NL DKI-NL PBC-ES |
|
Óleos vegetais/Óleo de hortelã |
Suécia |
XED-FR |
|
Óleos vegetais/Óleo de girassol |
Espanha |
DKI-NL PBI-GB TRD-FR |
|
▼M1 ————— |
||
|
Óleos vegetais/Óleo de Ylang-Ylang Comunicado como repulsivo |
Suécia |
IAS-SE |
|
Quássia |
Itália |
AGE-IT CAP-FR FBL-DE TRF-DE ALF-ES |
|
Extracto de algas marinhas |
Itália |
ASU-DE LGO-FR OGT-IE VAL-IT |
|
Algas marinhas |
Itália |
ASF-IT OGT-IE VAL-IT ALF-ES ESA-NL BAL-IE AGC-FR |
|
Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho |
Polónia |
|
|
Extracto de Menta piperata |
Polónia |
|
|
Extracto de Melaleuca alternifolia |
Letónia |
|
GRUPO 3
RELATOR PRINCIPAL: DINAMARCA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Quitosano |
Dinamarca |
ALF-ES CLM-NL IDB-ES |
|
Gelatina |
Dinamarca |
MIB-NL |
|
Proteínas hidrolisadas (ver também grupo 6.2) |
Grécia |
SIC-IT |
GRUPO 4
RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
1-Decanol |
Itália |
CRO-GB OLE-BE JSC-GB |
|
Sulfato de alumínio |
Espanha |
FER-GB GSO-GB |
|
Cloreto de cálcio |
Espanha |
FBL-DE |
|
Hidróxido de cálcio |
Espanha |
PZD-NL |
|
Monóxido de carbono |
Reino Unido |
|
|
Dióxido de carbono Comunicado como insecticida/desinfectante |
Reino Unido |
FBL-DE |
|
EDTA e respectivos sais |
Hungria |
DKI-NL |
|
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos |
Itália |
JSC-GB |
|
Sulfato de ferro |
Reino Unido |
BNG-IE HTO-GB KRO-DE MEL-NL |
|
Terra de diatomáceas (Kieselgur) |
Grécia |
ABP-DE AGL-GB AMU-DE DKI-NL FBL-DE |
|
Calda sulfo-cálcica (polissulfureto de cálcio) |
Espanha |
FBL-DE PLS-IT STI-IT |
|
Óleo de parafina |
Grécia |
FBL-DE |
|
Óleo de parafina/(CAS 64741-88-4) |
Grécia |
BPO-GB SUN-BE |
|
Óleo de parafina/(CAS 64741-89-5) |
Grécia |
BPO-GB PET-PT SUN-BE SUN-BE XOM-FR |
|
Óleo de parafina/(CAS 64741-97-5) |
Grécia |
BPO-GB |
|
Óleo de parafina/(CAS 64742-46-7) |
Grécia |
TOT-FR TOT-FR TOT-FR |
|
Óleo de parafina/(CAS 64742-54-7) |
Grécia |
CVX-BE |
|
Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8/64742-54-7) |
Grécia |
SAG-FR |
|
Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8) |
Grécia |
CPS-ES CVX-BE XOM-FR |
|
Óleo de parafina/(CAS 64742-65-0) |
Grécia |
XOM-FR |
|
Óleo de parafina/(CAS 72623-86-0) |
Grécia |
TOT-FR |
|
Óleo de parafina/(CAS 8012-95-1) |
Grécia |
AVA-AT |
|
Óleo de parafina/(CAS 8042-47-5) |
Grécia |
ASU-DE ECP-DE NEU-DE |
|
Óleo de parafina/(CAS 97862-82-3) |
Grécia |
TOT-FR TOT-FR |
|
Óleos derivados do petróleo |
Espanha |
FBL-DE |
|
Óleos derivados do petróleo/(CAS 64742-55-8/64742-57-7) |
Espanha |
GER-FR |
|
Óleos derivados do petróleo/(CAS 74869-22-0) |
Espanha |
CVX-BE RLE-ES |
|
Óleos derivados do petróleo/(CAS 92062-35-6) |
Espanha |
RML-IT |
|
Permanganato de potássio |
Espanha |
CNA-ES FBL-DE VAL-IT |
|
Silicato de alumínio (caulino) |
Hungria |
PPP-FR |
|
Silicato de alumínio e sódio Comunicado como repulsivo |
Hungria |
FLU-DE |
|
Enxofre |
França |
ACI-BE AGN-IT BAS-DE CER-FR CPS-ES FBL-DE GOM-ES HLA-GB JCA-ES NSC-GB PET-PT RAG-DE RLE-ES SAA-PT SML-GB STI-IT SYN-GB UPL-GB ZOL-IT |
|
Ácido sulfúrico |
França |
NSA-GB |
|
Carbonato de cálcio |
Espanha |
GRUPO 5
RELATOR PRINCIPAL: ESPANHA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
2 Fenilfenol |
Espanha |
BCH-DE |
|
Etanol |
França |
CGL-GB |
|
Etileno |
Reino Unido |
BRM-GB COL-FR |
GRUPO 6
Grupo 6.1.
RELATOR PRINCIPAL: BÉLGICA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Sulfato de alumínio e amónio |
Portugal |
SPL-GB |
|
Acetato de amónio |
Portugal |
LLC-AT |
|
Antraquinona |
Bélgica |
TOM-FR |
|
Óleo de ossos Comunicado como repulsivo |
Bélgica |
BRI-GB FLU-DE IOI-DE ASU-DE |
|
Carboneto de cálcio |
Portugal |
CFW-DE |
|
Citronelol Comunicado como repulsivo (ver também grupo 2.2) |
Reino Unido |
ASU-DE CAL-FR |
|
Benzoato de denatónio |
Portugal |
ASU-DE MFS-GB |
|
Álcool dodecílico |
Portugal |
SEI-NL |
|
Lanolina |
Eslováquia |
|
|
Metilnonilcetona |
Bélgica |
PGM-GB |
|
Polímero de estireno e acrilamida |
Eslováquia |
|
|
▼M1 ————— |
||
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Farinha de sangue |
Bélgica |
GYL-SE |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleos essenciais |
Bélgica |
BAR-GB |
|
Cloridrato de trimetilamina |
Bélgica |
LLC-AT |
|
Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/Extracto de qualidade alimentar/Ácido fosfórico e farinha de peixe |
Bélgica |
|
|
Sulfureto de 2 hidroxietil butilo |
Polónia |
|
|
Asfaltos |
Polónia |
|
Grupo 6.2.
RELATOR PRINCIPAL: GRÉCIA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
▼M1 ————— |
||
|
Óleo de Daphne |
Eslovénia |
FLU-DE |
|
Proteínas hidrolisadas Comunicadas como atractivas (ver também grupo 3) |
Grécia |
BIB-ES PHY-GR SIC-IT |
|
Calcário pulverizado |
Áustria |
|
|
Oleína |
Hungria |
|
|
Areia quartzítica |
Áustria |
ASU-DE AVA-AT DKI-NL FLU-DE |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Ácidos gordos, óleo de peixe |
Grécia |
ASU-DE |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleo de peixe |
Grécia |
FLU-DE |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Gordura de ovino |
Grécia |
KWZ-AT |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil (CAS 8016-81-7) |
Grécia |
FLU-DE |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil bruto (CAS 93571-80-3) |
Grécia |
ASU-DE |
|
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil |
Grécia |
|
|
Ureia (ver também grupo 1) |
Grécia |
PHY-GR |
|
Cloridrato de quinino |
Hungria |
|
PARTE B
RELATOR PRINCIPAL: ÁUSTRIA
RELATOR: ÁUSTRIA
(A República Checa, a Polónia e a Itália serão considerados os Estados-Membros relatores na acepção da obrigação de colaborarem com a Áustria na avaliação, em conformidade com o disposto no artigo 16.o)
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Acetato de (2E,13Z)-octadecadien-1-ilo |
SEI-NL SEI-NL SEI-NL |
|
|
Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo |
BAS-DE CAL-FR ISA-IT LLC-AT RUS-GB SDQ-ES SEI-NL |
|
|
Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo; Acetato de (7E,9E)-dodecadienilo |
SHC-FR |
|
|
Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo |
SEI-NL SEI-NL |
|
|
Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo; Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo |
ABC-GB LLC-AT |
|
|
Acetato de (9Z,12E)-tetradecadien-1-ilo |
RUS-GB |
|
|
Acetato de (E)-11-tetradecenilo |
SEI-NL |
|
|
Acetato de (E)-8-dodecenilo |
CAL-FR SEI-NL |
|
|
(E,E)-8,10-Dodecadien-1-ol |
BAS-DE CAL-FR ISA-IT LLC-AT RUS-GB SDQ-ES SEI-NL SHC-FR VIO-GR MAS-BE |
|
|
Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo |
BAS-DE CAL-FR |
|
|
Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo; (Z)-8-Dodecenol |
ISA-IT LLC-AT SDQ-ES |
|
|
Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo; (E/Z)-9-Dodecen-1-ol; Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo |
TRF-DE |
|
|
(Z)-11-Hexadecen-1-ol |
SEI-NL |
|
|
Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo |
SEI-NL |
|
|
(Z)-11-Hexadecenal |
SEI-NL |
|
|
(Z)-11-Hexadecenal; Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo |
LLC-AT |
|
|
Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo |
BAS-DE SEI-NL |
|
|
Acetato de (Z)-13-hexadecen-11-inilo |
SDQ-ES |
|
|
(Z)-13-Octadecenal |
SEI-NL |
|
|
(Z)-7-Tetradecenal |
SEI-NL |
|
|
(Z)-8-Dodecenol |
SEI-NL |
|
|
Acetato de (Z)-8-dodecenilo |
CAL-FR SDQ-ES SEI-NL |
|
|
Acetato de (Z)-8-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo |
ISA-IT |
|
|
Acetato de (Z)-9-dodecenilo |
BAS-DE LLC-AT SDQ-ES SEI-NL SHC-FR |
|
|
Acetato de (Z)-9-dodecenilo; Acetato de dodecan-1-ilo |
ISA-IT |
|
|
(Z)-9-Hexadecenal |
SEI-NL |
|
|
(Z)-9-Hexadecenal; (Z)-11-hexadecenal; (Z)-13-Octadecenal |
RUS-GB SDQ-ES |
|
|
Acetato de (Z)-9-tetradecenilo |
SEI-NL |
|
|
▼M1 ————— |
||
|
Isobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo |
SHC-FR |
|
|
1,4-Diaminobutano (Putrescina) |
Áustria |
LLC-AT |
|
▼M1 ————— |
||
|
1-Tetradecanol |
SEI-NL |
|
|
2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno) |
SHC-FR |
|
|
3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno) |
||
|
▼M1 ————— |
||
|
5-Decen-1-ol |
BAS-DE SEI-NL |
|
|
Acetato de 5-decen-1-ilo |
BAS-DE SEI-NL |
|
|
Acetato de 5-decen-1-ilo; 5-Decen-1-ol |
LLC-AT ISA-IT |
|
|
Acetato de (8E,10E)-8,10-dodecadien-1-ilo |
||
|
Acetato de dodecan-1-ilo |
||
|
Acetato de (E)-9-dodecen-1-ilo |
||
|
Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo |
||
|
2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol) |
||
|
4,6,6-trimetilbiciclo[3.1.1]hept-3-en-ol,((S)-cis-verbenol) |
||
|
2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna) |
||
|
(1R)-1,3,3-Trimetil-4,6-dioxatriciclo[3.3.1.02,7]nonano (lineatina) |
||
|
(E,Z)-8,10-Tetradecadienilo |
||
|
2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano |
||
|
2-Metoxipropan-1-ol |
||
|
2-Metoxipropan-2-ol |
||
|
2-Metil-3-buten-2-ol |
||
|
(E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol) |
||
|
▼M1 ————— |
||
|
2-Metil-6-metileno-7-octen-4-ol (ipsenol) |
||
|
3-Metil-3-buten-1-ol |
||
|
▼M1 ————— |
||
|
p-Hidroxibenzoato de metilo |
||
|
Ácido p-hidroxibenzóico |
||
|
1-Metoxi-4-propenilbenceno (anetol) |
||
|
1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno) |
||
PARTE C
RELATORES PRINCIPAIS: PAÍSES BAIXOS, SUÉCIA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Agrobacterium radiobacter K 84 |
Dinamarca |
|
|
Bacillus sphaericus |
França |
SUM-FR |
|
Bacillus subtilis estirpe IBE 711 |
Alemanha |
|
|
Bacillus thuringiensis aizawai |
Itália |
ISA-IT MAS-BE SIP-IT SUM-FR |
|
Bacillus thuringiensis israelensis |
Itália |
SIP-IT SUM-FR |
|
Bacillus thuringiensis kurstaki |
Dinamarca |
ALF-ES ASU-DE IAB-ES MAS-BE PRO-ES SIP-IT SUM-FR IBT-IT ISA-IT |
|
Bacillus thuringiensis tenebrionis |
Itália |
SUM-FR |
|
Baculovirus VG |
Alemanha |
|
|
Beauveria bassiana |
Alemanha |
AGI-IT AGR-ES CAL-FR MEU-GB |
|
Beauveria brongniartii |
Alemanha |
CAL-FR |
|
Vírus da granulose de Cydia pomonella |
Alemanha |
MAS-BE CAL-FR PKA-DE SIP-IT |
|
Metarhizium anisopliae |
Países Baixos |
AGF-IT IBT-IT TAE-DE |
|
Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer |
Finlândia |
VRA-FI |
|
Phlebiopsis gigantea |
Estónia |
FOC-GB VRA-FI |
|
Pythium oligandrum |
Suécia |
|
|
Streptomyces griseoviridis |
Estónia |
VRA-FI |
|
Trichoderma harzianum |
Suécia |
BBI-SE IAB-ES IBT-IT ISA-IT AGF-IT BOB-DK KBS-NL |
|
Trichoderma polysporum |
Suécia |
BBI-SE |
|
Trichoderma viride |
França |
AGB-IT ISA-IT |
|
Verticillium dahliae |
Países Baixos |
ARC-NL |
|
Verticillium lecanii |
Países Baixos |
KBS-NL |
PARTE D
RELATOR PRINCIPAL: ALEMANHA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Fosforeto de alumínio |
Alemanha |
CAT-PT DET-DE |
|
Brodifacume |
Itália |
PEL-GB |
|
Bromadiolona |
Suécia |
ABB-GB CAL-FR LIP-FR |
|
Cloralose |
Portugal |
PHS-FR |
|
Clorofacinona |
Espanha |
CAL-FR CFW-DE FRU-DE LIP-FR |
|
Difenacume |
Finlândia |
APT-GB CAL-FR SOX-GB |
|
Fosforeto de magnésio |
Alemanha |
DET-DE |
|
Fosfato tricálcico |
Alemanha |
CHM-FR |
|
Fosforeto de zinco |
Alemanha |
CFW-DE |
|
Monóxido de carbono |
Itália |
PARTE E
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Fosforeto de alumínio |
Alemanha |
DET-DE UPL-GB |
|
Fosforeto de magnésio |
Alemanha |
DET-DE UPL-GB |
PARTE F
RELATOR PRINCIPAL: PAÍSES BAIXOS
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Cloreto de didecildimetilamónio |
Países Baixos |
LON-DE |
|
Formaldeído Notificado como desinfectante |
Países Baixos |
PSD-GB |
|
Glutaraldeído |
Bélgica |
BAS-DE |
|
HBTA (ácido de alcatrão com elevado ponto de ebulição) Notificado como desinfectante |
Irlanda |
JEY-GB |
|
Água oxigenada |
Finlândia |
FBL-DE KIR-NL SPU-DE |
|
Ácido peracético |
Países Baixos |
SOL-GB |
|
Foxim |
Finlândia |
BCS-DE |
|
Hipoclorito de sódio |
Países Baixos |
SPU-DE |
|
▼M1 ————— |
||
|
p-Toluenossulfonocloramida de sódio |
Países Baixos |
PNP-NL |
PARTE G
RELATOR PRINCIPAL: POLÓNIA
|
Substância activa |
Estado-Membro relator |
Transmitente |
|
(A) |
(B) |
(C) |
|
Sal sódico do 2-metoxi-5-nitrofenol |
Polónia |
|
|
3(3-Benziloxicarbonil-metil)-2-benzotiazolinona |
Eslováquia |
|
|
Cumilfenol |
Polónia |
|
|
Resíduos de destilação de gorduras |
República Checa |
|
|
Flufenzina |
Hungria |
|
|
Flumetsulame |
Eslováquia |
|
|
Etanodial (glioxal) |
Polónia |
|
|
Hexametileno tetramina (urotropina) |
Eslováquia |
|
|
Lactofena |
República Checa |
|
|
Propisocloro |
Hungria |
|
|
2-Mercaptobenzotiazol |
Polónia |
|
|
Biohumus |
Polónia |
|
|
▼M1 ————— |
||
|
Ácido jasmónico |
Hungria |
|
|
Ácido N-fenilftalâmico |
Hungria |
|
|
Complexo de cobre: 8-hidroxiquinolina com ácido salicílico |
Polónia |
|
|
1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-s-triazina |
Polónia |
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ANEXO II
Lista dos códigos de identificação, denominações e endereços dos transmitentes
|
Código de identificação |
Designação |
Endereço |
|
ABB-GB |
Activa/Babolna Bromadiolone Task Force |
8 Cabbage MoorGreat ShelfordCambridge CB2 5NBUnited KingdomTel. (44-1223) 84 04 89Fax (44-1223) 84 04 89hancock@chemregservs.co.uk |
|
ABC-GB |
AgriSense-BCS Ltd |
Treforest Industrial EstatePontypriddMid Glamorgan CF37 5SUUnited KingdomTel. (44-1443) 84 11 55Fax (44-1443) 84 11 52mail@agrisense.demon.co.uk |
|
ABP-DE |
Agrinova GmbH |
Hauptstraße 13D-67283 Obrigheim/MühlheimTel.: (49) 6359 32 14Fax: (49) 6359 32 14agrinova@t-online.de |
|
ACI-BE |
