[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.12.2008

COM(2008)862 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Rumo a uma estratégia coerente para uma agenda europeia da investigação agronómica {SEC(2008)3041}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Rumo a uma estratégia coerente para uma agenda europeia da investigação agronómica

ÍNDICE

1. Um novo contexto para a investigação agronómica na Europa 3

1.1. Base jurídica da acção da UE 3

1.2. Novos desafios para a agricultura europeia 3

1.3. Necessidade de acção comunitária para renovar a agenda da investigação agronómica 4

2. O papel director do Comité Permanente da Investigação Agrícola 5

2.1. Um mandato renovado 5

2.2. Rumo a agendas de investigação comuns 7

2.3. Um processo prospectivo 8

2.4. Cartografia das capacidades da UE 8

3. Principais acções a desenvolver para uma agenda coerente da investigação agronómica europeia 9

3.1. Uma agricultura mais sustentável num contexto global 9

3.2. Novos domínios prioritários da futura agenda de investigação agronómica 10

3.3. Reforçar a produção e a partilha do conhecimento agrícola na Europa 11

3.4. Consolidar a programação conjunta da investigação para melhorar a governação do sistema agro-alimentar europeu 12

3.5. Desenvolvimento de um mecanismo de acompanhamento da prospectiva 12

3.6. Responsabilidades da Europa num mundo globalizado 13

1. UM NOVO CONTEXTO PARA A INVESTIGAÇÃO AGRONÓMICA NA EUROPA

1.1. Base jurídica da acção da UE

Nos termos do Regulamento (CEE) n.º 1728/74 do Conselho, de 27 de Junho de 1974, « ... [a] Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a coordenação da investigação agrícola ». O relatório destina-se a proporcionar uma panorâmica da evolução da investigação agronómica na Comunidade e a identificar acções estratégicas desejáveis nos domínios « da investigação agrícola nos Estados-membros e da coordenação desta investigação ao nível da Comunidade, tendo em conta os objectivos da política agrícola comum ».

Nos termos do artigo 7.º do referido regulamento, é instituído um Comité Permanente de Investigação Agrícola (CPIA), composto por representantes dos Estados-Membros mandatados para aconselhar a Comissão e os Estados-Membros em matéria de coordenação da investigação agronómica na Europa.

O conteúdo da presente comunicação e do documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha baseia-se nos resultados das diversas iniciativas do Comité CPIA nos quatro últimos anos com vista a identificar as tendências e necessidades deste sector. Baseia-se também nos resultados de um projecto financiado pela Comissão Europeia, intitulado «EU-AGRI-MAPPING», no âmbito do qual foi analisada a situação da investigação agronómica e alimentar na Europa[1].

1.2. Novos desafios para a agricultura europeia

A demografia do sector agrícola na UE está a mudar: o número de agricultores diminui, enquanto a superfície disponível permanece constante. A idade da mão-de-obra agrícola aumenta e a diversidade de alternativas à produção é insuficiente, mas a importância socioeconómica e ambiental da agricultura mantém-se. O sector agro-alimentar, no seu conjunto, continua a ser uma importante fonte de emprego e de riqueza (volume de negócios: 900 mil milhões de euros, 20 milhões de trabalhadores) e a agricultura constitui ainda o principal mecanismo de utilização das terras, desempenhando o papel central no tecido social das áreas rurais.

As implicações das modernas práticas agrícolas, sobretudo nos países da UE-12, podem levar a um aumento do desemprego, à medida que aumenta a escala das explorações agrícolas, e a investigação não deve ignorar os desafios socioeconómicos daí resultantes.

O processo de reforma da política agrícola comum (PAC) continua a impor mudanças na actividade agrícola. Desde a primeira grande reforma em 1992, a agricultura na UE foi obrigada a enfrentar o desafio de aumentar a competitividade sem descurar as potenciais repercussões negativas no ambiente dos métodos de produção modernos. A agricultura teve também de reagir à crescente preocupação e consciencialização dos consumidores em relação à segurança e qualidade dos alimentos e à acessibilidade dos seus preços e, mais recentemente, à crescente procura de um regime alimentar mais saudável.

