2004R0014 — PT — 03.06.2006 — 007.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

REGULAMENTO (CE) N.o 14/2004 DA COMISSÃO

de 30 de Dezembro de 2003

relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho

(JO L 003, 7.1.2004, p.6)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 793/2006 da Comissão de 12 de Abril de 2006

L 145

1

31.5.2006