Agriculture Chimie Industrie International |
Avenue Albert 233B-1190 BruxellesTéléphone (32-2) 508 10 93Télécopieur (32-2) 514 06 32roland.levy@swing.be |
|
ACP-FR |
Action Pin |
ZI de CazalieuBP 30F-40260 Castets des LandesTéléphone (33) 558 55 07 00Télécopieur (33) 558 55 07 07actionpin@action-pin.fr |
|
ADC-DE |
ADC Agricultural Development Consulting |
Am Vilser Holz 17D-27305 Bruchhausen-VilsenTel.: (49) 4252-27 81Fax: (49) 4252-35 98stratmannb@adc-eu.com |
|
AGB-IT |
Agribiotec srl |
Via San Bernardo, 22I-26100 CremonaTel. (39) 0535 467 02Fax (39) 0535 591 95paolo.lameri@agribiotec.com |
|
AGC-FR |
Agrimer |
BP 29Prat MenanF-29880 PlouguerneauTéléphone (33) 298 04 54 11Télécopieur (33) 298 04 55 15fnicolas@agrimer.com |
|
AGE-IT |
Agrivet S.a.s. di Martinelli Maurizio & C. |
Via S. Giovanni, 6050I-40024 Castel San Pietro (BO)Tel. (39) 051 94 91 19Fax (39) 051 615 31 85r.martinelli@bo.nettuno.it |
|
AGF-IT |
Agrifutur srl |
Agrifutur srlVia Campagnole, 8I-25020 Alfianello (Brescia)Tel. (39) 030 993 47 76Fax (39) 030 993 47 77rkm@numerica.it |
|
AGI-IT |
Agrimix s.r.l. |
Viale Città d'Europa 681I-00144 RomaTel. (39) 06 529 62 21Fax (39) 06 529 14 22info@agrimix.com |
|
AGL-GB |
Agil Ltd |
Hercules 2, Calleva ParkAldermastonReading RG7 8DNUnited KingdomTel. (44-118) 981 33 33Fax (44-118) 981 09 09murray@agil.com |
|
AGN-IT |
Zolfindustria Srl |
Via Cantarana, 17I-27043 San Cipriano Po (PV)Tel. (39) 0385 24 17 00Fax (39) 0385 24 17 05agrindustria.srl@tin.it |
|
AGR-ES |
Agrichem, SA |
Plaza de Castilla, 3, 14AE-28046 MadridTel. (34) 913 14 98 88Fax (34) 913 14 98 87info@agrichembio.com |
|
AIF-IT |
Aifar Agricola SRL |
Registration DepartmentVia Bazzano 12I-16019 Ronco Scrivia (GE)Tel. (39) 010 935 02 67Fax (39) 010 935 05 32posta@aifar.it |
|
ALF-ES |
Alfarin Química SA |
Ibiza 35, 5oCE-28009 MadridTel. (34) 915 74 87 07Fax (34) 915 04 31 59alfarin@asertel.es |
|
ALT-FR |
Alltech France |
EU Regulatory Affairs Department2-4 avenue du 6 juin 1944F-95190 GoussainvilleTéléphone (33) 134 38 98 98Télécopieur (33) 134 38 98 99gbertin@alltech.com |
|
AMI-IT |
Aminco Srl |
Via Mandilli 14I-12071 Bagnasco (Cn)Tel. (39) 0174 71 66 06Fax (39) 0174 71 39 63aminco@isiline.it |
|
AMU-DE |
Amu-Systeme |
Büschem 13D-53940 HellenthalTel.: (49) 2482 10 24Fax: (49) 2482 70 89amu-hellenthal@t-online.de |
|
AMV-GB |
Amvac Chemical UK LTD |
Surrey Technology Centre40 Occam RdThe Surrey Research ParkGuildford GU2 7YGUnited KingdomTel. (44-1483) 29 57 80Fax (44-1483) 28 57 81amvacat@easynet.co.uk |
|
APT-GB |
Activa/PelGar Brodifacoum and Difenacoum task Force |
8 Cabbage MoorGreat ShelfordCambridge CB2 5NBUnited KingdomTel. (44-1223) 84 04 89Fax (44-1223) 84 04 89hancock@chemregservs.co.uk |
|
ARC-NL |
Arcadis PlanRealisatie B.V. |
Tree ServicesMarowijne 80NL-7333 PJ ApeldoornTel.: (31-55) 599 94 44Fax: (31-55) 533 88 44r.valk@arcadis.nl |
|
ASF-IT |
Asfaleia SRL. |
Via Mameli, 6I-06124 PerugiaTel. (39) 075 573 49 35Fax (39) 017 82 25 26 32postmaster@asfaleia.it |
|
ASP-NL |
Asepta B.V. |
PO Box 33Cyclotronweg 1NL-2600 AA DelftTel.: (31-15) 256 92 10Fax: (31-15) 257 19 01a.vandenende@asepta.nl |
|
ASU-DE |
Stähler Agrochemie GmbH & Co. KG |
Stader ElbstraßeD-21683 StadeTel.: (49) 4141 92 040Fax: (49) 4141 92 0410staehler-agro@staehler.com |
|
AVA-AT |
Avenarius-Agro GmbH |
Industriestraße 51A-4600 WelsTel.: (43) 7242-489-0Fax: (43) 7242-489-5d.stroh@avenarius-agro.at |
|
BAR-GB |
Barrier Biotech Limited |
36 Haverscroft Ind. Est.New RoadAttleborough Norfolk NR17 1YEUnited KingdomTel. (44-1953) 45 63 63Fax (44-1953) 45 55 94nigelb@barrier-biotech.com |
|
BAS-DE |
BASF Aktiengesellschaft |
APT/EQM — V 005D-67056 LudwigshafenTel.: (49) 621 607 90 26Fax: (49) 621 605 20 40siegfried.kersten@basf-ag.de |
|
BBI-SE |
Binab Bio-Innovation AB |
Florettgatan 5S-254 67 HelsingborgTfn (46-42) 16 37 04Fax (46-42) 16 24 97info@binab.se |
|
BCH-DE |
Bayer/Dow Task Force via Bayer AG, Bayer Chemicals |
D-51368 LeverkusenTel.: (49) 214 306 22 68Fax: (49) 214 307 23 39klaus.stroech.ks@bayerchemicals.com |
|
BAL-IE |
BioAtlantis Ltd |
Baylands, BallyardTraleeCounty KerryIrelandTel. (353-66) 71-28592Fax (353-66) 711 98 02jtostralee@eircom.net |
|
BCP-GB |
Biological Crop Protection Ltd |
Occupation Road, WyeAshford TN25 5ENUnited KingdomTel. (44-1233) 81 32 40Fax (44-1233) 81 33 83richardc@biological-crop-protection.co.uk |
|
BCS-DE |
Bayer CropScience AG |
Alfred-Nobel-Straße 50D-40789 Monheim am RheinTel.: (49) 2173 38 33 63Fax: (49) 2173 38 49 27norbert.hesse@bayercropscience.com |
|
BCS-FR |
Bayer CropScience SA |
14-20 rue Pierre BaizetBP 9163F-69263 Lyon Cedex 09Téléphone (33) 472 85 25 25Télécopieur (33) 472 85 30 82martyn.griffiths@bayercropscience.com |
|
BIB-ES |
Bioibérica, SA |
Polígono Industrial Mas PuigvertCtra. N-II Km. 680,6E-08389 Palafolls, BarcelonaTel. (34) 937 65 03 90Fax (34) 937 65 01 02ibartoli@bioiberica.com |
|
BNG-IE |
Brown & Gillmer LTD. |
Florence Lodge199 Strand Road, MerrionDublin 4IrelandTel. (353-1) 283 82 16Fax (353-1) 269 58 62bgfeeds@indigo.ie |
|
BOB-DK |
Borregaard BioPlant ApS |
Helsingforsgade 27 BDK-8200 Århus NTlf. (45) 86 78 69 88Fax (45) 86 78 69 22borregaard@bioplant.dk |
|
BOO-GB |
Bootman Chemical Safety Ltd. |
Diss Business CentreDiss IP21 4HDUnited KingdomTel. (44-1379) 64 05 34Fax (44-1379) 64 08 35info@bootmanchem.com |
|
BPO-GB |
BP Global Special Products Ltd |
Witan Gate House500-600 Witan GateMilton Keynes MK9 1ESUnited KingdomTel. (44-1908) 85 33 44Fax (44-1908) 85 38 96gspinfo@bp.com |
|
BRA-GB |
BRA-Europe |
33 Khattoun RoadTooting BroadwayLondon SW17 OJAUnited KingdomTel. (44-208) 378 05 17Fax (44-208) 378 05 17braeurope@aol.com |
|
BRI-GB |
Brimac Carbon Services |
21 Dellingburn StreetGreenock PA15 4TPUnited KingdomTel. (44-1475) 72 02 73Fax (44-1475) 72 00 16info@brimacservices.com |
|
BRM-GB |
BRM Agencies |
Cheshire House164 Main RoadGoostrey CW4 8JPUnited KingdomTel. (44-1477) 54 40 52Fax (44-1477) 53 71 70brianmartin@cheshirehouse.co.uk |
|
CAL-FR |
Calliope SAS |
Route d'ArtixBP 80F-64150 NoguèresTéléphone (33) 559 60 92 92Télécopieur (33) 559 60 92 19fleconte@calliope-sa.com |
|
CAP-FR |
Capiscol |
160 route de la ValentineF-13011 MarseilleTéléphone (33) 491 24 45 45Télécopieur (33) 491 24 46 11anne.coutelle@capiscol.com |
|
CAT-PT |
Cafum |
Centro Agro Técnico de Fumigações Lda.Rua de Moçambique 159 A2PT-3000 CoimbraTel.: (351-239) 40 10 60 ou (351-239) 40 59 70Fax: (351-239) 70 43 76cafum@cafum.pt |
|
CEL-DE |
Scotts Celaflor GmbH |
Konrad-Adenauer-Straße 30D-55218 IngelheimTel.: (49) 6132 78 03-0Fax: (49) 6132 20 67otto.schweinsberg@scotts.com |
|
CEQ-ES |
Cequisa |
Muntaner, 322, 1oE-08021 BarcelonaTel. (34) 932 40 29 10Fax (34) 932 00 56 48xavier@cequisa.com |