Embora a disponibilidade de alimentos a preços razoáveis para o consumidor seja ainda fundamental, as reformas da Agenda 2000 introduziram um vínculo ao desenvolvimento sustentável. O pacote de reformas de 2003 dissociou o apoio público da produção e condicionou-o ao cumprimento da legislação da UE respeitante aos métodos de produção agrícola. O resultado destas medidas foi alinhar a orientação do mercado por normas de produção, ambientais e outras, que são os principais determinantes do futuro sustentável do sector agrícola na UE.

Além disso, o segundo pilar da PAC desviou o quadro da política da UE para o desenvolvimento rural. Tornou-se assim possível criar mais oportunidades de dirigir o apoio para prioridades específicas importantes para a sociedade, tais como a protecção do ambiente e a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, bem como uma gama de benefícios da agricultura que não constituem produtos de base, tais como o acesso, as actividades de lazer, a conservação, o valor paisagístico, o património e o turismo.

Ao longo deste processo de reforma, houve também factores externos que mudaram o sector da alimentação e da agricultura na UE. Assistiu-se a um aumento da procura de alimentos provocado pelo aumento da população mundial, pelo redobrar de esforços para reduzir a malnutrição e pelo crescente consumo de carne ligado ao aumento de riqueza dos países terceiros e à intensificação do comércio internacional. A UE é actualmente o maior importador e exportador mundial de produtos agrícolas e é, de longe, o maior mercado para os países em desenvolvimento.

Além disso, a agricultura na UE defronta-se com novos desafios futuros, que incluem: continuação da globalização, escassez do abastecimento de energia, alterações climáticas, consumo insustentável dos recursos naturais e o recente aumento dos preços dos géneros alimentícios[2].

1.3. Necessidade de acção comunitária para renovar a agenda da investigação agronómica

A necessidade de um espaço da investigação agronómica robusto na Europa, para fazer face a estes desafios, é amplamente reconhecida[3]. A investigação agronómica deverá proporcionar os conhecimentos necessários à compreensão aprofundada do desenvolvimento rural e dos factores que promovem ou entravam a sustentabilidade, e criar as novas tecnologias e a inovação necessárias ao desenvolvimento do sector agrícola.

O apoio científico ao delineamento de políticas, graças aos resultados e conhecimentos especializados da comunidade científica, desempenha um papel cada vez mais importante na identificação das consequências económicas, ambientais e sociais das eventuais intervenções possíveis, o que está em conformidade com o compromisso da Comissão de «legislar melhor» e fornecer nomeadamente avaliações de impacto de grande qualidade.

Contudo, em resposta a estas exigências da sociedade, e embora a investigação agronómica europeia abranja uma ampla gama de disciplinas e de intervenientes, o esforço de investigação permanece, muitas vezes, fragmentado e mal coordenado; o investimento é insuficiente e falta-lhe massa crítica. Em muitas situações, nenhum Estado-Membro dispõe da totalidade dos recursos ou da capacidade de investigação necessários para realizar isoladamente as actividades de investigação e o desenvolvimento de políticas.

Na Europa existem vários mecanismos, nomeadamente no âmbito do Programa-Quadro da UE, que contribuem para fomentar a colaboração pan-europeia entre investigadores. Da mesma forma, o aumento da cooperação entre programas de investigação nacionais, sobretudo a nível do financiamento nacional, é uma prioridade intrínseca da criação de um Espaço Europeu de Investigação (EEI). Neste contexto, o regime ERA-NET[4] financia a ligação em rede dos programas nacionais, dos ministérios e dos organismos financiadores em todos os ramos científicos.

Embora tenham sido lançadas várias iniciativas ERA-NET de interesse para a investigação agronómica, o Conselho da União Europeia chegou a acordo, em Novembro de 2004, quanto à necessidade de uma abordagem mais estruturada neste domínio, tendo encarregado o CPIA de aprofundar a questão.

O recente conceito de programação conjunta[5] vai mais longe que o regime ERA-NET, neste sentido, suscitando a cooperação directa dos programas públicos dos Estados-Membros na definição de perspectivas comuns, agendas estratégicas de investigação e na conjugação de recursos no sentido de tratar em conjunto domínios específicos. Para alguns problemas societais importantes na Europa, relacionados, por exemplo, com as alterações climáticas, a crise energética ou o abastecimento alimentar, seria particularmente importante dispor de uma massa crítica em termos de esforço público de investigação, conforme especificam as conclusões da reunião do Conselho informal «Competitividade» de 17-18 de Julho de 2008, em Versalhes.

