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8.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 233/52 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1483 DA COMISSÃO
de 6 de setembro de 2022
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2022) 6509]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de controlo de doenças contra focos de GAAP. |
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(4) |
Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução. |
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(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2022/1433 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Alemanha, na Espanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
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(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/1433, a Alemanha, a Espanha, a França, os Países Baixos e Portugal notificaram a Comissão da ocorrência de outros focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro situados no Land da Baixa Saxónia, na Alemanha, na província de Badajoz, na Espanha, nos departamentos de Morbihan e Ain, na França, nas províncias de Noord-Holland e Zuid-Holland, nos Países Baixos, e no distrito de Évora, em Portugal. |
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(7) |
As autoridades competentes da Alemanha, da Espanha, da França, dos Países Baixos e de Portugal tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos. |
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(8) |
A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pelos Países Baixos e por Portugal, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Alemanha, na Espanha, na França, nos Países Baixos e em Portugal estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os recentes focos de GAAP. |
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(9) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Alemanha, a Espanha, a França, os Países Baixos e Portugal, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(10) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha, para a Espanha, para a França, para os Países Baixos e para Portugal no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas. |
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(11) |
Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pelos Países Baixos e por Portugal, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e a duração das medidas nelas aplicáveis. |
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(12) |
A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(13) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(14) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2022.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).
(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).
(4) Decisão de Execução (UE) 2022/1433 da Comissão, de 26 de agosto de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 223 de 29.8.2022, p. 1).
ANEXO
«ANEXO
Parte A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.°:
Estado-Membro: Alemanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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NIEDERSACHSEN |
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Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen |
21.9.2022 |
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Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553/52.73651 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist |
22.9.2022 |
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Landkreis Oldenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638 Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Ganderkesee und Prinzhöfte. |
15.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen. |
13.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage. |
21.9.2022 |
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Landkreis Vechta Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage und Holdorf |
13.9.2022 |
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Estado-Membro: Espanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32) |
6.9.2022 |
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Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011 (2022/33) |
13.9.2022 |
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Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 (2022/34) |
23.9.2022 |
Estado-Membro: França
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Département: Ain (01) |
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CHALAMONT DOMPIERRE-SUR-VEYLE LE PLANTAY MARLIEUX SAINT-NIZIER-LE-DESERT SAINT-PAUL-DE-VARAX |
17.9.2022 |
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Département: Morbihan (56) |
