Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/264 |
10.2.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/264 DA COMISSÃO
de 11 de novembro de 2024
que estabelece o modelo, incluindo os indicadores-chave de desempenho, para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2024) 7744]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 17.o da Diretiva 2010/40/UE exige que os Estados-Membros apresentem à Comissão, até 21 de março de 2025, um relatório sobre a aplicação dessa diretiva e dos atos delegados adotados com base na mesma e habilita a Comissão a estabelecer o modelo para esse relatório. No que diz respeito aos atos delegados, foram adotados os Regulamentos Delegados (UE) n.o 305/2013 (2), (UE) n.o 885/2013 (3), (UE) n.o 886/2013 (4), (UE) 2015/962 (5), (UE) 2017/1926 (6) e (UE) 2022/670 (7) da Comissão. O Regulamento Delegado (UE) 2022/670 revoga o Regulamento Delegado (UE) 2015/962 a partir de 1 de janeiro de 2025, pelo que o modelo deve ter unicamente como referência o Regulamento Delegado (UE) 2022/670. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2010/40/UE, o relatório destina-se a especificar as principais atividades e projetos dos Estados-Membros relativos aos domínios prioritários e à disponibilidade geográfica dos dados e serviços enumerados nos anexos III e IV da referida diretiva. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2010/40/UE, o relatório deve estabelecer uma distinção entre a natureza obrigatória ou adicional dos indicadores-chave de desempenho (ICD). Essa distinção deverá basear-se no âmbito geográfico dos ICD e na cronologia da apresentação dos relatórios. |
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(3) |
Além disso, o artigo 17.o, n.o 3, da Diretiva 2010/40/UE exige que os Estados-Membros apresentem, de três em três anos após o primeiro relatório, um relatório sobre os progressos realizados na aplicação dessa diretiva e dos atos delegados e de execução adotados com base na mesma. Por conseguinte, o modelo deverá aplicar-se aos relatórios iniciais e aos relatórios intercalares subsequentes. |
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(4) |
A fim de fornecer à Comissão informações políticas de alto nível, o relatório deverá dar uma visão da disponibilidade e acessibilidade ao longo do tempo dos tipos de dados enumerados no anexo III da Diretiva 2010/40/UE e basear-se em estimativas informadas em números redondos. |
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(5) |
Também com vista a fornecer informações políticas de alto nível, os ICD deverão dar uma ideia da implantação e do impacto dos equipamentos e serviços STI na União ao longo do tempo. Em benefício dos ICD, que avaliam o impacto dos serviços STI no tempo de viagem, nos acidentes rodoviários e nas emissões de CO2, o objetivo é obter valores de referência robustos, com base em amostras de qualidade suficiente. Tal permitiria uma extrapolação prudente devido às limitações dos cálculos destes ICD, uma vez que por vezes é difícil isolar o impacto dos STI do impacto de outras medidas. |
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(6) |
A Decisão de Execução 2011/453/UE da Comissão (8) estabeleceu orientações não vinculativas para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE. Tendo em conta a natureza e o âmbito das alterações exigidas nos termos do artigo 17.o da Diretiva 2010/40/UE, em especial o caráter obrigatório do modelo e do seu conteúdo, incluindo os ICD, a Decisão de Execução 2011/453/UE deve ser revogada. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Europeu STI, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O modelo para os relatórios iniciais e para os relatórios intercalares, incluindo os indicadores-chave de desempenho, referidos no artigo 17.o da Diretiva 2010/40/UE, consta do anexo I.
A natureza obrigatória ou adicional dos indicadores-chave de desempenho, em função do âmbito geográfico e da cronologia, é estabelecida no anexo II.
Artigo 2.o
A Decisão de Execução 2011/453/UE é revogada.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2024.
Pela Comissão
Wopke HOEKSTRA
Membro da Comissão
(1) JO L 207 de 6.8.2010, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2010/40/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 305/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (JO L 91 de 3.4.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2013/305/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) n.o 885/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos STI no respeitante à prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e para veículos comerciais (JO L 247 de 18.9.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2013/885/oj).
(4) Regulamento Delegado (UE) n.o 886/2013 da Comissão, de 15 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores (JO L 247 de 18.9.2013, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2013/886/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2015/962 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE (JO L 157 de 23.6.2015, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2015/962/oj).
