European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2564

20.11.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2564 DA COMISSÃO

de 19 de novembro de 2026

que prorroga a data de caducidade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

Considerando o seguinte:

(1)

O cianeto de hidrogénio foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado até 30 de setembro de 2024 nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento das especificações e condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE.

(2)

Em 29 de março de 2023, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas do tipo 8, e, em 30 de março de 2023, foram apresentados pedidos com vista à renovação dessa aprovação para utilização em produtos biocidas dos tipos 14 e 18 («pedidos»).

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2024/1278 da Comissão (3) prorrogou a data de caducidade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 para 31 de março de 2027, a fim de conceder tempo suficiente para o exame dos pedidos.

(4)

Em 26 de maio de 2026, a autoridade competente de avaliação da República Checa informou a Comissão de que a avaliação estava novamente atrasada devido à avaliação de dados relacionados com a toxicidade reprodutiva e ao exame da substância no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino. Com base nas informações prestadas pela autoridade competente de avaliação, afigura-se que, por razões independentes da vontade do requerente, é pouco provável que essa autoridade possa apresentar à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») um relatório de avaliação da renovação antes de 2029.

(5)

Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 é suscetível de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a data de caducidade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame dos pedidos.

(6)

Tendo em conta os prazos para a avaliação por parte da autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação dos pareceres por parte da Agência, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir quanto à renovação da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, a data de caducidade dessa aprovação deverá ser prorrogada para 30 de setembro de 2029.

(7)

Após essa nova prorrogação da data de caducidade da aprovação, o cianeto de hidrogénio permanece aprovado para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A data de caducidade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2024/1278 é prorrogada para 30 de setembro de 2029.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/8/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2024/1278 da Comissão, de 8 de maio de 2024, que prorroga a validade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1278, 13.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1278/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2564/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)