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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2252

13.10.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2252 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2026

que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1283 que prorroga a validade da aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

O cis-tricos-9-eno foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 19. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considera-se, por conseguinte, aprovado ao abrigo desse regulamento, nos termos dos requisitos estabelecidos no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 6 de abril de 2023, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19 («pedido»). O pedido foi avaliado pela autoridade competente da Áustria.

(3)

Uma vez que a aprovação do cis-tricos-9-eno deveria caducar em 30 de setembro de 2024, a Decisão de Execução (UE) 2024/1283 (3) da Comissão prorrogou essa data de caducidade para 31 de março de 2027, a fim de conceder tempo suficiente para o exame do pedido.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2026/2247 da Comissão (4) renovou a aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, nas condições estabelecidas no anexo desse regulamento, incluindo a nova data de caducidade da aprovação. Importa, por conseguinte, revogar a Decisão de Execução (UE) 2024/1283,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2024/1283 é revogada.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/8/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2024/1283 da Comissão, de 13 de maio de 2024, que prorroga a validade da aprovação do cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1283, 15.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1283/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2026/2247 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que renova a aprovação da substância ativa cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/2247, 12.10.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2247/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2252/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)