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AUGAN Partie de la commune à l’ouest de la D134 CAMPENEAC Partie de la commune au sud de la D 724 et à l’ouest de la D134 CARO Partie de la commune au nord de la D 166 et à l’est de la D 8 GOURHEL Partie de la commune au sud de la D 724 MONTERREIN Partie de la commune à l’est de la D 8 PLOERMEL Partie de la commune à l’est des D 8 et D 766 et au sud de la D 724 |
8.9.2022 |
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MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l’ouest de la D 106 MOHON Partie de la commune au nord de la D 2 |
15.9.2022 |
Estado-Membro: Países Baixos
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Municipality Lunteren, province Gelderland |
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Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.66 lat 52.13. |
4.9.2022 |
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Municipality Kapelle, province Zeeland |
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Those parts of the municipality Kapelle contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.0, lat 51.46. |
7.9.2022 |
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Municipality Vlaardingen, province Zuidholland |
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Those parts of the municipality Vlaardingen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.35 lat 51.93 |
7.9.2022 |
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Municipality Buren, province Gelderland |
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Those parts of the municipality Buren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.39 lat 51.95. |
8.9.2022 |
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Municipality Lunteren, province Gelderland |
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Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63 lat 52.12. |
8.9.2022 |
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Municipality Medemblik, province Noordholland |
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Those parts of the municipality Medemblik and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.01931 lat 52.74081 |
14.9.2022 |
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Municipality Nissewaard, province Zuidholland |
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Those parts of the municipality Nissewaard and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.33125 lat 51.84625 |
15.9.2022 |
Estado-Membro: Portugal
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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A parte do município de Castro Verde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.755718N, 7.887479W |
3.9.2022 |
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As partes dos municípios de Vendas Novas e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W |
28.9.2022 |
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As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W |
21.10.2022 |
Parte B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.°:
Estado-Membro: Alemanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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NIEDERSACHSEN |
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Landkreis Cloppenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Essen, Lastrup und Löningen. |
30.9.2022 |
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Landkreis Cloppenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinde Löningen. |
22.9.2022 – 30.9.2022 |
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Landkreis Cuxhaven Beginnend an der Autobahnausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf der A27 auf die B71 in Richtung Beverstedt, bis zur Abbiegung nach Nückel. Auf der Straße „Nückel“ übergehend in die Straßen „Heudamm“, „Hosermühlen“ und „Hosermühlener Straße“ Richtung Pennhop folgend bis zum Bahnübergang der Bahnstrecke RB33 Bremerhaven – Bremervörde. Dem Bahnverlauf folgend bis Geestenseth zum Bahnübergang der Straße „Geestensether Straße“ (K40), dieser durch den Ort Frelsdorf folgend. Über die Straßen „Malser Straße“ und „Frelsdorfer Weg“ bis zur Kreuzung der Straße „Hipstedter Straße“. Auf dieser Straße weiter, übergehend in die Straße „Malser Weg“ in südliche Richtung bis zur Landkreisgrenze nach Rotenburg (Wümme). Der Landkreisgrenze Richtung Süden folgend, übergehend zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der Straße „Bundesstraße“ (L135) auf die „Wulsbütteler Str.» (K48) übergehend auf die „Lindenstraße“ und „Lehnstedter Straße“ bis zur Autobahn A27 an der Anschlussstelle 13 Uthlede. Der A27 folgend bis zum Ausgangspunkt des Ausfahrt 9 Bremerhaven-Wulsdorf. |
8.9.2022 |