|
CER-FR |
Cerexagri SA |
1 rue des Frères LumièreF-78373 PlaisirTéléphone (33) 130 81 73 00Télecopieur (33) 130 81 72 50mark.egsmose@cerexagri.com |
|
CFP-FR |
Nufarm SA |
Département «Homologations et Règlementation»28 boulevard CamélinatF-92230 GennevilliersTéléphone (33) 140 85 50 20Télecopieur (33) 140 85 51 56claude.chelle@fr.nufarm.com |
|
CFW-DE |
Chemische Fabrik Wülfel GmbH & Co. KG |
Hildesheimer Straße 305D-30519 HannoverTel.: (49) 511 984 96-0Fax: (49) 511 984 96-40cfw@wuelfel.de |
|
CGL-GB |
Catalytic Generators UK Limited |
Mariel T Monk2 Priory Court Pilgrim StreetLondonUnited KingdomTel. (44-207) 236 14 14Fax (44-207) 329 87 87london@merricks.co.uk |
|
CHE-DK |
Cheminova A/S |
Registration DepartmentP.O. Box 9DK-7620 LemvigTel. (45) 96 90 96 90Fax (45) 96 90 96 91info@cheminova.dk |
|
CHM-FR |
Chemimpex SA/Mauer |
1817 Route de TutegnyF-01170 CessyTéléphone (33) 450 41 48 60amselian@aol.com |
|
CLM-NL |
CLM research and advice Plc |
PO Box 10015Amsterdamsestraatweg 877NL-3505 AA UtrechtTel.: (31-30) 244 13 01Fax: (31-30) 244 13 18clm@clm.nl |
|
CNA-ES |
Carus Nalon SL |
Barrio Nalon s/nE-33100 Trubia/OviedoTel. (34) 985 78 55 13Fax (34) 985 78 55 10carus@carusnalon.com |
|
COL-FR |
Coleacp |
5 rue de la CorderieCENTRA 342F-94586 Rungis CedexTéléphone (33) 141 80 02 10Télécopieur (33) 141 80 02 19coleacp@coleacp.org |
|
CPS-ES |
Cepsa |
Av. Partenón, 12Campo de las NacionesE-28042 MadridTel. (34) 913 37 96 69Fax (34) 913 37 96 09aranzazu.guzman@madrid.cepsa.es |
|
CRO-GB |
Crompton Europe Limited |
Kennet House4 Langley Quay, LangleySlough SL3 6EHUnited KingdomTel. (44-1753) 60 30 48Fax (44-1753) 60 30 77phil.pritchard@cromptoncorp.com |
|
CRT-GB |
Certis |
1b Mills WayBoscombe Bown Business ParkAmesbury SP4 7RXUnited KingdomTel. (44-1980) 67 65 00Fax (44-1980) 62 65 55certis@certiseurope.co.uk |
|
CRU-IT |
Cerrus sas |
Via Papa Giovanni XXIII, 84I-21040 Uboldo (VA)Tel. (39) 02 96 78 21 08Fax (39) 02 96 78 29 01cerrus@tiscalinet.it |
|
PZD-NL |
Plantenziektenkundige Dienst |
PO Box 9102NL-6700 HC WageningenTel.: (31-31) 749 69 11Fax: (31-31) 742 17 01p.jellema@pd.agro.nl |
|
CVX-BE |
ChevronTexaco Technology Ghent |
Technologiepark — Zwijnaarde 2B-9052 Gent/ZwijnaardeTel. (32) 9 240 71 11Fax (32) 9 240 72 22arickjl@chevrontexaco.com |
|
DEN-NL |
DeruNed bv |
Marconistraat 10NL-2665 JE BleiswijkTel.: (31-10) 522 15 14Fax: (31-10) 522 02 50deruned@deruned.nl |
|
DET-DE |
Detia Freyberg GmbH |
Dr.-Werner-Freyberg-Straße 11D-69514 LaudenbachTel.: (49) 6201 708-0Fax: (49) 6201 708-427zulassung@detia-degesch.de |
|
DKI-NL |
Denka International B.V. |
Hanzeweg 1NL-3771 NG BarneveldTel.: (31-34) 245 54 55Fax: (31-34) 249 05 87info@denka.nl |
|
DUS-DE |
Degussa Texturant Systems Deutschland GmbH & Co. KG |
Ausschläger Elbdeich 62D-20539 HamburgTel.: (49) 40 789 55-0Fax: (49) 40 789 55 83 29reception.hamburg@degussa.com |
|
DXN-DK |
Duxon ApS |
Skovgaardsvænget 628DK-8310 Tranbjerg JTlf. (45) 96 23 91 00Fax (45) 96 23 91 02duxon@mail.tele.dk |
|
ECP-DE |
Elefant Chemische Produkte GmbH |
Ringstraße 35—37D-70736 FellbachTel.: (49) 711 58 00 33Fax: (49) 711 58 00 35elefant-gmbh@web.de |
|
ECY-GB |
ECOspray Ltd |
Grange FarmCockley Cley RoadHilborough ThetfordIP26 5BTUnited KingdomTel. (44-176) 75 61 00Fax (44-176) 75 63 13enquiries@ecospray.com |
|
ERO-IT |
Euroagro s.r.l. |
via Lazzaretti 5/AI-42100 Reggio EmiliaTel. (39) 0522 51 86 86Fax (39) 0522 51 49 91euroagro_italia@libero.it |
|
ESA-NL |
ECOstyle BV |
Vaart Noordzijde 2aNL-8426 AN AppelschaTel.: (31-51) 643 21 22Fax: (31-51) 643 31 13info@ecostyle.nl |
|
ESS-IT |
Esseco SpA |
Via San Cassiano 99I-28069 Trecate (Novara)Tel. (39) 0321 790-1Fax (39) 0321 790-215chemsupport@esseco.it |
|
FBL-DE |
FiBL Berlin e.V. |
Dr. K. WilboisRungestraße 29D-10179 BerlinTel.: (49) 6257 50 54 89Fax: (49) 6257 50 54 98klaus-peter.wilbois@fibl.de |
|
FER-GB |
Feralco (UK) Limited |
Ditton RoadWidnes WA8 0PHUnited KingdomTel. (44-151) 802 29 10Fax (44-151) 802 29 99barry.lilley@feralco.com |
|
FIN-GB |
Fine Agrochemicals Ltd |
Hill End HouseWhittingtonWorcester WR5 2RQUnited KingdomTel. (44-1905) 36 18 00Fax (44-1905) 36 18 10enquire@fine-agrochemicals.com |
|
FLU-DE |
Flügel GmbH |
Westerhöfer Straße 45D-37520 Osterode/HarzTel.: (49) 5522 823 60Fax: (49) 5522 843 26info@fluegel-gmbh.de |
|
FOC-GB |
Forestry Commission |
Forestry Commission Silvan House231 Corstorphine RoadEdinburgh EH12 7ATUnited KingdomTel. (44-131) 334 03 03Fax (44-131) 334 30 47james.dewar@forestry.gsi.gov.uk |
|
FRB-BE |
Mr. John Ivey |
Les Clos des CoulerinsF-74580 ViryTéléphone (33) 450 04 76 01Télécopieur (33) 450 04 76 01JIvey94819@aol.com |
|
FRU-DE |
Frunol Delizia GmbH |
Dübener Straße 145D-04509 DelitzschTel.: (49) 34202 65 30-0Fax: (49) 34202 65 30-9info@frunol-delicia.de |
|
GER-FR |
Germicopa SAS |
1 allée Loeiz-HerrieuF-29334 Quimper CedexTéléphone (33) 298 10 01 00Télécopieur (33) 298 10 01 42jeanyves.abgrall@germicopa.fr |
|
GLO-BE |
Globachem NV |
Leeuwerweg 138B-3803 Sint-TruidenTel. (32-1) 178 57 17Fax (32-1) 168 15 65globachem@globachem.com |
|
GOB-IT |
L. Gobbi s.r.l. |
Registration DepartmentVia Vallecalda 33I-16013 Campo Ligure (GE)Tel. (39) 010 92 03 95Fax (39) 010 92 14 00info@lgobbi.it |
|
GOM-ES |
Gomensoro Química SA |
Torneros, 14Polígono Industrial Los ÁngelesE-28906 Getafe, MadridTel. (34) 916 95 24 00Fax (34) 916 82 36 99gomenki@arrakis.es |
|
GSO-GB |
Growing Success Organics Limited |
Hill Top Business ParkDevizes RoadSalisbury SP3 4UFUnited KingdomTel. (44-1722) 33 77 44Fax (44-1722) 33 31 77info@growingsucess.org.uk |
|
GTL-GB |
Growth Technology Ltd |
Unit 66, Taunton Trading EstateTaunton TA2 6RXUnited KingdomTel. (44-1823) 32 52 91Fax (44-1823) 32 54 87info@growthtechnology.com |
|
GYL-SE |
Gyllebo Gödning AB |
Vessmantorpsvägen 16S-260 70 LjungbyhedTfn (46-435) 44 10 40Fax (46-435) 44 10 40gyllebo.plantskydd@telia.com |
|
HAS-GR |
House of Agriculture Spirou Aebe |
Dr Dinos Chassapis, AssistantProfessor in Chemistry5, Markoni Str.GR-122 42 AthensΤηλ.: (30) 210-349 75 00Φαξ: (30) 210-342 85 01agrospir@spirou.gr |
|
HLA-GB |
Headland Agrochemicals Ltd |
Norfolk HouseGreat Chesterford CB10 1PFUnited KingdomTel. (44-1799) 53 01 46Fax (44-1799) 53 02 29stephen.foote@headlandgroup.com |
|
HOC-GB |
Hockley International Limited |
Hockley House354 Park LanePoynton Stockport SK12 1RLUnited KingdomTel. (44-1625) 87 85 90Fax (44-1625) 87 72 85mail@hockley.co.uk |
|
HRM-BE |
Hermoo Belgium NV |
Zepperenweg 257B-3800 Sint-TruidenTel. (32-1) 168 68 66Fax (32-1) 170 74 84hermoo@hermoo.be |
|
HTO-GB |
Tioxide Europe Ltd |
Haverton Hill RoadBillingham TS23 1PSUnited KingdomTel. (44-1642) 37 03 00Fax (44-1642) 37 02 90greg_s_mcnulty@huntsman.com |