O CPIA foi referido como um bom exemplo de estrutura em rede possível no âmbito de um eventual novo processo de programação conjunta.

2. O PAPEL DIRECTOR DO COMITÉ PERMANENTE DA INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA

2.1. Um mandato renovado

Após vários anos de dormência, o Conselho da UE renovou em 2005 o mandato do CPIA para desempenhar um papel importante na coordenação dos esforços de investigação agronómica na Europa. O «novo» CPIA é composto pelos 27 Estados-Membros da UE e conta com representantes dos países candidatos e dos países associados, na qualidade de observadores.

O CPIA está a trabalhar numa definição mais lata e actualizada do termo «investigação agronómica», que exceda os limites estreitos da investigação ligada à produção para abarcar o conceito «da mesa para o campo», realce a importância da investigação para uma agricultura sustentável e abranja as utilizações não alimentares, a biodiversidade, as florestas e o desenvolvimento rural. Adoptando uma abordagem holística, o CPIA debruçar-se-á sobre as principais questões no âmbito do conceito de uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento[6]. Estas questões incluirão nomeadamente a saúde e o bem estar dos animais, as zoonoses, os problemas dos consumidores e de saúde ligados à qualidade, à inocuidade[7] e à segurança da produção e do abastecimento alimentar; problemas de confiança e comportamento dos consumidores em relação aos alimentos, à nutrição, aos retalhistas e aos mercados, que têm repercussões na investigação agro-alimentar, e questões ligadas à evolução nos ramos não tradicionais e não alimentares da actividade agrícola.

Além disso, o Conselho informal dos Ministros da Agricultura (Krems, 28-30 de Maio de 2006)[8] recomendou que, no âmbito da Estratégia de Lisboa, o CPIA convidasse os Estados-Membros a incluírem nos seus debates questões relativas aos serviços de aconselhamento, ao ensino, à formação e à inovação, em harmonia com a necessidade de garantir a coerência entre a utilização efectiva dos resultados da investigação e as necessidades de uma PAC em evolução.

Neste contexto, o CPIA desenvolveu acções de coordenação em diversos domínios, de forma a contribuir de modo decisivo para todos os domínios de investigação da bioeconomia do conhecimento e constituir um Espaço Europeu de Investigação para a agricultura.

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2.2. Rumo a agendas de investigação comuns

Com base num inquérito sobre a coordenação da investigação agrícola a nível europeu realizado durante a Presidência dos Países Baixos em 2004[9], o CPIA adoptou uma abordagem estruturada para a definição de prioridades no respeitante aos temas de investigação em que deveria haver maior colaboração, mediante o estabelecimento de diversos grupos de trabalho em colaboração Estados-Membros/Estados associados (GTC).

O estabelecimento dos GTC é um mecanismo alternativo, mais flexível e menos formal que o regime ERA-NET mas como o mesmo objectivo: encorajar e, em última instância, aumentar a colaboração em matéria de investigação entre os financiadores e os gestores de programas em domínios fundamentais. Desde 2005, foram constituídos 14 GTC por países europeus que, voluntariamente e em conformações variáveis, participam na definição, desenvolvimento e execução de agendas de investigação comuns, baseadas numa perspectiva comum do modo como devem ser enfrentados os principais desafios no domínio da investigação agronómica.

Os GTC funcionam de modo semelhante às redes ERA-NET, com a mesma abordagem por etapas – centrando-se no intercâmbio de informações, na fase inicial, identificando lacunas na investigação e domínios de colaboração prioritários e, se for caso disso, lançando actividades conjuntas e/ou convites à apresentação de propostas comuns.

Foram o dinamismo e o empenho de vários GTC que prepararam o terreno para a participação no regime ERA-NET do 7.º PQ, tendo cinco GTC declarado que tencionavam apresentar propostas no âmbito do primeiro convite (conforme mostra o quadro seguinte).