(6) Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 da Comissão, de 31 de maio de 2017, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (JO L 272 de 21.10.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/1926/oj).
(7) Regulamento Delegado (UE) 2022/670 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2022, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE (JO L 122 de 25.4.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2022/670/oj).
(8) Decisão de Execução 2011/453/UE da Comissão, de 13 de julho de 2011, que adota orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 193 de 23.7.2011, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2011/453/oj).
ANEXO I
Modelo do relatório inicial e dos relatórios intercalares
Diretiva 2010/40/UE
Relatório de execução 20XX
Nome_do_país
Data
Índice
|
1. |
Introdução | 5 |
|
1.1. |
Panorâmica geral das atividades e dos projetos nacionais | 5 |
|
1.2. |
Progressos gerais registados desde [ano do relatório anterior] | 5 |
|
1.3. |
Contactos | 5 |
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2. |
Principais projetos, atividades e iniciativas | 5 |
|
2.1. |
Domínio prioritário I: Serviços STI de informação e mobilidade | 5 |
|
2.1.1. |
Descrição das principais atividades e projetos nacionais | 5 |
|
2.1.2. |
Progressos registados desde [ano do relatório anterior] | 5 |
|
2.1.3. |
Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (ação prioritária «a») | 5 |
|
2.1.4. |
Obrigação de apresentação de relatórios nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2022/670 no respeitante à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE (ação prioritária «b») | 5 |
|
2.2. |
Domínio prioritário II: Serviços STI de viagens, transportes e gestão do tráfego | 5 |
|
2.2.1. |
Descrição das principais atividades e projetos nacionais | 5 |
|
2.2.2. |
Progressos registados desde [ano do relatório anterior] | 6 |
|
2.3. |
Domínio prioritário III: Serviços STI de segurança rodoviária | 6 |
|
2.3.1. |
Descrição das principais atividades e projetos nacionais | 6 |
|
2.3.2. |
Progressos registados desde [ano do relatório anterior] | 6 |
|
2.3.3. |
Sistema «eCall» com base no número 112 (ação prioritária «d» — Regulamento Delegado (UE) n.o 305/2013) | 6 |
|
2.3.4. |
Obrigação de apresentação de relatórios nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 886/2013 no respeitante aos dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária gratuitas para os utilizadores (ação prioritária «c») | 6 |
|
2.3.5. |
Obrigação de apresentação de relatórios nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 885/2013 no respeitante à prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e veículos comerciais (ação prioritária «e» | 6 |
|
2.4. |
Domínio prioritário IV: Serviços STI para uma mobilidade cooperativa, conectada e automatizada | 6 |
|
2.4.1. |
Descrição das principais atividades e projetos nacionais | 6 |
|
2.4.2. |
Progressos registados desde [ano do relatório anterior] | 6 |
|
2.5. |
Disponibilidade e acessibilidade, através dos PAN, dos tipos de dados enumerados no anexo III da Diretiva 2010/40/UE | 7 |
|
2.5.1. |
Dados relativos à prestação de serviços de informação de tráfego rodoviário e navegação a nível da UE | 7 |
|
2.5.2. |
Dados relativos aos serviços de informação e reserva de lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e veículos comerciais | 9 |
|
2.5.3. |
Dados sobre ocorrências ou condições detetadas relacionadas com a segurança rodoviária abrangidos pelas informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária | 10 |
|
2.5.4. |
Dados estáticos relativos ao tráfego multimodal para serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE | 10 |
|
2.6. |
Disponibilidade dos serviços enumerados no anexo IV da Diretiva 2010/40/UE | 11 |
|
2.6.1. |
Serviços de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária | 11 |
|
2.7. |
Outras iniciativas/destaques | 11 |
|
2.7.1. |
Descrição de outras iniciativas/destaques e projetos nacionais não abrangidos nos domínios prioritários 1 a 4: | 11 |
|
2.7.2. |
Progressos registados desde [ano do relatório anterior] | 11 |
|
3. |
Indicadores-chave de desempenho (ICD) | 11 |
|
3.1. |
ICD relativos à implantação | 11 |
|
3.1.1. |
Infraestruturas/equipamentos de recolha de informações (ICD rodoviário) | 11 |
|
3.1.2. |
Deteção de incidentes (ICD rodoviário) | 11 |
|
3.1.3. |