|
IAB-ES |
IAB, SL (Investigaciones y Aplicaciones Biotecnológicas, SL) |
Ctra. Moncada-Náquera, km 1,7E-46113 Moncada (Valencia)Tel. (34) 961 30 90 24Fax (34) 961 30 92 42iab@iabiotec.com |
|
IAS-SE |
Interagro Skog AB |
EliselundS-247 92 Södra SandbyTfn (46-46) 532 00Fax (46-46) 532 08walde@interagroskog.se |
|
IBT-IT |
Intrachem Bio Italia Spa |
Via XXV Aprile 44I-24050 Grassobbio BergamoTel. (39) 035 33 53 13Fax (39) 035 33 53 34info@intrachem.it |
|
IDB-ES |
Idebio SL |
Bell, 3 — Polígono El MontalvoE-37188 Carbajosa De La SagradaSalamancaTel. (34) 92 31 92 40Fax (34) 92 31 92 39idebio@helcom.es |
|
IOI-DE |
Imperial-Oel-Import Handelsgesellschaft mbH |
Bergstraße 11D-20095 HamburgTel.: (49) 4033 85 33-0Fax: (49) 4033 85 33 85info@imperial-oel-import.de |
|
ISA-IT |
Isagro S.p.A. |
Via Caldera 2120153 MilanoTel. (39) 0240 90 11Fax (39) 0240 90 12 87agiambelli@isagro.it |
|
JAH-GB |
J A Humphrey Agriculture |
189 Castleroe RoadColeraine BT51 3QTUnited KingdomTel. (44-28) 70 86 87 33Fax (44-28) 70 86 87 35rhumphrey@nicobrand.com |
|
JCA-ES |
Julio Cabrero y Cía, SL |
Puerto De RequejadaE-39312-Requejada (Cantabria)Tel. (34) 942 82 40 89Fax (34) 942 82 50 57julio.cabrero@juliocabrero.com |
|
JEY-GB |
Jeyes Ltd |
Brunel WayThetford IP24 1HFUnited KingdomTel. (44-1842) 75 45 67Fax (44-1842) 75 76 83nigel.cooper@jeyes.co.uk |
|
JSC-GB |
JSC International Ltd |
Osborne House20 Victoria AvenueHarrogate HG1 5QYUnited KingdomTel. (44-1423) 52 02 45Fax (44-1423) 52 02 97terry.tooby@jsci.co.uk |
|
KBS-NL |
Koppert Beheer BV |
Department R&D Microbials and Regulatory AffairsVeilingweg 17/PO Box 155NL-2650 AD Berkel en RodenrijsTel.: (31-10) 514 04 44Fax: (31-10) 511 52 03info@koppert.nl |
|
KIR-NL |
Kemira Chemicals B.V. |
PO Box 1015NL-3180 AA RozenburgTel.: (31-18) 128 25 40Fax: (31-18) 128 25 36dees_van.kruyssen@kemira.com |
|
KRO-DE |
Kronos International, INC. |
Peschstraße 5D-51373 LeverkusenTel.: (49) 214 356-0Fax: (49) 214 421 50kronos.leverkusen@nli-usa.com |
|
KWZ-AT |
F. Joh. Kwizda GmbH |
Sarea SaatguttechnikFreilingerstraße 44A-4614 MarchtrenkTel.: (43) 7243 535 26-0Fax: (43) 7243 535 26-12office@sarea.at |
|
LGO-FR |
Laboratoires GOËMAR SA |
ZAC La MadeleineAvenue Général-PattonF-35400 Saint-MaloTéléphone (33) 299 21 53 70Télécopieur (33) 299 82 56 17labo@goemar.com |
|
LIP-FR |
LiphaTech SA |
201 rue CarnotF-94126 Fontenay-sous-BoisTéléphone (33) 143 94 55 50Télécopieur (33) 148 77 44 31ahoussin@merck.fr |
|
LLC-AT |
Consep GmbH |
Furth 27A-2013 GollersdorfTel.: (43) 2954 30244Fax: (43) 2954 30245wmaxwald@lander.es |
|
LON-DE |
Lonza GmbH |
Morianstraße 32D-42103 WuppertalTel.: (49) 202 245 38 33Fax: (49) 202 245 38 30gisbert.mehring@lonzagroup.com |
|
LUX-NL |
Luxan B.V. |
Industrieweg 2NL-6662 PA ElstTel.: (31-48) 136 08 11Fax: (31-48) 137 67 34luxan@luxan.nl |
|
MAK-BE |
Makhteshim-Agan International Coordination Centre (MAICC) |
Avenue Louise 283B-1050 BruxellesTéléphone (32-2) 646 86 06Télécopieur (32-2) 646 91 52steve.kozlen@maicc.be |
|
MAS-BE |
Mitsui AgriScience International SA/BV |
Boulevard de la Woluwe 60Woluwedal 60B-1200 BrusselTel.: (32-2) 331 38 94Fax: (31-2) 331 38 60thorez@certiseurope.fr |
|
MEL-NL |
Melchemie Holland B.V. |
Postbus 143NL-6800 AC ArnhemTel.: (31-26) 445 12 51Fax: (31-26) 442 50 93info@melchemie.com |
|
MEU-GB |
Mycotech Europe LTD. |
12 Lonsdale GardensTunbridge Wells TN1 1PAUnited KingdomTel. (44-1580) 88 20 59Fax (44-1580) 88 20 57fjr@agrilexuk.com |
|
MFS-GB |
Macfarlan Smith Limited |
Wheatfield RoadEdinburgh EH11 2QAUnited KingdomTel. (44-131) 337 24 34Fax (44-131) 337 98 13melanie.jackson@macsmith.com |
|
MGK-GB |
MGK Europe Limited |
21 Wilson StreetLondon EC2M 2TDUnited KingdomTel. (44-207) 588 08 00Fax (44-207) 588 05 55glazer.barry@dorseylaw.com |
|
MIB-NL |
Micro Biomentor BV |
PO Box 50Middelbroekweg 672675 ZH HonselersdijkTel.: (31-17) 462 67 63Fax: (31-17) 461 40 76info@microbiomentor.nl |
|
NDC-SE |
NIM Distribution Center AB |
Stigbergsvägen 4S-141 32 HuddingeTfn (46-8) 740 26 30Fax (46-8) 740 2618info@bionim.com |
|
NEU-DE |
W. Neudorff GmbH KG |
An der Mühle 3D-31860 EmmerthalTel.: (49) 5155 624-126Fax: (49) 5155 60 10wilhelmy@neudorff.de |
|
NLI-AT |
Nufarm GmbH & Co KG |
Registration DepartmentSt.-Peter-Straße 25A-4021 LinzTel.: (43) 732 69 18-0Fax: (43) 732 69 18-2004eric.gibert@at.nufarm.com |
|
NOV-FR |
Novance SA |
VenetteBP 20609F-60206 CompiègneTéléphone (33) 344 90 70 96Télécopieur (33) 344 90 70 70p.ravier@novance.com |
|
NSA-GB |
National Sulphuric Acid Association Limited |
19 Newgate StreetChester CH1 1DEUnited KingdomTel. (44-1244) 32 22 00Fax (44-1244) 34 51 55tomfleet@nsaa.org.uk or pamlatham@nsaa.org.uk |
|
NSC-GB |
Novigen Sciences Ltd |
2D Hornbeam Park OvalHarrogate HG2 8RBUnited KingdomTel. (44-1423) 85 32 00Fax (44-1423) 81 04 31charris@novigensci.co.uk |
|
OGT-IE |
Oilean Glas Teoranta |
MeenmoreDungloeCounty DonegalIrelandTel. (353-75) 213 19Fax (353-75) 218 07smgo11@gofree.indigo.ie |
|
OLE-BE |
Oleon nv |
Assenedestraat 2B-9940 ErtveldeTel.: (32-9) 341 10 11Fax: (32-9) 341 10 00info@oleon.com |
|
OMX-GB |
Omex Agriculture Ltd |
Bardney AirfieldTupholmeLincoln LN3 5TPUnited KingdomTel. (44-1526) 39 60 00Fax (44-1526) 39 60 01enquire@omex.com |
|
ORI-GB |
Organic Insecticides |
Parkwood, Maltmans LaneGerrards Cross SL9 8RBUnited KingdomTel. (44-1494) 81 65 75Fax (44-1494) 81 65 78 |
|
OSK-ES |
Osku España, SL |
Polígono Industrial El Zurdo, nave 13Ctra. de la EstaciónE-Abarán, MurciaTel. (34) 968 77 06 23Fax (34) 968 77 06 12oskuesp@oskuesp.e.telefonica.net |
|
PAB-SE |
Perstorp Specialty Chemicals AB |
S-284 80 PerstorpTfn (46-435) 380 00Fax (46-435) 381 00perstorp@perstorp.com |
|
PBC-ES |
Procesos Bioquímicos Claramunt-Forner, SL |
Senda de les Deu, 11E-46138 Rafelbunol, ValenciaTel. (34) 961 40 21 69Fax (34) 961 40 21 69ana.perez@acgbioconsulting.com |
|
PBI-GB |
pbi Home & Garden Ltd |
Durhan House214-224 High StreetWaltham Cross EN8 7DPUnited KingdomTel. (44-1992) 78 42 00Fax (44-1992) 78 49 50teresa.jones@pbi.co.uk |
|
PBK-AT |
Manfred Pfersich, Kenya Pyrethrum Information Centre |
Kenya Pyrethrum Information CentreHaslaustraße 807A-5411 OberalmTel.: (43) 6245 83 38 10Fax: (43) 6245 823 56manfred.pfersich@kenya-pyrethrum.com |
|
PEL-GB |
PelGar International Ltd. |
Index House, Peak CentreMidhurst RdLiphook GU30 7TNUnited KingdomTel. (44-1428) 72 22 50Fax (44-1428) 72 28 11info@pelgar.demon.co.uk |
|
PET-PT |
Petrogal, S.A. |
Rua Tomás da Fonseca, Torre CPT-1600-209 LisboaTel.: (351-21) 724 26 08Fax: (351-21) 724 29 53luis.brito.soares@galpenergia.com |
|
PGM-GB |
Pet and Garden Manufacturing plc |
