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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/5247

8.10.2026

Publicação da comunicação de uma alteração normalizada aprovada do caderno de especificações de uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão (1)

(C/2026/5247)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

[Artigo 24.o do Regulamento (UE) 2024/1143]

«Saint-Bris»

Número de referência UE: PDO-FR-A0197-AM01 — 13.7.2026

1.   Nome do produto

«Saint-Bris»

2.   Tipo de indicação geográfica

☑

DOP

☐

IGP

3.   Setor

☐

Produtos agrícolas

☑

Vinhos

☐

Bebidas espirituosas

4.   País em que se situa a área geográfica

França

5.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Nome

Ministère de l’Agriculture, de l’Agro-Alimentaire et de la Souveraineté alimentaire/Direction Générale de la performance économique et environnementale des entreprises [Ministério da Agricultura, Agroalimentar e Soberania Alimentar/Direção-Geral do Desempenho Económico e Ambiental das Empresas]

6.   Qualificação como alteração normalizada

As autoridades francesas consideram que o pedido cumpre os requisitos dos Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 e (UE) 2024/1143.

As alterações do caderno de especificações são alterações normalizadas de acordo com a definição constante do artigo 24.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143.

O pedido de alteração da DOP «Saint-Bris» não diz respeito a nenhuma das três situações de alteração denominada alteração ao nível da União, a saber:

a)

modificação do nome, ou da utilização do nome, ou da categoria de produto ou produtos designados pela indicação geográfica;

b)

risco de anulação da relação com a área geográfica;

c)

introdução de novas restrições à comercialização do produto.

Por conseguinte, as autoridades francesas consideram que se trata de um pedido de alteração dita «normalizada».

7.   Descrição da(s) alteração(ões) normalizada(s) aprovada(s)

Título

Área geográfica

Descrição

No capítulo I, secção IV, ponto 1, do caderno de especificações, a seguir à expressão «departamento de Yonne», adita-se a expressão «com base no Code officiel géographique de 2024» [Código geográfico oficial de 2024].

Esta modificação de ordem redatorial permite referenciar a área geográfica de acordo a versão do Code officiel géographique em vigor em 2024, conforme publicada pelo INSEE, e garantir a segurança jurídica em termos de delimitação.

Adita-se também a frase «Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO».

No documento único, altera-se o ponto «Descrição sucinta da área geográfica delimitada».

☑

A alteração afeta o documento único.

Título

Superfície parcelar delimitada

Descrição

Altera-se a última frase do capítulo I, parte IV, ponto 2, do caderno de especificações, que passa a ter a seguinte redação: «Os documentos cartográficos relativos à superfície parcelar delimitada podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)» [Instituto nacional de origem e qualidade — INAO].

Na sequência de uma decisão do comité nacional competente, que altera os procedimentos do INAO, os planos da delimitação da superfície parcelar que antes deviam ser entregues nas câmaras dos municípios em causa, passam a ser publicados diretamente no sítio Internet do instituto.

☐

A alteração afeta o documento único.

Título

Área de proximidade imediata

Descrição

No capítulo I, secção IV, ponto 3, do caderno de especificações, após a expressão «departamento de Yonne», adita-se a expressão «com base no Code officiel géographique de 2024».

Esta alteração de ordem redatorial permite referenciar a área de proximidade imediata com base na versão do Code officiel géographique em vigor em 2024, conforme publicada pelo INSEE. A inclusão desta referência confere segurança jurídica à delimitação da área de proximidade imediata.

Atualizam-se os nomes dos municípios que compõem a área de proximidade imediata, a fim de ter em conta as alterações administrativas introduzidas, sem alterar o perímetro da zona.

Altera-se o ponto «Outros requisitos aplicáveis» do documento único.

☑

A alteração afeta o documento único.

Título

Condução da vinha — densidade de plantação

Descrição

No capítulo I, parte IV, ponto 1, alínea a), do caderno de especificações, adita-se a seguinte frase: «Nas vinhas plantadas até 25 de outubro de 2009, a distância entre pés da mesma linha é superior ou igual a 0,70 metros».

Esta regra estipula que as vinhas plantadas antes da primeira aprovação do caderno de especificações, que então cumpriam os requisitos do texto regulamentar que regula a denominação, possam continuar a produzir uvas destinadas à denominação.

