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17.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 453/88 |
DECISÃO (UE) 2021/2250 DO CONSELHO
de 14 de dezembro de 2021
que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Finlândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo finlandês,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2), que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Satu HAAPANEN foi proposta para nomeação. |
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(4) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Joonas HONKIMAA foi proposto para nomeação. |
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(5) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Niina RATILAINEN, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Turun kaupunginvaltuuston jäsen (membro de uma assembleia local, a Assembleia Municipal de Turku). |
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(6) |
Vai vagar um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Niina RATILAINEN na qualidade de membro do Comité das Regiões. |
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(7) |
O Governo finlandês propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral a nível local: Manu HUUHILO, Kouvolan kaupunginvaltuuston jäsen (membro de uma assembleia local, a Assembleia Municipal de Kouvola), e Eeva-Liisa NIEMINEN, Tuusulan kunnanvaltuuston jäsen (membro de uma assembleia local, a Assembleia Municipal de Tuusula), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
e |
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
G. DOVŽAN
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).