13.1.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 8/14


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/35 DA COMISSÃO

de 6 de janeiro de 2022

que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 que estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece, entre outros, os requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal, sendo aplicável a partir de 21 de abril de 2021. Um destes requisitos de saúde animal é que as referidas remessas sejam provenientes de um país terceiro ou território, ou de uma sua zona ou compartimento, listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal para a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos. O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece que só pode ser permitida a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se forem provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listados relativamente às espécies e categorias específicas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos de saúde animal estabelecidos nesse regulamento delegado.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. As listas e certas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento delegado.

(4)

O artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como alterado recentemente pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 (4), introduziu as novas regras para a entrada na União de pombos-correio provenientes de um país terceiro ou território, ou respetiva zona, onde são normalmente mantidos, com vista a serem imediatamente libertados com a expectativa de que voarão de regresso a esse país terceiro ou território ou respetiva zona. Para ter em conta essas novas regras, é necessário alterar o artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução 2021/404, que remete para as listas, constantes do anexo VI do referido regulamento, de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é autorizada a entrada na União de aves em cativeiro e de produtos germinais de aves em cativeiro, a fim de excluir essa categoria de aves em cativeiro dessas listas.

(5)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações que demonstram, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que estão preenchidas as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença para todo o seu território no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 (5). A entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de ungulados (com exceção de equídeos e ungulados destinados a estabelecimentos confinados) estabelecida no anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterada de modo a incluir a totalidade do território desse país terceiro. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

O quadro constante do anexo VI, parte 1, secção A, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e dos respetivos produtos germinais. Essa lista deve ser coerente com a lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de aves criadas em cativeiro estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão (6), aplicável até 20 de abril de 2021. Além disso, os títulos das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alterados a fim de excluir os pombos-correio, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 2 e n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, das listas constantes do anexo VI, parte 1, secções A e B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado e alterado em conformidade.

(7)

O quadro constante do anexo VIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões. Essa lista deve ser coerente com as listas de territórios ou países terceiros a partir dos quais se autoriza a importação de cães, gatos ou furões referidas no artigo 1.o, n.o 1, da Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão (7), aplicável até 20 de abril de 2021. O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(8)

O quadro constante do anexo IX, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de bovinos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa da Ilha de Man e de Jersey devem ser retificadas no que diz respeito à descrição das zonas do Reino Unido e às garantias de saúde animal relevantes para o Canadá, o Reino Unido e as dependências da Coroa, a fim de refletir as garantias relativas à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis, infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (M. bovis, M. caprae, M. tuberculosis), infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica e leucose enzoótica bovina, previstas na segunda e na sétima colunas, respetivamente, do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; a entrada relativa ao Reino Unido deve igualmente ser alterada no que diz respeito ao reconhecimento pela União de que esse país terceiro está indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Além disso, a descrição dessas zonas e das garantias de saúde animal e esse reconhecimento devem ser aditados aos quadros constantes do anexo IX, partes 2 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa da Ilha de Man e de Jersey no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas e alteradas em conformidade.

(9)

O quadro constante do anexo X, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de ovinos e caprinos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey e da Ilha de Man devem ser retificadas a fim de refletir as garantias de saúde animal relativas à infeção por Brucella abortus, B. melitensis e B. suis e à infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica previstas na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404; a entrada relativa ao Reino Unido deve igualmente ser alterada no que diz respeito ao reconhecimento pela União de que esse país terceiro está indemne de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24). Além disso, a descrição dessas garantias de saúde animal e esse reconhecimento devem ser aditados ao quadro constante do anexo X, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e às dependências da Coroa de Guernesey e da Ilha de Man no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas e alteradas em conformidade.

(10)

O quadro constante do anexo XI, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de produtos germinais de suínos. Na sexta coluna desse quadro, que estabelece as garantias de saúde animal, as entradas relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Guernesey devem ser retificadas a fim de refletir a garantia de saúde animal relativa à infeção pelo vírus da doença de Aujeszky (VDA) prevista na sétima coluna do quadro constante do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Além disso, a descrição dessa garantia de saúde animal deve ser aditada ao quadro constante do anexo XI, parte 4, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. As entradas relativas ao Reino Unido e à dependência da Coroa de Guernesey no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade.