O ponto «Práticas vitivinícolas» do documento único é alterado em conformidade.

☑

A alteração afeta o documento único.

Título

Condução da vinha — regras de poda

Descrição

No capítulo I, secção IV, ponto 1, alínea b), do caderno de especificações, altera-se a redação para autorizar a poda Guyot dupla e suprimir a limitação da quantidade de olhos francos por pé.

Estas alterações facilitam o trabalho dos viticultores.

O ponto «Práticas vitivinícolas» do documento único é alterado em conformidade.

☑

A alteração afeta o documento único.

Título

Outras práticas de cultivo

Descrição

No capítulo I, parte VI, ponto 2, alínea b), do caderno de especificações, suprime-se a possibilidade de utilizar métodos diferentes do tratamento dos pés de vinha com água quente para combater a flavescência dourada, uma vez que nenhum método alternativo se revelou eficaz.

☐

A alteração afeta o documento único.

Título

Referências à estrutura de controlo

Descrição

No capítulo III, secção II, do caderno de especificações, alteram-se as disposições relativas à estrutura de controlo para dar cumprimento às novas regras de redação.

☐

A alteração afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

Denominações de origem e indicações geográficas de vinhos

«Saint-Bris»

Número de referência UE: PDO-FR-A0197-AM01 — 13.7.2026

1.   Nome(s)

«Saint-Bris»

2.   Tipo de indicação geográfica

☑

DOP

☐

IGP

3.   País em que se situa a área geográfica

França

4.   Classificação do produto agrícola de acordo com a posição e o código da Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143

2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

5.   Categorias de produtos vitivinícolas enumeradas na parte II do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013

1.

Vinho

6.   Descrição do(s) vinho(s)

Produto vitivinícola

Vinho branco

Características organoléticas

Aspeto visual/Cor

Sem características particulares.

Nariz

Na maioria dos casos, o vinho apresenta aromas frutados (frequentemente de citrinos e rebentos de groselha), mais usualmente associados a notas vegetais discretas (espargos, sabugueiro).

Boca

O vinho é geralmente fresco, acidulado e marcado pela mineralidade. Este caráter assenta na preservação de uma certa acidez, para, nos vinhos jovens, afirmar a vivacidade e a frescura. Após alguns anos, são apreciados pela sua complexidade mineral.

Informações adicionais relativas às características organoléticas

—

Características analíticas

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

—

Acidez total mínima

—

Unidade de medida da acidez total mínima

—

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

—

Informações adicionais relativas às características analíticas

Os vinhos brancos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10 %.

☑

As características analíticas não constantes da presente secção respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE aplicável.

7.   Práticas vitivinícolas

7.1.   Práticas enológicas específicas utilizadas na vinificação e restrições aplicáveis

Práticas de vinificação

—

Tipo de prática enológica

Restrição aplicável à elaboração

Descrição

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 12,8 %.

Em matéria de práticas enológicas, os vinhos cumprem o disposto na regulamentação da União Europeia.

Práticas de vinificação

Condução da vinha

Tipo de prática enológica

Prática de cultivo

Descrição

—

Densidade de plantação: as vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 7 000 pés por hectare, com uma distância máxima de 1,30 metros entre linhas e uma distância mínima de 0,80 metros entre pés da mesma linha. Nas vinhas plantadas até 25 de outubro de 2009, a distância entre pés da mesma linha é superior ou igual a 0,70 metros.

—

Regras de poda: os vinhos provêm de vinhas conduzidas em poda Guyot simples ou dupla. As varas são podadas com um máximo de 8 olhos francos e um máximo de 2 talões, o que permite, de um ano para o outro, alternar a posição da vara.

—

O número de olhos francos é inferior ou igual a 75 000 por hectare. As vinhas podem ser podadas de forma a deixar olhos francos suplementares, desde que, durante o estado fenológico correspondente a 11 ou 12 folhas, o número de ramos frutíferos do ano, por pé, seja inferior ou igual ao número de olhos francos definido nas regras de poda.

—

Irrigação: proibida.