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Landkreis Cuxhaven Beginnend im Ort Lunestedt am Bahnübergang/Heerstedter Straße (K45) Richtung Norden bis zur Querung des Gewässers „Dohrener Bach“. Dem Verlauf des Baches stromaufwärts in östlicher Richtung folgend bis zum Übergang auf die Straße „Kiefernweg“ (B71), auf dieser Straße entlang weiter bis nach Beverstedt. An der Kreuzung der L134 auf die Straße „Alte Bundesstraße“ übergehend in die Straße „Logestraße“. Dieser folgend bis zur Kreuzung der Straße „Wellener Straße“ (L128). Nach Süden weiter auf der L128, bis zur Straße „Drillmoor“ in Richtung Kramelheide abbiegend. Dem Straßenverlauf folgend und in die Straße „Nasse Straße“ abbiegend auf die Straße „Neue Dorfstraße“ (L128) bis zur Landkreisgrenze Osterholz. Von der Landkreisgrenze Osterholz an der „Axstedter Straße“ (K46) kommend in westliche Richtung auf die Straße „Finnaerberg“, übergehend in die Straße „Finna“. An der Kreuzung weiter auf „An der Bundesstraße“ (L135) und dann abbiegend auf die „Landesstraße“ (L134) übergehend auf die „Dorfstraße“. Der Straße folgend und auf die Straße „Neuer Weg“, „Kanalstraße“ und „Schulberg“ abbiegend. Ankommend an der Straße „Heiser Weg“ nach Norden abbiegend in die Straße „Oberheiser Straße“ übergehend in die Straßen „Oberheise“, „Hollenerheide“, „Alte Reihe“ und weiter in die Straße „Schuldamm“, auf die Straße „Bei den Bauern“ (K45) fortlaufend bis zur Überquerung des „Bewehrer Abzugsgraben“ nach Norden in den Fluss „Lune“ stromabwärts. Der Lune flussabwärts folgend bis zur Mündung des „Hammerwiesen Graben“. Diesem entlang, ankommend an der Straße „Heudamm“, weiter bis in die Straße „Raue Stätte“, abbiegend in die Straße „An der Bahn“ und dort weiter bis zum Bahnübergang als Ausgangspunkt |
30.8.2022 - 8.9.2022 |
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Landkreis Emsland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553/52.73651 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist |
1.10.2022 |
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Landkreis Emsland 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.104553/52.73651 Betroffen sind Teile der Gemeinden Haren (Ems), Meppen und Twist |
23.9.2022 - 1.10.2022 |
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Landkreis Emsland 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Dohren und Herzlake. |
30.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Ankum, Badbergen, Berge, Bippen, Eggermühlen, Kettenkamp, Nortrup, Menslage und Quakenbrück. |
30.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 7.796401/52.671550 Betroffen sind Teile der Gemeinden Berge und Menslage. |
22.9.2022 – 30.9.2022 |
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Landkreis Osterholz 10 km Umkreis um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.771991/52.397016 Betroffen sind die Gemeinden Axstedt, Holste und Lübberstedt, sowie Teile der Gemeinde Hambergen und der Stadt Osterholz-Scharmbeck. |
8.9.2021 |
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Landkreis Vechta Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage, Holdorf, Bakum, Lohne (Oldenburg), Steinfeld (Oldenburg), Holdorf, Neuenkirchen-Vörden und Damme. |
22.9.2022 |
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Landkreis Vechta Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinden Dinklage und Holdorf. |
14.9.2022 - 22.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen, Quakenbrück, Gehrde und Bersenbrück. |
22.9.2022 |
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Landkreis Osnabrück Vereinigung aus den 3 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinde Badbergen. |
14.9.2022 – 22.9.2022 |
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Landkreis Cloppenburg Vereinigung aus den 10 km Radien um die drei Ausbruchsbetriebe mit den GPS Koordinaten:
Betroffen sind Teile der Gemeinde Essen (Oldenburg). |
22.9.2022 |
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Landkreis Oldenburg 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638 Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Dünsen, Ganderkesee, Groß Ippener, Hatten, Harpstedt, Hude, Kirchseelte, Prinzhöfte, Wildeshausen und Winkelsett. |
24.9.2022 |
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Landkreis Oldenburg 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638 Betroffen sind Teile der Gemeinden Dötlingen, Ganderkesee und Prinzhöfte. |
16.9.2022 – 24.9.2022 |
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Stadt Delmenhorst 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638 Betroffen ist ein Teil der Stadt Delmenhorst. |
24.9.2022 |
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Landkreis Diepholz 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS Koordinaten: 8.513265/52.978638 Betroffen ist ein Teil der Gemeinde Stuhr. |