(11)

Além disso, a Ucrânia apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação aos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) confirmados em explorações de aves de capoeira entre 4 de dezembro de 2020 e 3 de fevereiro de 2021 e sobre as medidas que tomou para impedir a propagação dessa doença. Em especial, na sequência desses focos de GAAP, a Ucrânia aplicou as medidas previstas no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, nomeadamente, uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença, limpeza e desinfeção adequadas na sequência da aplicação da política de abate sanitário nas explorações de aves de capoeira infetadas, e um programa de vigilância pertinente que demonstra a ausência de infeção nas populações de risco.

(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pela Ucrânia e concluiu que esses focos de GAAP nas explorações de aves de capoeira foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de remessas de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas da Ucrânia a partir das quais a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira foi proibida devido a esses focos.

(13)

As entradas relativas à Ucrânia no quadro do anexo XIV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, por conseguinte, ter em conta a atual situação epidemiológica nesse país terceiro. O anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(14)

O quadro constante do anexo XVII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de leite, colostro, produtos à base de colostro, produtos lácteos derivados de leite cru e produtos lácteos que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de redução dos riscos contra a febre aftosa. Essa lista deve ter em conta a lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro, com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos, estabelecida no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 da Comissão (8), uma vez que o Regulamento de Execução (UE) n.o 605/2010 foi revogado e substituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/404. O anexo XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser retificado para incluir Montenegro.

(15)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.

(16)

Uma vez que o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é aplicável a partir de 21 de abril de 2021, e por razões de segurança jurídica, as alterações e as retificações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 3, n.o 1, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Anexo VI, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, como se segue:

i)

na parte 1, secção A, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692,

ii)

na parte 1, secção B, para aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

2)

Os anexos ΙΙ, VI, VIII, IX, X, XI, XIV e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2021/1705 da Comissão, de 14 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/692 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 339 de 24.9.2021, p. 40).

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).

(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JO L 47 de 20.2.2013, p. 1).

(7)  Decisão de Execução (UE) 2019/294 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista de territórios e países terceiros autorizados no que se refere às importações para a União de cães, gatos e furões e o modelo de certificado sanitário para essas importações (JO L 48 de 20.2.2019, p. 41).

(8)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).


ANEXO

Os anexos II, VI, VIII, IX, X, XI, XIV e XVII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados e retificados do seguinte modo:

1)

No anexo II, parte 1, a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-1

Bovinos

Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

BOV-X, BOV-Y

 

BRU, BTV, EBL

 

 

Ovinos e caprinos

Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

OV/CAP-X, OV/CAP-Y

 

BRU, BTV

 

 

Suínos

Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

SUI-X, SUI-Y

 

ADV

 

 

Camelídeos

Animais para continuação da detenção1

CAM-CER

 

BTV

 

 

Cervídeos

Animais para continuação da detenção1

CAM-CER

 

BTV

 

 

Outros ungulados

Animais para continuação da detenção1

RUM, RHINO, HIPPO

 

BTV2

 

 

GB-2

Bovinos

Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

BOV-X, BOV-Y

 

BRU, TB, BTV, EBL

 

 

Ovinos e caprinos

Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

OV/CAP-X, OV/CAP-Y

 

BRU, BTV

 

 

Suínos

Animais para continuação da detenção1 e destinados a abate

SUI-X, SUI-Y

 

ADV

 

 

Camelídeos

Animais para continuação da detenção1

CAM-CER

 

BTV

 

 

Cervídeos

Animais para continuação da detenção1

CAM-CER

 

BTV

 

 

Outros ungulados

Animais para continuação da detenção1

RUM, RHINO, HIPPO

 

BTV2»;

 

 

2)

O anexo VI é retificado e alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção A, é retificada e alterada do seguinte modo:

i)

o título passa a ter a seguinte redação:

