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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2252 |
13.10.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2252 DA COMISSÃO
de 12 de outubro de 2026
que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1283 que prorroga a validade da aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O cis-tricos-9-eno foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 19. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se, por conseguinte, aprovado ao abrigo desse regulamento, nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE. |
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(2) |
Em 6 de abril de 2023, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Áustria. |
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(3) |
Uma vez que a aprovação do cis-tricos-9-eno deveria caducar em 30 de setembro de 2024, a Decisão de Execução (UE) 2024/1283 (3) da Comissão prorrogou essa data de caducidade para 31 de março de 2027, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido. |
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(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2026/2247 da Comissão (4) renovou a aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, nas condições estabelecidas no anexo desse regulamento, incluindo a nova data de caducidade da aprovação. Importa, por conseguinte, revogar a Decisão de Execução (UE) 2024/1283, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão de Execução (UE) 2024/1283 é revogada.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/8/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2024/1283 da Comissão, de 13 de maio de 2024, que prorroga a validade da aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1283, 15.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1283/oj).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2026/2247 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/2247, 12.10.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2247/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2252/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)