Designação do GTC | Coordenador | Países CPIA |

TIC e Robótica nas indústrias agro-alimentares => Proposta ERA-NET «ICT-AGRI» | Dinamarca | 11 |

Matérias-primas renováveis e suas aplicações na indústria não alimentar | Alemanha | 18 |

Produção animal sustentável em prados | Irlanda | 21 |

Problemas importantes da agricultura mediterrânica => rede ERA-NET «ARIMNet» | Itália/França | 13 |

Agricultura e desenvolvimento sustentável => PROPOSTA ERA-NET «RURAGRI» | França | 11 |

Sanidade animal => ERA-NET «EMIDA» Bem-estar dos animais, teve origem num GTC | Reino Unido | 21 |

Tecnologias avançadas de controlo climático em estufas e alojamentos para animais | Israel | 14 |

Adaptação da nutrição humana à evolução do ambiente | França | 10 |

Ecologia dos ecossistemas e gestão sustentável dos recursos naturais | França | 8 |

Desenvolvimento de uma agricultura sustentável na região do mar Báltico | Polónia | 8 |

Agenda comum de investigação para a política rural da UE => PROPOSTA ERA-NET «RURAGRI» | Suécia/Países Baixos | 7 |

Alterações climáticas e agricultura | Espanha | 22 |

Agricultura e energia | Alemanha | 21 |

Infra-estruturas partilhadas no domínio da investigação agronómica | França | 15 |

2.3. Um processo prospectivo

O CPIA iniciou um exercício de prospectiva destinado a formular cenários possíveis para a agricultura europeia nos próximos 20 anos, nos quais possa assentar a definição de prioridades para a investigação no domínio da agricultura e em domínios afins, a médio e longo prazo. Este processo foi fortemente incentivado pelo Conselho informal de Ministros da Agricultura (Krems, 28-30 de Maio de 2006).

Por conseguinte, a Comissão Europeia estabeleceu um Grupo de Peritos em Prospectiva encarregue de recolher e analisar as informações prospectivas disponíveis em estudos nacionais, regionais e internacionais relativamente a oito impulsionadores principais[10], de as utilizar na formulação de cenários futuros[11] e de fazer uma avaliação inicial das respectivas implicações para as necessidades da agricultura europeia no que diz respeito à investigação e ao desenvolvimento tecnológico.

Os relatórios do Grupo de Peritos em Prospectiva foram divulgados entre os intervenientes pertinentes e discutidos, juntamente com outros exercícios de prospectiva, no seminário intitulado «Prospectiva para o estabelecimento de prioridades da investigação agronómica europeia a longo prazo» ( Foresight to Set Long-Term European Agricultural Research Priorities ) que teve lugar em Estocolmo, de 29 a 30 de Março de 2007, e reuniu peritos e intervenientes de alto nível para uma reflexão sobre as necessidades de investigação decorrentes da análise prospectiva.

Os pontos de vista expressos e as conclusões tiradas no seminário foram utilizados, juntamente com os relatórios do Grupo de Peritos em Prospectiva e uma nova consulta dos intervenientes, como ponto de partida para uma grande conferência internacional intitulada «Desafios futuros da investigação agronómica na Europa» (26-27 de Junho de 2007)[12]. Esta conferência representou um sucesso importante no estabelecimento de uma plataforma de discussão prospectiva das necessidades da investigação agronómica europeia a longo prazo.

As conclusões da conferência quanto a possíveis acções no sentido de definir uma agenda coerente para a investigação agronómica europeia foram tidas em conta, em grande medida, na redacção da presente comunicação (capítulo 3).

2.4. Cartografia das capacidades da UE

O Comité CPIA está também implicado na cartografia das capacidades da UE em matéria de investigação agronómica através do projecto «EU-AGRI-MAPPING», financiado pela Comissão Europeia, que analisou a situação da investigação agro-alimentar na Europa e identificou as tendências e necessidades neste domínio. Este projecto, que proporcionou dados e estatísticas essenciais sobre a organização da investigação agronómica a nível nacional, bem como uma panorâmica da evolução da investigação agronómica na UE, contribuiu para uma apreciação da evolução desejável da investigação agronómica nos Estados-Membros e nos Estados associados e dos mecanismos necessários para uma melhor coordenação ao nível da UE.

A questão das infra-estruturas de investigação foi considerada prioritária, no âmbito das discussões estratégicas do CPIA. Em 2005, este comité enviou ao Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI, European Strategy Forum for Research Infrastructures ) uma nota sobre a questão das grandes infra-estruturas com interesse para a agricultura[13]. Tentou-se assim dar maior relevo à questão das infra-estruturas de investigação agronómica nas discussões do ESFRI e dar exemplos[14] das grandes instalações de investigação que podem ser necessárias neste domínio.