Queens Rd.Sanquhar DG4 6DNUnited KingdomTel. (44-1223) 84 04 89Fax (44-1223) 84 04 89hancock@chemregservs.co.uk |
|
PHS-FR |
Physalys |
3 rue de l'Arrivée — BP 215F-75749 Paris Cedex 15Téléphone (33) 143 21 70 62Télécopieur (33) 143 21 70 63ybassat@physalys.com |
|
PHY-GR |
Phytophyl N·G· Stavrakis |
Averof 16GR-104 33 AthensΤηλ.: (30) 22620 586 70Φαξ: (30) 22620 587 35nista@otenet.gr |
|
PKA-DE |
Probis GmbH & Andermatt Biocontrol Taskforce |
Daimlerstraße 16/1D-75446 WiernheimTel.: (49) 7044 91 42 21Fax: (49) 7044 91 42 25probis.knoch@t-online.de |
|
PLS-IT |
Polisenio srl. |
Via S. Andrea 10I-48022 Lugo (RA)Tel. (39) 0545 245 60Fax (39) 0545 245 87polisenio@lamiarete.com |
|
PNP-NL |
PNP Holding bv |
Nijverheidsplein 21 GNL-3771 MR BarneveldTel.: (31-34) 240 47 60Fax: (31-34) 240 47 67info@axcentive.com |
|
PPP-FR |
Plant Protection Projects |
Le Pont NeufRoute de GordesF-84220 Cabriéres d'AvignonTéléphone (33) 432 52 17 51Télécopieur (33) 490 76 80 71stephen.shires@wanadoo.fr |
|
PRO-ES |
Probelte, SA |
Ctra. Madrid, km. 384,6 Polígono IndustrialEl TiroE-30100 Espinardo (Murcia)Tel. (34) 968 30 72 50Fax (34) 968 30 54 32probelte@probelte.es |
|
PSD-GB |
Pesticides Safety Directorate |
Mallard House, Kings Pool3 Peasholme GreenYork YO1 7PXUnited KingdomTel. (44-1904) 64 05 00Fax (44-1904) 45 57 33Information@psd.defra.gsi.gov.uk |
|
PUN-DK |
Punya Innovations |
Almevej 180DK-3250 GillelejeTlf (45) 48 30 17 27Fax (45) 48 30 22 27punya@worldonline.dk |
|
PYC-FR |
Pyco SA |
Route de Saint-Sever — Haut-MaucoBP 27F-40001 Mont-de-Marsan CedexTéléphone (33) 558 05 89 37Télécopieur (33) 558 05 89 36alain.dini@bayercropscience.com |
|
RAG-DE |
agrostulln GmbH |
Werksweg 2D-92551 StullnTel.: (49) 9435 39 32 27Fax: (49) 9435 39 32 28m.meier@agrostulln.de |
|
RHZ-NL |
Rhizopon B.V. |
PO Box 110NL-2394 ZG HazerswoudeTel.: (31-71) 341 51 46Fax: (31-71) 341 58 29info@rhizopon.com |
|
RLE-ES |
Repsolypf Lubricantes y Especialidades |
Orense, 34E-28020 MadridTel. (34) 913 48 78 00Fax (34) 913 23 70 32msalinasg@repsolypf.com |
|
RML-IT |
R.A.M.OIL S.p.A. |
Via Filichito 16/ATavernanova di CasalnuovoI-80013 NapoliTel. (39) 081 519 51 11Fax (39) 081 842 10 79info@ramoil.it |
|
RUS-GB |
Russell Fine Chemicals Ltd |
68 Third AvenueDeeside Industrial ParkDeeside CH5 2LAUnited KingdomTel. (44-1244) 28 13 33Fax (44-1244) 28 18 78alzaidi@Russellipm.com |
|
SAA-PT |
Sapec Agro, S.A. |
Rua Victor Cordon, 19PT-1200-482 LisboaTel.: (351-21) 322 27 49Fax: (351-21) 322 27 35cesmeraldo@agro.sapec.pt |
|
SAG-FR |
JP Industrie |
16 avenue des ChateaupiedsF-92565 Rueil-MalmaisonTéléphone (33) 155 47 96 60Télécopieur (33) 155 47 96 69service.client@jp-industrie.com |
|
SAM-FR |
Samabiol SA |
La Grande MarineF-84800 Isle-sur-la-SorgueTéléphone (33) 490 21 44 44Télécopieur (33) 490 38 10 55samabiol@samabiol.com |
|
SAP-FR |
Saphyr |
ZI des TerriersF-06600 AntibesTéléphone (33) 493 74 73 13Télécopieur (33) 493 74 82 30saphyr@rotenone.com |
|
SBS-IT |
Serbios S.r.l. |
VIA E.FERMI, 112I-45021 Badia Polesine (RO)Tel. (39) 0425 59 06 22Fax (39) 0425 59 08 76info@serbios.it |
|
SDQ-ES |
Sociedad Española de Desarrollos Químicos, SA (SEDQ) |
Avenida Diagonal, 352, entresueloE-08013 BarcelonaTel. (34) 934 58 40 00Fax (34) 934 58 40 07jcastella@sedq.es |
|
SEI-NL |
Shin-Etsu International Europe B V |
World Trade Center AmsterdamStrawinskylaan B-827NL-1077 XX AmsterdamTel.: (31-20) 662 13 59Fax: (31-20) 664 90 00shinint@attglobal.net |
|
SFS-FR |
Scotts France SAS |
21 chemin de la SauvegardeBP 92F-69136 Écully CedexTéléphone (33) 472 86 67 00Télécopieur (33) 472 86 67 86nicolas.le-brun-keris@scottsco.com |
|
SHC-FR |
SiberHegner & Cie. (France) S.A. |
1475 quai du Rhône — BP 266F-01702 Miribel CedexTéléphone (33) 478 55 78 73Télécopieur (33) 478 55 78 87thomas.steinmann@SiberHegner.com |
|
SIC-IT |
SICIT 2000 S.p.A. |
Via Arzignano 80I-36072 Chiampo (VI)Tel. (39) 0444 62 31 32Fax (39) 0444 62 59 03sicitspa@tin.it |
|
SIP-IT |
Sipcam SpA |
Via Sempione 195I-20016 Pero (Milano)Tel. (39) 02 35 37 84 00Fax (39) 02 339 02 75sipcam@sipcam.it |
|
SLY-FR |
Solvay SA |
12 cours Albert 1erF-75383 Paris cedex 08Téléphone (33) 140 75 80 00Télécopieur (33) 142 89 12 57frederik.degraeve@Solvay.com |
|
SML-GB |
M/s Sulphur Mills Limited |
C/o Unity Garments LtdUnity House, Fletcher StreetBolton BL36 N3United KingdomTel. (44-1204) 49 73 78Fax (44-1204) 49 73 78sml@sulphurmills.com |
|
SOL-GB |
Solvay Interox Ltd |
PO Box 7Warrington WA4 6HBUnited KingdomTel. (44-1925) 64 35 12Fax (44-1925) 65 58 56tom.candy@solvay.com |
|
SOX-GB |
Sorex Limited |
St Michael's Industrial EstateWidnes WA8 8TJUnited KingdomTel. (44-151) 420-7151Fax (44-151) 495-1163rogers@sorex.com |
|
SPL-GB |
Sphere Laboratories (London) Ltd |
The YewsMain StreetChilton OX11 0RZUnited KingdomTel. (44-1235) 83 18 02Fax (44-1235) 83 38 96bobn@jrfint.demon.co.uk |
|
SPU-DE |
Spiess-Urania Chemicals GmbH |
Heidenkampsweg 77D-20097 HamburgTel.: (49) 4023 65 20Fax: (49) 4023 65 22 80mail@spiess-urania.com |
|
STG-GB |
Stephenson Group Limited |
PO Box 305Listerhills RoadBradford BD7 1HYUnited KingdomTel. (44-1274) 72 38 11Fax (44-1274) 37 01 08ssc@stephensongroup.co.uk |
|
STI-IT |
S.T.I. — Solfotecnica Italiana S.p.A. |
Via Evangelista Torricelli, 2I-48010 Cotignola (RA)Tel. (39) 0545 99 24 55Fax (39) 0545 90 82 87aamenta@solfotecnica.com |
|
SUM-FR |
Valent BioSciences |
Parc d'affaires de Crécy2 rue Claude-ChappeF-69370 Saint-Didier-au-Mont-d'OrTéléphone (33) 478 64 32 60Télécopieur (33) 478 47 70 05denise.munday@valentbiosciences.ch |
|
SUN-BE |
Sun Oil Company Belgium NV |
Ingberthoeveweg 4B-2630 AartselaarTel.: (32-3) 458 12 30Fax: (31-3) 458 14 78info@sunoco.be |
|
SYN-GB |
Syngenta |
European Regional CentreSurrey Research Park, Priestley RoadGuildford GU2 7YHUnited KingdomTel. (44-1483) 26 02 40Fax (44-1483) 26 00 19simon.baker@syngenta.com |
|
TAE-DE |
Earth BioScience, Inc. (formerly Taensa, Inc.) |
c/o Bayer AGAgricultural Centre MonheimD-51368 Leverkusendhd@dhd-consulting.de |
|
TBE-ES |
Tratamientos Bio-Ecológicos, SA |
Polígono Industrial Los Urreas, 31E-30730 San Javier (Murcia)Tel. (34) 968 57 20 04Fax (34) 968 19 22 51trabe1@telefonica.net |
|
TEM-DE |
Temmen GmbH |
Ankerstraße 74D-65795 HattersheimTel.: (49) 6145 99 19-0Fax: (49) 6145 99 19-19temmen@aol.com |
|
TOM-FR |
Arysta Paris SAS |
18 avenue de l'OpéraF-75001 ParisTéléphone (33) 142 96 14 56Télécopieur (33) 142 97 52 91oudar@par.tomen.co.uk |
|
TOT-FR |
Total Solvants |
51 esplanade du Général-de-GaulleLa Défense 10F-92069 Paris-La DéfenseTéléphone (33) 141 35 59 83Télécopieur (33) 141 35 51 34christian.varescon@totalfinaelf.com |
|
TRD-FR |
La Toulousaine de Recherche et de Développement |
