<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="ECRCJ1994PTA.1100551501.case.xml"><NO.CASE>C-277/93</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61993J0277</NO.CELEX><NO.SEQ>0007.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>5526</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>5534</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>9</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19941206">6. 12. 1994</DATE> — PROCESSO C-277/93</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ESPANHA</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19941206">6 de Dezembro de 1994</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: espanhol.</P></NOTE></P></TI></TITLE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C-277/93,</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por José Luis Iglesias Buhigues e Antônio Caeiro, consultores jurídicos, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Georgios Kremlis, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,</P><PARTY.STATUS>demandante,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Reino de Espanha,</HT> representado por Alberto José Navarro Gonzalez, director-geral da coordenação jurídica e institucional comunitária, e António Hierro Hernandéz-Mora, Abogado del Estado, substituído por Maria Gloria Calvo Díaz, Abogado del Estado do serviço de contencioso comunitário, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo na sede da Embaixada de Espanha, 4-6, boulevard Emmanuel Servais,</P><PARTY.STATUS>demandado,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que tem por objecto fazer declarar pelo Tribunal de Justiça que o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 75/362/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19750616">16 de Junho de 1975</DATE>, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JOL 167, p. 1; EE 06 Fl p. 186), e da Directiva 75/363/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19750616">16 de Junho de 1975</DATE>, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas<?PAGE NO="I-5527"?> relativas às actividades de médico (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="167" DATE.PUB="1975" PAGE.FIRST="14">JO L 167, p. 14</REF.DOC.OJ>; EE 06 Fl p. 197), ao não remunerar os períodos de formação necessários para se obter em Espanha os títulos das especialidades médicas enumeradas no n.° 3 do anexo ao Decreto Real n.° 127/1984, de <DATE ISO="19840111">11 de Janeiro de 1984</DATE>, relativo à formação médica especializada e à obtenção do título de médico especialista,</P><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,</P><P>composto por: G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, R. Joliet, F. A. Schockweiler, presidentes de secção, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida, J. L. Murray e D. A. O. Edward (relator), juízes,</P><P>advogado-geral: G. Tesauro</P><P>secretário: H. A. Rühi, administrador principal</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>visto o relatório para audiência,</VISA><VISA>ouvidas as alegações das partes na audiência de <DATE ISO="19940621">21 de Junho de 1994</DATE>, em que a Comissão se fez representar por José Luis Iglesias Buhigues e Gérard Berscheid, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agente,</VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de <DATE ISO="19940914">14 de Setembro de 1994</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Acórdão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Por requerimento entrado na Secretaria do Tribunal de Justiça era <DATE ISO="19930513">13 de Maio de 1993</DATE>, a Comissão das Comunidades Europeias intentou, nos termos do artigo<?PAGE NO="I-5528"?> 169.° do Tratado CEE, uma acção de declaração de incumprimento pelo Reino de Espanha das obrigações que lhe incumbem por força das Directivas 75/362/CEE (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="167" DATE.PUB="1993" PAGE.FIRST="1">JO L 167, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 06 Fl p. 186) e 75/363/CEE (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="167" DATE.PUB="1993" PAGE.FIRST="14">JO L 167, p. 14</REF.DOC.OJ>; EE 06 Fl p. 197) do Conselho, de <DATE ISO="19750616">16 de Junho de 1975</DATE>, por não remunerar os períodos de formação necessários para se obter em Espanha os títulos das especialidades médicas enumeradas no n.°3 do anexo ao Decreto Real n.° 127/1984, de <DATE ISO="19840111">11 de Janeiro de 1984</DATE>, relativo à formação médica especializada e à obtenção do título de mèdico especialista, a saber, estomatologia, hidrologia mèdica, medicina espacial, medicina da educação física e do desporto, medicina legai e medicina do trabalho.