O CPIA salientou ainda a grande necessidade, para além das grandes infra-estruturas de investigação, da ligação em rede e da gestão eficaz das instalações e dos centros de competência descentralizados. A este propósito, está a ser criado um novo GTC no domínio das «infra-estruturas partilhadas para a investigação agro-alimentar europeia», para identificar as necessidades futuras e conceber novos modelos de governo para uma partilha eficaz das instalações ao nível europeu.

Finalmente, um sítio Internet próprio dá uma visão completa e actualizada dos sistemas de investigação agronómica nacionais em todos os países do CPIA[15].

3. PRINCIPAIS ACÇÕES A DESENVOLVER PARA UMA AGENDA COERENTE DA INVESTIGAÇÃO AGRONÓMICA EUROPEIA

3.1. Uma agricultura mais sustentável num contexto global

Embora a comunicação da Comissão não identifique domínios de investigação específicos para a programação conjunta, o aspecto da segurança e da produção alimentar foi utilizado como exemplo, na reunião informal de Versalhes. Torna-se cada vez mais evidente que a gestão e a utilização sustentáveis dos recursos biológicos são um problema importante para a sociedade, que envolve uma série de questões interdependentes, incluindo as alterações climáticas, a degradação do ambiente, as exigências dos consumidores e a estabilidade global.

Em breve nos arriscamos a exceder limiares críticos, com consequências de grande alcance para todos os ecossistemas e, por conseguinte, para a agricultura e a segurança alimentar. O Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas ( Intergovernmental Panel on Climate Change , IPCC) prevê que a produção agrícola em África diminua para metade, até 2030, com graves consequências, não só para a segurança alimentar e a vulnerabilidade das regiões frágeis, mas também para a segurança mundial. O aumento do preço dos combustíveis fósseis pode, a longo prazo, fazer subir os preços dos géneros alimentícios, uma vez que todas as fases da produção, transformação e distribuição dependem fortemente do petróleo. As culturas destinadas à produção de biocombustíveis e outras matérias-primas industriais, com os correspondentes ajustamentos na orientação da produção, poderão ter consequências graves. Além disso, o crescimento demográfico e as mudanças dos hábitos alimentares nos países de economia emergente exigem um aumento da produção alimentar, com o correspondente risco de prejuízos ambientais se forem estabelecidos sistemas não sustentáveis.

É urgente, por conseguinte, compreender melhor os factores que condicionam estes processos, de forma a reduzir os impactos negativos das alterações climáticas e salvaguardar os recursos básicos cada vez mais escassos que são o solo, a água e a biodiversidade. Esta abordagem exigirá capacidade de investigação, transferência de tecnologia e competências multidisciplinares de um vasto sector de interesse económico, social e ecológico.

3.2. Novos domínios prioritários da futura agenda de investigação agronómica

Os novos desafios que se avizinham exigem respostas específicas de domínios de investigação prioritários adequados para a futura agenda de investigação agronómica.

O processo de prospectiva iniciado pelo CPIA e as conclusões da conferência de Junho de 2007 realçaram a importância de vários temas, como a biodiversidade, a agricultura biológica, a segurança dos alimentos, a segurança alimentar mundial, a integração das tecnologias do ambiente, a biotecnologia, as novas doenças dos animais e as novas pragas e doenças das plantas. Foi também observado que a interface entre a agricultura, as alterações climáticas e a energia constitui um importante desafio para a sociedade, que merece maior destaque numa futura agenda de investigação.

Esta abordagem foi fortemente apoiada pelo Conselho Europeu de 20 de Junho de 2008[16], que afirmou: « É necessário prosseguir os trabalhos em matéria de inovação, investigação e desenvolvimento da produção agrícola, tendo em vista, nomeadamente, reforçá-la em termos de eficiência energética, crescimento da produtividade e capacidade para se adaptar às alterações climáticas ».

