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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/459 |
11.3.2025 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/459 DA COMISSÃO
de 10 de março de 2025
que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/2410 que prorroga a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O dinotefurão foi aprovado até 31 de maio de 2022 como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18 pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/416 da Comissão (2), nos termos das condições definidas no anexo desse regulamento («aprovação»). |
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(2) |
Em 11 de novembro de 2020, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Bélgica. |
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(3) |
Em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2021/1286 da Comissão (3), a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18 foi prorrogada até 30 de novembro de 2024, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido. Essa data de termo da validade foi novamente adiada para 30 de novembro de 2025 pela Decisão de Execução (UE) 2024/2410 da Comissão (4). |
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(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2025/457 da Comissão (5) renovou a aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18, nas condições estabelecidas no anexo desse regulamento, incluindo a data de termo da aprovação. Por conseguinte, é conveniente revogar a Decisão de Execução (UE) 2024/2410 que prorroga a validade inicial da aprovação do dinotefurão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução (UE) 2024/2410 é revogada.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/416 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 30, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/416/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2021/1286 da Comissão, de 2 de agosto de 2021, que prorroga a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 279 de 3.8.2021, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2021/1286/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2024/2410 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que prorroga a validade da aprovação do dinotefurão para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/2410, 16.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2410/oj).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2025/457 da Comissão, de 10 de março de 2025, que renova a aprovação do dinotefurão como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2025/457, 11.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/457/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/459/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)