Medidas de gestão e controlo do tráfego (ICD rodoviário) | 11 |
|
3.1.4. |
Serviços e aplicações STI Cooperativos (ICD rodoviário) | 12 |
|
3.1.5. |
Informações de tráfego em tempo real (ICD rodoviário) | 12 |
|
3.1.6. |
Informações dinâmicas de viagens (ICD multimodal) | 12 |
|
3.1.7. |
Informações sobre o transporte de mercadorias (se possível, ICD multimodal, ou rodoviário) | 12 |
|
3.2. |
ICD relativos aos benefícios | 12 |
|
3.2.1. |
Variação do tempo de viagem (ICD rodoviário) | 12 |
|
3.2.2. |
Variação do número de acidentes rodoviários que provocaram vítimas mortais ou lesões (ICD rodoviário) | 13 |
|
3.2.3. |
Variação das emissões de CO2 do tráfego (ICD rodoviário) | 13 |
|
3.3. |
ICD financeiros | 13 |
1. INTRODUÇÃO
1.1. Panorâmica geral das atividades e dos projetos nacionais
Incluindo a legislação ou as estratégias nacionais em matéria de serviços de transporte inteligentes («STI»), ou ambas
1.2. Progressos gerais registados desde [ano do relatório anterior]
Resumo dos progressos registados desde o relatório anterior:
1.3. Contactos
2. PRINCIPAIS PROJETOS, ATIVIDADES E INICIATIVAS
2.1. Domínio prioritário I: Serviços STI de informação e mobilidade
2.1.1. Descrição das principais atividades e projetos nacionais
Descrição das iniciativas pertinentes, com os respetivos objetivo, calendário, etapas, recursos, principal(ais) parte(s) interessada(s) e estatuto:
2.1.2. Progressos registados desde [ano do relatório anterior]
Descrição dos progressos registados neste domínio desde [ano do relatório anterior]:
2.1.3. Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (ação prioritária «a»)
Progressos realizados em termos de acessibilidade, intercâmbio e reutilização dos tipos de dados de viagem e de tráfego estabelecidos no anexo:
Âmbito geográfico dos dados estabelecidos no anexo que estão acessíveis, e a sua qualidade, incluindo os critérios utilizados para definir a qualidade e os meios usados para a monitorizar:
Ligação de serviços de informação sobre viagens:
Resultados da avaliação do cumprimento prevista no artigo 9.o:
Se pertinente, uma descrição das alterações registadas a nível do ponto de acesso nacional ou comum:
Informações adicionais (por exemplo, foram implementados «mobilityDCAT-AP» ou outros catálogos de metadados?):
2.1.4. Obrigação de apresentação de relatórios nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2022/670 no respeitante à prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real à escala da UE (ação prioritária «b»)
Progressos realizados em termos de acessibilidade, de intercâmbio e de reutilização dos tipos de dados estabelecidos no anexo:
Âmbito geográfico dos dados acessíveis através do ponto de acesso nacional, as alterações da rede rodoviária principal e do conteúdo dos serviços de informação de tráfego em tempo real e a sua qualidade, incluindo os critérios utilizados para definir a qualidade e os meios usados para a monitorizar:
Resultados da avaliação, prevista no artigo 12.o, do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o a 11.o:
Se pertinente, uma descrição das alterações registadas a nível do ponto de acesso nacional ou comum:
Informações adicionais (por exemplo, que tipos de dados estão a ser fornecidos? Foram implementados «mobilityDCAT-AP» ou outros catálogos de metadados? Os requisitos de qualidade estão a ser verificados?):
2.2. Domínio prioritário II: Serviços STI de viagens, transportes e gestão do tráfego
2.2.1. Descrição das principais atividades e projetos nacionais
Descrição das iniciativas pertinentes, com os respetivos objetivo, calendário, etapas, recursos, principal(ais) parte(s) interessada(s) e estatuto:
2.2.2. Progressos registados desde [ano do relatório anterior]
Descrição dos progressos registados neste domínio desde [ano do relatório anterior]:
2.3. Domínio prioritário III: Serviços STI de segurança rodoviária
2.3.1. Descrição das principais atividades e projetos nacionais
Descrição das iniciativas pertinentes, com os respetivos objetivo, calendário, etapas, recursos, principal(ais) parte(s) interessada(s) e estatuto:
2.3.2. Progressos registados desde [ano do relatório anterior]
Descrição dos progressos registados neste domínio desde [ano do relatório anterior]:
2.3.3. Sistema «eCall» com base no número 112 [ação prioritária «d» — Regulamento Delegado (UE) n.o 305/2013]
