Regulamento (CE) n.o 2578/2000 do Conselho

de 17 de Novembro de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 2406/96 relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000(2) introduziu no seu anexo IV cinco novas espécies elegíveis para os mecanismos de intervenção da organização comum de mercado.

(2) Por conseguinte, é conveniente definir, para estas espécies, normas comuns de comercialização, harmonizadas no conjunto do mercado comunitário, através da alteração do Regulamento (CE) n.o 2406/96(3),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2406/96 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 3.o:

a) Na alínea a) do n.o 1, a lista é completada com os seguintes travessões:

"- Salmonete da vasa ou salmonete-legítimo (Mullus barbatus, Mullus surmuletus)

- Choupas (Spondyliosoma cantharus)";

b) Ao n.o 1, é aditada uma alínea d) com a seguinte redacção:

"d) Vieiras e outros invertebrados aquáticos do código NC 0307:

- Vieiras (Pecten maximus)

- Búzios (Buccinum undatum)".

2. No artigo 4.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:"3. As sapateiras, vieiras e búzios referidos no artigo 3.o não são classificados segundo normas de frescura específicas.".

3. No artigo 7.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

"1. A calibragem dos produtos referidos no artigo 3.o baseia-se no seu peso ou no seu número por quilograma. Todavia, no que respeita aos camarões e às sapateiras, as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura da carapaça; no que respeita às vieiras e aos búzios, as categorias de calibragem serão determinadas com base na largura da concha.".

4. No anexo II, a tabela incluída no anexo do presente regulamento, relativa às categorias de calibragem aplicáveis aos salmonete da vasa, choupas, vieiras e búzios, é aditada à tabela existente.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Glavany

(1) JO L 388 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3318/94 (JO L 350 de 31.12.1994, p. 15).

(2) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

(3) JO L 334 de 23.12.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 323/97 (JO L 52 de 22.2.1997, p. 8).

ANEXO

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