|
11.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 416/52 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2039 DA COMISSÃO
de 9 de dezembro de 2020
que concede derrogações a determinados Estados-Membros em relação à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241 da Comissão
[notificada com o número C(2020) 8602]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, croata, neerlandesa e polaca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/1700, a Dinamarca, a Croácia, os Países Baixos e a Polónia apresentaram pedidos de derrogação no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 (2) e (UE) 2019/2241 da Comissão (3). |
|
(2) |
Decorre das informações fornecidas à Comissão que os pedidos da Dinamarca, da Croácia, dos Países Baixos e da Polónia se justificam pela necessidade de adaptações importantes dos sistemas administrativos e estatísticos nacionais, a fim de dar cumprimento aos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241. |
|
(3) |
As derrogações solicitadas devem, por conseguinte, ser concedidas à Dinamarca, à Croácia, aos Países Baixos e à Polónia. |
|
(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São concedidas aos Estados-Membros enumerados no anexo derrogações à aplicação dos Regulamentos de Execução (UE) 2019/2240 e (UE) 2019/2241, tal como constam do anexo.
Artigo 2.o
O Reino da Dinamarca, a República da Croácia, o Reino dos Países Baixos e a República da Polónia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2020.
Pela Comissão
Paolo GENTILONI
Membro da Comissão
(1) JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/2240 da Comissão, de 16 de dezembro de 2019, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos de transmissão da informação e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio população ativa em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 59).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/2241 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 30.12.2019, p. 125).
ANEXO
Derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2240
|
Disposições em causa |
Estado-Membro |
Período de derrogação concedido |
Âmbito da derrogação |
||||
|
Artigo 3.o (Descrição das variáveis) e anexo I |
Croácia |
Um ano (2021) |
Transmissão das variáveis INCGROSS (Remuneração mensal bruta na atividade principal) e INCGROSS_F (Símbolo na remuneração mensal bruta na atividade principal) em valor líquido em vez de valor bruto |
||||
|
Artigo 3.o (Descrição das variáveis) e anexo I |
Croácia |
Um ano (2021) |
Transmissão da variável HATFIELD (Área de educação e formação do nível de escolaridade mais elevado concluído com êxito) em conformidade com a CITE-F 2013, codificação a dois dígitos, em vez de codificação a três dígitos. |
||||
|
Artigo 6.o, n.o 2 (Características detalhadas das amostras) |
Países Baixos |
Um ano (2021) |
Distribuição uniforme da amostra:
|
||||
|
Artigo 9.o, n.o 2 (Normas comuns para a edição, imputação, ponderação e estimação) |
Polónia |
Dois anos (2021-2022) |
Transmissão da variável INCGROSS (Remuneração bruta mensal na atividade principal) sem imputação estatística para a não resposta. A transmissão dos dados corrigidos com a imputação para os anos de 2021 e 2022 terá lugar juntamente com a transmissão dos dados relativos a 2023, a saber, em março de 2025. |
Derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2019/2241
|
Disposições em causa |
Estado-Membro |
Período de derrogação concedido |
Âmbito da derrogação |
|
Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) (Prazos de transmissão) |
Dinamarca |
Três anos (2021-2023) |
Os dados mensais do desemprego para o mês de novembro devem ser transmitidos até 4 de janeiro do ano seguinte. |
|
Artigo 6.o, n.o 1 (Fontes e métodos) |
Croácia |
Um ano (2021) |
A descrição das fontes e dos métodos utilizados para a compilação dos dados mensais do desemprego deve ser transmitida até 31 de dezembro de 2021. |