Informações sobre quaisquer alterações respeitantes à infraestrutura nacional dos PSAP de eCall e às autoridades competentes para avaliar a conformidade das operações dos PSAP de eCall:
Informações adicionais:
2.3.4. Obrigação de apresentação de relatórios nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 886/2013 no respeitante aos dados e procedimentos para a prestação, se possível, de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores (ação prioritária «c»)
Progressos realizados na implementação do serviço de informações, incluindo os critérios utilizados para definir o seu nível de qualidade e os meios usados para a monitorizar:
Resultados da avaliação da conformidade com os requisitos previstos nos artigos 3.o a 8.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 886/2013:
Se pertinente, uma descrição das alterações registadas a nível do ponto nacional de acesso:
Informações adicionais (por exemplo, fontes de dados utilizadas na prestação de informações de tráfego relacionadas com a segurança):
2.3.5. Obrigação de apresentação de relatórios nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 885/2013 no respeitante à prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e veículos comerciais (ação prioritária «e»)
Número de lugares de estacionamento e de áreas de estacionamento no seu território:
Percentagem de lugares de estacionamento registados no serviço de informações:
Percentagem de lugares de estacionamento que apresentam informações dinâmicas sobre lugares de estacionamento disponíveis e zonas prioritárias:
Informações adicionais: (por exemplo, foi criado algum ponto de acesso nacional para fornecer dados respeitantes ao estacionamento para camiões? Tal inclui dados dinâmicos? Qual é a fonte dos dados (pública/privada)? Os dados estão publicados no ponto de acesso europeu respeitante ao estacionamento de camiões alojado pela DG MOVE? Em caso negativo, regista-se alguma intenção de o fazer no futuro?)
2.4. Domínio prioritário IV: Serviços STI para uma mobilidade cooperativa, conectada e automatizada
2.4.1. Descrição das principais atividades e projetos nacionais
Descrição das iniciativas pertinentes, com os respetivos objetivo, calendário, etapas, recursos, principal(ais) parte(s) interessada(s) e estatuto: em especial, apresentar informações sobre as iniciativas de implantação de STI-C e as suas especificações técnicas.
2.4.2. Progressos registados desde [ano do relatório anterior]
Descrição dos progressos registados neste domínio desde [ano do relatório anterior]:
2.5. Disponibilidade e acessibilidade, através dos PAN, dos tipos de dados enumerados no anexo III da Diretiva 2010/40/UE
Princípios de cálculo:
|
* |
Para as informações estáticas: com base na extensão dividida pela extensão total em quilómetros. A extensão total corresponde à extensão da rede para a qual existem informações de base, por exemplo, os limites de velocidade aplicam-se (quase) em todos os troços, mas as condições de acesso aos túneis aplicam-se apenas aos (à extensão dos) troços em túnel. |
|
** |
Para as informações dinâmicas/temporárias: a disponibilidade dos dados refere-se à capacidade de disponibilizar e tornar acessíveis num formato legível por máquina os dados relativos a uma determinada percentagem da rede, sempre que existam/apareçam informações de base, através da divisão da extensão da rede com esta capacidade pela extensão total em quilómetros. |
2.5.1. Dados relativos à prestação de serviços de informação de tráfego rodoviário e navegação a nível da UE
|
Tipo de dados |
Cobertura geográfica |
Percentagem do âmbito geográfico no qual o tipo de dados está disponível |
Observações |
|||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
Rede transeuropeia principal de estradas |
condições de acesso a túneis* |
% [Nota: se for mais pertinente, possibilidade de indicar o número e a percentagem de túneis] |
|
||||||||||||
|
condições de acesso a pontes* |
% [Nota: se for mais pertinente, possibilidade de indicar o número e a percentagem de pontes] |
|
||||||||||||||
|
limites de velocidade* |
% |
|
||||||||||||||
|
proibição de ultrapassagem para veículos pesados de mercadorias* |
% |
|
||||||||||||||
|
restrições de peso/comprimento/largura/altura* |
% |
|
||||||||||||||
|
Rede transeuropeia global de estradas, outras autoestradas e troços de estradas principais, em que o tráfego médio diário anual total seja superior a 8 500 veículos, e todas as vias das cidades no centro de cada nó urbano (se aplicável, limitado a > 7 000 veículos/dia) |
condições de acesso a túneis* |
% |
|
|||||||||||||
|
condições de acesso a pontes* |
% |
|
||||||||||||||
|
limites de velocidade* |
% |
|
||||||||||||||
|
proibição de ultrapassagem para veículos pesados de mercadorias* |
% |
|
||||||||||||||
|
restrições de peso/comprimento/largura/altura* |
% |
|
||||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Infraestruturas rodoviárias nas cidades no centro de cada nó urbano |
vias de sentido único* |
% [Nota: se for caso disso, possibilidade de indicar também o número e a percentagem de cidades capazes de fornecer esses dados] |
|
||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Infraestruturas rodoviárias nas cidades no centro de cada nó urbano |
regras relativas a entregas de mercadorias* |
% [Nota: se for caso disso, possibilidade de indicar também o número e a percentagem de cidades capazes de fornecer esses dados] |
|
||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas, outras autoestradas e troços de estradas principais, em que o tráfego médio diário anual total seja superior a 8 500 veículos, e todas as estradas das cidades no centro de cada nó urbano (se aplicável, limitado a > 7 000 veículos/dia) |
sentido da marcha nas vias de sentido reversível* |
% |
|
||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas, outras autoestradas e troços de estradas principais, em que o tráfego médio diário anual total seja superior a 8 500 veículos, e todas as estradas das cidades no centro de cada nó urbano (se aplicável, limitado a > 7 000 veículos/dia) |
planos de circulação do tráfego* |
% [Nota: se for impossível de calcular a extensão da rede, possibilidade de fornecer o número e a percentagem de planos de circulação do tráfego] |
|
||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas, outras autoestradas e troços de estradas principais, em que o tráfego médio diário anual total seja superior a 8 500 veículos, e todas as estradas das cidades no centro de cada nó urbano (se aplicável, limitado a > 7 000 veículos/dia) |
restrições de acesso permanentes* |
% |
|
||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas, outras autoestradas e troços de estradas principais, em que o tráfego médio diário anual total seja superior a 8 500 veículos, e todas as estradas das cidades no centro de cada nó urbano (se aplicável, limitado a > 7 000 veículos/dia) |
limites das restrições, proibições ou obrigações com validade zonal, estado atual de acesso e condições de circulação em zonas de tráfego regulamentadas* |
% [Nota: se for impossível calcular a extensão da rede, possibilidade de indicar o número e a percentagem de limites das restrições, proibições de circular, etc.] |
|
||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia principal de estradas |
vias fechadas ao trânsito** |
% |
|
||||||||||||
|
faixas fechadas ao trânsito** |
% |
|
||||||||||||||
|
obras na via** |
% |
|
||||||||||||||
|
A rede transeuropeia global de estradas |
vias fechadas ao trânsito** |
% |
|
|||||||||||||
|
faixas fechadas ao trânsito** |
% |
|
||||||||||||||
|
obras na via** |
% |
|
||||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas |
medidas temporárias de gestão do tráfego** |
% |
|
||||||||||||
2.5.2. Dados relativos aos serviços de informação e reserva de lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e veículos comerciais
|
Tipo de dados |
Cobertura geográfica |
Percentagem de lugares de estacionamento para os quais existem dados disponíveis |
Observações |
|||||
|
|
|||||||
|
Categoria: dados estáticos Subcategoria:
|
Rede transeuropeia principal de estradas |
dados estáticos relativos às áreas de estacionamento |
% |
|
||||
|
informações sobre as condições de segurança e os equipamentos da área de estacionamento |
% |
|
||||||
|
A rede transeuropeia global de estradas |
dados estáticos relativos às áreas de estacionamento |
% |
|
|||||
|
informações sobre as condições de segurança e os equipamentos da área de estacionamento |
% |
|
||||||
|
Categoria: dados dinâmicos Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas |
dados dinâmicos sobre lugares de estacionamento disponíveis, incluindo informações como, por exemplo: completo, encerrado ou número de lugares gratuitos que se encontram disponíveis. |
% |
|
||||
2.5.3. Dados sobre ocorrências ou condições detetadas relacionadas com a segurança rodoviária abrangidos pelas informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária
|
Tipo de dados |
Cobertura geográfica |
Percentagem do âmbito geográfico no qual o tipo de dados está disponível |
Observações |
|||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
Categoria: dados dinâmicos Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas e outras autoestradas não incluídas nessa rede |
via com pavimento temporariamente escorregadio** |
% |
|
||||||||||||
|
animais, peões, obstáculos, destroços na via** |
% |
|
||||||||||||||
|
zona de acidente não protegida** |
% |
|
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|
obras de curta duração na via** |
% |
|
||||||||||||||
|
condutor em contramão** |
% |
|
||||||||||||||
|
bloqueio não gerido da via** |
% |
|
||||||||||||||
|
Subcategoria:
|
Rede transeuropeia global e principal de estradas e outras autoestradas não incluídas nessa rede |
visibilidade reduzida** |
% |
|
||||||||||||
|
condições meteorológicas excecionais** |
% |
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2.5.4. Dados estáticos relativos ao tráfego multimodal para serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE
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*** |
Sempre que possível, fornecer valores por modo de transporte regular, a que se refere o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2017/1926 (por exemplo, transporte aéreo; transporte ferroviário, incluindo o sistema de alta velocidade, o sistema convencional e o metropolitano ligeiro; teleférico; transporte por autocarro de longo curso; transporte marítimo, incluindo por transbordador; transporte por vias navegáveis interiores, metropolitano, elétrico, autocarro e troleicarro) |
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Tipo de dados |
Cobertura geográfica |
Percentagem de nós relativamente aos quais existem dados disponíveis para o modo de transporte regular |
Observações |
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Categoria Localização dos nós de acesso identificados para todos os modos programados, incluindo informações sobre a acessibilidade dos nós de acesso e das vias no interior de um nó de ligação (tais como a existência de ascensores, escadas rolantes) |
Nós urbanos na aceção do artigo 3.o, alínea p), do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 e enumerados nesse regulamento, incluindo os geridos pelas cidades |
Localização dos nós de acesso identificados para todos os modos programados, incluindo informações sobre a acessibilidade dos nós de acesso e das vias no interior de um nó de ligação (tais como a existência de ascensores, escadas rolantes)*** |
% |
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Toda a rede de transportes da União |
Localização dos nós de acesso identificados para todos os modos programados, incluindo informações sobre a acessibilidade dos nós de acesso e das vias no interior de um nó de ligação (tais como a existência de ascensores, escadas rolantes)*** |
% |
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2.6. Disponibilidade dos serviços enumerados no anexo IV da Diretiva 2010/40/UE
2.6.1. Serviços de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária
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Serviço |
Cobertura geográfica |
Percentagem do âmbito geográfico abrangido |
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Serviço de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária (SRTI) |
Rede transeuropeia global e principal de estradas |
% |
2.7. Outras iniciativas/destaques
2.7.1. Descrição de outras iniciativas/destaques e projetos nacionais não abrangidos nos domínios prioritários 1 a 4:
Descrição das iniciativas pertinentes, com os respetivos objetivo, calendário, etapas, recursos, principal(ais) parte(s) interessada(s) e estatuto:
2.7.2. Progressos registados desde [ano do relatório anterior]
Descrição dos progressos registados neste domínio desde [ano do relatório anterior]:
3. INDICADORES-CHAVE DE DESEMPENHO (ICD)
Os ICD serão comunicados separadamente por tipo de rede rodoviária/rede de transporte e nós (se for caso disso).
3.1. ICD relativos à implantação
3.1.1. Infraestruturas/equipamentos de recolha de informações (ICD rodoviário)
Valores a fornecer por tipo de rede.
Valores a fornecer por tipo de serviço e, se for caso disso, distinguindo entre equipamento fixo e móvel.
ICD a calcular por tipo de rede.
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— |
Extensão do tipo de rede rodoviária/dos troços rodoviários (em km) equipado(s) com infraestruturas de recolha de informações e extensão total deste mesmo tipo de rede rodoviária (em km): |
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— |
ICD = (quilómetros de tipo de rede rodoviária equipada com infraestruturas de recolha de informações/total de quilómetros do mesmo tipo de rede rodoviária) × 100 |
3.1.2. Deteção de incidentes (ICD rodoviário)
Valores a fornecer por tipo de rede.
ICD a calcular por tipo de rede.
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— |
Extensão do tipo de rede rodoviária/dos troços rodoviários (em km) equipado(s) com STI para detetar incidentes e extensão total deste mesmo tipo de rede rodoviária (em km): |
|
— |
ICD = (quilómetros de tipo de rede rodoviária equipada com STI para detetar incidentes/total de quilómetros do mesmo tipo de rede rodoviária) × 100 |
3.1.3. Medidas de gestão e controlo do tráfego (ICD rodoviário)
Valores a fornecer por tipo de rede.
ICD a calcular por tipo de rede.
|
— |
Extensão do tipo de rede rodoviária/dos troços rodoviários (em km) abrangido(s) por medidas de gestão e controlo do tráfego e extensão total deste mesmo tipo de rede rodoviária (em km): |
|
— |
ICD = (quilómetros de tipo de rede rodoviária abrangida por medidas de gestão e controlo do tráfego/total de quilómetros do mesmo tipo de rede rodoviária) × 100 |
3.1.4. Serviços e aplicações STI Cooperativos (ICD rodoviário)
Valores a fornecer por tipo de rede.
ICD a calcular por tipo de rede.
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— |
—— Extensão do tipo de rede rodoviária/dos troços rodoviários (em km) abrangido(s) por serviços ou aplicações STI-C e extensão total deste mesmo tipo de rede rodoviária (em km): |
|
— |
ICD = (quilómetros de tipo de rede rodoviária abrangida por serviços ou aplicações STI-C/total de quilómetros do mesmo tipo de rede rodoviária) × 100 |
3.1.5. Informações de tráfego em tempo real (ICD rodoviário)
Valores a fornecer por tipo de rede.
ICD a calcular por tipo de rede.
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— |
Extensão do tipo de rede rodoviária/dos troços rodoviários (em km) com prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real e extensão total deste mesmo tipo de rede rodoviária (em km): |
|
— |
ICD = (quilómetros de tipo de rede rodoviária com prestação de serviços de informação de tráfego em tempo real/total de quilómetros do mesmo tipo de rede rodoviária) × 100 |
3.1.6. Informações dinâmicas de viagens (ICD multimodal)
Valores a fornecer por tipo de rede/nó.
ICD a calcular por tipo de rede/nó (se for caso disso); se for caso disso, indicar a proporção de serviços acessíveis aos passageiros com mobilidade, orientação e/ou comunicação reduzida.
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— |
Extensão do tipo de rede de transporte (em km) com prestação de serviços de informação de viagens dinâmicos e extensão total deste mesmo tipo de rede de transporte (em km): |
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— |
Número de nós de transporte (por exemplo, estações ferroviárias ou rodoviárias) abrangidos por serviços de informação de viagens dinâmicos e número total dos mesmos nós de transporte: |
|
— |
ICD = (quilómetros de tipo de rede de transporte com prestação de serviços de informação de viagens dinâmicos/total de quilómetros do mesmo tipo de rede de transporte) × 100 |
|
— |
ICD = (número de nós de transporte com prestação de serviços de informação de viagens dinâmicos/número total dos mesmos nós de transporte) × 100 |
3.1.7. Informações sobre o transporte de mercadorias (se possível, ICD multimodal, ou rodoviário)
Valores a fornecer por tipo de rede/nó.
ICD a calcular por tipo de rede/nó (se for caso disso); se for caso disso, indicar a proporção de serviços acessíveis aos passageiros com mobilidade, orientação e/ou comunicação reduzida.