- As alterações climáticas constituem uma das principais ameaças para o desenvolvimento sustentável e representam um dos maiores desafios para o ambiente, com efeitos prejudiciais para a economia mundial, a saúde e o bem-estar social. Podem afectar os rendimentos das culturas, o maneio dos bovinos e a localização da produção. Podem também ter importantes repercussões ao nível do rendimento da exploração, da utilização das terras e das economias rurais, em certas partes da Europa. Os riscos associados às alterações climáticas estão a ser activamente tratados no âmbito do “exame de saúde” da PAC, tendo-se tornado também objecto de estudo no âmbito dos programas nacionais de investigação europeus, com a pesquisa de práticas agrícolas melhoradas que contribuam para a adaptação do sector agrícola e para atenuar o impacto da actividade agrícola ao nível do clima. Neste contexto, foram também sublinhadas a complexidade e a importância de dar continuidade à investigação das práticas de gestão dos solos na manutenção ou aumento do teor de matéria orgânica do solo em toda a UE. A matéria orgânica do solo desempenha um papel preponderante não só no ciclo do carbono, mas também na manutenção da fertilidade do solo, melhorando a sua estrutura, aumentando a capacidade de retenção de água e tornando-o mais resistente às agressões do clima . O Livro Verde da Comissão intitulado « Adaptação às alterações climáticas na Europa – possibilidades de acção da União Europeia » assinalou o surgimento de políticas de adaptação em quase todos os Estados-Membros, afirmando que é essencial partilhar as experiências das primeiras acções de adaptação e os resultados da investigação.

- Energia Há uma procura global crescente de alimentos e de fontes de energia alternativas a partirt da biomassa, num mundo em que a água e a terra escasseiam e em que a crescente degradação dos solos e o aumento das temperaturas diminuem o rendimento das terras. Este problema exige o desenvolvimento de tecnologias agrícolas e o ajustamento das políticas energéticas e agrícolas, com base em medidas adequadas de apoio à investigação ao nível da interface agricultura-energia. É necessário prestar especial atenção aos efeitos da produção de biocombustíveis e de biomassa na qualidade da água, na matéria orgânica do solo e na biodiversidade.

As alterações climáticas e os problemas energéticos ligados à agricultura foram identificados como temas prioritários, no âmbito do exercício de prospectiva do CPIA, que detectou uma lacuna significativa na coordenação da investigação nesta matéria, a nível europeu. Estão actualmente a ser constituídos dois novos GTC sobre estas questões, envolvendo cada um deles mais de 20 países europeus. O primeiro debruçar-se-á sobre a forma como as alterações climáticas afectam a agricultura, e como esta se pode adaptar a estes efeitos e atenuá-los. O segundo analisará a interface entre a agricultura e a energia, em sentido lato e holístico, desde os desafios científicos e tecnológicos da produção de biomassa e de bio-energia até às repercussões industriais, ecológicas, socioeconómicas e ao nível rural.

3.3. Reforçar a produção e a partilha do conhecimento agrícola na Europa

As dificuldades crescentes com que se defrontam os sectores agroalimentar e rural na Europa exigem uma revisão da relação entre a produção de conhecimentos e a sua utilização para promover a inovação, como indicam claramente as conclusões do processo de prospectiva e da conferência de Junho de 2007.

A investigação poderia desempenhar um papel mais importante, se os diversos intervenientes (agricultores, investigadores, serviços de aconselhamento, consumidores, sector privado, sociedade civil, decisores políticos) estivessem mais bem integrados na definição das prioridades e participassem no processo de investigação através de acções como as redes de inovação. Paralelamente, a investigação agronómica deve tornar-se mais inovadora e encontrar formas de atrair para o sector os «melhores» cientistas e técnicos.

O seminário « Strengthening the links between knowledge and innovation in Europe », organizado em Angers de 6 a 7 de Outubro de 2008, constituiu uma oportunidade para identificar as principais características de um sistema do conhecimento agrícola europeu. O seminário passou em revista a organização das relações entre o conhecimento e a inovação na Europa, analisou as razões e os argumentos que justificam essa organização e de que forma a partilha de experiências de reformas importantes em vários países europeus pode eventualmente dar origem ao estabelecimento de «melhores práticas».

A Comissão tenciona recorrer ao CPIA para identificar as estruturas do conhecimento agrícola em cada Estado-Membro, com vista à criação, a prazo, de um GTC sobre o assunto.

Neste contexto, a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural, criada pelo artigo 67.º do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, constitui um fórum apropriado para abordar a questão da transferência de tecnologia, no âmbito da execução melhorada dos programas de desenvolvimento rural. A Comissão está actualmente a analisar formas possíveis de introduzir uma vertente «Investigação e inovação» no programa da rede, nomeadamente no âmbito de um seminário em 2009 sobre inovação perante os novos desafios no domínio do ambiente.

