|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2026/5398 |
15.10.2026 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 12 de outubro de 2026
que nomeia um representante de um Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
(C/2026/5398)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,
Tendo em conta a designação apresentada ao Conselho pela França,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
É crucial garantir a independência, os elevados padrões científicos, a transparência e a eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês). É também imprescindível garantir a cooperação da EFSA com os Estados-Membros. |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 178/2002 dispõe que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da EFSA. Os membros e membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho para um mandato com a duração de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto. |
|
(3) |
Pela Decisão de 27 de abril de 2026 (2), o Conselho nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da EFSA para o período compreendido entre 1 de julho de 2026 e 30 de junho de 2030. |
|
(4) |
Por carta de 22 de junho de 2026, a EFSA foi informada de que Gilles SALVAT, membro em representação da França, renunciou ao mandato. |
|
(5) |
Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo representante para o período remanescente do mandato do seu antecessor. |
|
(8) |
O representante designado pela França tem experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em matérias de ordem administrativa, financeira, jurídica e de gestão. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração da EFSA, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado o seguinte membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2030:
|
|
Élisabeth CLAVERIE DE SAINT MARTIN (França). |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Luxemburgo, em 12 de outubro de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
D. O'BRIEN
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj.
(2) Decisão do Conselho de 27 de abril de 2026, que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C, C/2026/2583, 30.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2583/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5398/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)