« SECÇÃO A

Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro, com exceção das aves em cativeiro referidas no artigo 62.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), subalínea i), do presente regulamento »,

ii)

é inserida a seguinte entrada relativa a Guernesey, entre a entrada relativa ao Reino Unido e a entrada relativa a Israel:

«GG

Guernesey

GG-0

Aves em cativeiro

CAPTIVE-BIRDS

 

 

 

 

Ovos para incubação de aves em cativeiro

HE-CAPTIVE-BIRDS»;

 

 

 

 

b)

Na parte 1, o título da secção B passa a ter a seguinte redação:

« SECÇÃO B

Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves em cativeiro e produtos germinais de aves em cativeiro com base em garantias equivalentes em conformidade com o artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), subalínea ii), do presente regulamento» ;

3)

No anexo VIII, a parte 1 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 1

Lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões, tal como referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g)

Código ISO e nome

do país terceiro ou território

Código da zona

tal como indicado na parte 2

Espécies e categorias

cuja entrada na União é permitida

Certificados sanitários

Condições específicas

tal como indicadas na parte 3

Garantias de saúde animal

tal como indicadas na parte 4

Data-limite

Data de início

1

2

3

4

5

6

7

8

AC

Ilha da Ascensão

AC-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

AD

Andorra

AD-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

AE

Emirados Árabes Unidos

AE-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

AG

Antígua e Barbuda

AG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

AL

Albânia

AL-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

AR

Argentina

AR-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

AU

Austrália

AU-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

AW

Aruba

AW-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BA

Bósnia-Herzegovina

BA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BB

Barbados

BB-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BH

Barém

BH-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BM

Bermudas

BM-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BO

Bolívia

BO-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

BQ

Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)

BQ-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BR

Brasil

BR-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

BW

Botsuana

BW-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

BY

Bielorrússia

BY-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

BZ

Belize

BZ-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

CA

Canadá

CA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

CH

Suíça

CH-0

Em função do acordo referido no ponto 7 do anexo I

 

 

 

 

CL

Chile

CL-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

CN

China

CN-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

CO

Colômbia

CO-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

CR

Costa Rica

CR-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

CU

Cuba

CU-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

CW

Curaçau

CW-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

DZ

Argélia

DZ-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

EG

Egito

EG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

ET

Etiópia

ET-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

FJ

Fiji

FJ-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

FK

Ilhas Falkland

FK-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

FO

Ilhas Faroé

FO-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

GB

Reino Unido

GB-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

GG

Guernesey

GG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

GI

Gibraltar

GI-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

GL

Gronelândia

GL-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

GT

Guatemala

GT-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

HK

Hong Kong

HK-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

HN

Honduras

HN-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

IL

Israel

IL-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

IM

Ilha de Man

IM-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

IN

Índia

IN-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

IS

Islândia

IS-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

JE

Jersey

JE-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

JM

Jamaica

JM-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

JO

Jordânia

JO-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

JP

Japão

JP-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

KE

Quénia

KE-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

KG

Quirguistão

KG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

KN

São Cristóvão e Neves

KN-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

KR

República da Coreia

KR-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

KW

Koweit

KW-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

KY

Ilhas Caimão

KY-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

LB

Líbano

LB-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

LC

Santa Lúcia

LC-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

LI

Listenstaine

LI-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

MA

Marrocos

MA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

MC

Mónaco

MC-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

ME

Montenegro

ME-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

MG

Madagáscar

MG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

MK

Macedónia do Norte

MK-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

MO

Macau

MO-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

MS

Monserrate

MS-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

MU

Maurícia

MU-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

MX

México

MX-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

MY

Malásia

MY-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

NA

Namíbia

NA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

NC

Nova Caledónia

NC-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

NI

Nicarágua

NI-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

NZ

Nova Zelândia

NZ-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

OM

Omã

OM-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

PA

Panamá

PA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

PE

Peru

PE-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

PF

Polinésia Francesa

PF-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

PM

São Pedro e Miquelão

PM-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

PY

Paraguai

PY-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

QA

Catar

QA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

RS

Sérvia

RS-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

RU

Rússia

RU-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

SA

Arábia Saudita

SA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

SG

Singapura

SG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

SH

Santa Helena

SH-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

SM

São Marinho

SM-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

SV

Salvador

SV-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

SX

São Martinho (Sint Maarten)

