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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2357 |
21.3.2024 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/2357)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rota(s) em causa |
Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão/Cascais/Viseu/Vila Real/Bragança |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1 de outubro de 2024 |
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Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público |
Todos os documentos estão disponíveis em: https://www.acingov.pt Para mais informações, contactar: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Tel. +351 213927600 Endereço eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt Sítio web: https://www.sg.pcm.gov.pt |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2357/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)