Além disso, uma vez que os serviços de aconselhamento e de extensão desempenharão provavelmente um papel importante no desenvolvimento de um eventual futuro sistema europeu do conhecimento agrícola, a Comissão tenciona tomar em consideração as conclusões do relatório do CPIA sobre o sistema de aconselhamento agrícola, que deverá ser apresentado ao Conselho até 2010.

3.4. Consolidar a programação conjunta da investigação para melhorar a governação do sistema agro-alimentar europeu

À luz do regime ERA-NET, os Estados-Membros começaram a reconsiderar anteriores formas nacionais de abordar isoladamente os novos problemas transfronteiras em todos os domínios de investigação. Além disso, a Comunicação da Comissão intitulada «Para uma Programação Conjunta em Investigação» prevê um novo impulso no sentido de uma abordagem mais estratégica da coordenação e colaboração na programação da investigação pública no âmbito do EEI.

O Conselho está actualmente a estudar esta nova abordagem, a fim de tomar uma decisão quanto ao processo de identificação dos sectores de investigação adequados às futuras iniciativas de programação conjunta. A reunião informal do Conselho «Competitividade» de 17 de Julho de 2008 em Versalhes citou, a este respeito, a alimentação e a agricultura como um dos quatro principais desafios com que se defronta hoje a sociedade.

O CPIA, que demonstrou ser de facto o quadro de referência para uma abordagem mais coordenada da programação da investigação pública no domínio da agricultura, foi também mencionado como tendo um importante papel a desempenhar em qualquer novo processo de programação conjunta neste domínio.

O desenvolvimento de uma programação a longo prazo, eficaz e coordenada, da investigação agronómica deve assentar numa estratégia coerente e num quadro organizativo que permita a consulta periódica de todos os agentes da investigação, como parte integrante do processo de Liubliana de governação do EEI.

O papel estratégico do CPIA poderia, portanto, ser ainda reforçado, de forma a permitir-lhe tornar-se o organismo de supervisão estratégica das diversas actividades relacionadas com a agricultura desenvolvidas por todos os organismos públicos de investigação europeus. Poderia também facilitar o diálogo com os intervenientes nas plataformas tecnológicas que participam na definição de perspectivas comuns e de agendas estratégicas em domínios de investigação afins.

3.5. Desenvolvimento de um mecanismo de acompanhamento da prospectiva

O desenvolvimento de agendas de investigação a longo prazo assentes em perspectivas comuns e objectivos partilhados deve ser feito através de uma combinação estratégica de instrumentos analíticos, como estudos de prospectiva, competência colectiva e cartografia das capacidades de investigação, e produzir resultados comprováveis que sirvam para orientar a política de investigação agronómica.

A experiência adquirida graças ao exercício de prospectiva do CPIA mostrou a importância e a necessidade de sistemas de alerta precoce, que permitam aos decisores políticos e aos investigadores prever claramente as dificuldades e problemas que se nos podem colocar nos anos futuros e sugerir formas de os resolver.

A concepção deste mecanismo está actualmente a ser aperfeiçoada, a fim de verificar o carácter adequado e a validade dos estudos de prospectiva anteriores e em curso e proporcionará uma abordagem sistemática para a identificação de potenciais ameaças, oportunidades e evoluções futuras prováveis mais significativas, bem como as suas implicações para a agenda do EEI. Destacará também as possíveis implicações dessas evoluções para a orientação futura da política de investigação a nível europeu e dos Estados-Membros.

Este mecanismo está actualmente em fase experimental, após a formação de um grupo de peritos consultores encarregues de actualizar o primeiro estudo prospectivo e definir indicadores e critérios que possam ser utilizados para a revisão periódica dos desafios e objectivos a longo prazo.

3.6. Responsabilidades da Europa num mundo globalizado

Num mundo cuja população deverá atingir, em 2050, cerca de 9 000 milhões de habitantes, com uma integração económica cada vez maior e afectado por alterações climáticas e pela degradação do ambiente, a sustentabilidade da agricultura está a tornar-se um problema que afectará directamente (por exemplo, através dos preços dos géneros alimentícios) e indirectamente (por exemplo, através de migrações) a UE, bem como todas as outras regiões do mundo. A futura sustentabilidade agrícola, na Europa e nos países em desenvolvimento e de economia emergente, depende em grande medida da estabilidade de recursos essenciais como terras agrícolas, água e ecossistemas funcionais. A investigação europeia tem capacidade e obrigação de contribuir para uma melhor compreensão da interacção complexa dos factores em jogo.

