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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2357

21.3.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/2357)

Estado-Membro

Portugal

Rota(s) em causa

Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão/Cascais/Viseu/Vila Real/Bragança

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de outubro de 2024

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

https://www.acingov.pt

Para mais informações, contactar:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Rua Prof. Gomes Teixeira, n.o 2

1399 022 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 213927600

Endereço eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt

Sítio web: https://www.sg.pcm.gov.pt


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2357/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)