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— |
Extensão do tipo de rede rodoviária/dos troços rodoviários (em km) com prestação de serviços de informação sobre o transporte de mercadorias e extensão total deste mesmo tipo de rede rodoviária (em km): |
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— |
Número de nós de transporte de mercadorias (por exemplo, portos, plataformas logísticas) abrangidos por serviços de informação sobre o transporte de mercadorias e número total dos mesmos nós de transporte de mercadorias: |
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— |
ICD = (quilómetros do tipo de rede rodoviária com prestação de serviços de informação sobre o transporte de mercadorias/total de quilómetros do mesmo tipo de rede rodoviária) × 100 |
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— |
ICD = (número de nós de transporte de mercadorias com prestação de serviços de informação sobre o transporte de mercadorias/total dos mesmos nós de transporte de mercadorias) × 100 |
3.2. ICD relativos aos benefícios
3.2.1. Variação do tempo de viagem (ICD rodoviário)
Os valores a fornecer incluem também o valor de veículo.km para o trajeto/área em apreço.
ICD = ((tempo de viagem antes da implementação ou melhoria dos STI — tempo de viagem após a implementação ou melhoria dos STI)/tempo de viagem antes da implementação ou melhoria dos STI) × 100
3.2.2. Variação do número de acidentes rodoviários que provocaram vítimas mortais ou lesões (ICD rodoviário)
Se possível, pode ser feita uma distinção entre acidentes que provocaram vítimas mortais, lesões graves ou ferimentos ligeiros.
Os valores a fornecer incluem também o valor de veículo.km para o trajeto/área em apreço.
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— |
Número de acidentes rodoviários que provocaram vítimas mortais ou lesões antes da implementação ou melhoria dos STI: |
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— |
Número de acidentes rodoviários que provocaram vítimas mortais ou lesões após a aplicação ou melhoria dos STI: |
3.2.3. Variação das emissões de CO2 do tráfego (ICD rodoviário)
Especifique os trajetos/áreas nos quais os STI foram implementados ou melhorados. A amplitude da extensão ou da área para a qual é calculada a variação das emissões de CO2 deve ser suficiente para ser representativa.
ICD = ((emissões de CO2 do tráfego antes da implementação ou melhoria dos STI — emissões de CO2 do tráfego após a aplicação ou melhoria)/emissões de CO2 do tráfego antes da implementação ou melhoria dos STI) × 100
3.3. ICD financeiros
Os STI incluem o conjunto de todos os tipos de sistemas e de serviços.
Investimento público anual* nos STI rodoviários (em percentagem do total dos investimentos em infraestruturas de transportes):
Custos públicos anuais* de exploração e manutenção dos STI rodoviários (em euros por quilómetro de rede abrangida):
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* |
administrações ou entidades públicas |
Sempre que possível, forneça os mesmos valores para os investimentos e os custos do setor privado.
ANEXO II
Indicadores-chave de desempenho (ICD)
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Nome do ICD |
Âmbito geográfico |
Cronologia |
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ICD relativos à implantação |
Infraestruturas/equipamentos de recolha de informações (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
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Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
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Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
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Deteção de incidentes (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
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|
Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
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|
Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
||
|
Medidas de gestão e controlo do tráfego (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
|
|
Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
||
|
Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
||
|
Serviços e aplicações STI Cooperativos (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
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|
Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
||
|
Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
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|
Informações de tráfego em tempo real (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
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|
Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
||
|
Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
||
|
Informações dinâmicas de viagens (ICD multimodal) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
|
|
Nós urbanos da RTE-T + nós de transporte + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
||
|
Toda a rede de transportes |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
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|
Informações sobre o transporte de mercadorias (se possível, ICD multimodal, ou rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
|
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Nós urbanos da RTE-T + nós de transporte + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
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|
Toda a rede de transportes |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
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ICD relativos aos benefícios |
Variação do tempo de viagem (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global + autoestradas |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
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Variação do número de acidentes rodoviários que provocaram vítimas mortais ou lesões (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global + autoestradas |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
|
|
Variações das emissões de CO2 do tráfego (ICD rodoviário) |
RTE-T principal, alargada e global + autoestradas |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
|
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ICD financeiros |
Investimento público anual nos STI rodoviários (+ valores relativos aos investimentos do setor privado sempre que possível) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
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Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
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Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
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Custos públicos anuais de exploração e manutenção dos STI rodoviários (+ valores relativos aos custos do setor privado, sempre que possível) |
RTE-T principal, alargada e global (sem nós urbanos) + autoestradas |
Obrigatório em 2025 |
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Nós urbanos da RTE-T + estradas principais |
Obrigatório em 2028 (facultativo antes) |
||
|
Toda a rede rodoviária |
ICD adicionais a fornecer numa base voluntária |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/264/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)