Além disso, outo grande impulsionador da crescente convergência da investigação agronómica nos países em desenvolvimento e de economia emergente, por um lado, e nos países europeus, por outro, é a importância crescente de domínios de investigação nos quais deixou de haver qualquer distinção cientificamente válida entre Norte e Sul. É nesta base que a Comissão deve construir e promover uma política europeia de investigação agronómica mais bem integrada, que englobe a cooperação internacional.

Assim, em conformidade com a nova comunicação da Comissão sobre um quadro estratégico europeu para a cooperação científica e tecnológica internacional[17], é necessário reforçar as sinergias políticas no domínio da investigação agronómica dentro e fora da Europa. Em especial, importa desenvolver as sinergias entre as políticas de investigação da UE e dos Estados-Membros, por um lado, e as políticas externas, como as políticas de ajuda ao desenvolvimento e de vizinhança, por outro lado. A Europa deve também assumir a liderança, ajudando a definir uma agenda de investigação agronómica mundial, em colaboração com organizações internacionais (agências das Nações Unidas, Banco Mundial, OCDE, G8) e com organizações multilaterais (União Africana, ASEAN, Mercosul), juntamente com organismos que participam na investigação agronómica internacional, como o GFAR[18] e o CGIAR[19].

Neste contexto, o mandato internacional e o papel preponderante do CPIA poderiam ser ainda reforçados com contribuições da Iniciativa Europeia de Investigação Agrícola para o Desenvolvimento[20] (EIARD), reforçando o seu papel de coordenação do apoio da Comunidade e dos Estados-Membros à investigação agronómica dirigida para as necessidades dos países em desenvolvimento e de economia emergente, e de redes ERA-NET existentes como a ERA-ARD .

[1] www.agrifoodresearch.net/library

[2] «Intensificar a investigação agrícola e a aquisição de conhecimentos neste domínio» é uma das acções consideradas no documento da Comissão COM(2008) 321 final "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios - Orientações para a acção da UE".

[3] Cf. estudo prospectivo do CPIA; Relatório de desenvolvimento mundial 2008; Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (relatórios do IPCC); Relatório de Avaliação do Ecossistema do Milénio.

[4] O artigo 169.º do Tratado CE permite à Comunidade participar em programas de investigação empreendidos conjuntamente por vários Estados-Membros e visa temas de grande visibilidade política e importância.

[5] «Para uma programação conjunta em investigação» COM(2008) 468 final, de 15.7.2008.

[6] Não se inclui a investigação no domínio das pescas, visto que este sector já dispõe de mecanismos de coordenação próprios, tanto a nível europeu como internacional.

[7] Tendo inteiramente em conta o mandato de outros organismos como a European Food Standards Agency e os seus próprios comités.

[8] Conclusões da Presidência, 16 de Junho de 2006.

[9] « Towards cooperation between research funders and programme managers in the domain of Agriculture, Food, Rural Development and Fisheries in the European Union » - Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar dos Países Baixos.

[10] Alterações climáticas, ambiente, economia e comércio, energia, mudanças societais, ciência e tecnologia, economia rural e saúde.

[11] Cenários de ruptura: choque climático, crise energética, crise alimentar, cooperação com a natureza.

[12] Towards future challenges of Agricultural research in Europe, http://ec.europa.eu/research/conferences/2007/scar/report_en.htm

[13] Nota do CPIA ao ESFRI, « Research infrastructures required in the field of agricultural research », 31 de Agosto de 2005.

[14] Centros de recursos genéticos e biológicos com colecções de doenças das plantas e dos animais – Observatórios da agricultura, das florestas e do ambiente – Centros de investigação em nutrição humana – Instalações integradas avançadas para a experimentação na área das doenças infecciosas.

[15] http://ec.europa.eu/research/agriculture/scar/index_en.cfm.

[16] Conclusão n.º 28 da Presidência do Conselho Europeu de 20 de Junho de 2008.

[17] COM(2008) 588 final, 24.9.2008.

[18] Fórum Mundial da Investigação Agronómica ( Global Forum on Agricultural Research ).

[19] Grupo Consultivo da Investigação Agronómica Internacional ( Consultative Group on International Agricultural Research ).

[20] COM(97)126 « The European Initiative on Agricultural Research for Development (EIARD)»