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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2186

30.9.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2186 DA COMISSÃO

de 24 de setembro de 2026

que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália

[notificada com o número C(2026) 6900]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência relativas aos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália. O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê o estabelecimento, na Itália, de zonas submetidas a restrições, que incluam zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como o estabelecimento de zonas de vacinação, em conformidade com a parte 1 do anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5). Além disso, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê que essas zonas de proteção e de vigilância, bem como as zonas de vacinação, englobem, pelo menos, as áreas enumeradas nos anexos I e II da referida decisão, devendo as medidas a aplicar nessas zonas ser aplicadas, pelo menos, até às datas estabelecidas nesses anexos.

(4)

As dimensões das áreas indicadas como zonas de proteção e zonas de vigilância que constam do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1582, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha das dimensões das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem a avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (6).

(5)

Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 pela Decisão de Execução (UE) 2026/1949 da Comissão (7), a Itália apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito ao vírus da dermatose nodular contagiosa na Sardenha, nomeadamente a conclusão da aplicação das medidas controlo e vigilância da doença relacionadas com o foco IT-LSD-2026-00011, localizado no município de Samugheo. Tendo em conta a evolução favorável da situação epidemiológica e o termo dos períodos mínimos aplicáveis às zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, é oportuno rever as zonas submetidas a restrições relacionadas com esse foco.

(6)

No entanto, dada a proximidade do foco IT-LSD-2026-00011 à zona de vigilância estabelecida em redor do foco ainda ativo IT-LSD-2026-00010, situado no município de Escalaplano, e tendo em conta a situação epidemiológica global, bem como o risco de continuação da propagação da doença, é conveniente ajustar os limites das zonas submetidas a restrições e prorrogar as medidas adequadas de controlo da doença estabelecidas nessas zonas.

(7)

Face à situação epidemiológica atual no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália, nomeadamente a persistência de um foco ativo, e tendo em conta a necessidade de continuar a mitigar o risco de propagação, adaptando simultaneamente as medidas à evolução favorável da situação, é adequado alterar as zonas de proteção e de vigilância para a Itália, enumeradas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1582, bem como a duração das medidas de controlo da doença aí aplicadas.

(8)

O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na Itália ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Tendo em conta a zona submetida a restrições atualmente existente na região da Sardenha, essa proibição deverá continuar a aplicar-se nas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1582.

(9)

As zonas de vacinação estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1582 continuam a ser necessárias e a vacinação deverá continuar em conformidade com o plano oficial de vacinação da Itália datado de 1 de julho de 2025, que a Itália apresentou à Comissão, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.

(10)

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(11)

Tendo em conta a situação epidemiológica na Itália, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1582 pela presente decisão deverão aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na Itália, a outros Estados-Membros ou a países terceiros e evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Italiana.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em Itália e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1318 (JO L, 2025/1582, 1.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1582/oj).

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).

(6)   https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.

(7)  Decisão de Execução (UE) 2026/1949 da Comissão, de 13 de agosto de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália (JO L, 2026/1949, 18.8.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1949/oj).


ANEXO

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ANEXO I

Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados

Zona administrativa e número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Região da Sardenha

IT-LSD-2026-00001

IT-LSD-2026-00003

IT-LSD-2026-00004

IT-LSD-2026-00005

IT-LSD-2026-00006

IT-LSD-2026-00007

IT-LSD-2026-00008

IT-LSD-2026-00009

IT-LSD-2026-00010

IT-LSD-2026-00011

Zona de proteção:

Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.33943, Long. 9.566 (2026/1); Lat. 39.428312, Long. 9.613409 (2026/3); Lat. 39.5677, Long. 9.40683 (2026/4); Lat. 39.346275, Long. 9.573985 (2026/5); Lat. 39.33754, Long. 9.547191 (2026/6); Lat. 39.50748, Long. 9.5853 (2026/7) Lat. 39.4034, Long.9.6023 (2026/8); Lat. 39.52927, Long, 9.57144 (2026/9); Lat. 39.62135, Long, 9.34454 (2026/10);

15.1.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.9727, Long. 8.95929 (2026/11);

1.2.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.33943, Long. 9.566 (2026/1); Lat. 39.428312, Long. 9.613409 (2026/3); Lat. 39.5677, Long. 9.40683 (2026/4); Lat. 39.346275, Long. 9.573985 (2026/5); Lat. 39.33754, Long. 9.547191 (2026/6); Lat. 39.50748, Long. 9.5853 (2026/7); Lat. 39.4034, Long. 9.6023 (2026/8); Lat. 39.52927, Long, 9.57144 (2026/9); Lat. 39.62135, Long. 9.34454 (2026/10);

16.1.2027-1.2.2027

Zona de vigilância:

Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 50 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.33943, Long. 9.566 (2026/1); Lat. 39.428312, Long. 9.613409 (2026/3); Lat. 39.5677, Long. 9.40683 (2026/4); Lat. 39.346275, Long. 9.573985 (2026/5); Lat. 39.33754, Long. 9.547191 (2026/6); Lat. 39.50748, Long. 9.5853 (2026/7); Lat. 39.4034, Long. 9.6023 (2026/8); Lat. 39.52927, Long, 9.57144(2026/9); Lat. 39.62135, Long. 9.34454 (2026/10), excluding the areas included in the protection zone.

1.2.2027

ANEXO II

Parte A: zona de vacinação II

Todo o território

—

da região da Sardenha até ao último dia do período de recuperação referido na parte 4 do anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.

Parte B: zona de vacinação I

Todo o território

—

da região do Vale de Aosta até ao último dia do período de recuperação referido na parte 4 do anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361.

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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2186/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)