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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2676 |
11.10.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/2676 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 9 de outubro de 2024
relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1691 (ATALANTA/3/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 10 de novembro de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/851/PESC, a qual prevê uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA). |
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(2) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ATALANTA («comandante da Força da UE»). |
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(3) |
Em 11 de junho de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/1691 (2) que nomeia o contra-almirante Manuel ALVARGONZÁLEZ MÉNDEZ como comandante da Força da UE. |
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(4) |
Em 30 de julho de 2024, as autoridades militares portuguesas propuseram a nomeação do comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO para suceder ao contra-almirante Manuel ALVARGONZÁLEZ MÉNDEZ como comandante da Força da UE (a «proposta de nomeação») a partir de 15 de outubro de 2024. |
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(5) |
Em 31 de julho de 2024, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ATALANTA apoiou a proposta de nomeação. |
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(6) |
Em 5 de agosto de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação, e recomendou a nomeação do comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO como comandante da Força da UE a partir de 15 de outubro de 2024. |
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(7) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO como comandante da Força da UE. |
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(8) |
A Decisão (PESC) 2024/1691 deverá, por conseguinte, ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O comodoro Armando PEREIRA DA COSTA VALENTE TINOCO é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 15 de outubro de 2024.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2024/1691 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de outubro de 2024.
Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2024/1691 do Comité Político e de Segurança, de 11 de junho de 2024, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/570 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2024) (JO L, 2024/1691, 13.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1691/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2676/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)