24.9.2022 |
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SCHLESWIG-HOLSTEIN |
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Kreis Dithmarschen Amt Mitteldithmarschen: Die Gemeinden Bargenstedt, Barlt, Busenwurth, Elpersbüttel, Krumstedt, Nindorf, Windbergen und Wolmersdorf, die Stadt Meldorf sowie Teile der Gemeinde Epenwöhrden, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen. Amt Burg - St. Michaelisdonn: Die Gemeinden Averlak, Brickeln, Buchholz, Burg, Dingen, Edddelak, Eggstedt, Frestedt, Großenrade, Kuden, Quickborn, St. Michaelisdonn und Süderhastedt, soweit sie nicht im Sperrbezirk liegen. Amt Marne-Nordsee: Die Gemeinden Diekhusen-Fahrstedt, Helse, Kronprinzenkoog, Ramhus-en, Schmedeswurth, Trennewurth und Volsemenhusen, die Stadt Marne und Teile der Gemeinde Friedrichskoog. Stadt Brunsbüttel: Das Gemeindegebiet westlich der Straße Borsweg, nördlichlich der B 5, östlich der Straßen Bredenweg und Westerbelmhusener Straße. |
5.9.2022 |
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Kreis Dithmarschen Gemeinde Gudendorf: das gesamte Gemeindegebiet Gemeinde Barlt: das Gemeindegebiet nördlich der Gemeindegrenze Barlt/Volsemenhusen ab dem Gemeindegrenzpunkt St. Michaelisdonn/Volsemenhusen/Barlt bis zur Dorfstraße (L 173) und östlich der Bebauung der Dorfstraße (L 173) sowie östlich der Straße Neuerweg bis zur Einmündung Einfeldsweg, diesem folgend bis zum nächsten Feldweg rechts Richtung Brustwehrstrom/Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093). Gemeinde Busenwurth: das Gemeindegebiet nordöstlich der Gemeindegrenze Barlt/Busenwurth (54.027926, 9.065093) bis zur Einmündung in die Wolfenbüttler Straße, südlich der Wolfenbüttler Straße bis zur Einmündung in die Straße Wolfenbüttel, östlich der Straße Wolfenbüttel bis zur Einmündung in den Grenzweg der Gemeinde Elpersbüttel. Gemeinde Elpersbüttel: das Gemeindegebiet östlich der Straße Grenzweg bis zur Einmündung in die Straße Elpersbüttlerdonn, südlich der Straße Elpersbüttlerdonn bis zur Gemeindegrenze Windbergen. Gemeinde Windbergen: das gesamte Gemeindegebiet Gemeinde Frestedt: das Gemeindegebiet südlich der Straße Windberger Weg (K 22) bis zur Einmündung Loheweg, westlich der Straßen Loheweg, Westertsweg, Scharfenstein und Hauptstraße bis zur Gemeindegrenze St. Michaelisdonn. Gemeinde St. Michaelisdonn: das gesamte Gemeindegebiet von der Gemeindegrenze Frestedt nordwestlich der Hauptstraße bis Einmündung Burger Straße; nördlich der Straße Burger Weg bis zur Einmündung in die Straße Hopen, nördlich der Bebauungsgrenze der Gemeinde St. Michaelisdonn Richtung Westen bis zur Einmündung in die Marner Straße (L 142), nördlich der Marner Straße (L 142) entlang der Gemeindegrenze St. Michaelisdonn/Volsemenhusen. |
28.8.2022-5.9.2022 |
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Estado-Membro: Espanha
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32) |
15.9.2022 |
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Those parts in the province of Huelva of the comarca of Cortegana contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,7487797, lat 37,9657681 (2022/32) |
7.9.2022 – 15.9.2022 |
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Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011 (2022/33) |
22.9.2022 |
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Those parts in the province of Huelva of the comarca of Aracena contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -6,4810241, lat 37,8458011 (2022/33) |
14.9.2022 - 22.9.2022 |
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Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga beyond the area described in the protection zone and contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 (2022/34) |
2.10.2022 |
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Those parts in the province of Badajoz of the comarca of Azuaga contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on UTM 30, ETRS89 coordinates long -5,85867886940119, lat 38,2579862102977 (2022/34) |
24.9.2022 - 2.10.2022 |
Estado-Membro: França
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Département: Ain (01) |
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BOULIGNEUX CERTINES CHATENAY CHATILLON-LA-PALUD CONDEISSIAT CRANS DRUILLAT LA CHAPELLE-DU-CHATELARD LA TRANCLIERE LENT RIGNIEUX-LE-FRANC ROMANS SAINT-ANDRE-LE-BOUCHOUX SAINT-ANDRE-SUR-VIEUX-JONC SAINT-GEORGES-SUR-RENON SAINT-GERMAIN-SUR-RENON SANDRANS SERVAS VARAMBON VERSAILLEUX VILLARS-LES-DOMBES VILLETTE-SUR-AIN |
26.9.2022 |
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CHALAMONT DOMPIERRE-SUR-VEYLE LE PLANTAY MARLIEUX SAINT-NIZIER-LE-DESERT SAINT-PAUL-DE-VARAX |
18.9.2022 – 26.9.2022 |