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>A Directiva 75/362 (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>directiva <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="2018"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="2019"/><QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>) tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços. Por seu lado, a Directiva 75/363 (a seguir <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>directiva <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="2018"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="2019"/><QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>) tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico. Estas directivas foram modificadas pelas Directivas do Conselho 82/76/CEE, de <DATE ISO="19820126">26 de Janeiro de 1982</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="043" DATE.PUB="1982" PAGE.FIRST="21">JO L 43, p. 21</REF.DOC.OJ>; EE 06 F2 p. 128; a seguir <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>Directiva 82/76<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>), e 89/594/CEE, de <DATE ISO="19891030">30 de Outubro de 1989</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="341" DATE.PUB="1989" PAGE.FIRST="19">JO L 341, p. 19</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>A directiva <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/> distingue três hipóteses de reconhecimento dos diplomas de especialista. O reconhecimento é automático quando a especialidade em causa é comum a todos os Estados-membros e consta da lista estabelecida no n.° 2 do artigo 5.° da directiva (artigo 4.°). Quando a especialidade é comum a dois ou vários Estados-membros, e se referida no n.° 2 do artigo 7°, o reconhecimento é automático entre esses Estados-membros (artigo 6.°). Por último, o artigo 8.° determina, relativamente às especialidades não constantes das enumerações dos artigos 5.° e 7.°, que o Estado-membro de acolhimento pode exigir aos nacionais dos Estados-membros que preencham as condições de formação definidas a esse respeito pelo seu próprio direito interno, tomando, todavia, em consideração os períodos de formação completados por esses nacionais e comprovados por um diploma de formação concedido pelas autoridades competentes do Estado-membro de origem ou de proveniência, quando os referidos períodos correspondam aos exigidos no Estado-membro de acolhimento para a formação especializada em causa.</TXT></NP><?PAGE NO="I-5529"?><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>A directiva <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/> estabelece, para efeitos de reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista, determinada harmonização das condições relativas à formação e ao acesso às diversas especialidades médicas.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>O segundo considerando desta directiva refere que, tendo em vista a coordenação das condições de formação do médico especialista, é conveniente prever <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>critérios mínimos relativos quer ao acesso à formação especializada, quer à duração mínima desta, ao seu modo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem como ao controlo a que deve ser submetida<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>, acrescentando, na última frase, que <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>tais critérios só dizem respeito às especialidades comuns a todos os Estados-membros ou a dois ou mais Estados-membros<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>O artigo 2.°, n.° 1, da directiva <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>, na redacção dada pelo artigo 9.° da Directiva 82/76, determina, em especial, que a formação que conduz à obtenção de um diploma, certificado ou outro título de médico especialista deve satisfazer as condições nele referidas. Exige-se, designadamente, na alínea c), que a formação <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>seja efectuada a tempo inteiro e sob o controlo das autoridades ou organismos competentes, nos termos do ponto 1 do anexo<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>. Prevê-se, neste ponto 1, que a formação dos médicos especialistas será objecto de <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>remuneração adequada<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Em Espanha, o referido Decreto Real n.