|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2026/2186 |
30.9.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2186 DA COMISSÃO
de 24 de setembro de 2026
que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália
[notificada com o número C(2026) 6900]
(Apenas faz fé o texto em língua italiana)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa é uma doença infecciosa transmitida por vetores que afeta os bovinos. A sua ocorrência pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando ainda perturbações na circulação desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em bovinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm bovinos, em especial devido ao facto de a sua transmissão ocorrer principalmente através de vetores. |
|
(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir pelo menos uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
|
(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão (4) estabelece determinadas medidas de emergência relativas aos focos de infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália. O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê o estabelecimento, na Itália, de zonas submetidas a restrições, que incluam zonas de proteção e zonas de vigilância, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, bem como o estabelecimento de zonas de vacinação, em conformidade com a parte 1 do anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão (5). Além disso, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 prevê que essas zonas de proteção e de vigilância, bem como as zonas de vacinação, englobem, pelo menos, as áreas enumeradas nos anexos I e II da referida decisão, devendo as medidas a aplicar nessas zonas ser aplicadas, pelo menos, até às datas estabelecidas nesses anexos. |
|
(4) |
As dimensões das áreas indicadas como zonas de proteção e zonas de vigilância que constam do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1582, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha das dimensões das zonas de proteção e das zonas de vigilância, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem a avaliação, não só da situação epidemiológica no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa nas áreas afetadas por essa doença, mas também de outros fatores epidemiológicos, incluindo parâmetros geográficos e o risco de continuação da propagação da doença tendo em conta a presença de insetos vetores. A duração escolhida das medidas previstas na presente decisão teve também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (6). |
|
(5) |
Desde a última alteração da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 pela Decisão de Execução (UE) 2026/1949 da Comissão (7), a Itália apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito ao vírus da dermatose nodular contagiosa na Sardenha, nomeadamente a conclusão da aplicação das medidas controlo e vigilância da doença relacionadas com o foco IT-LSD-2026-00011, localizado no município de Samugheo. Tendo em conta a evolução favorável da situação epidemiológica e o termo dos períodos mínimos aplicáveis às zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, é oportuno rever as zonas submetidas a restrições relacionadas com esse foco. |
|
(6) |
No entanto, dada a proximidade do foco IT-LSD-2026-00011 à zona de vigilância estabelecida em redor do foco ainda ativo IT-LSD-2026-00010, situado no município de Escalaplano, e tendo em conta a situação epidemiológica global, bem como o risco de continuação da propagação da doença, é conveniente ajustar os limites das zonas submetidas a restrições e prorrogar as medidas adequadas de controlo da doença estabelecidas nessas zonas. |
|
(7) |
Face à situação epidemiológica atual no que diz respeito à infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália, nomeadamente a persistência de um foco ativo, e tendo em conta a necessidade de continuar a mitigar o risco de propagação, adaptando simultaneamente as medidas à evolução favorável da situação, é adequado alterar as zonas de proteção e de vigilância para a Itália, enumeradas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2025/1582, bem como a duração das medidas de controlo da doença aí aplicadas. |
|
(8) |
O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 proíbe a circulação de bovinos a partir das zonas de proteção e das zonas de vigilância estabelecidas no anexo I dessa decisão de execução para destinos situados fora do perímetro externo dessas zonas na Itália ou fora desse Estado-Membro até às datas enumeradas nesse anexo. Tendo em conta a zona submetida a restrições atualmente existente na região da Sardenha, essa proibição deverá continuar a aplicar-se nas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1582. |
|
(9) |
As zonas de vacinação estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2025/1582 continuam a ser necessárias e a vacinação deverá continuar em conformidade com o plano oficial de vacinação da Itália datado de 1 de julho de 2025, que a Itália apresentou à Comissão, nos termos do artigo 6.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. |
|
(10) |
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 deverão, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
|
(11) |
Tendo em conta a situação epidemiológica na Itália, as alterações a introduzir na Decisão de Execução (UE) 2025/1582 pela presente decisão deverão aplicar-se o mais rapidamente possível a fim de impedir a continuação da propagação da doença na Itália, a outros Estados-Membros ou a países terceiros e evitar quaisquer perturbações desnecessárias do comércio na União ou barreiras injustificadas ao comércio com países terceiros. |
|
(12) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2025/1582 da Comissão, de 29 de julho de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa em Itália e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2025/1318 (JO L, 2025/1582, 1.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/1582/oj).