7.2.   Rendimentos máximos

Todos os vinhos/categoria/casta/tipo

Vinhos tranquilos brancos

Rendimento máximo

Rendimento máximo

70

Unidade de medida do rendimento máximo

hectolitros por hectare

8.   Indicação da casta ou castas de uva de vinho a partir das quais o vinho ou vinhos são obtidos

—

Sauvignon B — sauvignon-blanc

—

Sauvignon-gris G — fié-gris

9.   Definição sucinta da área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração e o estágio dos vinhos têm lugar no território dos seguintes municípios do departamento de Yonne, com base no Code officiel géographique de 2024: Chitry, Irancy, Quenne, Saint-Bris-le-Vineux e Vincelottes.

Os documentos cartográficos com a representação da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do INAO.

10.   Relação com a área geográfica

Categorias de produtos vitivinícolas

1.

Vinho

Resumo da relação

Informações sobre a área geográfica

a)   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica ocupa os flancos de um pequeno vale seco situado na margem direita do rio Yonne, no centro da região vitícola do Auxerrois, 10 quilómetros a montante da cidade de Auxerre (departamento de Yonne). Os vinhedos da região de Auxerre inserem-se numa grande estrutura geomorfológica da bacia parisiense, a costa da Côte des Bars, relevo formado por um planalto de calcário duro (Calcaire du Barrois). Este relevo escarpado encima uma longa encosta escavada no subsolo composto por margas (calcários argilosos) compactas e impermeáveis, as «Marnes à Exogyra virgula». Estas margas estão geralmente dissimuladas por baixo de uma camada de coluviões composta por uma mistura de materiais finos e de elementos calcários mais grosseiros. O relevo, em geral bastante complexo, é constituído por uma multiplicidade de pequenos vales que recortam muitas encostas com orientações variadas. A vinha, principalmente cultivada nas encostas margosas, com solos muito calcários e argilosos, mas bem drenados, ocupa também, localmente, as bordas do planalto, com solos superficiais e muito pedregosos. O vinhedo beneficia de um clima oceânico fresco. As precipitações são moderadas e uniformemente distribuídas ao longo do ano, com uma média anual de 650 milímetros registada em Auxerre, mas as temperaturas, frescas, com uma média anual de 10,8 °C, são bastante contrastadas entre estações, apresentando um risco real de geadas na primavera. As parcelas delimitadas para a vindima situam-se entre 150 e 300 metros de altitude e em localizações específicas: — nos planaltos que formam a outra vertente da Côte des Bars, a uma altitude de cerca de 300 metros e pouco abrigados dos ventos; — nas encostas margosas orientadas para oeste/noroeste, em direção ao norte.

b)   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

O «Saint-Bris» é produzido a partir das castas sauvignon B e sauvignon-gris G desde meados do século XIX. Estas duas castas coabitam com as castas tradicionais da região de Borgonha (pinot-noir N, chardonnay B, aligoté B, etc.), geralmente misturadas numa mesma parcela. Castas típicas da zona de «Saint-Bris», denominam-se blanc-fumé, nome originário das vinhas vizinhas de «Sancerre» e «Pouilly-sur-Loire», no vale do rio Loire. Embora, na Borgonha, as castas sauvignon B e sauvignon-gris G não estejam autorizadas para a produção de vinhos protegidos por uma denominação de origem controlada (decretos de 31 de julho de 1936), os produtores da região de Saint-Bris organizaram-se para as preservar como componente do seu vinhedo, vinificando-as separadamente e plantando-as em parcelas devidamente selecionadas. Em 1962, foi criada uma associação de defesa destes vinhos. A originalidade dos vinhos de uvas destas parcelas foi, sucessivamente, reconhecida como denominação de origem simples «Sauvignon de Saint-Bris», em 1974 como «Vinho delimitado de qualidade superior “Sauvignon de Saint-Bris”» e, finalmente, em 10 de janeiro de 2003, como denominação de origem controlada «Saint-Bris». Em 2009, o vinhedo contava com 123 hectares de vinha em produção. As vinhas são cultivadas seguindo os usos da região vitícola do «Auxerrois», com uma densidade mínima de plantação de 7 000 pés por hectares, em poda Guyot.

c)   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos são geralmente frescos, acidulados, com aromas frutados (frequentemente de citrinos e rebentos de groselha), mais usualmente associados a notas vegetais discretas (espargos, sabugueiro) e marcados pela mineralidade. Este caráter assenta na preservação de uma certa acidez, para, nos vinhos jovens, afirmar a vivacidade e a frescura. Após alguns anos, são apreciados pela sua complexidade mineral.

