|
Estatuto dos Funcionários
|
|
|
Comissão
|
Agências
Número de regras de execução em 31 de dezembro de 2019
|
|
|
|
Adotadas antes da reforma de 2014
|
Adotadas após a reforma de 2014
|
Inexistência de regra / exclusão (incluindo pedidos em curso)
|
Total
|
|
Artigo
|
Matéria
|
Regra de execução pertinente da COM
|
Consentimento ex ante
|
Análoga à regra COM
|
Regras próprias (incluindo pedidos em curso)
|
Analogia – artigo 110.º
|
Regra baseada no consentimento ex ante
|
Regras próprias diferentes da COM (incluindo pedidos em curso)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicação por analogia
|
Período de 9 meses não expirado em 31.12.2019
|
|
|
|
|
|
1.º-E, n.º 1
|
Medidas de natureza social
|
C(2013)4876 sobre as orientações relativas à assistência domiciliar ou a crianças doentes
|
|
2
|
3
|
6
|
1
|
|
4
|
34
|
50
|
|
5.º
|
Lugares-tipo e títulos das funções
|
C(2013) 8979 sobre os lugares-tipo e os títulos das funções
|
C(2018) 8800 sobre os lugares-tipo e os títulos das funções
|
|
|
37
|
1
|
12
|
|
|
50
|
|
|
|
C(2016) 3214 relativa à função de conselheiro
|
C(2018) 2209 e C(2018) 4012 relativas às funções de conselheiro
|
|
|
15
|
1
|
34
|
|
|
50
|
|
7.º
|
Transferência
|
C(2009) 7839 que estabelece regras de execução em relação à ocupação temporária de lugares de gestão
|
C (2017) 7332 relativa à ocupação temporária de lugares de gestão (todos)
|
3
|
2
|
|
1
|
36
|
2
|
6
|
50
|
|
9.º, n.º 1
|
Comité do Pessoal
|
Regras que estabelecem a composição e o funcionamento do Comité do Pessoal de 22.10.1997
|
C(2016) 3323 relativa às regras de execução relativas à criação de um Comité do Pessoal e C(2019) 4542 relativa à criação de um Comité do Pessoal Comum
|
1
|
16
|
|
1
|
30
|
2
|
|
50
|
|
9.º, n.º 1, alínea a)
|
Comité Comum de Prevenção e Proteção no Trabalho
|
|
C(2019) 5362 que institui um Comité Comum de Prevenção e Proteção no Trabalho
|
|
|
|
|
5
|
|
|
5
|
|
12.º-A
|
Assédio
|
C(2006) 1624/3 relativa à proteção da dignidade da pessoa e à prevenção do assédio psicológico e sexual
|
C(2016) 6595 relativa à política de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio psicológico e sexual
|
2
|
16
|
2
|
1
|
29
|
|
|
50
|
|
12.º-B – 16.º – 17.º
|
Atividades externas
|
C(2018) 4048 relativa às atividades externas e às funções exteriores
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
22.º-A – 22.º-B
|
Denúncias
|
SEC(2012) 679 Orientações em matéria de denúncias
|
C(2018) 1362 Orientações em matéria de denúncias
|
|
|
|
|
34
|
|
16
|
50
|
|
24.º-A
|
Formação
|
C(2016) 3829 relativa à Estratégia de Aprendizagem e Desenvolvimento
|
C(2017) 6772 relativa à aprendizagem e desenvolvimento
|
|
|
15
|
1
|
34
|
|
|
50
|
|
|
|
C(2016) 3855 relativa à formação por iniciativa própria do funcionário
|
|
|
|
15
|
1
|
|
|
|
50
|
|
27.º – 34.º
|
Recrutamento
|
C(2013) 8970 Disposições gerais de execução relativas aos critérios aplicáveis à classificação por graus aquando do recrutamento
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
29.º
|
Quadros médios
|
C(2016) 3288 relativa aos quadros médios
|
C(2018) 2542 e C(2018) 4360 relativas aos quadros médios
|
|
|
15
|
1
|
33
|
1
|
|
50
|
|
40.º
|
Licença sem vencimento
|
C(2013) 9054 relativa às medidas relativas à licença sem vencimento dos funcionários e à licença sem vencimento dos agentes temporários e dos agentes contratuais da UE
|
C(2015) 5320 relativa às medidas relativas à licença sem vencimento dos funcionários e à licença sem vencimento dos agentes temporários e dos agentes contratuais da UE
|
|
|
4
|
1
|
45
|
|
|
50
|
|
43.º
|
Relatório anual
|
C(2013) 8985 relativa às DGE sobre o artigo 43.º e o artigo 44.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários
|
C(2015) 1513 relativa ao artigo 43.º e ao artigo 44.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários
|
|
|
6
|
1
|
43.
