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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1270

8.5.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1270 DA COMISSÃO

de 7 de maio de 2024

que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 90.o-A, n.o 6, alínea c), e o artigo 91.o, primeiro parágrafo, alíneas b), f) e g),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 da Comissão (2), que estabelece as regras de execução das normas de comercialização dos ovos, inclui vários erros e omissões.

(2)

Em todas as versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2023/2466, o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.o 5, incluem uma referência aos artigos 4.o, 5.o e 6.o do mesmo regulamento. Uma vez que o artigo 4.o deste regulamento de execução diz respeito à marcação dos ovos e não faz referência aos registos, é necessário que o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 remetam, em vez disso, para os artigos 5.o, 6.o e 7.o do mesmo regulamento.

(3)

Na versão em língua alemã do Regulamento de Execução (UE) 2023/2466, no artigo 9.o, n.o 1, falta uma remissão para o Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão (3).

(4)

Na versão em língua italiana do Regulamento de Execução (UE) 2023/2466, nos considerandos 1 e 6 e nos artigos 2.o, 5.o, 7.o, 8.o, 9.o e 10.o faltam remissões para o Regulamento Delegado (UE) 2023/2465.

(5)

Em todas as versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2023/2466, no artigo 10.o, n.o 3, falta uma remissão para o anexo VII, parte VI, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(6)

Importa, por conseguinte, retificar o Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 é retificado do seguinte modo:

1)

(não diz respeito à versão portuguesa);

2)

(não diz respeito à versão portuguesa);

3)

(não diz respeito à versão portuguesa);

4)

(não diz respeito à versão portuguesa);

5)

(não diz respeito à versão portuguesa);

6)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 8.o

Conservação dos registos

Os registos e processos referidos no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 e nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do presente regulamento devem ser conservados durante, pelo menos, doze meses, a contar da data da sua constituição.»;

7)

(não diz respeito à versão portuguesa);

8)

(não diz respeito à versão portuguesa);

9)

No artigo 9.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   Os controlos devem ser efetuados de modo regular e inopinado. Os registos mencionados nos artigos 5.o, 6.° e 7.° devem ser postos à disposição dos serviços de inspeção logo que requisitados.»

;

10)

(não diz respeito à versão portuguesa);

11)

No artigo 10.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   O serviço de inspeção que tiver efetuado o controlo deve verificar se o lote rejeitado foi ou está a ser tornado conforme com o disposto no presente regulamento, no Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 ou no anexo VII, parte VI, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.»

.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 671, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1308/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos (JO L, 2023/2466, 8.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2466/oj).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (JO L, 2023/2465, 8.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/2465/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1270/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)