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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2564 |
20.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2564 DA COMISSÃO
de 19 de novembro de 2026
que prorroga a data de caducidade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O cianeto de hidrogénio foi incluído no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18. Em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, considerou-se por conseguinte aprovado até 30 de setembro de 2024 nos termos desse regulamento, sob reserva do cumprimento das especificações e condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE. |
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(2) |
Em 29 de março de 2023, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 com vista à renovação da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas do tipo 8, e, em 30 de março de 2023, foram apresentados pedidos com vista à renovação dessa aprovação para utilização em produtos biocidas dos tipos 14 e 18 («pedidos»). |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2024/1278 da Comissão (3) prorrogou a data de caducidade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 para 31 de março de 2027, a fim de conceder tempo suficiente para o exame dos pedidos. |
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(4) |
Em 26 de maio de 2026, a autoridade competente de avaliação da República Checa informou a Comissão de que a avaliação estava novamente atrasada devido à avaliação de dados relacionados com a toxicidade reprodutiva e ao exame da substância no que diz respeito às propriedades desreguladoras do sistema endócrino. Com base nas informações prestadas pela autoridade competente de avaliação, afigura-se que, por razões independentes da vontade do requerente, é pouco provável que essa autoridade possa apresentar à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») um relatório de avaliação da renovação antes de 2029. |
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(5) |
Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 é suscetível de caducar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a data de caducidade da aprovação por um período suficiente para permitir o exame dos pedidos. |
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(6) |
Tendo em conta os prazos para a avaliação por parte da autoridade competente de avaliação e para a elaboração e apresentação dos pareceres por parte da Agência, bem como o prazo necessário para a Comissão decidir quanto à renovação da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, a data de caducidade dessa aprovação deverá ser prorrogada para 30 de setembro de 2029. |
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(7) |
Após essa nova prorrogação da data de caducidade da aprovação, o cianeto de hidrogénio permanece aprovado para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, nos termos das condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A data de caducidade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18 estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2024/1278 é prorrogada para 30 de setembro de 2029.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/8/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2024/1278 da Comissão, de 8 de maio de 2024, que prorroga a validade da aprovação do cianeto de hidrogénio para utilização em produtos biocidas dos tipos 8, 14 e 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2024/1278, 13.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/1278/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2564/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)