19.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 438/27


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 4 de julho de 2016 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.7724 ASL/Arianespace

Relator: Lituânia

(2017/C 438/07)

Operação

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

Dimensão à escala da União

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Mercados do Produto e Geográfico

3.

O Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão quanto aos seguintes mercados do produto relevantes:

3.1.

Mercados de serviços de lançamento;

3.2.

Mercados de satélites;

3.3.

Mercado de lançadores explorados pela Arianespace;

3.4.

Mercados de (i) adaptadores de carga útil e (ii) distribuidores de carga útil;

3.5.

Mercados de serviços de seguros espaciais; e

3.6.

Mercados de exploração de satélites.

4.

O Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão quanto aos seguintes mercados geográficos relevantes:

4.1.

Mercados de serviços de lançamento;

4.2.

Mercados de satélites;

4.3.

Mercado de lançadores explorados pela Arianespace;

4.4.

Mercados de (i) adaptadores de carga útil e (ii) distribuidores de carga útil;

4.5.

Mercados de serviços de seguros espaciais; e

4.6.

Mercados de exploração de satélites.

Apreciação em termos de concorrência

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a Operação entravaria de forma significativa a concorrência efetiva nos mercados (i) de serviços de lançamento e (ii) de satélites, no que respeita à transmissão de informações sensíveis (i) da Arianespace à Airbus relativas a outros fabricantes de satélites e (ii) da Airbus à Arianespace relativas a outros prestadores de serviços de lançamento.

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 20 de maio de 2016 responderem às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão.

7.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a Operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no que respeita à relação entre as atividades das Partes:

7.1.

nos mercados de serviços de lançamento e nos mercados de satélites;

7.2.

no mercado de lançadores explorados pela Arianespace e nos mercados de serviços de lançamento;

7.3.

nos mercados de serviços de lançamento e nos mercados de distribuidores e adaptadores de carga útil;

7.4.

nos mercados de serviços de seguros espaciais e nos mercados de satélites e de exploração de satélites; e

7.5.

nos mercados de serviços de lançamento e nos mercados de exploração de satélites.

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 20 de maio de 2016 serem plenamente respeitados, a Operação não ser suscetível de entravar de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

Compatibilidade com o mercado interno

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Operação dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.