SX-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

SZ

Essuatíni

SZ-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

TH

Tailândia

TH-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

TN

Tunísia

TN-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

TR

Turquia

TR-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

TT

Trindade e Tobago

TT-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

TW

Taiwan

TW-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

UA

Ucrânia

UA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

US

Estados Unidos, incluindo Samoa Americana, Guame, Ilhas Marianas do Norte, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas

US-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

UY

Uruguai

UY-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

VA

Estado da Cidade do Vaticano

VA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

VC

São Vicente e Granadinas

VC-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

VG

Ilhas Virgens Britânicas

VG-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

VU

Vanuatu

VU-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

WF

Wallis e Futuna

WF-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

 

 

 

 

ZA

África do Sul

ZA-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva

 

 

 

ZW

Zimbabué

ZW-0

Cães, gatos e furões para fins comerciais

CANIS-FELIS-FERRETS

Teste de titulação de anticorpos da raiva»;

 

 

 

4)

O anexo IX é retificado e alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 é retificada e alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-0

Sémen

Decisão 2005/290/CE da Comissão

 

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV

Oócitos e embriões

BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

 

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV»,

ii)

a entrada relativa ao Reino Unido passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-1

Sémen

BOV-SEM-A-ENTRY

BOV-SEM-B-ENTRY

BOV-SEM-C-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU

BTV

EBL

Oócitos e embriões

BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

GB-2

Sémen

BOV-SEM-A-ENTRY

BOV-SEM-B-ENTRY

BOV-SEM-C-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU

TB

BTV

EBL»,

Oócitos e embriões

BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

iii)

as entradas relativas à Ilha de Man e a Jersey passam a ter a seguinte redação:

«IM

Ilha de Man

IM-0

Sémen

BOV-SEM-A-ENTRY

BOV-SEM-B-ENTRY

BOV-SEM-C-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU

TB

EBL

Oócitos e embriões

BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

JE

Jersey

JE-0

Sémen

BOV-SEM-A-ENTRY

BOV-SEM-B-ENTRY

BOV-SEM-C-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

EBL»;

Oócitos e embriões

BOV-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

BOV-in-vivo-EMB-B-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-C-ENTRY

BOV-in-vitro-EMB-D-ENTRY

BOV-GP-PROCESSING-ENTRY

BOV-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

b)

Na parte 2, o termo «nenhuma» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:

«Nome do país terceiro ou território

Código da zona

Descrição da zona

Reino Unido

GB-1

Inglaterra e País de Gales

GB-2

Escócia»;

c)

Na parte 4, o quadro é alterado do seguinte modo:

i)

é inserida a seguinte linha entre a linha «TB» e a linha «SF-BTV»:

«BTV

A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»,

ii)

são aditadas as seguintes linhas após a linha «SF-BTV»:

«SF-EHD

A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692

EBL

A União reconheceu a indemnidade de leucose enzoótica bovina do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

5)

O anexo X é retificado e alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 é retificada e alterada do seguinte modo:

i)

a entrada relativa ao Canadá passa a ter a seguinte redação:

«CA

Canadá

CA-0

Sémen

OV/CAP-SEM-A-ENTRY

OV/CAP-SEM-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

 

BRU

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV

Oócitos e embriões

OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

 

BRU

SF-BTV

SF-EHD

Teste EHD

Teste BTV»,

ii)

as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-0

Sémen

OV/CAP-SEM-A-ENTRY

OV/CAP-SEM-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU

BTV

Oócitos e embriões

OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

GG

Guernesey

GG-0

Sémen

OV/CAP-SEM-A-ENTRY

OV/CAP-SEM-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU»,

Oócitos e embriões

OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

iii)

a entrada relativa à Ilha de Man passa a ter a seguinte redação:

«IM

Ilha de Man

IM-0

Sémen

OV/CAP-SEM-A-ENTRY

OV/CAP-SEM-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

BRU»;

Oócitos e embriões

OV/CAP-OOCYTES-EMB-A-ENTRY

OV/CAP-OOCYTES-EMB-B-ENTRY

OV/CAP-GP-PROCESSING-ENTRY

OV/CAP-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

b)

Na parte 4, o quadro é alterado do seguinte modo:

i)

é inserida a seguinte linha entre a linha «BRU» e a linha «SF-BTV»:

«BTV

A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»,

ii)

é aditada a seguinte linha após a linha «SF-BTV»:

«SF-EHD

A União reconheceu a indemnidade sazonal de infeção pelo vírus da doença hemorrágica epizoótica do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

6)

O anexo XI é retificado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, as entradas relativas ao Reino Unido e a Guernesey passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-0

Sémen

POR-SEM-A-ENTRY

POR-SEM-B-ENTRY

POR-GP-PROCESSING-ENTRY

POR-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

ADV

Oócitos e embriões

POR-OOCYTES-EMB-ENTRY

POR-GP-PROCESSING-ENTRY

POR-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

GG

Guernesey

GG-0

Sémen

POR-SEM-A-ENTRY

POR-SEM-B-ENTRY

POR-GP-PROCESSING-ENTRY

POR-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

ADV»;

Oócitos e embriões

POR-OOCYTES-EMB-ENTRY

POR-GP-PROCESSING-ENTRY

POR-GP-STORAGE-ENTRY

Período anterior a 1 de janeiro de 2021

b)

Na parte 4, o termo «nenhuma» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:

«ADV

A União reconheceu a indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Aujeszky do país terceiro, território ou zona no que diz respeito às espécies específicas de animais referidas na coluna 3 do quadro estabelecido no anexo II, parte 1, do presente regulamento, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/692»;

7)

No anexo XIV, parte 1, a entrada relativa à Ucrânia passa a ter a seguinte redação:

«UA

Ucrânia

UA-0

-

-

 

 

 

 

UA-1

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

 

 

 

 

Carne fresca de ratites

RAT

 

 

 

 

Carne fresca de aves de caça

GBM

 

 

 

 

UA-2

 

 

 

 

 

 

UA-2.1

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

30.11.2016

7.3.2020

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

30.11.2016

7.3.2020

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

30.11.2016

7.3.2020

UA-2.2

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

4.1.2017

7.3.2020

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

4.1.2017

7.3.2020

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

4.1.2017

7.3.2020

UA-2.3

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

4.1.2017

7.3.2020

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

4.1.2017

7.3.2020

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

4.1.2017

7.3.2020

UA-2.4

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

19.1.2020

20.3.2021

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

19.1.2020

20.3.2021

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

19.1.2020

20.3.2021

UA-2.5

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

4.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

4.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

4.12.2020

16.1.2022

UA-2.6

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

24.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

24.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

24.12.2020

16.1.2022

UA-2.7

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

27.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

27.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

27.12.2020

16.1.2022

UA-2.8

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

29.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

29.12.2020

16.1.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

29.12.2020

16.1.2022

UA-2.9

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

18.1.2021

16.1.2022

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

18.1.2021

16.1.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

18.1.2021

16.1.2022

UA-2.10

Carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites

POU

P1

 

3.2.2021

16.1.2022

Carne fresca de ratites

RAT

P1

 

3.2.2021

16.1.2022

Carne fresca de aves de caça

GBM

P1

 

3.2.2021

16.1.2022»;

8)

No anexo XVII, parte 1, é inserida a seguinte entrada entre a entrada relativa ao Japão e a entrada relativa à República da Macedónia do Norte:

«ME

Montenegro

ME-0

Ungulados

MILK-RM, MILK-RMP/NT, COLOSTRUM, COLOSTRUM-BP, DAIRY-PRODUCTS-PT».