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Département: Côtes-d’Armor (22) |
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Coëtlogon Commune en totalité Illifaut Commune en totalité Gomené Partie de la commune située au sud de la N164 Merdrignac Partie de la commune située au sud de la N164 Plumieux Commune en totalité |
24.9.2022 |
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Département: Dordogne (24) |
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"AURIAC-DU-PERIGORD à l’Ouest de l’Affluent de la Laurence" "AZERAT à l’Ouest du lieu-dit Servolle" "BARS au nord des lieux-dits la Tuilières, Lascasses, Le Four de Marty, le Bousquet, la Bleyrie" THENON |
28.9.2022 |
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Département: Maine-et-Loire (49) |
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Beaupréau-en-Mauges Bégrolles-en-Mauges Cholet La Romagne La Séguinière La Tessouale Le May-sur-Evre Le Puy-Saint-Bonnet Les Cerqueux Maulévrier Mazières-en-Mauges Nuaillé Saint-Christophe-du-Bois Saint-Léger-sous-Cholet Sèvremoine Toutlemonde Trémentines Yzernay |
5.9.2022 |
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Département: Manche (50) |
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BENOITVILLE BREUVILLE BRICQUEBOSQ BRIX COLOMBY COUVILLE L’ETANG-BERTRAND GOLLEVILLE GROSVILLE HARDINVAST LIEUSAINT MAGNEVILLE MARTINVAST MORVILLE NEGREVILLE NEHOU PIERREVILLE SAINT-CHRISTOPHE-DU-FOC SAINT-GERMAIN-LE-GAILLARD SAINT-JACQUES-DE-NEHOU SAINT-JOSEPH SAINT-MARTIN-LE-GREARD SAINT-PIERRE-D’ARTHEGLISE SIDEVILLE SORTOSVILLE-EN-BEAUMONT SOTTEVILLE TOLLEVAST VALOGNES VIRANDEVILLE YVETOT-BOCAGE BRICQUEBEC-EN-CONTENTIN: partie située à l’est de la D900 au nord de la rue de la République et au nord de la D902 RAUVILLE-LA-BIGOT: partie située au sud de la D418 et à l’est de la D900 ROCHEVILLE SOTTEVAST: partie située au sud de la D62 |
1.9.2022 |
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Departement: Morbihan (56) |
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AUGAN Partie de la commune à l’est de la D134 CAMPENEAC Partie de la commune au nord de la D 724 et à l’est de la D134 CARO Partie de la commune au sud de la D 166 et à l’ouest de la D 8 GOURHEL Partie de la commune au nord de la D 724 LOYAT Commune entière MISSIRIAC Commune entière MONTENEUF Commune entière MONTERREIN Partie de la commune à l’ouest de la D 8 MONTERTELOT Commune entière PLOERMEL Partie de la commune à l’ouest des D 8 et D 766 et au nord de la D 724 PORCARO Commune entière REMINIAC Commune entière RUFFIAC Commune entière SAINT-ABRAHAM Commune entière TAUPONT Commune entière TREAL Commune entière VAL D’OUST Commune entière |
17.9.2022 |
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AUGAN Partie de la commune à l’ouest de la D134 CAMPENEAC Partie de la commune au sud de la D 724 et à l’ouest de la D134 CARO Partie de la commune au nord de la D 166 et à l’est de la D 8 GOURHEL Partie de la commune au sud de la D 724 MONTERREIN Partie de la commune à l’est de la D 8 PLOERMEL Partie de la commune à l’est des D 8 et D 766 et au sud de la D 724 |
9.9.2022 – 17.9.2022 |
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BRIGNAC Commune entière EVRIGUET Commune entière GUILLIERS Commune entière LA TRINITE-PORHOET Commune entière LES FORGES Partie de la commune à l’est de la D 117 MAURON Partie de la commune à l’ouest de la D 304 jusqu’à la D 766 et à l’ouest de la D766 MENEAC Partie de la commune au nord de la D 763 et à l’est de la D 106 MOHON Partie de la commune au sud de la D 2 SAINT-BRIEUC-DE-MAURON Commune entière SAINT-MALO-DES-TROIS-FONTAINES Commune entière |
24.9.2022 |
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MENEAC Partie de la commune au sud de la D 763 et à l’ouest de la D 106 MOHON Partie de la commune au nord de la D 2 |
15.9.2022 – 24.9.2022 |
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Les communes suivantes dans le département: Vendée (85) |
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Beaurepaire Chambretaud La Gaubretière La Verrie Les Herbiers Les Landes-Genusson Mortagne-sur-Sèvre Saint-Aubin-des-Ormeaux Saint-Laurent-sur-Sèvre Saint-Malô-du-Bois Saint-Martin-des-Tilleuls Tiffauges |
6.9.2022 |
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Antigny Breuil-Barret Cezais Chavagnes-les-Redoux Cheffois La Châtaigneraie La Meilleraie-Tillay La Tardière Le Boupère Les Epesses Mallièvre Menomblet Monsireigne Montournais Mouilleron-Saint-Germain Pouzauges Réaumur Saint-Mars-La Reorthe Saint-Maurice-des-Noues Saint-Maurice-le-Girard Saint-Mesmin Saint-Pierre-du-Chemin Saint-Prouant Saint-Sulpice-en-Pareds Sèvremont Tallud-Sainte-Gemme Treize-Vents Treize-Vents Vouvant |
13.9.2022 |
Estado-Membro: Países Baixos
