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30.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 116/56 |
POSIÇÃO COMUM 2008/348/PESC DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2008
relativa a medidas restritivas contra o Usbequistão
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 13 de Novembro de 2007, o Conselho aprovou a Posição Comum 2007/734/PESC relativa a medidas restritivas contra o Usbequistão (1). Essa posição comum prorrogou determinadas medidas restritivas impostas pela Posição Comum 2005/792/PESC (2) em resposta ao excessivo, desproporcionado e indiscriminado recurso à força por parte das forças de segurança usbeques durante os acontecimentos ocorridos em Andijan, em Maio de 2005. No entanto, a fim de incentivar as autoridades usbeques a tomar medidas positivas para melhorar a situação dos direitos humanos, e tendo em conta os compromissos assumidos pelas autoridades usbeques, as restrições à admissão foram suspensas por seis meses. |
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(2) |
Depois de avaliada a situação no Usbequistão, o Conselho considera adequado prorrogar por mais seis meses a suspensão das restrições à admissão, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
Fica suspensa, até 13 de Novembro de 2008, a aplicação das medidas a que se refere o artigo 3.o da Posição Comum 2007/734/PESC.
Artigo 2.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.
Pelo Conselho,
O Presidente
D. RUPEL
(1) JO L 295 de 14.11.2007, p. 34.
(2) JO L 299 de 16.11.2005, p. 72. Posição comum alterada pela Posição Comum 2007/338/PESC (JO L 128 de 16.5.2007, p. 50).