d)   Interações causais

A denominação de origem controlada «Saint-Bris», produzida a partir das castas sauvignon B e sauvignon-gris G, surge, na Borgonha, como uma excentricidade. Cultivadas na região do «Auxerrois» no século XIX e início do século XX, estas castas só persistiram, depois do reconhecimento das denominações de origem controlada borgonhesas, nas encostas que circundam a aldeia de Saint-Bris. Apoiando-se na larga experiência adquirida, os produtores individualizaram rapidamente um produto de grande originalidade, cujas características o distinguem de outros vinhos. As parcelas a vindimar situam-se principalmente no município de Saint-Bris e em determinadas zonas dos quatro municípios vizinhos, com preferência para as encostas viradas a norte e a oeste, com substrato margoso, e para as bordas dos planaltos calcários situados a altitudes mais elevadas. A localização destas parcelas contribui, no caso dos vinhos que devem ser apreciados jovens, para o seu caráter fresco e complexidade mineral. Os produtores desta região conseguiram, assim, preservar um produto original com uma identidade vincada. Reconhecidos e apreciados localmente, a reputação destes vinhos aumenta proporcionalmente às quantidades produzidas. A denominação de origem controlada «Saint-Bris» revela-se uma produção identitária, muito localizada, única na Borgonha e emblemática da região de Auxerre, que combina as tradições e os saberes da Borgonha com as influências das regiões vitícolas vizinhas.

11.   Outros requisitos aplicáveis

Título do requisito/derrogação

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de requisito/derrogação suplementar

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição do requisito/derrogação

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é, com base no Code officiel géographique de 2024, constituída pelo território dos seguintes municípios do departamento de Yonne: Aigremont, Annay-sur-Serein, Arcy-sur-Cure, Augy, Auxerre, Bazarnes, Beine, Bernouil, Béru, Bessy-sur-Cure, Bleigny-le-Carreau, Censy, Chablis, Champs-sur-Yonne, Charentenay, Châtel-Gérard, Chemilly-sur-Serein, Cheney, Chevannes, Chichée, Collan, Coulangeron, Coulanges-la-Vineuse, Courgis, Dannemoine, Deux-Rivières, Dyé, Epineuil, Escamps, Escolives-Sainte-Camille, Fleys, Fontenay-près-Chablis, Gy-l’Evêque, Héry, Jouancy, Junay, Jussy, La-Chapelle-Vaupelteigne, Lichères-près-Aigremont, Lignorelles, Ligny-le-Châtel, Lucy-sur-Cure, Maligny, Mélisey, Merry-Sec, Migé, Molay, Molosmes, Montigny-la-Resle, Mouffy, Moulins-en-Tonnerois, Nitry, Noyers, Ouanne, Pasilly, Poilly-sur-Serein, Pontigny, Préhy, Roffey, Rouvray, Saint-Cyr-les-Colons, Sainte-Pallaye, Sainte-Vertu, Sarry, Serrigny, Tissey, Tonnerre, Tronchoy, Val-de-Mercy, Vallan, Venouse, Venoy, Vermenton, Vézannes, Vézinnes, Villeneuve-Saint-Salves, Villy, Vincelles, Viviers e Yrouerre.

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, a área de proximidade imediata corresponde a uma zona limítrofe da área delimitada em causa.

Título do requisito/derrogação

Rotulagem

Quadro jurídico

Legislação nacional

Tipo de requisito/derrogação suplementar

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição do requisito/derrogação

a)

As indicações facultativas que, nos termos das disposições da União, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros são inscritas nos rótulos em carateres de dimensões não superiores, tanto em altura como em largura, ao dobro das dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

b)

Os rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem conter o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que: se trate do nome de um lugar registado no cadastro, o nome em causa conste da declaração de colheita. O nome do lugar registado no cadastro deve ser impresso em carateres cujas dimensões não excedam, tanto em altura como em largura, metade das dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

c)

Se figurar no rótulo, o nome da casta não deve constar do mesmo campo visual que as indicações obrigatórias, devendo ser impressa em carateres de tamanho não superior a 2 mm.

Referência eletrónica (URL) à publicação do caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/boagri/document_administratif-9753b9fd-cc2c-48f4-bfb5-b6178e3c9113


(1)  Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 (JO L, 2025/27, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/27/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5247/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)