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Estatuto dos Funcionários
(aplicável por analogia aos outros agentes quando expressamente previsto no Regime aplicável aos outros agentes)
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Artigo
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Matéria
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Título
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Entrada em vigor
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Título I – Disposições gerais
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10.º
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Comité do Estatuto
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Acordo comum entre as AIPN das instituições da União Europeia sobre a composição do Comité do Estatuto
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1.1.2016
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Título III – Carreira do funcionário
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Capítulo I – Recrutamento
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27.º + Anexo II (artigo 2.º)
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EPSO/Comissão Paritária Comum
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Regras relativas aos artigos 2.º e 6.º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 3947/92 do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades
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1.4.2004
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Capítulo II – Situação jurídica do funcionário
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37.º, n.º 1, alínea b)
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Lista de organismos que promovem os interesses da União
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Regras comuns que modificam as regras que estabelecem uma lista de organizações dedicadas a promover os interesses da União
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1.7.2002
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Capítulo III – Classificação de serviço, subida de escalão e promoções
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45.º, n.º 2
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Aptidão do funcionário para trabalhar numa terceira língua
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Regras de comum acordo entre as instituições sobre a aplicação do artigo 45.º, n.º 2, do Estatuto dos Funcionários
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1.6.2016
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Título IV – Condições de trabalho do funcionário
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Capítulo III – Dias feriados
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61.º
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Lista de dias feriados
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Regras comuns que estabelecem a lista de dias feriados para os funcionários das Comunidades Europeias
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1.10.1966
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Título V + Anexo VII - Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário
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Capítulo I – Remuneração e reembolso de despesas
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Anexo VII (artigo 17.º)
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Transferência de emolumentos
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Regras comuns sobre disposições pormenorizadas relativas à transferência de uma parte dos emolumentos dos funcionários das Comunidades Europeias
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1.1.2005
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Capítulo II – Segurança social
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72.º
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Seguro de doença
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Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários da União Europeia
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1.12.2005
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73.º
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Cobertura dos riscos de doença profissional ou acidentes
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Regras comuns relativas à cobertura dos riscos de doença profissional ou acidentes
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1.1.2006
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76.º-A
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Apoio financeiro que aumenta a pensão de sobrevivência de um cônjuge que tenha uma doença grave ou prolongada ou que seja portador de uma deficiência
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Regras comuns que estabelecem o procedimento de concessão de uma ajuda financeira complementar à pensão do cônjuge sobrevivo que sofra de doença grave ou prolongada ou de deficiência
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1.7.2008
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