|
|
|
50
|
|
|
|
C(2016) 7270 – Avaliação de alterações
|
|
|
|
|
1
|
48
|
|
1
|
50
|
|
45.º
|
Promoção
|
C(2013) 8968 relativa à execução do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários
|
C(2015) 9563 relativa à execução do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários
|
|
|
25
|
1
|
20
|
|
4
|
50
|
|
51.º
|
Procedimentos respeitantes à insuficiência profissional
|
C(2019) 6855 relativa à insuficiência profissional dos funcionários
|
|
|
|
|
49
|
|
|
1
|
50
|
|
55.º
|
Tempo de trabalho
|
C(2014) 2502 relativa ao horário de trabalho
|
C(2015) 9562 relativa ao horário de trabalho
|
|
|
20
|
1
|
29
|
|
|
50
|
|
55.º-A
|
Tempo parcial
|
C(2015) 9720 relativa ao artigo 55.º-A do Estatuto dos Funcionários e ao anexo IV-A
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
|
Teletrabalho
|
C(2015) 9151 relativa ao teletrabalho
|
C(2017) 5308 relativa ao teletrabalho
|
|
|
26
|
1
|
22
|
1
|
|
50
|
|
55.º-B
|
Trabalho partilhado
|
C(2004) 1314 relativa ao trabalho partilhado
|
|
24
|
1
|
5
|
1
|
|
|
19
|
50
|
|
57.º
|
Férias anuais e interrupções de serviço especiais
|
C(2013) 9051 relativa às interrupções de serviço
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
59.º – 60.º
|
Falta por doença
|
C(2004) 1597/11 relativa às faltas por doença
|
|
30
|
10
|
5
|
1
|
|
2
|
2
|
50
|
|
67.º – 68.º
|
Abono escolar
|
C(2013) 8971 DGE relativas ao artigo 3.º do anexo VII
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
71.º
|
Despesas de viagem
|
C(2013) 8987 DGE relativas ao artigo 8.º do anexo VII
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
71.º
|
Local de origem
|
C(2013) 8982 DGE relativas ao artigo 7.º, n.º 4, do anexo VII
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
71.º
|
Despesas de mudança de residência
|
C(2013) 9040 DGE relativas às despesas de mudança de residência
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
71.º
|
Deslocações em serviço
|
C(2017) 5323 Guia das deslocações em serviço
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
77.º
|
Transferência de direitos de pensão
|
C(2011) 1278 DGE relativas aos artigos 11.º e 12.º do anexo VIII
|
|
34
|
13
|
|
1
|
|
|
2
|
50
|
|
86.º
|
Processos disciplinares e inquéritos administrativos
|
C(2019) 4231 Inquéritos administrativos e processos disciplinares
|
|
|
|
25
|
1
|
|
|
24
|
50
|
|
Regime aplicável aos outros agentes
|
|
|
Comissão
|
Agências
Número de regras de execução em 31 de dezembro de 2019
|
|
|
|
Adotadas antes da reforma de 2014
|
Adotadas após a reforma de 2014
|
Inexistência de regra / exclusão (incluindo pedidos em curso)
|
Total
|
|
Artigo
|
Matéria
|
Regra de execução pertinente da COM
|
Consentimento ex ante
|
Análoga à regra COM
|
Regras próprias (incluindo pedidos em curso)
|
Analogia – artigo 110.º
|
Regra baseada no consentimento ex ante
|
Regras próprias diferentes da COM (incluindo pedidos em curso)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicação por analogia
|
Período de 9 meses não expirado em 31.12.2019
|
|
|
|
|
|
12.º, n.º 5
|
Contratação de agentes temporários
|
C(2013) 9049 sobre políticas de admissão e utilização de agentes temporários
|
|
|
|
6
|
1
|
|
|
43
|
50
|
|
17.º + 91.º
|
Licença de parto e subsídio de maternidade
|
C(2013) 9020 relativa à licença de parto e ao subsídio de maternidade
|
|
|
|
49
|
1
|
|
|
|
50
|
|
54.º
|
Reclassificação dos agentes temporários a que se refere o artigo 2.º, alínea f)
|
|
C(2015) 4996 e C(2015) 9560 relativas às disposições de execução para dar cumprimento ao artigo 54.º do ROA
|
|
|
|
|
49
|
|
1
|
50
|
|
56.º
|
Contratação dos agentes temporários a que se refere o artigo 2.º, alínea f)
|
|
C(2015) 1457 e C(2015) 1509 relativas às disposições de execução para dar cumprimento ao artigo 56.º do ROA
|
|
|
|
|
47
|
2
|
1
|
50
|
|
79.º, n.º 2 – 90.º
|
Contratação de agentes contratuais
|
C(2017) 6760 relativa às condições de contratação de agentes contratuais
|
C(2019) 3016 relativa às condições de contratação de agentes contratuais
|
|
|
32
|
1
|
17
|
|
|
50
|
|
|
|
C(2013) 9028 relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão
|
C(2016) 2421 relativa à não aplicação da Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente
|
|
|
14
|
1
|
35
|
|
|
50
|
|
|
|
C(2019) 2548
|
C(2019) 6929 relativa à não aplicação da Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente
|
|
|
|
46
|
4
|
|
|
50
|
|
87.º
|
Avaliação dos agentes contratuais
|
C(2014) 2226 DGE do artigo 87.º, n.º 1, do Regime aplicável aos outros agentes
|
C(2015) 1456 DGE do artigo 87.º, n.º 1, do ROA, e do artigo 44.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários
|
|
|
6
|
1
|
43
|
|
|
50
|
|
87.º, n.º 3
|
Reclassificação dos agentes contratuais
|
C(2013) 2529 DGE do artigo 87.º, n.º 3, do ROA
|
C(2015) 9561 e C(2015) 4997 relativas às disposições de execução do artigo 87.º, n.º 3, do ROA
|
|
|
3
|
1
|
46
|
|
|
50
|