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Municipality Dalfsen, province Overijssel |
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2.9.2022 |
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Those parts of the municipality Dalfsen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 6,27, lat 52,53. |
25.8.2022 - 2.9.2022 |
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Municipality Lunteren, province Gelderland |
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10km gebiedsbeschrijving Lunteren X
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13.9.2022 |
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Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.66 lat 52.13. |
5.9.2022 - 13.9.2022 |
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Municipality Kapelle, province Zeeland |
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10km gebiedsbeschrijving Schore
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16.9.2022 |
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Those parts of the municipality Kapelle contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.0, lat 51.46. |
8.9.2022 - 16.9.2022 |
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Municipality Vlaardingen, province Zuidholland |
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16.9.2022 |
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Those parts of the municipality Vlaardingen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.35 lat 51.93. |
8.9.2022 - 16.9.2022 |
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Municipality Buren, province Gelderland |
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10km beschrijving Maurik
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17.9.2022 |
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Those parts of the municipality Buren contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.39 lat 51.95. |
9.9.2022 - 17.9.2022 |
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Municipality Lunteren, province Gelderland |
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10km gebiedsbeschrijving Lunteren XI
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17.9.2022 |
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Those parts of the municipality Ede and Renswoude contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.63 lat 52.12 |
9.9.2022 - 17.9.2022 |
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Municipality Medemblik, province Noordholland |
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23.9.2022 |
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Those parts of the municipality Medemblik and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 5.01931 lat 52.74081 |
15.9.2022 – 23.9.2022 |
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Municipality Nissewaard, province Zuidholland |
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24.9.2022 |
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Those parts of the municipality Nissewaard and contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 4.33125 lat 51.84625 |
15.9.2022 – 24.9.2022 |
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Estado-Membro: Portugal
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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As partes dos municípios de Castro Verde, Beja e Mértola situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.755718N, 7.887479W |
12.9.2022 |
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A parte do município de Castro Verde situada dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 37.755718N, 7.887479W |
4.9.2022 – 12.9.2022 |
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As partes dos municípios de Torres Vedras, Montemor-o-Novo e Montijo situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W |
7.10.2022 |
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As partes dos municípios de Torres Vedras e Montemor-o-Novo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.652439N, 8.4827665W |
29.9.2022 – 7.10.2022 |
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As partes dos municípios de Benavente, Montijo e Coruche situadas além das áreas descritas na zona de proteção e dentro de um círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W |
30.10.2022 |
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As partes dos municípios de Benavente e Montijo situadas dentro de um círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado nas coordenadas GPS 38.829589N, 8.710556W |
22.10.2022 – 30.10.2022 |
Parte C
Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:
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* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |