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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2023/2716

1.12.2023

DECISÃO (UE) 2023/2716 DO CONSELHO

de 27 de novembro de 2023

que nomeia dois membros e quatro suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 6 de outubro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/1835 (3) que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha.

(3)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Francesca Lluch ARMENGOL i SOCIAS e Francisco Javier LAMBÁN MONTAÑÉS foram propostos para nomeação.

(4)

Vagaram quatro lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Francisco Celso GONZÁLEZ GONZÁLEZ, José Francisco HERRERA ANTONAYA, Julián José ZAFRA DÍAZ e Maria Teresa PÉREZ ESTEBAN foram propostos para nomeação.

(5)

O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional: Jorge Antonio AZCÓN NAVARRO, Presidente de la Comunidad Autónoma de Aragón (presidente da Comunidade Autónoma de Aragão) e Margarita PROHENS RIGO, Presidenta del Gobierno de las Illes Balears (presidente do Governo das Ilhas Baleares).

(6)

O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional, ou representantes de autarquias regionais, politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Celia ALBERTO PÉREZ, Directora General de Asuntos Europeos del Gobierno de Canarias (diretora-geral dos Assuntos Europeus do Governo das Canárias), Esther HERRANZ GARCÍA, Directora General de Fondos y Relaciones con la Unión Europea del Gobierno de La Rioja (diretora-geral dos Fundos e das Relações com a União Europeia do Governo da Rioja), Tomasa HERNÁNDEZ MARTÍN, Consejera de Presidencia, Interior y Cultura, Gobierno de Aragón (conselheira para a Presidência, os Assuntos Internos e a Cultura, Governo de Aragão), e Cristina MENÉNDEZ ÁLVAREZ, Directora General de Cooperación con el Estado y la Unión Europea, Comunidad de Madrid (diretora-geral da Cooperação com o Estado e a União Europeia, Comunidade de Madrid),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:

a)

Na qualidade de membros:

—

Jorge Antonio AZCÓN NAVARRO, Presidente de la Comunidad Autónoma de Aragón (Presidente da Comunidade Autónoma de Aragão),

—

Margarita PROHENS RIGO, Presidenta del Gobierno de las Illes Balears ou Presidenta de la Comunidad Autónoma de las Illes Balears(Presidente do Governo das Ilhas Baleares),

e

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Celia ALBERTO PÉREZ, Directora General de Asuntos Europeos del Gobierno de Canarias (diretora-geral dos Assuntos Europeus do Governo das Canárias),

—

Esther HERRANZ GARCÍA, Directora General de Fondos y Relaciones con la Unión Europea del Gobierno de La Rioja (diretora-geral dos Fundos e das Relações com a União Europeia do Governo da Rioja),

—

Tomasa HERNÁNDEZ MARTÍN, Consejera de Presidencia, Interior y Cultura, Gobierno de Aragón (conselheira para a Presidência, os Assuntos Internos e a Cultura, Governo de Aragão),

—

Cristina MENÉNDEZ ÁLVAREZ, Directora General de Cooperación con el Estado y la Unión Europea, Comunidad de Madrid (diretora-geral da cooperação com o Estado e a União Europeia, Comunidade de Madrid).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2023.

Pelo Conselho

A Presidente

X. MÉNDEZ BÉRTOLO


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).

(3)  Decisão (UE) 2021/1835 do Conselho, de 6 de outubro de 2021, que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha (JO L 372 de 20.10.2021, p. 14).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2716/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)