Zone industrielle de PompignalF-31190 MiremontTéléphone (33) 561 50 61 58Télécopieur (33) 561 50 84 42anne.paulhe@latoulousaine.fr |
|
TRF-DE |
Trifolio-M GmbH |
Sonnenstraße 22D-35633 LahnauTel.: (49) 6441 631 14Fax: (49) 6441 646 50info@trifolio-m.de |
|
UPL-GB |
United Phosphorus Ltd |
Chadwick HouseBirchwood ParkWarrington XWA3 6AEUnited KingdomTel. (44-1925) 85 90 09Fax (44-1925) 85 19 51julie@uplukreg.demon.co.uk |
|
VAL-IT |
Valagro S.p.A. |
Zona IndustrialeI-66040 Piazzano di Atessa — ChietiTel. (39) 0872 88 11Fax (39) 0872 88 13 95o.larocca@valagro.com |
|
VIO-GR |
Vioryl S.A. |
36 Viltaniotis St.Kato KifissiaGR-145 64 AthensΤηλ.: (30) 210-807 46 03Φαξ: (30) 210-807 46 81vioryl@vioryl.gr |
|
VIT-GB |
Vitax Ltd |
Owen StreetCoalville LE67 3DEUnited KingdomTel. (44-530) 51 00 60Fax (44-530) 51 02 99tech@vitax.co.uk |
|
VRA-FI |
Verdera Oy |
P.O. Box 330Porkkalankatu 3FI-00101 HelsinkiTel. (358) 10 86 15 11Fax (358) 108 62 11 26maiju.heith@kemira.com |
|
XED-FR |
Xeda International SA |
2 ZA de la CrauF-13670 Saint-AndiolTéléphone (33) 490 90 23 23Télécopieur (33) 490 90 23 20xeda.int@wanadoo.fr |
|
XOM-FR |
ExxonMobil |
2 rue des MartinetsF-92500 Rueil-MalmaisonTéléphone (33) 147 10 60 00Télécopieur (33) 147 10 66 03olivier.traversaz@exxonmobil.com |
|
ZOL-IT |
Zolfital SpA |
Via di S. Teresa 23I-00198 Roma RMTel. (39) 06 854 10 96Fax (39) 06 854 31 49zolfital@tin.it |
ANEXO III
Autoridade coordenadora nos Estados-Membros (mais elementos em: http://www.europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pro/index_en.htm)
ÁUSTRIA
Bundesamt für Ernährungssicherheit
Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien
Spargelfeldstraße 191
A-1220 Wien
BÉLGICA
Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Alimentation
Direction-générale Animaux, Végétaux et Alimentation
Centre administratif de l'État, bâtiment Arcades
B-1010 Bruxelles
CHIPRE
Ministry of Agriculture,
Natural resources and Environment
Department of Agriculture
Loukis Akritas Ave.
1412 Lefkosia
REPÚBLICA CHECA
State Phytosanitary Administration,
PPP Division
Zemědělská 1A
61300 Brno
DINAMARCA
Ministry of Environment and Energy
Danish Environmental Protection Agency
Pesticide Division
Strandgade 29
DK-1401 Copenhagen K
ESTÓNIA
Estonian Plant Production Inspectorate
Plant Protection Department
Teaduse 2
75501 Saku
Harju Country
Estonia
FINLÂNDIA
Plant Production Inspection Centre
Pesticide Division
P.O. BOX 42
FI-00501 Helsinki
FRANÇA
Ministère de l’agriculture, de l’alimentation, de la pêche et des affaires rurales
Sous direction de la qualité et de la protection des végétaux
Bureau de la réglementation et de la mise sur le marché des intrans
251, rue de Vaugirard
F-75732 Paris Cedex 15
ALEMANHA
Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (BVL)
Abteilung 2, Pflanzenschutzmittel
Dienststelle Braunschweig
Messeweg 11—12
D-38104 Braunschweig
GRÉCIA
Hellenic Republic
Ministry of Agriculture
General Directorate of Plant Produce
Directorate of Plant Produce Protection
Department of Pesticides
3-4 Hippokratous Street
GR-10164 Athens
HUNGRIA
Central Service for Plant Protection and Soil conservation
Budaörsi út 141–145.
1118 Budapest
IRLANDA
Pesticide Control Service
Department of Agriculture and Food
Abbotstown Laboratory Complex
Abbotstown, Castleknock
IRL-Dublin 15
ITÁLIA
Ministero della Salute
Direzione Generale della Sanità Pubblica Veterinaria, degli Alimenti e della Nutrizione
Piazza G. Marconi, 25
I-00144 Roma
LETÓNIA
State Plant Protection Service
Plant Protection Department
Republikas laukums 2,
Riga, LV-1981
Latvia
LITUÂNIA
State Plant Protection Service
Kalvarijų 62
09304 Vilnius
Lithuania
LUXEMBURGO
Administration des Services Techniques de l’Agriculture
Service de la protection des Végétaux
Boîte postale 1904
16, route d’Esch
L-1019 Luxembourg
MALTA
Ministry for rural Affairs & The Environment
Plant Health Department
Plant Biotechnology Centre
Annibale Preca Street
PAÍSES BAIXOS
College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen
PO Box 217
NL-6700 AE Wageningen
POLÓNIA
Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi
Departament Hodowli i Ochrony Roślin
ul. Wspólna 30
00-930 Warszawa
PORTUGAL
Direcção-Geral de Protecção das Culturas,
Quinta do Marquês
P-2780 Oeiras
ESLOVÁQUIA
Ministry of Agriculture of the Slovak Republic,
Plant Commodities Department
Dobrovičova 12
81266 Bratislava
ESLOVÉNIA
Ministry of Agriculture, Forestry and Food,
Phytosanitary Administration Republic of Slovenia
6 Einspielerjeva,
SI-1000 Ljubljana
ESPANHA
Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
Dirección General de Agricultura
Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas
Avda. Alfonso XII, 62
E-28014 Madrid
SUÉCIA
The Swedish Chemicals Inspectorate, KemI
P.O. Box 2
SE-172 13 Sundbyberg
REINO UNIDO
Pesticides Safety Directorate
Department for Environment, Food and Rural Affairs
Mallard House,
Kings Pool,
3 Peasholme Green,
York, YO1 7PX
ANEXO IV
Organizações dos Estados-Membros a contactar para mais informações sobre o pagamento das taxas referidas no artigo 30.o e às quais essas mesmas taxas devem ser pagas
ÁUSTRIA
Bundesamt für Ernährungssicherheit
Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien
Spargelfeldstraße 191
A-1220 Wien
BÉLGICA
Fonds budgétaire des matières premières et des produits
Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Alimentation
Direction-générale Animaux, Végétaux et Alimentation
Centre administratif de l'État, bâtiment Arcades
B-1010 Bruxelles
CHIPRE
Ministry of Agriculture,
Natural resources and Environment
Department of Agriculture
Loukis Akritas Ave.
1412 Lefkosia
REPÚBLICA CHECA
State Phytosanitary Administration,
PPP Division
Zemědělská 1A
61300 Brno
DINAMARCA
Ministry of Environment and Energy
Danish Environmental Protection Agency
Strandgade 29
DK-1401 Copenhagen K
ESTÓNIA
Estonian Plant Production Inspectorate
Plant Protection Department
Teaduse 2
75501 Saku
Harju Country
Estonia
FINLÂNDIA
Plant Production Inspection Centre
Pesticide Division
PO BOX 42
FI-00501 Helsinki
Bank and account:
Nordea Bank
Account: 166030-101330
IBAN: FI3716603000101330
SWIFT: NDEAFIHH
FI-00501 Helsinki
FRANÇA
Ministère de l’Agriculture et de la Pêche
Bureau de la Réglementation des Produits antiparasitaires — 251 rue de Vaugirard
F-75732 Paris Cedex 15
ALEMANHA
Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (BVL)
Abteilung 2, Pflanzenschutzmittel
Dienststelle Braunschweig
Messeweg 11—12
D-38104 Braunschweig
GRÉCIA
Hellenic Republic
Ministry of Agriculture
General Directorate of Plant Produce
Directorate of Plant Produce Protection
Department of Pesticides
3-4 Hippokratous Street
GR-10164 Athens
HUNGRIA
Central Service for Plant Protection and Soil conservation
Budaörsi út 141–145.