° 127/1984, relativo à formação médica especializada e à obtenção do título de médico especialista (BOE de <DATE ISO="19840131">31.1.1984</DATE>, p. 2524), distingue duas categorias de formação: a formação como <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>interno<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/> e como <QUOT.START ID="QS0014" REF.END="QE0014" CODE="00AB"/>estudante<QUOT.END ID="QE0014" REF.START="QS0014" CODE="00BB"/>. No terceiro parágrafo do anexo desse decreto enumeram-se seis especialidades que não necessitam de formação hospitalar: estomatología (<QUOT.START ID="QS0015" REF.END="QE0015" CODE="00AB"/>Estomatología<QUOT.END ID="QE0015" REF.START="QS0015" CODE="00BB"/>), hidrologia médica (<QUOT.START ID="QS0016" REF.END="QE0016" CODE="00AB"/>Hidrologia<QUOT.END ID="QE0016" REF.START="QS0016" CODE="00BB"/>), medicina espacial (<QUOT.START ID="QS0017" REF.END="QE0017" CODE="00AB"/>Medicina Espacial<QUOT.END ID="QE0017" REF.START="QS0017" CODE="00BB"/>), medicina da educação física e desporto (<QUOT.START ID="QS0018" REF.END="QE0018" CODE="00AB"/>Medicina de la Educación Física y del Deporte<QUOT.END ID="QE0018" REF.START="QS0018" CODE="00BB"/>), medicina legal (<QUOT.START ID="QS0019" REF.END="QE0019" CODE="00AB"/>Medicina Legal y Forense<QUOT.END ID="QE0019" REF.START="QS0019" CODE="00BB"/>) e medicina do trabalho (<QUOT.START ID="QS0020" REF.END="QE0020" CODE="00AB"/>Medicina del Trabajo<QUOT.END ID="QE0020" REF.START="QS0020" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><?PAGE NO="I-5530"?><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Nos termos do n.° 1 do artigo 13.° dos decretos ministeriais de <DATE ISO="19900628">28 de Junho de 1990</DATE> e de <DATE ISO="19910731">31 de Julho de 1991</DATE>, relativos às provas de selecção, respectivamente de 1990/1991 e 1991/1992, para a admissão aos programas de formação sanitária especializada nos centros e hospitais habilitados, os médicos que tenham obtido lugar numa das seis especialidades médicas referidas <QUOT.START ID="QS0021" REF.END="QE0021" CODE="00AB"/>são submetidos ao regime <QUOT.START ID="QS0022" REF.END="QE0022" CODE="2018"/>estudante<QUOT.END ID="QE0022" REF.START="QS0022" CODE="2019"/> da unidade de ensino em causa, estando obrigados ao pagamento das despesas de escolaridade sem qualquer direito a remuneração<QUOT.END ID="QE0021" REF.START="QS0021" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>A Comissão sustenta que o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das directivas <QUOT.START ID="QS0023" REF.END="QE0023" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0023" REF.START="QS0023" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0024" REF.END="QE0024" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0024" REF.START="QS0024" CODE="00BB"/> ao recusar a remuneração dos períodos de formação necessários à aquisição em Espanha das especialidades médicas referidas no n.° 7.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>O Reino de Espanha não contesta o incumprimento no que se refere à estomatología, especialidade que, nos termos do anexo I, segunda parte, alínea f), n.° 1, alíneas b) e d), do Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="302" DATE.PUB="1985" PAGE.FIRST="23">JO 1985, L 302, p. 23</REF.DOC.OJ>), consta do n.° 2 do artigo 7° da directiva <QUOT.START ID="QS0025" REF.END="QE0025" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0025" REF.START="QS0025" CODE="00BB"/> como sendo reconhecido pela Espanha.</TXT></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Pelo contrário, o Reino de Espanha considera não ter de modificar a regulamentação relativa às condições e períodos de formação dos médicos relativamente às cinco outras especialidades. A designação <QUOT.START ID="QS0026" REF.END="QE0026" CODE="00AB"/>Medicina del Trabajo<QUOT.END ID="QE0026" REF.START="QS0026" CODE="00BB"/> (medicina do trabalho) é meramente referida como rubrica no n.° 2 do artigo 7.° da versão linguística espanhola da directiva <QUOT.START ID="QS0027" REF.END="QE0027" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0027" REF.START="QS0027" CODE="00BB"/>, na versão dada pelo artigo 4.°, n.° 23, alínea a), da referida Directiva 89/594, sem que daí resulte que a Espanha reconhece essa especialidade. Quanto às outras quatro especialidades em causa no presente processo, não sendo de todo em todo referidas na directiva <QUOT.START ID="QS0028" REF.END="QE0028" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0028" REF.START="QS0028" CODE="00BB"/>, não estão sujeitas às condições do artigo 2° da directiva <QUOT.START ID="QS0029" REF.END="QE0029" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0029" REF.START="QS0029" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-5531"?><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>O Reino de Espanha contesta a afirmação da Comissão de que os Estados-membros estão obrigados, nos termos do artigo 2° da directiva <QUOT.START ID="QS0030" REF.END="QE0030" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0030" REF.START="QS0030" CODE="00BB"/>, a remunerar os períodos de formação relativamente a todas as especialidades médicas, incluindo as não enumeradas nos artigos 5.° e 7° da directiva <QUOT.START ID="QS0031" REF.END="QE0031" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0031" REF.START="QS0031" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>Cabe recordar, a título liminar, que os artigos 4.° e 6.° da directiva <QUOT.START ID="QS0032" REF.END="QE0032" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0032" REF.START="QS0032" CODE="00BB"/> determinam que os títulos de médico especialista concedidos por um Estado-membro serão reconhecidos pelos outros Estados-membros sob determinadas condições. Este reconhecimento pressupõe a coordenação e harmonização das condições de formação relativas às especialidades médicas em causa.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Assim, o artigo 2.° da directiva <QUOT.START ID="QS0033" REF.END="QE0033" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0033" REF.START="QS0033" CODE="00BB"/> enumera as condições de concessão por qualquer Estado-membro do título ou diploma de especialidade médica, a fim de garantir o reconhecimento pelos outros Estados-membros. Este reconhecimento é automático e obrigatório para todos os Estados-membros relativamente aos títulos ou diplomas das especialidades médicas enumeradas no artigo 5.° da directiva <QUOT.START ID="QS0034" REF.END="QE0034" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0034" REF.START="QS0034" CODE="00BB"/>, sendo que, relativamente aos títulos mencionados no artigo 7.°, apenas o é para os Estados-membros nele referidos.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>Quanto às especialidades médicas específicas de um Estado-membro ou àquelas que esse Estado não incluiu na lista do artigo 7° da directiva <QUOT.START ID="QS0035" REF.END="QE0035" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0035" REF.START="QS0035" CODE="00BB"/>, o artigo 8.° dessa mesma directiva prevê apenas o reconhecimento não automático nem obrigatório, tendo o Estado-membro de acolhimento a mera obrigação de examinar os pedidos de reconhecimento caso a caso.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>De acordo com o acima salientado (n.° 13), a coordenação e harmonização das condições de formação das especialidades médicas visa facilitar o respectivo reconhecimento.<?PAGE NO="I-5532"?> O Estado-membro de acolhimento mantém, pois, a faculdade de estabelecer as suas próprias condições de formação relativamente ao reconhecimento dos títulos ou diplomas que lhe são específicos ou que optou por não incluir na lista do artigo 7° da directiva <QUOT.START ID="QS0036" REF.END="QE0036" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0036" REF.START="QS0036" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Não sendo obrigatório o reconhecimento desses títulos ou diplomas específicos de um Estado-membro, o cumprimento das condições mínimas de formação referidas no artigo 2.° da directiva <QUOT.START ID="QS0037" REF.END="QE0037" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0037" REF.START="QS0037" CODE="00BB"/> também não pode ser considerado obrigatório.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Esta interpretação é corroborada pelo segundo considerando da directiva <QUOT.START ID="QS0038" REF.END="QE0038" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0038" REF.START="QS0038" CODE="00BB"/>, de acordo com o qual os critérios mínimos de formação do médico especialista <QUOT.START ID="QS0039" REF.END="QE0039" CODE="00AB"/>só dizem respeito às especialidades comuns a todos os Estados-membros ou a dois ou mais Estados-membros<QUOT.END ID="QE0039" REF.START="QS0039" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Saliente-se, de passagem, que este considerando foi literalmente reproduzido na Directiva 93/16/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19930405">5 de Abril de 1993</DATE>, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="165" DATE.PUB="1993" PAGE.FIRST="1">JO L 165, p. 1</REF.DOC.OJ>, décimo quarto considerando).</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Donde se conclui que a obrigação de remunerar os períodos de formação relativos às especialidades médicas, prevista na alínea c) do n.° 1 do artigo 2° da directiva <QUOT.START ID="QS0040" REF.END="QE0040" CODE="00AB"/>coordenação<QUOT.END ID="QE0040" REF.START="QS0040" CODE="00BB"/>, apenas é aplicável às especialidades médicas comuns a todos os Estados-membros ou a dois ou mais desses Estados que sejam referidas nos artigos 5.° ou 7.° da directiva <QUOT.START ID="QS0041" REF.END="QE0041" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0041" REF.START="QS0041" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-5533"?><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>No caso vertente, é pacífico que, de entre os títulos das especialidades controvertidas concedidos pela Espanha, só a estomatología (<QUOT.START ID="QS0042" REF.END="QE0042" CODE="00AB"/>Estomatología<QUOT.END ID="QE0042" REF.START="QS0042" CODE="00BB"/>) é referida, como sendo por ela reconhecida, no n.° 2 do artigo 7° da directiva <QUOT.START ID="QS0043" REF.END="QE0043" CODE="00AB"/>reconhecimento<QUOT.END ID="QE0043" REF.START="QS0043" CODE="00BB"/>. Pelo contrário, a <QUOT.START ID="QS0044" REF.END="QE0044" CODE="00AB"/>Medicina del Trabajo<QUOT.END ID="QE0044" REF.START="QS0044" CODE="00BB"/> (medicina do trabalho) apenas é mencionada como rubrica na versão espanhola da mesma disposição, sem que a Espanha conste da lista de Estados-membros que a reconhecem. Quanto às quatro outras especialidades, a saber, hidrologia médica, medicina espacial, medicina da educação física e desporto e medicina legal, nem sequer como rubrica constam da referida directiva. A Espanha não está, pois, obrigada a remunerar os períodos de formação relativamente a essas especialidades.</TXT></NP><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Do que precede resulta que o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das Directivas 75/362/CEE e 75/363/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19750616">16 de Junho de 1975</DATE>, na redacção que lhes foi dada pela Directiva 82/76/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19820126">26 de Janeiro de 1982</DATE>, ao não remunerar os períodos de formação necessários para se obter em Espanha o título de estomatología (<QUOT.START ID="QS0045" REF.END="QE0045" CODE="00AB"/>Estomatología<QUOT.END ID="QE0045" REF.START="QS0045" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>E negado provimento à acção no que se refere às cinco outras especialidades.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>Por força do disposto no n.° 2 do artigo 69.° do Regulamento de Processo, a parte vencida deve ser condenada nas despesas. Tendo o Reino de Espanha sido vencido num dos fundamentos e a Comissão nos restantes, cabe compensar as despesas.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><?PAGE NO="I-5534"?><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos,</P><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA</P><P>decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Ao não remunerar os períodos de formação necessários para se obter em Espanha o título de estomatología (<QUOT.START ID="QS0046" REF.END="QE0046" CODE="00AB"/>Estomatología<QUOT.END ID="QE0046" REF.START="QS0046" CODE="00BB"/>), o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Directiva 75/362/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19750616">16 de Junho de 1975</DATE>, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, e da Directiva 75/363/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19760616">16 de Junho de 1976</DATE>, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico, na redacção que lhes foi dada pela Directiva 82/76/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19820126">26 de Janeiro de 1982</DATE>.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>E negado provimento à acção quanto ao mais.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>As despesas serão compensadas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><P>Rodríguez Iglesias</P><P>Joliét</P><P>Schockweiler</P><P>Mancini</P><P>Moitinho de Almeida</P><P>Murray</P><P>Edward</P><P>Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em <DATE ISO="19941206">6 de Dezembro de 1994</DATE>.</P><SIGNATORY><P>O secretário</P><P>R. Grass</P></SIGNATORY><SIGNATORY><P>O presidente</P><P>G. C. Rodríguez Iglesias</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>