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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5398

15.10.2026

DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de outubro de 2026

que nomeia um representante de um Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(C/2026/5398)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta a designação apresentada ao Conselho pela França,

Considerando o seguinte:

(1)

É crucial garantir a independência, os elevados padrões científicos, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 178/2002 dispõe que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho para um mandato com a duração de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto.

(3)

Pela Decisão de 27 de abril de 2026 (2), o Conselho nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA para o período compreendido entre 1 de julho de 2026 e 30 de junho de 2030.

(4)

Por carta de 22 de junho de 2026, a EFSA foi informada de que Gilles SALVAT, membro em representação da França, renunciou ao mandato.

(5)

Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo representante para o período remanescente do mandato do seu antecessor.

(8)

O representante designado pela França tem experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em matérias de ordem administrativa, financeira, jurídica e de gestão. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração da EFSA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado o seguinte membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2030:

 

Élisabeth CLAVERIE DE SAINT MARTIN (França).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Luxemburgo, em 12 de outubro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

D. O'BRIEN


(1)   JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj.

(2)  Decisão do Conselho de 27 de abril de 2026, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C, C/2026/2583, 30.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2583/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5398/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)