REGULAMENTO (CEE) No 45/81 DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que determina as regras gerais relativas aos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora, no sector dos cereais e do arroz, e fixa estes elementos para a Grécia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 72o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, segundo o no 2 do artigo 66o do Acto de Adesão, o montante do elemento destinado a assegurar a protecção da indústria transformadora na Grécia para os produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1870/80 (2), e do Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1871/80 (4), deverá ser fixado isolando o elemento ou os elementos que se destinavam a assegurar a protecção desta indústria, dentro da protecção aplicada pela Grécia em 1 de Janeiro de 1979 às importações em proveniência de países terceiros;

Considerando que, para dispor de um quadro completo dos elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora no quadro da Comunidade alargada, parece oportuno reproduzir os elementos destinados a assegurar a protecção da indústria da Comunidade dos Nove e aplicáveis às importações em proveniência da Grécia, conjuntamente com os elementos aplicáveis pela Grécia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Para os produtos constantes dos Regulamentos (CEE) no 2727/75 e no 1418/76, os elementos destinados a assegurar a protecção da indústria transformadora referidos no artigo 66o do Acto de Adesão, adiante designados por «elementos fixos», que são cobrados à importação da Comunidade dos Nove proveniente da Grécia e à importação da Grécia proveniente da Comunidade dos Nove ou substituem para a Grécia o elemento de protecção comunitário nas imposições à importação proveniente de países terceiros, são fixados ou reproduzidos conforme os casos, no anexo.

2. Sem prejuízo da aplicação do no 4 do artigo 64o os elementos fixos referidos no no 1 anterior, relativos aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 2727/75, são aplicáveis até 31 de Julho de 1981 e os relativos aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) no 1418/76 até 31 de Agosto de 1981.

3. Para as campanhas seguintes:

- no que respeita às importações da Grécia provenientes de países terceiros, este Estado-membro determinará os elementos fixos referidos no no 1, adaptados nos termos do no 2, alínea a), do artigo 64o e do no 3 do artigo 66o do Acto de Adesão.

Em caso de modificação ou de suspensão do elemento fixo comunitário aplicável à importação proveniente de países terceiros, a Grécia alterará ou suspenderá simultâneamente o seu elemento fixo de base aplicável à importação proveniente de países terceiros na proporção que resultar da execução das disposições do no 2, alínea a), do artigo 64o do Acto de Adesão;

- no que respeita às trocas intracomunitárias, a Comissão determinará os elementos fixos referidos no no 1, adaptados nos termos do no 1 do artigo 64o e do no 3 do artigo 66o do Acto de Adesão, tendo em conta, se for caso disso, as autorizações acordadas nos termos do no 4 do artigo 64o deste Acto.

Artigo 2o

As modalidades de aplicação do presente Regulamento serão adoptadas, quando necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75 e no artigo 27o do Regulamento (CEE) no 1418/76.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

D. F. VAN DER MEI

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 184 de 17. 7. 1980, p. 1.(3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(4) JO no L 184 de 17. 7. 1980, p. 4.

ANEXO

"" ID="1">07.06 A> ID="2">Raízes de mandioca, de oraruta e de salepo, e outras raízes e tubérculos similares, com elevado teor de amido, com exclusão da batata doce> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1" ASSV="4">10.06> ID="2">Arroz:

B. II. Semibranqueado ou branqueado

a) Arroz semibranqueado:

1. De grãos redondos> ID="3">13,05> ID="4">28,17"> ID="2">2. De grãos longos> ID="3">12,97> ID="4">27,99"> ID="2">b) Arroz branqueado:

1. De grãos redondos> ID="3">13,90> ID="4">30,00"> ID="2">2. De grãos longos> ID="3">13,90> ID="4">30,00"> ID="1" ASSV="8">11.01> ID="2">Farinhas de cereais (1):

A. De trigo ou de mistura de trigo e de centeio méteil> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">B. De centeio> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">C. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">D. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">E. De milho:

I. De teor em matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">F. De arroz> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">G. Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="1" ASSV="50">11.02> ID="2">Sêmolas; grãos de cereais descascados, em pérolas, partidos, esmagados ou em flocos com exclusão do arroz do no 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):

A. Sêmolas:

I. De trigo

a) De trigo duro> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">b) De trigo mole> ID="3">22,67> ID="4">22,67"> ID="2">II. De centeio> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">III. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">V. De milho:

a) De teor em matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso:

1. Destinados à indústria cervejeira> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">2. Outras> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">b) Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VI. De arroz> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VII. Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">B. Grãos de cereais descascados (em película ou pelados), mesmo triturados ou partidos:

I. De cevada ou de aveia:

a) Descascados (em película ou pelados)

1. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">aa) De cevada despontada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">bb) Outras> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">b) Descascados e triturados ou partidos (designados por Gruetze ou grutten):

1. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. De outros cereais:

a) De trigo> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">b) De centeio> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">c) De milho> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">d) Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">C. Grãos de cereais em pérolas:

I. De trigo> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. De centeio> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">III. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">V. De milho> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VI. Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">D. Grãos de cereais simplesmente partidos:

I. De trigo> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. De centeio> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">III. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">V. De milho> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VI. Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">E. Grãos de cereais esmagados; flocos

I. De cevada ou de aveia

a) Grãos de cereais esmagados:"> ID="2">1. De cevada> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">b) Flocos

1. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">2. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. De outros cereais:

a) De trigo> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">b) De centeio> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">c) De milho> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">d) Outros:

1. Flocos de arroz> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">2. Não especificados> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">F. Pellets

I. De trigo> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. De centeio> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">III. De cevada> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">V. De milho> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">VI. De arroz> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">VII. Outros> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">G. Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

I. De trigo> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="2">II. Outros> ID="3">6,04> ID="4">6,04"> ID="1" ASSV="3">11.04> ID="2">C. Farinhas e sêmolas de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

I. Desnaturadas> ID="3">3,02> ID="4">3,02"> ID="2">II. Outras:

a) Destinadas ao fabrico de amido ou de fécula> ID="3">20,55> ID="4">20,55"> ID="2">b) Não especificados> ID="3">20,55> ID="4">20,55"> ID="1" ASSV="5">11.07> ID="2">Malte, mesmo torrado:

A. Não torrado:

I. De trigo:

a) Sob a forma de farinha> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">b) Outro> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">II. Outro:

a) Sob a forma de farinha> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">b) Não especificado> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">B. Torrado> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="1" ASSV="5">11.08 A> ID="2">Amidos e féculas:

I. Amido de milho> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="2">II. Amido de arroz> ID="3">30,83> ID="4">30,83"> ID="2">III. Amido de trigo> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="2">IV. Fécula de batata> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="2">V. Outros> ID="3">20,55> ID="4">50,00"> ID="1">11.09> ID="2">Glúten de trigo, mesmo seco> ID="3">181,34> ID="4">181,34"> ID="1" ASSV="2">17.02 B> ID="2">Glicose e xarope de glicose:

II. Outros

a) Glicose em pó branco cristalino, mesmo aglomerado> ID="3">96,72> ID="4">96,72"> ID="2">b) Não especificados> ID="3">66,49> ID="4">66,49"> ID="1">21.07 F> ID="2">Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

II. De glicose> ID="3">66,49> ID="4">66,49"> ID="1" ASSV="4">23.02> ID="2">Sêmeas, farelos e outros residúos de peneiração, moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais e de vegetais leguminosos:

A. Grãos de cereais

I. De milho ou de arroz:

a) Com um teor de amido inferior ou igual a 35 % em peso> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">II. De outros cereais

a) Com um teor de amido inferior ou igual a 28 % em peso, e em que a proporção do produto que passa através de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm, não exceda 10 % em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passou a peneira tenha um teor de cinzas calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 % em peso> ID="3">0> ID="4">0"> ID="2">b) Outros> ID="3">0> ID="4">0"> ID="1">23.03> ID="2">Polpa de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros resíduos da fabricação do açúcar; resíduos do fabrico da cerveja e os obtidos nas destilarias; resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes;

A. Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:

I. Superior a 40 %, em peso> ID="3">181,34> ID="4">181,34"> ID="1" ASSV="6">23.07> ID="2">Preparados forraginosos adicionados de melaço ou de açúcares; outros preparados do género dos empregados na alimentação de animais:

B. Outros, que contenham, isolada ou conjuntamente, mesmo misturados com outros produtos, amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, classificáveis pelas subposições 17.02 B e 21.07 F II e produtos lácteos:

I. Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose:

a) Que não contenham amido nem fécula ou com um teor destas matérias inferior ou igual a 10 % em peso.

1. Que não contenham produtos lácteos ou com um teor destes produtos inferior a 10 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">2. Com um teor de produtos lácteos ingual ou superior a 10 % e inferior a 50 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">b) Com um teor de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % em peso:

1. Que não contenham produtos lácteos ou com um teor destes produtos inferior a 10 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">2. Com um teor de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">c) Com um teor de amido ou de fécula superior a 30 % em peso:

1. Que não contenham produtos lácteos ou com um teor destes produtos inferior a 10 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"> ID="2">2. Com um teor de produtos lácteos, igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % em peso> ID="3">10,88> ID="4">10,88"">

(1) Para distinguir entre os produtos dos no 11.01 e 11.02 por um lado, e os das subposições 23.02 A por outro lado, são considerados como constantes dos no 11.01 e 11.02 os produtos tendo simultâneamente:

- um teor de amido (determinado segundo o método polarimétrico Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) na matéria seca,

- um teor de cinzas (em peso) na matéria seca (feita a dedução das matérias minerais que possam ter sido acrescentadas) inferior ou igual a 1,6 % para o arroz, 2,5 % para o trigo ou o centeio, 3 % para a cevada, 4 % para o trigo sarraceno, 5 % para a aveia e 2 % para os outros cereais.

Os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, classificam-se sempre no no 11.02.