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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2331 |
16.10.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/2331 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de outubro de 2026
relativa à nomeação do chefe do pilar civil da Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Líbano) (EUSM Líbano/1/2026)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2026/2296 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, relativa a uma Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Líbano) (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2026/2296, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Líbano), incluindo a decisão de nomear um chefe do pilar civil, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
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(2) |
Em 30 de setembro de 2026, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Robert Edwin BOER como chefe do pilar civil da EUSM Líbano para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027. |
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(3) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação de Robert Edwin BOER como chefe do pilar civil da EUSM Líbano para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Robert Edwin BOER é nomeado/a chefe do pilar civil da Missão de Apoio da União Europeia no Líbano para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 13 de outubro de 2026.
Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2026.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
L. FEENEY
(1) JO L, 2026/2296, 13.10.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2296/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2331/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)