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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2331

16.10.2026

DECISÃO (PESC) 2026/2331 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 13 de outubro de 2026

relativa à nomeação do chefe do pilar civil da Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Líbano) (EUSM Líbano/1/2026)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2026/2296 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, relativa a uma Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Líbano) (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2026/2296, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Missão de Apoio da União Europeia no Líbano (EUSM Líbano), incluindo a decisão de nomear um chefe do pilar civil, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(2)

Em 30 de setembro de 2026, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Robert Edwin BOER como chefe do pilar civil da EUSM Líbano para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027.

(3)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação de Robert Edwin BOER como chefe do pilar civil da EUSM Líbano para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Robert Edwin BOER é nomeado/a chefe do pilar civil da Missão de Apoio da União Europeia no Líbano para o período compreendido entre 1 de outubro de 2026 e 31 de outubro de 2027.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 13 de outubro de 2026.

Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2026.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

L. FEENEY


(1)   JO L, 2026/2296, 13.10.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2296/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/2331/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)