(5) Regulamento Delegado (UE) 2023/361 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras de utilização de determinados medicamentos veterinários para efeitos de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 52 de 20.2.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/361/oj).
(6) https://www.woah.org/en/what-we-do/standards/codes-and-manuals/terrestrial-code-online-access/.
(7) Decisão de Execução (UE) 2026/1949 da Comissão, de 13 de agosto de 2026, que altera os anexos da Decisão de Execução (UE) 2025/1582 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da dermatose nodular contagiosa na Itália (JO L, 2026/1949, 18.8.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1949/oj).
ANEXO
ANEXO I
Zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
|
Zona administrativa e número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
|
Região da Sardenha IT-LSD-2026-00001 IT-LSD-2026-00003 IT-LSD-2026-00004 IT-LSD-2026-00005 IT-LSD-2026-00006 IT-LSD-2026-00007 IT-LSD-2026-00008 IT-LSD-2026-00009 IT-LSD-2026-00010 IT-LSD-2026-00011 |
Zona de proteção: Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.33943, Long. 9.566 (2026/1); Lat. 39.428312, Long. 9.613409 (2026/3); Lat. 39.5677, Long. 9.40683 (2026/4); Lat. 39.346275, Long. 9.573985 (2026/5); Lat. 39.33754, Long. 9.547191 (2026/6); Lat. 39.50748, Long. 9.5853 (2026/7) Lat. 39.4034, Long.9.6023 (2026/8); Lat. 39.52927, Long, 9.57144 (2026/9); Lat. 39.62135, Long, 9.34454 (2026/10); |
15.1.2027 |
|
Zona de vigilância: Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.9727, Long. 8.95929 (2026/11); |
1.2.2027 |
|
|
Zona de vigilância: Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 20 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.33943, Long. 9.566 (2026/1); Lat. 39.428312, Long. 9.613409 (2026/3); Lat. 39.5677, Long. 9.40683 (2026/4); Lat. 39.346275, Long. 9.573985 (2026/5); Lat. 39.33754, Long. 9.547191 (2026/6); Lat. 39.50748, Long. 9.5853 (2026/7); Lat. 39.4034, Long. 9.6023 (2026/8); Lat. 39.52927, Long, 9.57144 (2026/9); Lat. 39.62135, Long. 9.34454 (2026/10); |
16.1.2027-1.2.2027 |
|
|
Zona de vigilância: Those parts of the region of Sardinia, contained within a circle of a radius of 50 kilometres, centred on UTM 30, ETRS89 coordinates Lat. 39.33943, Long. 9.566 (2026/1); Lat. 39.428312, Long. 9.613409 (2026/3); Lat. 39.5677, Long. 9.40683 (2026/4); Lat. 39.346275, Long. 9.573985 (2026/5); Lat. 39.33754, Long. 9.547191 (2026/6); Lat. 39.50748, Long. 9.5853 (2026/7); Lat. 39.4034, Long. 9.6023 (2026/8); Lat. 39.52927, Long, 9.57144(2026/9); Lat. 39.62135, Long. 9.34454 (2026/10), excluding the areas included in the protection zone. |
1.2.2027 |
ANEXO II
Parte A: zona de vacinação II
Todo o território
|
— |
da região da Sardenha até ao último dia do período de recuperação referido na parte 4 do anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. |
Parte B: zona de vacinação I
Todo o território
|
— |
da região do Vale de Aosta até ao último dia do período de recuperação referido na parte 4 do anexo IX do Regulamento Delegado (UE) 2023/361. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2186/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)