1118 Budapest
IRLANDA
Pesticide Control Service
Department of Agriculture, Food and Rural Development
Abbotstown Laboratory Complex
Abbotstown, Castleknock
IRL-Dublin 15
ITÁLIA
Tesoreria Provinciale dello Stato di Viterbo
N. di conto corrente postale n. 52744570
IBAN: IT 43
CIN: E
BIC: BPPIITRRXXX
ABI: 7601
CAB: 14500
LETÓNIA
State Plant Protection Service
Plant Protection Department
Republikas laukums 2,
Riga, LV-1981
Latvia
LITUÂNIA
State Plant Protection Service
Kalvarijų 62
09304 Vilnius
Lithuania
LUXEMBURGO
Administration des Services Techniques de l’Agriculture
Boîte postale 1904
L-1019 Luxembourg
MALTA
Ministry for rural Affairs & The Environment
Plant Health Department
Plant Biotechnology Centre
Annibale Preca Street
PAÍSES BAIXOS
College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen
PO Box 217
NL-6700 AE Wageningen
POLÓNIA
Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi
Departament Hodowli i Ochrony Roślin
ul. Wspólna 30
00-930 Warszawa
PORTUGAL
Direcção-Geral de Protecção das Culturas,
Quinta do Marquês,
P-2780 OEIRAS
Número de conta: 003505840003800793097
Banco: Caixa Geral de Depósitos
ESLOVÁQUIA
Ministry of Agriculture of the Slovak Republic,
Plant Commodities Department
Dobrovičova 12
81266 Bratislava
ESLOVÉNIA
Ministry of Agriculture, Forestry and Food,
Phytosanitary Administration Republic of Slovenia
6 Einspielerjeva,
SI-1000 Ljubljana
ESPANHA
Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
Dirección General de Agricultura
Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas
Avda. Alfonso XII, 62
E-28014 Madrid
SUÉCIA
The Swedish Chemicals Inspectorate, KemI
P.O. Box 2
SE-172 13 Sundbyberg
National Giro Account: 4465054 – 7
REINO UNIDO
Pesticides Safety Directorate
Department for Environment, Food and Rural Affairs
Mallard House,
Kings Pool,
3 Peasholme Green,
York, YO1 7PX
ANEXO V
Elementos a comunicar pelos produtores dos novos Estados-Membros
A comunicação deve ser efectuada em suporte de papel e por correio electrónico.
A comunicação deve integrar as seguintes informações:
1. IDENTIFICAÇÃO DO TRANSMITENTE
1.1. Fabricante da substância activa, conforme definido na alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002 (designação, endereço, incluindo localização da fábrica):
1.2. Designação e endereço do produtor, conforme definido na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002, incluindo o nome da pessoa (singular) responsável pela comunicação e outros compromissos resultantes do presente regulamento.
a) Telefone:
b) Fax:
c) Endereço de correio electrónico:
a) Contacto:
b) Contacto alternativo:
2. INFORMAÇÕES DESTINADAS A FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO
2.1. Nome vulgar (proposto ou aceite pela ISO, consoante o caso), com especificação das eventuais variantes como sais, ésteres ou aminas produzidas pelo fabricante. No caso dos microrganismos, indicar a espécie e, se necessário, a subespécie.
2.2. Designação química (nomenclatura IUPAC ou CAS) (consoante o caso).
2.3. Números CAS, CIPAC ou CEE (caso existam).
2.4. Fórmulas empírica e estrutural, massa molecular (consoante o caso).
2.5. Outras informações consideradas necessárias para facilitar a identificação por exemplo, método de fabrico ou extracção ou origem das matérias utilizadas no fabrico da substância.
2.6. Especificação do grau de pureza da substância activa, em g/kg ou g/l, consoante o caso.
3. OUTRAS INFORMAÇÕES
3.1. Lista das culturas/utilizações nas quais são actualmente autorizados ou utilizados produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa, por Estado-Membro.
4. COMPROMISSOS
O transmitente compromete-se a apresentar os processos à autoridade coordenadora designada do Estado-Membro relator dentro dos prazos previstos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.
O transmitente declara ter conhecimento de que lhe será cobrada uma taxa pelos Estados-Membros aquando da apresentação do processo completo.
O transmitente confirma a honestidade e correcção das informações prestadas.
Se for caso disso, o transmitente declara que figura em anexo uma autorização do fabricante para agir como seu único representante para dar cumprimento ao presente regulamento.
Assinatura (da pessoa competente, em representação do fabricante mencionado em 1.1).
ANEXO VI
Critérios para estabelecer a ausência manifesta de efeitos prejudiciais
Considera-se que uma substância activa cumpre o requisito definido no artigo 24.oB, nomeadamente de ausência manifesta de quaisquer efeitos prejudiciais sobre a saúde humana ou animal ou sobre as águas subterrâneas ou ainda uma influência inaceitável sobre o ambiente, se todos os critérios previstos nos pontos 1 e 2 seguintes forem preenchidos.
|
1. |
A substância activa deve cumprir os seguintes critérios: a) Não estar classificada ou proposta para classificação como C (efeitos cancerígenos), M (efeitos mutagénicos) ou R (tóxica para a reprodução) nas categorias 1, 2 ou 3 nos termos da Directiva 67/548/CEE; b) Não ter sido solicitado o estabelecimento de uma DDA (dose diária admissível), de um NAEO (nível aceitável de exposição do operador), nem de uma DAR (dose aguda de referência) ou, se necessário, estes elementos poderem ser estabelecidos com base no factor de avaliação normalizado 100; c) Não ser considerada susceptível de preencher os critérios relativos aos poluentes orgânicos persistentes nos termos do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 12 ); d) Não ser considerada como susceptível de preencher os critérios definidos no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ). |
|
2. |
Pelo menos, uma utilização suportada da substância activa que seja representativa deve cumprir todos os critérios seguintes: a) A exposição de operador é inferior ou igual a 75 % do NAEO em cenários modelizados considerados relevantes para a utilização pretendida e sempre que o recurso a tal modelização seja adequado para a utilização suportada, recorrendo, no máximo, ao uso de luvas como equipamento de protecção individual (EPI); b) A exposição das pessoas que se encontrem nas proximidades e dos trabalhadores é inferior ou igual a 75 % do NAEO em cenários modelizados considerados relevantes para a utilização pretendida e sempre que o recurso a tal modelização seja adequado para a utilização suportada e sem recurso a EPI; c) A exposição dos consumidores é inferior ou igual a 75 % da DDA ou da DAR (se tiver sido necessário estabelecer esses valores) em todos os regimes alimentares disponíveis dos consumidores da UE com base nos LMR (limites máximos de resíduos) propostos para a substância activa (sem o recurso a refinamentos especiais); d) A lixiviação para as águas subterrâneas é inferior a 0,1 μg/l em, pelo menos, metade dos cenários considerados relevantes para a utilização pretendida, ou em estudos relevantes de lisímetros/campo, tanto para a substância parental como para os metabolitos relevantes; e) As zonas-tampão para a protecção do ambiente não ultrapassam os 30 m sem serem adoptadas medidas adicionais de redução dos riscos (por exemplo, bicos de pulverização para redução do arrastamento); f) O risco para os organismos não visados é aceitável com base nos refinamentos correntes. |
ANEXO VII
Critérios para estabelecer a existência manifesta de efeitos prejudiciais
Considera-se que uma substância activa cumpre o requisito definido no artigo 24.oF, nomeadamente a existência de indícios manifestos de que, com base nos dados disponíveis, avaliados em conformidade com as disposições constantes do artigo 24.oD, é susceptível de ter efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, se o critério previsto no ponto 1 ou um dos critérios previstos no ponto 2 forem preenchidos.
|
1. |
No que respeita à substância activa, os elementos existentes não são suficientes para permitir o estabelecimento de uma DDA, de uma DAR ou de um NAEO e esses valores são necessários para levar a cabo uma avaliação dos riscos para os consumidores e o operador. |
|
2. |
No que respeita a cada utilização suportada que seja representativa, pelo menos um dos seguintes critérios é cumprido: a) A exposição do operador é superior a 100 % do NAEO em todos os cenários modelizados com recurso a EPI/EPR (equipamento de protecção individual/ equipamento de protecção respiratória), sempre que o recurso a tal modelização seja adequado para a utilização suportada e os dados de exposição reais, se disponíveis, indiquem igualmente que o NAEO será excedido em condições normais de utilização; b) A exposição das pessoas que se encontrem nas proximidades e dos trabalhadores é superior a 100 % do NAEO em cenários modelizados, sempre que o recurso a tal modelização seja considerado adequado à utilização suportada e os dados de exposição reais, se disponíveis, indiquem igualmente que o NAEO será excedido, relativamente a esses grupos, em condições normais de utilização; c) A exposição dos consumidores é superior a 100 % da DDA ou da DAR (se tiver sido necessário estabelecer esses valores) em, pelo menos, um dos regimes alimentares dos consumidores da UE existentes com base nos LMR (limites máximos de resíduos) propostos para a substância activa; d) A lixiviação para as águas subterrâneas é igual ou superior a 0,1 μg/l em todos os cenários modelizados, tanto para a substância parental como para os metabolitos relevantes. |
( 1 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).
( 2 ) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 27).
( 3 ) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).
( 4 ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1744/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23).
( 5 ) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.
( 6 ) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).
( 7 ) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
( 8 ) COM(2001) 444 final.
( 9 ) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
( 10 ) JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
( 11 ) As substâncias activas para as quais não é identificado nenhum transmitente na coluna C são substâncias activas na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento.
( 12 ) JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação: JO L 229 de 29.6.2004, p. 5.
( 13 ) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação: JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.